quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

O condutor, o ciclista e o pedestre

     Caminhando, pedalando, dirigindo ou pilotando pelas ruas da nossa capital e demais cidades que compõe a região metropolitana de Natal observamos que as categorias de usuários da via se misturam, mas se mostram contrários entre si. Como sabemos a ordem de prioridade nas vias para a legislação de transito no Brasil é inversa à que sugere o título deste artigo. Assim os maiores tem o dever de proteger os menores no sentido de porte e tamanho, por assim dizer, e todos devem obedecer as regras.
     Tem prioridade no transito primeiramente os pedestres, em seguida os ciclistas e por último os motociclistas motoristas. Acontece que às vezes quem está na ordem superior desta classificação, não quer tomar conhecimento daquele que por dever e obrigação deveria proteger, por pura falta de educação. Dessa forma pode-se constatar que maus condutores fazem pouco caso dos ciclistas e pedestres. Às vezes os primeiros demonstram atitudes grosseiras, amedrontado, tirando fino, como se diz aqui na terra. Isso sem falar na deselegância dos impropérios e buzinadas gratuitas o que torna o simples caminhar e pedalar um ato de extrema coragem.
     Mas também há parcela de culpa do ente público. No nosso país prioriza-se a produção em larga escala de automóveis em detrimento de um transporte público de qualidade. Aliado a isso também não se coloca em prática projetos voltados para a proteção dos pedestres e ciclistas e as vias das grandes cidades não dão espaço para esses usuários e nem os condutores respeitam os que existem.
     Analisemos os últimos projetos feitos para a nossa Capital. Primeiro o da Bernardo Vieira, muito badalado, pois ia de vez resolver o problema do transito nessa importante via de acesso de nossa cidade que interliga os principais bairros centrais aos da vizinha Zona Norte. O que se viu? Priorizou-se o meio de transporte coletivo, parabéns, todavia, pedestres e ciclistas não foram muito contemplados e este último sequer o foi. Anda-se nas calçadas sem uma proteção adequada e ainda assim estas servem em muitos casos de estacionamentos, haja vista a falta destes no projeto. Quanto aos pontos de travessia dos pedestres, encheram-se a via de faixas sinalizadas, o que foi muito bom, todavia tornou o transito insuportável principalmente horas de pico. Mas, e em que pé se encontra a nossa Bernardo Vieira hoje? faixas se apagando, os prismas de divisão de faixa principalmente da faixa exclusiva de ônibus estão sumindo e as paradas não estão tendo muita manutenção. Já é hora de revisão da projeto.
     Outro projeto não menos badalado é o da reforma da Via Costeira que está sendo dividida em faixas com um canteiro central. Para propiciar o alargamento dela foi desconstruída a ciclovia que era uma ilha de segurança para as pessoas que usavam tão importante corredor. A calçada está em frangalhos e os pedestres que a utilizam correm sérios riscos de acidentes enquanto dura a obra. Bom, com certeza o transito no local vai melhorar, não estamos questionando a valia do projeto a e sua importância para o fluxo de veículos, todavia, ainda dizemos que é necessária a ciclovia assim como também a reforma urgente calçada para maior segurança aos pedestres.
     Estamos no meio de uma administração que apregoa o desenvolvimento auto sustentável como sua principal bandeira e assim desejamos poder vislumbrar ações realmente condizentes com a causa ambiental. É hora de mudar, deve-se priorizar o transporte público sim, Natal precisa ter corredores para bicicletas para que as pessoas possam ter essa opção, os condutores devem de sua parte, cumprir com o que está prescrito no Código de Transito Brasileiro e nas normas de boa educação, protegendo sempre o mais vulnerável nessa complexa relação social que é o transito. Faixa de pedestre é para ser respeitada, calçada não é lugar de estacionar. O ciclista e o pedestre legais são aqueles também que observam as regras, não andando pela contramão, usando as passarelas e faixas contribuindo pela paz no transito.
     É somente com educação e projetos de mobilidade com segurança para todos que conseguiremos fazer um transito mais racional sem tantas vítimas. Se não mudarmos os paradigmas, continuaremos por longo tempo a ter problemas entre condutores, ciclistas e pedestres, que sempre se confundem na mesma pessoa, só depende do momento.



quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Mensagem natalina.

     Nesta data de confraternização, amor, compaixão e respeito ao próximo, gostaríamos de desejar a todos aqueles que visitam esta simples página e principalmente aqueles que a seguem, boas festas e muitas conquistas e realizações para o ano que se aproxima. Aproveitemos bem este tempo, amemos sempre o próximo e nos inspiremos na trajetória d´Àquele que doou sua própria vida para nos salvaguardar.
     Pensemos sempre nisso, sejamos bons e tolerantes uns com uns outros. Não falamos da tolerãncia ante atos contrário às convenções sociais ou que prejudiquem as pessoas, falamos do saber ouvir, procurar usar de empatia, ser caridoso, e compreensíveis. Podemos até chegar ao ponto de oferecer a outra face ao sermos agredido. Isso seria o máximo da humanidade e do amor, mas para nós, isso hoje parece ser uma realidade distante.
     Bom, de qualquer forma, o importante é celebrarmos o amor, a vida a paz e que pensemos sempre no próximo, mesmo quando o próximo é considerado nosso inimigo, pois somos filhos de Deus e nosso maior dom é perdoar, principalmente àqueles que nos tenha ofendido. Essa é uma grande lição. Pensemos nisso e boas festas.

Dinheiro e jeitinho brasileiro

     Quando falam que a criatividade do brasileiro é maior que a dos outros habitantes do planeta, não o dizem apenas por dizer. Na verdade, o jeitinho brasileiro, ou melhor o bom jeitinho brasileiro é sempre bem vindo nos momentos em que se precisa sanar alguma situação de difícil resolução, e nesse sentido, esse jeitinho pode até ser considerado bom e positivo. O exemplo disso está na criatividade em conseguir meios legais de sobrevivência diante da disparidade social brasileira.
     Até aqui tudo bem, nada como a criatividade do povo deste país continental, dada as condições geográficas e miscigenação cultural. Há quem afirme que o brasileiro é povo mestiço, e assim, herdou toda essa característica de sabedoria nos mais amplos aspectos da vida cultural das diversas etnias que compõe a gente desta terra.
     O problema se nos apresenta quando este famoso jeitinho brasileiro, conhecido nesta aldeia global em virtude de sua complexidade, nos chega de repente e para safar pessoas de conduta reprovável perante toda a sociedade. Ultimamente presenciamos abismados a nova tecnologia em transporte de valores inventada pelo brasileiro, isto é, por brasileiro meliante. Cremos que as novas técnicas, se patenteadas, vão render muitas divisas para seus inventores, aliás, já tem rendido. A sociedade se aperfeiçoa e a cultura muda em consonância com o advento do novo. Primeiramente, fomos brindados com a técnica de transportar dinheiro nas cuecas, onde integrantes de partido político brasileiro foi pilhado com uma centena de dólares nas roupas íntimas.
     Agora há pouco tempo, fomos presenteados com uma grotesca cena ‘bigbrotheriana”, cômica se não trágica. O cidadão, presidente da câmara dos deputados distritais do Distrito Federal, vendo que os bolsos do paletó e das calças estavam estufados de dinheiro e não contente com a técnica do transporte nas cuecas, resolveu colocar os maços de cédulas de papel moeda nas meias. Nosso Deus, que jeitinho brasileiro mais sem vergonha. É esse tipo de artimanha que é condenável na prática quando falamos em jeitinho. Outros até oraram pela propina. Santo Deus.
     Mas, nem todos têm a coragem de fazer como fez um secretário de do governo com “g” minúsculo do Distrito Federal: gravar todos os atos de malversação e roubo de dinheiro dos contribuintes, já naturalmente assaltados com a carga tributária dos pais, em troca da famosa delação premiada. Nesta situação, o sujeito que entrega o esquema, goza de alguns benefícios em relação à sua condenação. Muitos se arrependem preferem tal status a continuarem na roubalheira.
     Agora, vem a pergunta crucial. E essas pessoas não vão presas? E por acaso a lei brasileira, de talião para quem rouba uma lata de margarina, não é surpreendentemente branda para quem comete crimes de colarinho branco? A resposta já se sabe, mas parece que a situação tende a mudar. Tramita proposta de endurecimento penal para este tipo de delito. Todavia se passada a lei, não é para o larápio ficar em salinha especial, não. É necessário mesmo que ele entre e enfrente as agruras de uma penitenciária estadual brasileira como quaisquer criminosos “pés de chinelo” que existem jogados aos milhares nas prisões. Servirá para quando pensar em se empanturrar de propina, pilhando o alheio e privando com isso milhões de pessoas de bons serviços de saúde, educação e segurança, arrependa-se até o último suspiro do crime cometido.
     Mas enquanto isso não sai, quantas pessoas não foram beneficiadas neste esquema de propina? E quantos “mensaleiros” travestidos de bom moço ou boa moça existem no Brasil afora? Até quando a sociedade vai se curvar diante de tamanho descalabro com a coisa pública sem exigir uma punição adequada. Noutros países, o Estado existe para servir o cidadão, mas no Brasil parece que o cidadão vive para servir o Estado. Daí o descaso com os serviços públicos e a desrespeitosa carga tributária imposta, isso para não falar nesta política excludente que beneficia alguns em detrimento da grande massa sofrida dos brasileiros e da classe que paga imposto.
     Que se cuidem os corruptos, pois o povo cansa de eleger para uma vida suntuosa e fausta aqueles que na vida pública, devolvem como paga a malversação de verbas estatais usando o mal jeitinho brasileiro para locupletação.

sábado, 19 de dezembro de 2009

DÉFICIT CARCERÁRIO

GOVERNO DO ESTADO CONSTROI E AMPLIA CADEIAS PUBLICAS
Obras nos municípios de Nova Cruz, Ceará Mirim, Macau, Nisia Floresta, Natal, Mossoró, Lajes e Parelhas devem criar mais de 1.300 novas vagas.

