segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Dossiê das polícias

     A revista Veja desta semana acaba de mostrar um diagnóstico sobre a quantas andam os dois principais institutos policiais brasileiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Trata-se de matéria importante, pois refletindo, além do índice de aceitabilidade das duas polícias, mede de certa forma o grau de vocação e comprometimento dos policiais brasileiros que servem nas instituições pesquisadas.
     Foram ouvidos policiais de cinco cidades brasileiras nas quais se apresentam maiores problemas na área de segurança publica, que, aliás, tem crescido sobremaneira em todo o território Nacional. Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife tiveram testados seus efetivos policiais, que foram confrontados uns com os outros. Nestas unidades federativas por serem maiores em número populacional, os problemas de segurança são bem mais graves. Neste sentido as comunidades componentes de tais Estados primeiramente podem contar com o auxílio desses bravos homens e mulheres que labutam diuturnamente na busca da paz social. E quando a estrutura policial não permite esse acesso à população?
      Nos quesitos respondidos ficou evidente que dentre os problemas enfrentados pelos policiais está o que trata da má remuneração e condições de trabalho, fazendo com que mais facilmente, policiais com pouco comprometimento social e com a instituição, sejam mais facilmente corrompidos por meliantes e ou pior, passem a agir por conta própria, expulsando criminosos de determinada área e estabelecendo suas regras através das temidas “milícias” que controlam desde o comércio legal à negociação de bens e serviços de uma comunidade. Pelo que a reportagem expôs, pode-se verificar que quanto maior o grau de reconhecimento e satisfação de trabalho por parte de policiais, mais eles se envolvem nas atividades de segurança pública e em decorrência passam a valorizar a profissão e se afastam por conseguinte de práticas ilegais e desvios de conduta. Diante disso tem-se uma polícia mais honesta, educada e comprometida com a política de segurança pública.
     A Policia Militar do distrito Federal, a mais bem  paga do Brasil, onde hoje para ingressar nos seus quadros se exige que o pretendente tenha o terceiro grau completo, parece o espelho para as demais policias brasileiras. Não obstante tenha dito sua excelência, o senhor presidente, que essa melhoria trazida para os PMs do Distrito Federal poderia ser um risco para o governo, pois os demais policiais brasileiros desejariam ter o mesmo tratamento, essa situação é inexorável se de fato se deseja mudanças drásticas nos atuais quadros da segurança no Brasil. Sem essa mudança quantitativa e principalmente qualitativa continuam os problemas sociais oriundos da violência criminal.
     Um dos temas tratados se deu no que toca a corrupção nas polícias onde o Estado do Rio de Janeiro ganha disparado das demais unidades federativas. Lá como o poder público oferece o mínimo para os policiais, jogando-os na vala comum, relegando-os a morar até em favelas, finda que o traficante ou o meliante de uma forma geral, acabe por “contratar” o policial que percebe apenas novecentos reais para desempenhar suas atividades diárias. Mas o que fazer diante de uma situação como essa?
     Voltando a realidade local, temos uma Policia Civil e Militar onde menos de dez por cento de seus efetivos respondem a processos por desvios de conduta. Seguramente o Estado do Rio Grande do Norte tem uma das policias mais honestas do Brasil, mesmo tendo também salários incompatíveis com a função realizada. Isso prova que somente a questão salarial por si só não é a causadora da prática criminosa por parte de policiais. Todavia no Estado temos alguns problemas estruturais que comprometem sobremaneira o trabalho desempenhado pelas policias. Uma delas é a demanda existente na atualidade da falta de vagas para presos provisórios no sistema prisional. Isto acaba por comprometer a capacidade investigativa da Polícia Civil, assim também, diante da política apresentada, acaba por sobrecarregar a Policia Militar que é escalada para suprir a falta de gente para fazer a custodia das pessoas apreendidas. Podemos ressaltar acima de tudo que, mesmo diante do quadro brasileiro, onde há uma desvalorização da carreira policial, o Rio Grande do Norte, com poucas exceções, tem uma policia, em comparativo com outras unidades da  Federação, comprometida com o serviço da segurança pública. Por fim, tramita no congresso nacional propostas de emenda à constituição que prevê pisos unitários para as PMs e Bombeiros do Brasil e também para as Policia Civil, além de melhoria nas condições de trabalho. Isso sim é uma tentativa de valorizar a vida de homens e mulheres que dedicam sua vida à causa da segurança pública neste país, pois lidam todos sob as mesmas condições legais e materiais.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Oficial PM-RN, vocação e comprometimento.