     Na busca de acabar com o deficit de vagas para presos provisórios no seu Sistema Penitenciário Estadual, nesta semana, o Governo do Estado realizou duas Concorrencias Públicas Nacionais para as obras das construções das Cadeias Públicas das Comarcas de Ceará Mirim e Macau, um investimento de cerca de 9 milhões de reais, dos quais 5 milhões de convenios com o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça..
     Atualmente, estão em fase de conclusão as obras de construção da Cadeia Pública de Nova Cruz e a reforma e ampliação da Penitenciária Feminina de Natal. Já inciada a reforma e ampliação da Cadeia Pública de Mossoró, esta com recuirsos próprios do Governo do Estado..
Além desses estabelecimentos, o Secretário Estadual de Justiça e da Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, anunciou que, em recente audiencia da Governadora Wilma faria com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, da qual esteve presente juntamente com o Dr. Airton Aloisio Michels, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ficou definida a construção da Cadeia Pública da Comarca de Lajes, cujo processo para assinatura do convenio deverá ser concluido ainda neste ano e a possibilidade da inclusão da construção de uma cadeia para a cidade de Parelhas na programação de 2010. Nesta audiencia, também ficou definido que, com recursos do PRONASCI, estão previstos para o Rio Grande do Norte, dois outros estabelecimentos prisionais, uma Penitenciária para Jovens/Adultos (faixa etária de 18 a 24 anos) e uma Penitenciária Feminina, a ser construida possivelmente no Complexo Penal e Agricola Dr. Mário Negócio, em Mossoró.
     Na ocasião desta audiencia, foram assinados 03 convenios entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, sendo um relativo a curso de formação para 380 Agentes Penitenciários e os outros dois, para a implantação de uma cozinha industrial no Complexo Penal Dr. João Chaves em Natal e de um cozinha industrial, uma padaria industrial e uma lavanderia na Cadeia Pública Nomionando Gomes, em construção no município de Nova Cruz
     Para o enfrentamento de décit de vagas para presos provisórios na Região Metropolitana de Natal, a Governadora Wilma Faria autorizou a construção de uma unidade modulada, com 400 vagas, a ser construida em terreno remanescente da Penitenciária de Alcaçuz, no município de Nisia Floresta. Para esta edificação, pela necessidade urgente de sua construção, será utilizado o metodo Pré Moldado, devendo ser concluida no prazo máximo de 120 dias. Esta modalidade de construção foi utilizada com amplo exito pelos Estados de Minas Gerais, Maranhão, Espirito Santo, Santa Catarina no enfrentamento dos seus problemas de falta de vagas em seus sistemas penitenciários. O seu custo é estimado em 11 milhões de reais e será totalmente construida com recursos do Governo do Estado.
     Além dessas alternativas, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) realizará serviços de reforma e recuperação do Complexo Penal de Pau dos Ferros (obra já licitada) e a recuperação dos Pavilhões II e IV, da Penitenciária de Alcaçuz propiciando melhores condições para acomodação dos detentos.
     Estas ações com as anteriormente adotadas pela determinação pela Governadora Wilma Faria para que a Policia Militar e a SEJUC assumissem as carceragens das Delegacias e Distritos Policiais de Natal, retirando suas cutódias do âmbito da Policia Civil , irão resolver em definitivo o problema da presença de presos em estabelecimentos policiais.

Fonte: COAPE/SEJUC

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Batalha pelos presidiários de Natal

      Um dia, daqui a uns vinte e cinco anos ou mais, vamos poder contar aos nossos netos, dizendo a nossa história, de pessoa comum do povo, que participamos da batalha pelos presidiários. Essa épica luta se deu entre uma categoria de servidores da segurança e o poder público, onde a primeira negociava a remoção imediata de todos os presos sob sua responsabilidade.
     E assim segue a historia: nesta vida de caserna na qual labutamos por mais de trinta curtos anos, aconteceu que uma das categorias de representantes da segurança pública deixou alguns de seus postos, depois de tentar negociação, relegando para outros grupos de profissionais, principalmente policiais militares e agentes penitenciários a custódia das pessoas presas provisoriamente à disposição da justiça estadual.
      Meus netinhos, não foi nada fácil. Muita tática e técnica de gestão foram empregadas, durezas da profissão de guardião da sociedade. Pessoas desvalidas e desprezadas do meio social por suas condenáveis práticas, marginalizados de toda espécie foram transferidos para a responsabilidade de outros servidores da segurança pública.
     Apesar de tudo, o Estado naquela época não apresentava problemas como em outras unidades da federação, especialmente no tocante aos presos já sentenciados no diversos regimes. A grande demanda a ser sanada pelo poder público era o “déficit” de vagas para presos provisórios, isto é, aqueles que ainda não foram sentenciados pela justiça criminal. Na época, fora mandado construir em caráter emergencial dois pavilhões pré-moldados na penitenciária estadual de Alcaçuz que por si só comportariam algo em torno de quatrocentos presos além de outras ações que gradativamente aconteciam como o ingresso de quase quinhentos agentes penitenciários nos quadros dos servidores do Estado.
      Bom, sabem qual a nossa participação nisto tudo? Na época trabalhávamos no antigo caldeirão do diabo que há algum tempo estava frio, pois o pavilhão central fora demolido, dando lugar a uma universidade e a um centro cultural da maior importância para a comunidade. No momento da batalha só existiam pessoas presas fechadas no pavilhão feminino e umas poucas centenas em regime semiaberto ou aberto da João Chaves.
     Num momento anterior, ainda nos idos de 2006 a Polícia Militar e os Agentes Penitenciários foram brindados com a assunção de três antigas delegacias. Na zona norte, na zona sul e a outra no Bairro da Ribeira. Cinqüenta policias militares cedidos para fazer a guarda externa desses locais. Recebeu-se também a incumbência de criar e gerir um grupamento de policiais militares e agentes penitenciários para fazer as escoltas de pessoas presas dos presídios e delegacias. Pois é, desde daquele ano que uma das categorias de trabalhadores em segurança não fazia escoltas de presos para audiências judiciais, trabalho deixado como sempre, à Polícia Militar.
     Quando tudo parecia está encaminhado para uma solução pacifista da batalha pelos presidiários, eis que em plena época de micareta no ano de 2009, o sindicato da categoria resolve fazer uma greve para a retirada de todos os presos das delegacias, inclusive com o abandono em protesto dos postos e em alguns havia presos. Foi uma correria sem tamanho. De novo a famigerada Polícia Militar assume a guarda externa e responsabilidade pelos presos, assim como incansavelmente em dezenas de outras vezes.

     Diante da situação, receberam-se mais duas delegacias sendo uma na zona norte e outra zona sul, com todos os seus presos. Ainda não resolvido o problema, determinou-se que a Secretaria de Justiça assumisse todas as delegacias que contivessem presos em Natal e Parnamirim. E agora? Com o seria isso? Não havia agentes penitenciários suficientes. A Policia Militar novamente foi encarregada da guarda externa e em alguns casos, também a carceragem enquanto não se resolvia o problema. De um dia para outro todos os presos da segunda da quarta delegacias foram transferidos para um pavilhão do semiaberto da João Chaves. E nós? Cuidando para vencer parte da batalha. Tudo isso aconteceu na busca de melhorias nas condições de segurança pública para a sociedade potiguar.
     Difícil? Ora meus netinhos. Minha avozinha já dizia que quem não pode com o pote, sequer pega na rodilha. Mas, olhando para trás, eis que tudo isso é passado. Hoje temos cadeias públicas de qualidade, Penitenciárias com trabalho e educação e o judiciário não é mais lento. Nos dias atuais, investe-se primeiramente em educação, a nossa sociedade já não é mais a mesma. O salário mínimo é digno, nossos políticos não são mais corruptos, há trabalho e a saúde pública anda às mil maravilhas e também o meio ambiente é respeitado.
     E a quanto a Polícia Militar? Ah, essa sim, nunca se eximiu de cumprir com o seu papel de guardiã da sociedade, em quaisquer circunstancias. Haja greve ou não, a PM sempre estará à disposição do povo. Esta é a história meus netinhos.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Um próximo passado feliz.

     Chegando ao interior esbaldava-se deixando aflorar toda a sua meninice na mais tenra idade. Nadava no rio e corria pelas caatingas a perder de vista nas belas e doces paragens do famigerado sertão, cantado de forma ímpar por Oswaldo Lamartine, Euclides da Cunha e outros imortais escritores. Quando ainda meninote, a mãe o conduzia à rodoviária “nova”, inaugurada no inicio dos oitenta. Falava ela ao motorista e partia o garoto no pinga pinga da capital para o saudoso interior apreciando a viagem como se tivesse indo a um outro mundo, tamanha alegria e satisfação de chegar lá.
     Como eram diferentes os aspectos sócio culturais da cidade grande em relação às comunidades fraternas do interior. Morava na periferia da capital e, depois de chegar da aula, na escola pública, onde aos custos aprendera o “bê” “a” “bá”, participava com meninos da mesma idade da pelada no meio da rua ainda desprovida de calçamento e de outros confortos da vida moderna. Era uma vivencia maravilhosa que somente lembranças doutrora faz reviver.
     Um dia, inicio dos oitenta, chegou um pessoal do interior para assistir ao grande clássico do futebol da cidade. Os olhinhos logo brilharam quando pela primeira vez vislumbrou aquele gigante conhecido romanticamente como poema de concreto que hoje está para ir abaixo. Não sabia ainda por quem torcer, mas como a maioria dos que vieram para a cidade torciam por um certo time alvinegro, foi jogado de súbito no meio da multidão alegre e barulhenta. Momento impar vivido quando da explosão da massa na hora do gol, viva lembrança! Não existiam ainda as “torcidas organizadas” de hoje, freneticamente agitadas ao ponto da promoção gratuita da violência. Era só alegria. Famílias inteiras no estádio unidas em torno de um único ideal, ver seu time vencedor. Naquele saudoso dia não deu outra, o time alvinegro venceu e tomou de pronto o coração do moleque.
     Bons tempos aqueles em que os moradores da Natal viviam irmanadamente, mesmo não possuindo tanta tecnologia “hi tech” de hoje que ajudam e aproximam, mas de igual forma distanciam. Celulares “3G”, “Bluetooth”, “blueray”, “lcd”, fibra óptica, “wireless” e outras invenções do tipo de nomes difíceis nem se cogitava, vivia-se mais civilizatoriamente. Incrível fato fora que quando moleque, ainda chegou nossa personagem a tomar banho Rio das Quintas, vejam só. Hoje é só esgoto sem tratamento despejado no Potengi. Assim como em um distante dia um o riacho do Baldo fora antiga fonte de água da capital . O que está havendo com os valores de nossa sociedade?
     De volta ao interior, o rio e o açude complementavam a festa do dia a dia. As matinês, as caminhadas derredor da praça, as conversas, biloca e futebol faziam a alegria da garotada. Tudo isso aliado ao desejo de que aqueles ínfimos lapsos temporais, ainda não compreensíveis na totalidade, demorasse eternamente a acabar. Pescarias, ah quão saudáveis, melhor ainda era o banho pulando dos galhos das oiticicas na parte mais funda do rio. E o carnaval, quanta alegria, todo mundo fantasiado de “papangú”, cada um mais enfeitado do que o outro. Hoje o povo usa abadá que literalmente se traduz para o vernáculo em mortalha.
     Em épocas de campanhas políticas, era possível falar, tocar e se chegar a figuras hoje tão intocáveis da nossa vida pública. Há eternas saudades da campanha majoritária de 1982. O candidato da oposição andava de jipe e com raminhos verdes pelas ruas da periferia. O da situação, aparentando o novo e moderno, andava da mesma forma a cata de votos da população mais humilde. E Hoje, com a internet, tv Digital, “twitter” e mídias mil quem consegue chegar perto de um político senão o seu séquito? Figuras hoje quase abstratas e intocáveis, onde só ouvimos falar através dos pronunciamentos ou das denúncias de malversação de verbas públicas.
     Felizmente o que restam são lembranças de uma infância na mais pura inocência onde tudo parecia tão fácil, bonito e seguro mesmo diante das dificuldades da época. Naqueles idos a violência ainda não alcançara patamares semelhantes aos atuais e as famílias podiam tranquilamente conversar às suas portas até a madrugada sem medo de serem importunadas. Ainda encontraremos novamente tal patamar? Eis uma pergunta difícil de se responder mas cremos ainda possível, só depende de nós mesmos.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Dossiê das polícias

     A revista Veja desta semana acaba de mostrar um diagnóstico sobre a quantas andam os dois principais institutos policiais brasileiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Trata-se de matéria importante, pois refletindo, além do índice de aceitabilidade das duas polícias, mede de certa forma o grau de vocação e comprometimento dos policiais brasileiros que servem nas instituições pesquisadas.
     Foram ouvidos policiais de cinco cidades brasileiras nas quais se apresentam maiores problemas na área de segurança publica, que, aliás, tem crescido sobremaneira em todo o território Nacional. Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife tiveram testados seus efetivos policiais, que foram confrontados uns com os outros. Nestas unidades federativas por serem maiores em número populacional, os problemas de segurança são bem mais graves. Neste sentido as comunidades componentes de tais Estados primeiramente podem contar com o auxílio desses bravos homens e mulheres que labutam diuturnamente na busca da paz social. E quando a estrutura policial não permite esse acesso à população?
      Nos quesitos respondidos ficou evidente que dentre os problemas enfrentados pelos policiais está o que trata da má remuneração e condições de trabalho, fazendo com que mais facilmente, policiais com pouco comprometimento social e com a instituição, sejam mais facilmente corrompidos por meliantes e ou pior, passem a agir por conta própria, expulsando criminosos de determinada área e estabelecendo suas regras através das temidas “milícias” que controlam desde o comércio legal à negociação de bens e serviços de uma comunidade. Pelo que a reportagem expôs, pode-se verificar que quanto maior o grau de reconhecimento e satisfação de trabalho por parte de policiais, mais eles se envolvem nas atividades de segurança pública e em decorrência passam a valorizar a profissão e se afastam por conseguinte de práticas ilegais e desvios de conduta. Diante disso tem-se uma polícia mais honesta, educada e comprometida com a política de segurança pública.
     A Policia Militar do distrito Federal, a mais bem  paga do Brasil, onde hoje para ingressar nos seus quadros se exige que o pretendente tenha o terceiro grau completo, parece o espelho para as demais policias brasileiras. Não obstante tenha dito sua excelência, o senhor presidente, que essa melhoria trazida para os PMs do Distrito Federal poderia ser um risco para o governo, pois os demais policiais brasileiros desejariam ter o mesmo tratamento, essa situação é inexorável se de fato se deseja mudanças drásticas nos atuais quadros da segurança no Brasil. Sem essa mudança quantitativa e principalmente qualitativa continuam os problemas sociais oriundos da violência criminal.
     Um dos temas tratados se deu no que toca a corrupção nas polícias onde o Estado do Rio de Janeiro ganha disparado das demais unidades federativas. Lá como o poder público oferece o mínimo para os policiais, jogando-os na vala comum, relegando-os a morar até em favelas, finda que o traficante ou o meliante de uma forma geral, acabe por “contratar” o policial que percebe apenas novecentos reais para desempenhar suas atividades diárias. Mas o que fazer diante de uma situação como essa?
     Voltando a realidade local, temos uma Policia Civil e Militar onde menos de dez por cento de seus efetivos respondem a processos por desvios de conduta. Seguramente o Estado do Rio Grande do Norte tem uma das policias mais honestas do Brasil, mesmo tendo também salários incompatíveis com a função realizada. Isso prova que somente a questão salarial por si só não é a causadora da prática criminosa por parte de policiais. Todavia no Estado temos alguns problemas estruturais que comprometem sobremaneira o trabalho desempenhado pelas policias. Uma delas é a demanda existente na atualidade da falta de vagas para presos provisórios no sistema prisional. Isto acaba por comprometer a capacidade investigativa da Polícia Civil, assim também, diante da política apresentada, acaba por sobrecarregar a Policia Militar que é escalada para suprir a falta de gente para fazer a custodia das pessoas apreendidas. Podemos ressaltar acima de tudo que, mesmo diante do quadro brasileiro, onde há uma desvalorização da carreira policial, o Rio Grande do Norte, com poucas exceções, tem uma policia, em comparativo com outras unidades da  Federação, comprometida com o serviço da segurança pública. Por fim, tramita no congresso nacional propostas de emenda à constituição que prevê pisos unitários para as PMs e Bombeiros do Brasil e também para as Policia Civil, além de melhoria nas condições de trabalho. Isso sim é uma tentativa de valorizar a vida de homens e mulheres que dedicam sua vida à causa da segurança pública neste país, pois lidam todos sob as mesmas condições legais e materiais.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Oficial PM-RN, vocação e comprometimento.