     Passemos a discorrer sucintamente sobre uma das profissões, ao nosso ver, mais importantes e compensatórias do rol das carreiras no mundo do trabalho, a de Oficial da Policia Militar. Para iniciar a carreira, é preciso além de muito estudo, vocação e comprometimento, pois são três anos de dedicação exclusiva em salas, laboratórios além de aulas de campo no Curso de Formação de Oficiais ministrado na Academia de Polícia Militar. Neste tempo são necessários estudos das ciências voltadas para a segurança pública para concluir o curso e ser promovido a Aspirante à Oficial. O Aspirante a Oficial, desenvolve centenas de atividades operacionais e administrativas, teóricas e práticas que o habilitam a ser promovido ao primeiro posto. Concorre o Aspirante aos mesmos serviços que os Segundo e Primeiro Tenentes PM de forma supervisionada.
     Quando nos postos de Tenente PM, seja homem ou mulher, o Oficial está apto a assumir os mais diversos aspectos da profissão. Comanda efetivo nas atividades de segurança cotidiana bem como em grandes eventos, onde são alocados centenas de policiais para garantir a segurança e a tranqüilidade públicas. Pode assumir desde funções administrativas quanto operacionais, sendo sub-comandante de Companhias de Policia, podendo ser instrutor nas escolas de formação da PM, pois o curso também prepara para o exercício do magistério nas escolas voltadas para o ensino de gestão em segurança pública. CFO-PM-RN habilita oficial a ascender até o posto Capitão, intermediário na estrutura policial, na qual a principal atividade é o comando, planejamento e execução de atividades nas companhias de policiamento ostensivo, ordinário ou especial.
     Em seguida, temos em média dez a doze meses obrigatórios de estudos para alcançar o oficialato superior (Major, Tenente-Coronel) num curso que se chama Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais destinado aos capitães contando com experiência no posto. Neste estágio o oficial com muito serviço prestado, após conclusão do curso e promoção ao posto de Major, está habilitado a sub-comandar e comandar unidades como batalhões de policia, assim como também desempenhar funções administrativas na PM-RN e suas seções; Quando é promovido ao posto de Tenente-Coronel, penúltimo da carreira, desempenha comando de batalhões policiais e outras unidades, além de cargos de direções setoriais dentro da instituição policial.
     Para finalmente chegar ao último posto da corporação que é de Coronel PM, é preciso concluir o curso chamado de Curso Superior de Policia onde são necessários no mínimo dez meses de estudos para concorrer a promoção que é dada apenas pelo critério de merecimento pessoal. Nesta posição hierárquica, o oficial pode ser diretor ou comandante de grandes comandos, integrando o que chamamos de Estado Maior Geral, onde as decisões estratégicas são tomadas, inclusive pode o Coronel ser o Comandante Geral da policia, último degrau da carreira de um Oficial.
     É fato que durante os trinta anos dedicados à segurança pública, passa o Oficial por diversos estágios que faz que a cada ano, possa estar mais preparado para a defesa social através das atividades do policiamento ostensivo, que hoje é mais do que policia nas ruas, é inteligência, planejamento e execução de políticas de segurança. Hoje os Oficiais da PM-RN estão unidos em prol da segurança pública. Estão politicamente representados por duas entidades, o Clube e a Associação dos Oficiais, onde a primeira trata de aspectos sócio-culturais e a outra dos direitos e obrigações dos oficiais sempre pautando as ações em prol do serviço e do bem estar social.
     Sabe-se das dificuldades de quaisquer profissões e os Oficiais, não estão em situação diferente. Hoje algumas as promoções estão atrasadas. Foram criados batalhões e grandes comandos como o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual e o Comando de Policiamento Metropolitano sem se estabelecerem as respectivas vagas, mas há uma ação governamental que cria a perspectiva de mudança do atual quadro. Encontra-se em fase de reformulação o Estatuto da Policia Militar e leis específicas para reestruturar as respectivas promoções tanto de oficiais como também das praças, dando maiores e melhores condições de trabalhos para estes profissionais, homens e mulheres que dedicam sua vida à segurança pública no Rio Grande do Norte.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

O conselho da comunidade na execução penal.