     Passemos a discorrer sucintamente sobre uma das profissões, ao nosso ver, mais importantes e compensatórias do rol das carreiras no mundo do trabalho, a de Oficial da Policia Militar. Para iniciar a carreira, é preciso além de muito estudo, vocação e comprometimento, pois são três anos de dedicação exclusiva em salas, laboratórios além de aulas de campo no Curso de Formação de Oficiais ministrado na Academia de Polícia Militar. Neste tempo são necessários estudos das ciências voltadas para a segurança pública para concluir o curso e ser promovido a Aspirante à Oficial. O Aspirante a Oficial, desenvolve centenas de atividades operacionais e administrativas, teóricas e práticas que o habilitam a ser promovido ao primeiro posto. Concorre o Aspirante aos mesmos serviços que os Segundo e Primeiro Tenentes PM de forma supervisionada.
     Quando nos postos de Tenente PM, seja homem ou mulher, o Oficial está apto a assumir os mais diversos aspectos da profissão. Comanda efetivo nas atividades de segurança cotidiana bem como em grandes eventos, onde são alocados centenas de policiais para garantir a segurança e a tranqüilidade públicas. Pode assumir desde funções administrativas quanto operacionais, sendo sub-comandante de Companhias de Policia, podendo ser instrutor nas escolas de formação da PM, pois o curso também prepara para o exercício do magistério nas escolas voltadas para o ensino de gestão em segurança pública. CFO-PM-RN habilita oficial a ascender até o posto Capitão, intermediário na estrutura policial, na qual a principal atividade é o comando, planejamento e execução de atividades nas companhias de policiamento ostensivo, ordinário ou especial.
     Em seguida, temos em média dez a doze meses obrigatórios de estudos para alcançar o oficialato superior (Major, Tenente-Coronel) num curso que se chama Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais destinado aos capitães contando com experiência no posto. Neste estágio o oficial com muito serviço prestado, após conclusão do curso e promoção ao posto de Major, está habilitado a sub-comandar e comandar unidades como batalhões de policia, assim como também desempenhar funções administrativas na PM-RN e suas seções; Quando é promovido ao posto de Tenente-Coronel, penúltimo da carreira, desempenha comando de batalhões policiais e outras unidades, além de cargos de direções setoriais dentro da instituição policial.
     Para finalmente chegar ao último posto da corporação que é de Coronel PM, é preciso concluir o curso chamado de Curso Superior de Policia onde são necessários no mínimo dez meses de estudos para concorrer a promoção que é dada apenas pelo critério de merecimento pessoal. Nesta posição hierárquica, o oficial pode ser diretor ou comandante de grandes comandos, integrando o que chamamos de Estado Maior Geral, onde as decisões estratégicas são tomadas, inclusive pode o Coronel ser o Comandante Geral da policia, último degrau da carreira de um Oficial.
     É fato que durante os trinta anos dedicados à segurança pública, passa o Oficial por diversos estágios que faz que a cada ano, possa estar mais preparado para a defesa social através das atividades do policiamento ostensivo, que hoje é mais do que policia nas ruas, é inteligência, planejamento e execução de políticas de segurança. Hoje os Oficiais da PM-RN estão unidos em prol da segurança pública. Estão politicamente representados por duas entidades, o Clube e a Associação dos Oficiais, onde a primeira trata de aspectos sócio-culturais e a outra dos direitos e obrigações dos oficiais sempre pautando as ações em prol do serviço e do bem estar social.
     Sabe-se das dificuldades de quaisquer profissões e os Oficiais, não estão em situação diferente. Hoje algumas as promoções estão atrasadas. Foram criados batalhões e grandes comandos como o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual e o Comando de Policiamento Metropolitano sem se estabelecerem as respectivas vagas, mas há uma ação governamental que cria a perspectiva de mudança do atual quadro. Encontra-se em fase de reformulação o Estatuto da Policia Militar e leis específicas para reestruturar as respectivas promoções tanto de oficiais como também das praças, dando maiores e melhores condições de trabalhos para estes profissionais, homens e mulheres que dedicam sua vida à segurança pública no Rio Grande do Norte.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

O conselho da comunidade na execução penal.

     A Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 que trata da execução penal no Brasil, determina como órgãos da execução penal: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; o Juízo da Execução Penal; o Ministério Público; o Conselho Penitenciário; os Departamentos Penitenciários; o Patronato e o Conselho da Comunidade.
     Note-se quão importante a execução penal, sendo que cada setor no sistema tem atribuições específicas para fazer valer o digno cumprimento da sentença. Se assim não o fosse, não haveria vários entes do poder público e mesmo da sociedade civil organizada chamados à sua gestão. Contrariamente à determinação legislativa,  na comarca de Natal, o instituto do conselho da comunidade ainda não foi definitivamente efetivado, o que torna a fiscalização e controle do sistema menos participativo. Todavia, a comarca de Parnamirim-RN, saindo à frente, está tomando a iniciativa e acaba de criar o seu conselho que, com total apoio da administração pública, auxiliará de forma inovadora na questão penitenciária. O que a administração da justiça penal aqui fez, foi somente cumprir o que estabelece a lei de, em cada comarca, criar um conselho da comunidade. Este deve ser formado no mínimo, por algumas pessoas da sociedade civil, na ordem em que se seguem: um representante da associação comercial e industrial; um advogado da OAB e um assistente social do Conselho de Serviço Social local, ou na falta deles, a quem o juiz da execução nomear.
     Dentre as atribuições do Conselho da Comunidade estão: a visita mensal dos estabelecimentos existentes na comarca; entrevistas de pessoas presas; elaboração de relatórios mensais ao juiz da execução; diligencias para a obtenção de recursos materiais e humanos no intuito de se melhorar a assistência oferecida. Tudo isso em plena harmonia com as direções dos estabelecimentos. Diante de toda a carga de atribuições legais, o conselho da comunidade se torna parceiro fundamental na gestão penitenciária pois a auxilia diretamente no trato com a pessoa presa, desde a simples diligencia na obtenção de suprimento material ao auxílio garantia dos direitos fundamentais.
     Portanto, reputa-se ser muito significativa a mobilização da comunidade para que se possa estabelecer este instituto na comarca de Natal, cumprindo o que determina a lei de execução penal. Assim feito, contribuir-se-ia ainda mais na execução mais justa e digna da pena.

domingo, 8 de novembro de 2009

Polícias no Brasil, mesma missão, tratamento desigual.

     O presidente da República Federativa acaba de sancionar uma lei que favorece sobremaneira policiais militares e bombeiros militares, mas só no Distrito Federal, que já eram detentores do maior salário em comparação com as demais Policias do Brasil.
      Em clima de confraternização o presidente Lula assinou o plano de cargos e salários da PM-DF que traz como principais mudanças o realinhamento nos quadros internos, a obrigatoriedade do nível superior para o ingresso na corporação e a gratificação do risco de morte, além de um salário inicial de R$ 4.000,00.         
      Todos os policiais militares e bombeiros de lá estão de parabéns, afinal desempenham uma missão árdua que é o primeiro combate e a prevenção da criminalidade e portanto, dessa condição são merecedores.
     Agora e quanto ao restante do país? E quanto aos outros policiais que tem a mesmíssima formação e preparo, estão igualmente trabalhando nas grandes ou pequenas cidades sob a égide da mesma legislação penal e constitucional, vestem o uniforme e trabalham sob quaisquer situações durante as vinte e quatro horas do dia? Como se sente agora um PM do Rio de Janeiro que trabalha sob os mais altos índices de violência do pais e percebe R$ 900,00 para tal.
     O próprio presidente diante de tal tratamento dessemelhante titubeou, admitindo que o ato oficial que beneficiou milhares de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal seria um “risco”. Isso porque, segundo sua excelencia, outros policiais dos demais Estados da Federação não poderão ter o mesmo aumento e o mesmo benefício. E não merecem?
     Que democracia é esta? Que país é esse onde dizem que há políticas publicas voltadas para o trato igual entre as pessoas enquanto vemos categorias de servidores públicos em todas as esferas do executivo, legislativo e judiciário terem tratamentos diferenciados. Observemos que os problemas de segurança pública afloram cotidianamente no pais e afetam à toda a sociedade e alguns gestores parecem apáticos diante da situação.
     Afinal, serão os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal melhores e mais preparados do que os demais policiais do Brasil? Porque o tratamento diverso se os problemas de segurança pública no Brasil são semelhantes e noutras cidades o nível de violência é bem mais alto do que o de Brasília e suas cidades satélites. Corolário disso é que temos mais policiais voltados para o "bico" deixando o serviço policial propriamente dito em segundo plano porque precisam de uma complementação de renda. E aquele em que o grau de comprometimento com a instituição é mais baixo, o que já adentrou nas corporações querendo uma oportunidade para praticar o mal, tem um campo fértil para a desenvoltura do seu propósito, pois com salários às vezes aviltantes, voltam-se para a prática de crimes. Lembremo-nos do triste episódio recente na Cidade do Rio de Janeiro, onde até oficiais tem debandado para o lado do crime e da corrupção.
     Temos consciência que salário baixo não é motivo para a prática de delitos por policiais ou quaisquer outras categorias de trabalhadores, todavia, quando não se oferecem condições dignas de trabalho, acompanhamento sério das atividades, aliados ao fato da baixa alto estima na carreira sem perspectivas de melhoras, tudo isso contribui para uma escolha errada, ou como está na moda mencionar, desvios de condutas de policiais. Ainda bem que é parcela mínima de policiais que se envolve em situações deste tipo.
      Com a palavra o presidente, homem que sempre discursou sobre a igualdade entre os brasileiros. Ainda há esperança? Sim, há. Tramita no congresso nacional o Projeto de Emenda à Constituição de número 300 que se propõe a equiparar os salários de todas as policias brasileiras ao mesmo pago aos policiais do Distrito Federal que mesmo de difícil aprovação, de acordo com o pensamento do presidente, ainda é um alento para todos os bravos homens e mulheres que executam a árdua tarefa do policiamento ostensivo no Brasil.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Meio ambiente, ora o meio ambiente!

     Certo dia iniciamos uma pequena contenda com três pessoas que insistiam em retirar areia de uma duna situada numa praia de um município litorâneo. Tentamos explicar àquelas pessoas que aquele trecho era uma área de preservação e que o ato praticado por eles era considerado lesivo ao meio ambiente e que poderia inclusive ensejar uma sanção penal.

     Simples assim, um dos citados cidadãos nos disse que precisava trabalhar para dar de comer a família dele, portanto, que poderíamos trazer quem quiséssemos porque primeiro viria a sobrevivência dos seus. Ficamos deveras chocado com tal atitude mas, isso refletira puramente, além de um total desrespeito a vida e uma afronta direta as futuras gerações outros acontecimentos de igual ou superior monta no cotidiano e nem nos damos conta. Havia naqueles gestos e palavras um total desconhecimento da realidade e do mal que estamos causando a nós mesmos. Reflexo também da qualidade da educação que estamos oferecendo a nossa própria geração.
     Pensando assim, continuamos a matutar e consideramos tal episódio no qual cidadãos estavam destruindo uma duna para fazer um aterro na casa de um veranista, que certamente não era morador local mas também não teve a consciência de inquirir de onde estava vindo a areia que aplainara sua casa de praia, comparando-o as mais diversas situações mais graves que ocorrem no âmbito da nossa sociedade.
     Falta de políticas públicas eficazes para a proteção da vida e do meio ambiente. Desde uma simples inexistência de coleta de lixo seletiva, controle da poluição dos nossos veículos automotores, a falta de consciência quanto ao uso dos recursos naturais, os abusos cometidos em nome do progresso, as devastações de florestas feitas em nome do agronegócio, a poluição de mananciais de onde extraímos nossa fundamental água do dia a dia e infinitas atitudes, mesmo que pessoais como atirar lixo pela janela do carro que ao todo, contribuem para a degradação ambiental. Tudo isso, nos deixa muito perplexos.
     Ai nos perguntamos: porque nos importar com uma simples duna se estão destruindo os mananciais do planeta? Se estão construindo aqui mesmo, nos rincões potiguares, condomínios na mata ciliar do Rio Pitimbú na divisa de Natal e Parnamirim que até cemitério tem. É claro, vão dizer os responsáveis: está tudo licenciado! Mas é lógico que está licenciado, e quem duvida disso? Desde quando para se obter uma licença ambiental para construir condomínios na margem de rios aqui é difícil? O meio ambiente? Ora o meio ambiente! Mas, puro reflexo, não sabemos se por influencia ideológica mesmo, aquela em que cuidamos entender nos bancos acadêmicos das faculdades da vida, não conseguimos calar diante de tamanho descalabro e pelo menos, gritamos!
     Mas o desenvolvimento precisa continuar. Um arvoredo ou um manancial não pode ser fato impeditivo para o progresso. A humanidade cresce, a população precisa de espaço para se reproduzir. Solução: devastar. Mas e quanto as políticas de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento sustentável? Será somente clichês de campanha? Será mais uma das artimanhas dos inteligentes para amealhar parte do poder e poder reparti-lo com os apaniguados? Não sabemos ao certo. A única certeza é que é preciso mudanças drásticas na política de proteção ambiental.

   

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Operando prisões seguras e ordenadas


     Na atualidade existem problemas de diferentes matizes na gestão pública do cárcere. Excesso de pessoas, problemas estruturais, dificuldades na execução penal entre outros, que, somente com as ações centradas dos gestores é possível administrá-los. para isso, a unidade prisional deve ser dotada como determina a lei de execução penal de equipe técnica composta de psicólogos, assistentes sociais, advogados, além de profissionais da área de saúde. Dessa forma a gestão penal tem maiores probabilidade de não se transformar em situação vexatória para o poder público
      Ocorre que mesmo diante das necessidades básicas nas unidades, devemos relevar importância a três aspectos que, seguidos a risca, haverá uma administração mais equilibrada. Segundo o Juiz inglês Lord Woolf no seu relatório, "Report of an inquiry into prison Disturbances", abril de 1990, sobre os distúrbios em prisões inglesas nesse ano, “existem três requisitos que precisam ser atendidos para que o sistema penitenciário seja estável: segurança, controle e justiça”(...). No que toca segurança, refere-se à obrigação do serviço penitenciário de prevenir que as pessoas fujam. Controle, diz respeito à obrigação do serviço penitenciário de prevenir que as pessoas presas causem transtorno e desordem. Justiça, refere-se à obrigação do serviço penitenciário de tratar as pessoas presas com humanidade e prepará-las para o seu retorno à comunidade.”
      Dadas as condições do cárcere no momento, vê-se quão difícil aliar estes três requisitos na administração de uma penitenciária, entretanto temos visto bom desempenho dos profissionais que as administram no nosso Estado. São pessoas comprometidas com a educação e voltadas para o atendimento do sentenciado ou provisório com dignidade. Elas tem dado o máximo para tornar a prisão um pouco mais digna. (Fonte: administração penitenciária: COYLE, Andrew, Uma abordagem de Direitos Humanos. Manual para servidores penitenciários. 2002. International Centre for Prison Studies.



terça-feira, 27 de outubro de 2009

PROERD, livrando crianças e jovens das drogas.

     O Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (PROERD) é uma iniciativa em nível nacional bem aceito pela comunidade, pois traz em seu arcabouço uma proposta de cunho social e educativa. Na linha pedagógica do programa, proporciona-se principalmente às crianças e jovens estudantes de escolas públicas e privadas, importantes informações acerca de males trazidos pelo consumo de drogas, mostrando-os que seu uso causa dependência, gerando efeitos nocivos e mortais ao organismo humano, além de exemplificar as condutas infracionais decorrentes do consumo de tais compostos químicos ou orgânicos, mas não é tão somente isto.
     De acordo com a CIPRED, Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas o PROERD é um programa de caráter social preventivo, posto em prática pela Polícia Militar, junto aos alunos do quinto ano que se encontram na faixa etária de nove a doze e dos adolescentes do sétimo ano, na faixa etária de doze a quatorze. Segundo a Companhia, o programa é aplicado nas escolas da rede de ensino público e privado, através do esforço cooperativo entre Polícia Militar, Escola e Família, oferecendo atividades educacionais em sala de aula, que inserem nas pessoas a necessidade de desenvolver as suas potencialidades, ajudando a preparar para o futuro uma geração consciente do exercício da cidadania.
     O PROERD também oferece um curso especifico a família. É desenvolvido em cinco encontros, uma vez por semana, durante duas horas. Tem como objetivo capacitar os pais a ajudarem os filhos a fazerem escolhas positivas. Nos encontros são discutidas informações acerca de fatores de risco e proteção, redes de apoio, resolução de conflitos, técnicas de comunicação, entre outros temas não menos importantes.
     No Estado do Rio Grande do Norte tamanha a relevância deste programa social que a Policia Militar criou a Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas CIPRED que na atualidade é comandada pela Major PM Margarida Brandão Fernandes, também coordenadora do programa PROERD. Desde a criação no Estado do Rio Grande do Norte, já foram formadas milhares de crianças e adolescentes que têm consciência dos problemas oriundos do uso de drogas e que certamente, diante das atividades desenvolvidas, afastaram-se desse grande mal que aflige nossa sociedade cotidianamente e tem sido um problema à nível nacional onde somente medidas repressivas e de endurecimento da lei não tem surtido muito efeito.
     Pode-se perceber que programas e projetos dessa natureza, trazem a Policia Militar para mais próximo da sociedade civil organizada, lócus de suas atividades de polícia. Consideramos que programas dessa estirpe, assim como os de guarda e bombeiros mirins entre outras ações sociais fazem com que a Policia cumpra com o seu verdadeiro papel, de guardiã dos valores democráticos e de defesa da cidadania. Sabe-se que a função de policia é incontestavelmente democrática, seja na prevenção, atribuição precípua do policiamento ostensivo, seja na repressão, onde medidas e ações enérgicas devem ser tomadas contra aqueles que atentem contra as normas de convívio social positivadas pelo Estado democrático de direito, todavia, ações sociais são imprescindíveis à sua existência enquanto instituição sólida legítima.

domingo, 25 de outubro de 2009

Drogas: uma incômoda verdade.