     A Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 que trata da execução penal no Brasil, determina como órgãos da execução penal: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; o Juízo da Execução Penal; o Ministério Público; o Conselho Penitenciário; os Departamentos Penitenciários; o Patronato e o Conselho da Comunidade.
     Note-se quão importante a execução penal, sendo que cada setor no sistema tem atribuições específicas para fazer valer o digno cumprimento da sentença. Se assim não o fosse, não haveria vários entes do poder público e mesmo da sociedade civil organizada chamados à sua gestão. Contrariamente à determinação legislativa,  na comarca de Natal, o instituto do conselho da comunidade ainda não foi definitivamente efetivado, o que torna a fiscalização e controle do sistema menos participativo. Todavia, a comarca de Parnamirim-RN, saindo à frente, está tomando a iniciativa e acaba de criar o seu conselho que, com total apoio da administração pública, auxiliará de forma inovadora na questão penitenciária. O que a administração da justiça penal aqui fez, foi somente cumprir o que estabelece a lei de, em cada comarca, criar um conselho da comunidade. Este deve ser formado no mínimo, por algumas pessoas da sociedade civil, na ordem em que se seguem: um representante da associação comercial e industrial; um advogado da OAB e um assistente social do Conselho de Serviço Social local, ou na falta deles, a quem o juiz da execução nomear.
     Dentre as atribuições do Conselho da Comunidade estão: a visita mensal dos estabelecimentos existentes na comarca; entrevistas de pessoas presas; elaboração de relatórios mensais ao juiz da execução; diligencias para a obtenção de recursos materiais e humanos no intuito de se melhorar a assistência oferecida. Tudo isso em plena harmonia com as direções dos estabelecimentos. Diante de toda a carga de atribuições legais, o conselho da comunidade se torna parceiro fundamental na gestão penitenciária pois a auxilia diretamente no trato com a pessoa presa, desde a simples diligencia na obtenção de suprimento material ao auxílio garantia dos direitos fundamentais.
     Portanto, reputa-se ser muito significativa a mobilização da comunidade para que se possa estabelecer este instituto na comarca de Natal, cumprindo o que determina a lei de execução penal. Assim feito, contribuir-se-ia ainda mais na execução mais justa e digna da pena.

domingo, 8 de novembro de 2009

Polícias no Brasil, mesma missão, tratamento desigual.

     O presidente da República Federativa acaba de sancionar uma lei que favorece sobremaneira policiais militares e bombeiros militares, mas só no Distrito Federal, que já eram detentores do maior salário em comparação com as demais Policias do Brasil.
      Em clima de confraternização o presidente Lula assinou o plano de cargos e salários da PM-DF que traz como principais mudanças o realinhamento nos quadros internos, a obrigatoriedade do nível superior para o ingresso na corporação e a gratificação do risco de morte, além de um salário inicial de R$ 4.000,00.         
      Todos os policiais militares e bombeiros de lá estão de parabéns, afinal desempenham uma missão árdua que é o primeiro combate e a prevenção da criminalidade e portanto, dessa condição são merecedores.
     Agora e quanto ao restante do país? E quanto aos outros policiais que tem a mesmíssima formação e preparo, estão igualmente trabalhando nas grandes ou pequenas cidades sob a égide da mesma legislação penal e constitucional, vestem o uniforme e trabalham sob quaisquer situações durante as vinte e quatro horas do dia? Como se sente agora um PM do Rio de Janeiro que trabalha sob os mais altos índices de violência do pais e percebe R$ 900,00 para tal.
     O próprio presidente diante de tal tratamento dessemelhante titubeou, admitindo que o ato oficial que beneficiou milhares de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal seria um “risco”. Isso porque, segundo sua excelencia, outros policiais dos demais Estados da Federação não poderão ter o mesmo aumento e o mesmo benefício. E não merecem?
     Que democracia é esta? Que país é esse onde dizem que há políticas publicas voltadas para o trato igual entre as pessoas enquanto vemos categorias de servidores públicos em todas as esferas do executivo, legislativo e judiciário terem tratamentos diferenciados. Observemos que os problemas de segurança pública afloram cotidianamente no pais e afetam à toda a sociedade e alguns gestores parecem apáticos diante da situação.
     Afinal, serão os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal melhores e mais preparados do que os demais policiais do Brasil? Porque o tratamento diverso se os problemas de segurança pública no Brasil são semelhantes e noutras cidades o nível de violência é bem mais alto do que o de Brasília e suas cidades satélites. Corolário disso é que temos mais policiais voltados para o "bico" deixando o serviço policial propriamente dito em segundo plano porque precisam de uma complementação de renda. E aquele em que o grau de comprometimento com a instituição é mais baixo, o que já adentrou nas corporações querendo uma oportunidade para praticar o mal, tem um campo fértil para a desenvoltura do seu propósito, pois com salários às vezes aviltantes, voltam-se para a prática de crimes. Lembremo-nos do triste episódio recente na Cidade do Rio de Janeiro, onde até oficiais tem debandado para o lado do crime e da corrupção.
     Temos consciência que salário baixo não é motivo para a prática de delitos por policiais ou quaisquer outras categorias de trabalhadores, todavia, quando não se oferecem condições dignas de trabalho, acompanhamento sério das atividades, aliados ao fato da baixa alto estima na carreira sem perspectivas de melhoras, tudo isso contribui para uma escolha errada, ou como está na moda mencionar, desvios de condutas de policiais. Ainda bem que é parcela mínima de policiais que se envolve em situações deste tipo.
      Com a palavra o presidente, homem que sempre discursou sobre a igualdade entre os brasileiros. Ainda há esperança? Sim, há. Tramita no congresso nacional o Projeto de Emenda à Constituição de número 300 que se propõe a equiparar os salários de todas as policias brasileiras ao mesmo pago aos policiais do Distrito Federal que mesmo de difícil aprovação, de acordo com o pensamento do presidente, ainda é um alento para todos os bravos homens e mulheres que executam a árdua tarefa do policiamento ostensivo no Brasil.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Meio ambiente, ora o meio ambiente!