     Com o título, quem cheira mata, a revista Veja desta semana mostra ao Brasil em reportagem especial uma verdade incomoda: a de que o comércio das drogas ilícitas só existe porque simplesmente há quem o sustente.
      A matéria em si está voltada principalmente para o Estado do Rio de Janeiro onde o consumo de drogas, mais do que em qualquer outra parte, gera violência sem igual, ceifando anualmente centenas de vidas. Contudo, é bom que se considere que o problema não é somente daquele Estado da Federação, mas se estende por todo o Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos.
     O consumo de drogas acaba por criar um círculo vicioso que começa com a simples compra de um “cigarrinho” ou outra coisa do tipo, que gera receita ilegal que, expandindo-se por outros setores da economia escusa, financia outros lucrativos negócios como o tráfico de armas, aquisição de bens através de lavagem de dinheiro e outros crimes que se associam ao tráfico, gerando sempre mais violência no meio social.
     O problema é que o Brasil, um pais continente, não possui mecanismos sólidos, robustos e eficazes para combater a entrada de drogas no território nacional. Segundo a revista, sessenta por cento das drogas que adentram no pais, o fazem por meio dos terminais de embarcações. Isso reflete a insegurança nos portos brasileiros onde não existe uma fiscalização eficaz dos produtos que chegam ao país em linhas gerais. Todavia, as pessoas que lucram com esse nebuloso comércio, são muito criativas e não raras vezes estão à frente das forças policiais, inclusive com estratégias, equipamentos e armamentos de primeira linha, capazes incrivelmente de até derrubar aeronaves, verdadeiros equipamentos de guerra.
     Um outro aspecto que de maneira alguma se pode olvidar é o das grandes áreas de fronteiras que o Brasil possui com países produtores de entorpecentes, o que dificulta e muito a fiscalização. O aparato policial em si, mesmo o das forças federais, dada a grande demanda de trabalho e o número reduzido do efetivo, não consegue mais satisfatoriamente dar o primeiro combate, aquele em que geralmente se apreende entorpecentes em toneladas. As policias estaduais, na maioria das vezes, limitam-se a apreender pequenos traficantes e usuários, que hoje tem proteção legal, no sentido de que a força da lei antidrogas, é voltada mais para a punição do traficante, enquanto aquele deve sofrer intervenções educativas, adaptativas e de recuperação para o convívio social.
     Por fim, a matéria jornalística deixa claro também que somente com políticas sérias, voltadas para a prevenção, aliada a uma atuante repressão é como se poderá amenizar o problema, que não é tão fácil de se resolver. Hoje se age mais repressivamente preferindo-se o confronto direto, o que tem trazido enormes perdas pessoais e materiais.
     Já está devidamente comprovado que somente com ocupações de áreas dominadas pelo tráfico com força policial não resolve a demanda, tendo em vista que há o deslocamento do tráfico para um outro setor. Em outras palavras, apenas se transfere o problema para uma outra parte, que com um tempo estará na mesma situação fática da área anterior ocupada. Com um agravante, quando o poder público sai da área ocupada, esta volta a ser dominada gradativamente pelo tráfico. Corolário disso haverá agora mais áreas com problemas.
     O que se deseja de fato é uma ação estatal permanente, pois se se colocar somente o Estado como força repressora em determinados setores urbanos, não propiciando políticas de inclusão social, inclusive de emprego e renda, somente se afastará o problema, agindo-se paliativamente, pois como se sabe, a criminalidade na sua dinâmica, migra.



sábado, 24 de outubro de 2009

Educar propiciando condições dignas para a reinserção social.

    Todos sabem que a gestão de presídios no Brasil se torna sempre mais árdua nos momentos em que gestores não dispõe de meios para fazer cumprir o disposto no artigo primeiro da Lei de Execução Penal, a Lei  7.210 de 11 de julho de 1984, que trata especificamente dos caminhos que devem seguir a execução da pena em si.
     Quando as unidades penais dispõe de instrumentos práticos para a reinserção social do sentenciado ou internado, a gestão do cumprimento da pena se afigura menos drástica e traz por consequencia, poucos  problemas ao sistema. O fato de unidades prisionais terem projetos de educação e trabalho  implicará positivamente no meio social porque ao preparar um indívíduo para o retorno à sociedade livre, se este estiver pelo menos com uma perspectiva de vida extra muros lhe possa trazer melhorias, certamente, pensará duas vezes ou mais, antes de voltar a delinquir. Este fato propicia diretamente a baixa nos níveis de violencia tão banalizada nos dias atuais.
     Dentro dessa acepção foi  criado no ano de dois mil e cinco, numa parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e o Instituto FAL/COSERN, o projeto "Transforme-se" que vem desempenhando um papel imprescindível na reinserção social das pessoas presas do setor feminino do Complexo Penal Dr. João Chaves.
     O projeto em si, além de propiciar ocupação para as pessoas presas, trazem-lhes renda e ainda remição da pena a ser cumprida (a cada três dias trabalhados, diminui-se um do total da pena aplicada).
     Nestes quatro anos de funcionamento as internas já tiveram importantes participações em eventos de moda, inclusive com desfile de gala na primeira edição do Natal Fashion Week realizado no ano de 2007 no Centro de Convenções de Natal. Houve no primeiro ano de funcionamento do projeto a primeira "João Chaves Fashion Week", em alusão ao evento de modas. Há também a participação das internas do presídio feminino quando de eventos do tipo feiras de artesanato, onde os produtos criados pelas internas são expostos em "stand," além do tradicional desfile que ajudam a ampliar os horizontes do projeto.
     Na João Chaves são produzidas diariamente dezenas de bolsas que são comercializadas pelas próprias pessoas presas em eventos ou mesmo na lojinha do "Transforme-se" situada no Praia Shopping, na Central do Cidadão. As bolsas do projeto já ganharam  o Brasil e na atualidade, estão em exposição permanente no Distrito Federal, na sede do Departamento Penitenciário Nacional. A marca "Transforme-se" está ficando bastante conhecida, até pelo apelo social trazido com o projeto e principalmente pela qualidade dos produtos fabricados que além de muito vistosos tem uma excelente durabilidade.
     Esta é uma iniciativa do poder publico em parceria  com outros setores da sociedade para que se propiciem melhores condições de vida no sistema prisional e por consequencia, preparando a pessoa presa para encarar um mercado de trabalho, diminuam-se os temíveis índice de reincidencia, grande vilão da segurança pública na atualidade.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Mutirões carcerários amenizam condições.

     Informações trazidas pela Revista Justiça e Cidadania, mês de agosto de 2009,  edição de número 109, publicada na cidade do Rio de Janeiro, afirmam que a presença dos mutirões carcerários melhoram as condições das penitenciárias, delegacias, cadeias públicas e centros de detenção no país, na medida em que contribuem para uma diminuição no número de pessoas encarceradas.
     Conforme a citada mídia, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem um déficit de 170 mil vagas. Em outras palavras, tem-se em todo o território nacional, um total de 469 mil pessoas presas para apenas 270 mil vagas. Atualmente, consoante essa revista, vinte por cento das pessoas presas no Brasil se encontra nessa situação de forma indevida. Como se sabe, grande parte da massa carcerária não possui condições materiais para a  constituição de advogados, dessa forma, não raras vezes, os processos de execução tramitam mais lentamente. Esta falha então pode ser corrigida com  a presença dos mutirões que fazem com que a execução da pena seja mais célere e justa por consequencia.
     Com o abarrotamento de pessoas presas geram-se demandas carcerárias que comprometem as condições dos estabelecimentos prisionais. Problemas de saúde, falta de salubridade, enfim, falta de condições dignas para a mantença da pessoa encarcerada são apenas os fáceis aspectos que se podem enxergar do total do problema que foge ao mero aspecto estrutural.
     Nossa legislação no que trata da execução da pena possui dois vértices, sendo um de responsabilidade do poder judiciário, que é a execução propriamente chamada jurisdicional e um segundo de responsabilidade do poder executivo no qual está inserida a custódia física da pessoa presa. Neste o poder público procura manter a pessoa no cárcere cumprindo os mandamentos da sentença ou decisão criminal, ao mesmo tempo em que se tenta propiciar meios de se prepará-la para o retorno à sociedade civil organizada e livre. Portanto, temos que a execução penal no Brasil é inicialmente compartilhada entre os poderes judiciário e executivo: o primeiro detem a custódia jurisdicional e o segundo tem a custódia física das pessoas que foram sentenciadas ou que aguardem-na da justiça criminal ou cível nos casos peculiares, formando assim a execução penal conjunta. Não se deve ouvidar também da participação da comunidade na gestão da pena, haja vista ser chamada pela Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, assumindo assim setores por demais importantes no que trata a execução penal, principalmente na criação e gestão dos conselhos da comunidade e os patronatos.
     Como a questão da superpopulação carcerária é o que de mais visível se apresenta, os mutirões carcerários tem contribuído significativamente para a resolução deste problema. O Conselho Nacional de Justiça tem comandado este processo e dessa forma, já se colhem resultados satisfatórios na busca incessante para a resolução dos problemas carcerários. Segundo a Revista Justiça e Cidadania, mutirões já foram realizados no Pará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santos, Tocantins e no Amazonas. Estão em andamento nos Estados do de Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará e aqui, no Rio Grande do Norte, onde comprovadamente já foram postos em liberdade ou progrediram de regime um número significativo de pessoas presas, o que gera um certo alívio para a gestão penal.
     Todavia, tais problemas precisam ser encarados de frente e com ações conjuntas, já que a execução assim se propõe. O executivo deve fazer a sua parte construindo aparatos capazes não somente de conter presos mas principalmente de procurar inseri-los na comunidade aptos ao convívio, desta feita com educação e trabalho, pois assim, ter-se-ão índices menores de reincidência. No tocante ao judiciário, deve tratar o processo de conhecimento assim como o de execução, no sentido em que se não prolongue por tempo excessivo, gerando com isso problemas gerais que inclusive afetam a estrutura penal. Deve este também participar de forma mais ativa intramuros na medida de sua competencia.
     O fato é que, não dá para gerenciar o problema somente imputando a responsabilidade pelas falhas a apenas um dos lados da gestão da pena e seus corolários. O problema requer estudos,  planejamentos  e soluções conjuntas  que poderão trazer  melhores resultados para a gestão penitenciária brasileira.




quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Dano ao meio ambiente, responsabilidade penal.

      A Constituição Federal disponibiliza como garantia a todos os brasileiros natos e naturalizados, além daqueles que aqui estão a trabalho ou a passeio, o direito de ter um meio ambiente saudável nos termos do seu artigo 225. Estabelece também contrapartida, impondo ao poder público e coletividade em geral o dever de defendê-lo e preservá-lo.

     Deste último fato deriva possibilidade de responsabilização penal tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas no momento em que se praticam atos danosos ao meio ambiente. Hoje podemos asseverar que em grande parte, as pessoas jurídicas, por intermédio de seus gestores e funcionários, são potencialmente grandes causadoras da degradação ambiental em nosso planeta através suas atividades produtivas e econômicas. Por exemplo, vejam-se as indústrias mineradoras, as madeireiras, as siderúrgicas, as construtoras e as prestadoras de serviços em geral isso sem citar outras empresas.
     Nesse sentido a Carta Magna admitiu a responsabilização penal, além da administrativa para as pessoas físicas ou jurídicas que lesionarem o meio ambiente quando ocorrer conduta típica e ilícita regulamentada na lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1990 (Meio Ambiente). E em sendo pessoa jurídica, por exemplo, pode-se punir penalmente? Seria totalmente desprovida de razoabilidade a aplicação de uma pena privativa de liberdade, não há que se falar. No caso, quem iria para a cadeia ao ser processado e julgado por crime de dano causado por uma empresa? E essa, sairia ilesa do ato? Entretanto, com a adoção da penalização pecuniária à pessoa jurídica, atinge-se o patrimônio da empresa e a responsabiliza penalmente através de multas, como preconiza o artigo terceiro da citada lei, além da reparação dano causado.
     Diante da responsabilização penal de uma empresa criminosa, poder-se-ia deduzir que os seus diretores e prepostos ficariam livres no tocante a sua parcela de responsabilidade. Isto de fato não ocorre porque a pessoa jurídica só age por meio de seus administradores e funcionários. Dessa forma coexiste a responsabilidade de ambos, onde estes últimos estão sujeitos até mesmo às penas privativas de liberdade, respondendo os administradores na medida de sua culpabilidade e participação omissiva ou comissiva (por ação) pelo dano ambiental causado.
      Poder-se-ia então deduzir diante do que foi afirmado que uma efetiva responsabilização da empresa e de seus empregados ou administradores co-responsáveis pela lesão, ocasionaria uma violação do principio do “ne bis in idem”, que, grosso modo, afirma não se pode punir duas vezes o mesmo fato típico e antijurídico. Isto de fato não ocorre, tendo em vista que os funcionários e a empresa só responderão dentro de sua capacidade jurídica e na medida de sua culpabilidade, afastando por assim dizer, a violação do citado principio.
     Por fim, a legislação ambiental é clara no tocante aos crimes praticados contra o meio ambiente e procura punir todas as pessoas que tenham cometido atos tipificados como crimes contra a fauna e a flora e seus espécimes. Todavia, reputamos as penas ainda relativamente brandas para os crimes ambientais. A exemplo, a pena a ser imposta para quem pratica crimes contra a flora: (detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente). Há também a clara insuficiência de melhores condições para o controle e fiscalização das atividades econômicas que podem ser lesivas ao meio ambiente. E assim, vislumbra-se que ainda é muito mais lucrativo degradar o meio ambiente auferindo altos lucros, do que preservá-lo. Isto até parece um contra senso, mas são as atitudes que temos presenciado por parte de empresas e pessoas físicas em toda a parte.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte na Zona Norte de Natal

       Iniciaram-se as obras do novo prédio do Campus da Universidade Estadual do Rio Grande, devemos comemorar este fato. Este lócus propício à expansão e popularização do saber científico está sendo construído no mesmo terreno onde se encontra o Complexo Cultural João Chaves, na Avenida João Medeiros Filho no Bairro Potengi, que substituiu o famoso “Caldeirão do Diabo”.
      O novo campus contará, além das salas de aulas equipadas com todas as mídias disponíveis, com biblioteca central, auditórios, ginásio coberto, piscina semi olímpica, laboratório de informática e demais equipamentos dignos de uma instituição de ensino de tradição no Estado. Já se escreveu, quando o campus da UERN funcionava no conjunto Santarém, ao lado da biblioteca pública da zona norte, que se constituía em um demérito para o corpo discente e docente, haja a vista a distancia do centro. Na verdade, muito embora com seus problemas, essa é uma das áreas que mais se desenvolve e tende ainda a ter melhores condições, assim que obras de porte como a malha viária e o novo aeroporto forem concluídas, ademais, a população local é como qualquer outra, tem as mesmas dificuldades.
     Neste ínterim, o poder público tem entendido que é necessário priorizar a população local, pois são mais de trezentos mil habitantes e que contribuem para o desenvolvimento do Estado. Com a nova ponte o acesso melhorou consideravelmente e atraiu dezenas de investidores, porque estes compreendem o potencial econômico e produtivo da Zona Norte. A prova é tamanha que há “shoppings”; supermercados; hospitais, mesmo que carentes de reformas e investimentos; faculdades; escolas entre outros serviços que com um pouco mais investimentos, poderão suprir as necessidades locais.
     A UERN como núcleo do saber científico, já desenvolve projetos de extensão e outras atividades na zona norte. Por exemplo, sua prática jurídica funciona na Avenida Pompéia atendendo centenas de pessoas que necessitam de apoio na luta por seus direitos nas diversas áreas deste ramo profissional. Ademais, essa instituição jamais deixou o local, que como sabemos, constitui área por demais necessitada de políticas públicas de inclusão social, além de obras estruturantes de saneamento, drenagem e de serviços de saúde, educação e segurança, sendo está última na atualidade, o nó górdio do poder público. Com o estabelecimento da UERN na antiga área da João Chaves, oferecer-se-ão melhores condições de desenvolvimento para toda a comunidade local.
     O Campus de Natal terá melhores condições de propiciar ao seu público interno e externo seus serviços básicos. No campus de Natal temos os cursos de Turismo; Ciência da Computação; Ciência da Religião e Direito, todos voltados para a formação do profissional que atuará não somente de forma técnica, mas principalmente baseado em princípios éticos e de direitos humanos, principalmente preocupado com a resolução dos problemas sociais encontrados na nossa Cidade.
     Parabéns Universidade Estadual do Rio Grande do Norte que têm investido na educação superior para um melhor desenvolvimento da nossa sociedade, parabéns principalmente aos moradores e comunitários que fazem essa imensa área demográfica de Natal que tem, aos poucos, demonstrado não ser apenas um reduto eleitoreiro para candidatos que somente comparecem em campanhas e em busca de votos. A Zona Norte já fez a sua escolha, e é a escolha do desenvolvimento, da educação e da prosperidade de seus habitantes que em grande parte, contribuem para o crescimento da nossa cidade e a UERN, administrando tanto o Campus quanto o Complexo Cultural com seus profissionais capacitados, será uma grande fomentadora do desenvolvimento local com seus projetos nas mais diversas áreas do saber.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Superlotação carcerária, um grande desafio.