     Certo dia iniciamos uma pequena contenda com três pessoas que insistiam em retirar areia de uma duna situada numa praia de um município litorâneo. Tentamos explicar àquelas pessoas que aquele trecho era uma área de preservação e que o ato praticado por eles era considerado lesivo ao meio ambiente e que poderia inclusive ensejar uma sanção penal.

     Simples assim, um dos citados cidadãos nos disse que precisava trabalhar para dar de comer a família dele, portanto, que poderíamos trazer quem quiséssemos porque primeiro viria a sobrevivência dos seus. Ficamos deveras chocado com tal atitude mas, isso refletira puramente, além de um total desrespeito a vida e uma afronta direta as futuras gerações outros acontecimentos de igual ou superior monta no cotidiano e nem nos damos conta. Havia naqueles gestos e palavras um total desconhecimento da realidade e do mal que estamos causando a nós mesmos. Reflexo também da qualidade da educação que estamos oferecendo a nossa própria geração.
     Pensando assim, continuamos a matutar e consideramos tal episódio no qual cidadãos estavam destruindo uma duna para fazer um aterro na casa de um veranista, que certamente não era morador local mas também não teve a consciência de inquirir de onde estava vindo a areia que aplainara sua casa de praia, comparando-o as mais diversas situações mais graves que ocorrem no âmbito da nossa sociedade.
     Falta de políticas públicas eficazes para a proteção da vida e do meio ambiente. Desde uma simples inexistência de coleta de lixo seletiva, controle da poluição dos nossos veículos automotores, a falta de consciência quanto ao uso dos recursos naturais, os abusos cometidos em nome do progresso, as devastações de florestas feitas em nome do agronegócio, a poluição de mananciais de onde extraímos nossa fundamental água do dia a dia e infinitas atitudes, mesmo que pessoais como atirar lixo pela janela do carro que ao todo, contribuem para a degradação ambiental. Tudo isso, nos deixa muito perplexos.
     Ai nos perguntamos: porque nos importar com uma simples duna se estão destruindo os mananciais do planeta? Se estão construindo aqui mesmo, nos rincões potiguares, condomínios na mata ciliar do Rio Pitimbú na divisa de Natal e Parnamirim que até cemitério tem. É claro, vão dizer os responsáveis: está tudo licenciado! Mas é lógico que está licenciado, e quem duvida disso? Desde quando para se obter uma licença ambiental para construir condomínios na margem de rios aqui é difícil? O meio ambiente? Ora o meio ambiente! Mas, puro reflexo, não sabemos se por influencia ideológica mesmo, aquela em que cuidamos entender nos bancos acadêmicos das faculdades da vida, não conseguimos calar diante de tamanho descalabro e pelo menos, gritamos!
     Mas o desenvolvimento precisa continuar. Um arvoredo ou um manancial não pode ser fato impeditivo para o progresso. A humanidade cresce, a população precisa de espaço para se reproduzir. Solução: devastar. Mas e quanto as políticas de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento sustentável? Será somente clichês de campanha? Será mais uma das artimanhas dos inteligentes para amealhar parte do poder e poder reparti-lo com os apaniguados? Não sabemos ao certo. A única certeza é que é preciso mudanças drásticas na política de proteção ambiental.

   

Pesquisar este blog

Gestão do Blog

Minha foto
Militar Estadual - Estudante de Direito - Área da segurança pública.