     Todos temos presenciado e nos comovido com a questão carcerária em nosso país. Demandas oriundas do déficit de vagas não é nenhuma novidade no Brasil que padece de políticas públicas voltadas para a resolução do problema.
     A questão, como somos conscientes, não se resolve com iniciativas isoladas ou somente com um dos Poderes assumindo a responsabilidade por essa crise conjuntural. O caso é de cunho prioritário e requer união do poder público bem como da sociedade civil organizada na busca da racionalização do mesmo.
     Muitas ações ao longo da atual gestão do sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte já foram feitas, reconhecemos,  todavia o número de pessoas presas sempre tem crescido em escala geométrica e a gestão penal não é de cunho fácil.
     Algumas dessas ações podem ser citadas como exemplo: a abertura de novas vagas com a construção um novo pavilhão para presos provisórios na Penitenciária de Alcaçuz; a recepção das antigas delegacias e a sua conseqüente transformação em centros de detenção provisórias em Candelária, Ribeira e Santa Catarina, sendo acolhidos todos os presos dessas antigas delegacias; criação da Central de Escoltas de Pessoas Presas no âmbito do sistema Prisional, construção de novas cadeias públicas no interior do Estado, inauguração da Escola Penitenciária; concurso para servidores penitenciários entre outras ações.
     Logicamente que o problema ainda não se resolverá facilmente, mas somente  com o engajamento de toda a sociedade, principalmente com os órgãos do poder público que  se poderá encontrar a luz no fim do túnel para este problema que nos afeta a todos, indistintamente.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Morte de Heróis

     Neste último dia dezoito de outubro de dois mil e nove foi assassinado o Policial Militar da reserva Francisco Fernandes Campos, de 54 anos, servindo na guarda patrimonial. Um dia antes, tombavam dois policiais no Rio de Janeiro.
     Francisco Campos morava na periferia tal qual a maior parte dos policiais brasileiros. Como todo o trabalhador, procurava sempre, para melhorar as condições de vida, trabalhar ainda mais, mesmo já tendo o direito adquirido à reserva após os trinta anos dedicados ao serviço policial e à sociedade potiguar. Fazia isso, assim como centenas de outros senhores servidores da reserva, porque o soldo de um policial aposentado em alguns casos, não tem sido suficiente para manter a família com mais dignidade, haja vista a perda de alguns incentivos os quais possui quando em atividade.
     Como é dura a vida de um policial militar brasileiro e porque também não dizer, de outras categorias de trabalhadores da segurança pública. Isto se dá principalmente porque são tratados de forma diferenciada de Estado para Estado, com vencimentos e condições de trabalho desiguais, muito embora exerçam a mesmíssima atividade sob a égide de uma só Constituição e da mesma legislação criminal e sob o domo da crescente violência em nosso meio social.
     Hoje, por força da criminalidade, principalmente pelo aumento assustador do comércio ilegal de entorpecentes e do consumo cada vez maior dessas substancias que tem degenerado nossa sociedade, policiais militares são obrigados a se deslocarem de casa para o trabalho ou vice e versa, à paisana. Isso em virtude dos constantes atentados sofridos por estes servidores em todo o Brasil. Lembrem-se dos ataques a policiais militares e agentes penitenciários no Estado de São Paulo em dois mil e sete e agora há pouco na Bahia, todos desencadeados por ordens de facções do crime organizado.
     Sabe-se através de dados científicos que a função policial, e acordo com a Organização Mundial do Trabalho, é uma das atividades mais estressantes do mundo, isso considerando as condições de trabalho de países desenvolvidos. Agora, avalie-se nos países em desenvolvimento como o Brasil onde a violência é sempre crescente.
     Cidadãos brasileiros que dependem da segurança pública, ainda mais do que de outros serviços, quando percebem que policiais viram reféns da situação, sentem-se perdidos e sem saber a quem recorrer, pois quem vai proteger quem protege? E como os que protegem vão proteger se não estiverem protegidos?

     Que estes tristes episódios que levam a óbito cidadãos, policiais, pais de família que deixam esposas, filhos e muitas saudades aos amigos e companheiros de farda, sirvam de exemplos para o poder público. Esse é um momento em que se enxerga a necessidade de se oferecerem melhores condições de trabalho aos servidores da segurança, proteção para seus lares e oportunidades para que eles cada vez mais desempenhem suas funções de forma mais segura, com honra, dignidade e coragem.  
     É isso que se espera do poder público e é só com tais condições que estes heróicos homens, que juraram defender a vida alheia, mesmo com o risco das próprias, assim como ocorreu com os nobres policiais cariocas e com Francisco Campos, que perderam suas vidas em prol da segurança pública, podem melhor desempenhar suas atividades, garantindo segurança a todo o corpo social.

    
 

domingo, 18 de outubro de 2009

Movimento contra corrupção

    Discute-se nas altas instancias da administração pública, no legislativo, na justiça e na sociedade como um todo a possível inelegibilidade de pessoas que respondam a processos no judiciário. Todavia, sabendo-se que no Brasil, um estado democrático de direito, a nossa Constituição consubstanciou as garantias ao devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditório, essa novidade está criando discussões intermináveis, mas salutares à democracia e ao aperfeiçoamento do processo político da nação.
     Tal discussão amplamente divulgada na mídia dá-se em virtude do tramite no legislativo brasileiro, da proposta de iniciativa popular que prevê não poderem concorrer a cargos eletivos pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também são excluídos da disputa eleitoral, se aprovado o projeto, aquelas pessoas já condenadas por compra de votos ou uso da “máquina pública”.

     Mesmo com o tramite da proposta, entendemos ainda ser necessária, para a lide com a coisa pública, especialmente para os cargos eletivos, que a pessoa além de nada dever à justiça, não tenha seu nome maculado em processos mesmo que disciplinares ou administrativos, quando imputadas legalmente a responsabilidade por atos de improbidade administrativa por determinado lapso temporal. Mas para isso, é preciso uma reforma política séria, onde a lei possa garantir e exigir, além da capacidade intelectual do postulante a uma cadeira nas assembléias e câmaras do país, uma conduta ilibada em todos os aspectos.
     Entendemos que tal reforma política, deve ser levada a sério de tal forma que impeça pessoas de má índole ou de conduta maculada, por processos judiciais ou administrativos quando se faça coisa julgada ou decidida, não possam concorrer aos citados cargos políticos e nem sequer nomeadas para cargos comissionados nas esferas administrativas, bem como sejam impedidas de participarem de concursos públicos.
     Em todo o Brasil cada vez mais pessoas, cientes de seus direitos e deveres enquanto cidadãs e cidadãos estão se mobilizando para que seja aprovada a lei anti ficha suja na política, e se aprovada for, o exemplo trazido poderia se estender evidentemente para outras esferas da administração pública. Precisamos de pessoas honestas, dignas e comprometidas com a coisa pública na direção dos destinos da nossa ascendente nação, e que tais pessoas coloquem os interesses gerais à frente de interesses particulares.
     Chega de aceitarmos escândalos como aqueles em que o sujeito conduz dinheiro nas roupas íntimas, mensalões, compra de votos, superfaturamento de obras públicas, entre outros esquemas de corrupção e fraude. É hora de moralização da política.
     Quanto a nós, eleitores, é necessário que saibamos escolher nossos representantes através das propostas e planos de trabalho apresentados, da conduta do postulante, e nunca, nunca mesmo, nos deixarmos enganar ou trocarmos os nossos preciosos votos, nossa maior conquista na democracia participativa brasileira, por migalhas, como dinheiro ou produtos que só servem para usar por pouco tempo É necessário que não troquemos direitos e benefícios gerais e duradouros por migalhas ofertadas por pessoas oportunistas que fazem da política um meio de enriquecimento pessoal e dos seus apaniguados.

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Militar Estadual - Estudante de Direito - Área da segurança pública.