quinta-feira, 17 de maio de 2012

O Advogado e o Estado de Direito



Este texto foi confeccionado durante as das aulas da Disciplina Deontologia Jurídica do Curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Campus de Natal com a colaboração do amigo e futuro advogado Edson Silvério.
Todos sabemos que em um Estado Democrático de Direito como hoje está proclamado o Brasil, principalmente com a consolidação da Constituição cidadã promulgada em 05 de outubro de 1988, existem diversas instituições que foram planejadas para fazer com que este dito Estado democrático pudesse existir em sua plenitude. Sem estes institutos, o exercício pleno da democracia ficaria prejudicado.
Apesar da existência formal deste Estado, vemos como tem sido injusto com seus cidadãos e cidadãs que diuturnamente labutam para o seu crescimento. Podemos asseverar tal quando observamos a olhos o desenvolvimento estatal sem o crescimento igualitário dos seus partícipes. Os benefícios do Estado não chegam paritariamente à todas as pessoas do componentes do seu corpo social, sem falar nas malversações do erário público que no Brasil parece nunca ter fim.
            Todavia, quando há abusos por parte do Estado ou mesmo quando pessoas comuns do povo infringem regras ou, pelo contrario, tem direitos surrupiados por outros cidadãos, existem no Brasil instituições que irão brigar pelos direitos injustamente preteridos.
Na salvaguarda dos direitos dos cidadãos, a Constituição da República Federativa do Brasil elencou algumas instituições que se vincularam à responsabilidade de lutar pelos direitos das pessoas de uma forma geral. Também responsáveis pelo exercício formal democracia as instituições formais são a salvaguarda das pessoas e dos bens, muito embora tenham deixado muito a desejar nestes últimos tempos. Entre tais instituições, temos o próprio Poder Judiciário, firme e independente dos demais, o Executivo e o Legislativo que tem como mister a defesa dos cidadãos do nosso pais.
Ocorre que em muitas vezes, não é bem assim que tem acontecido e aqui entra a figura do Advogado de Direito, o causídico, o procurador que irá enfrentar as demandas em nome do bem estar das pessoas que anseiam pelos seus direitos, quando tais direitos sejam violados ou mesmo estejam na iminência de sê-lo. O que seria o mundo jurídico se não fosse a figura do advogado? Como se daria a defesa das pessoas quando se deparassem com um figurão fazendo as vezes do elemento acusatório e de um todo vestido de preto, com um martelo na mão, pronto para dizer: “culpado”. Não dava, não é mesmo?, é por isso que existe a figura do causídico, bem instruído, educado, polido e firme na defesa dos direitos das pessoas.
A própria Magna Carta brasileira vai mencionar de forma inconteste o papel do advogado como instrumento da consolidação do Estado Democrático de Direito. Além da Constituição propriamente dita, temos também o estatuto da advocacia, que traz além dos direitos e prerrogativas do advogado, também deveres e obrigações como profissional, que são muitas e bastante rígidas.
Analisando o art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil, temos a definição geral da profissão do advogado sendo este um profissional que tem como principal mister o exercício habilitado do jus postulandi, defendendo o interesse e as pretensões  das pessoas na sociedade brasileira.  Neste sentido: “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei.”
            A advocacia além de somente uma profissão constitui-se também no que se convencionou chamar de múnus que está posto à serviço da Justiça, sendo o advogado um trabalhador e auxiliar da Justiça e um dos elementos da administração democrática dela.  A advocacia é uma atividade essencial, imprescindível e necessária para o bom funcionamento do Poder Judiciário e além do que, transforma-se em instituição premente do exercício e na defesa da cidadania e dos direitos de uma sociedade livre e democrática.
            E a figura do advogado como agente transformador e operador das normas em prol de quem faça justiça é a mola mestra para o exercício pleno da advocacia. Por isso, não dá para viver, hoje, no mundo jurídico e democrático, sem a figura essencial do advogado, pois este é a salvaguarda das pessoas e dos direitos numa conjuntura cada vez mais opressiva em termo de capital onde quem mais vale é quem mais tem, os exemplos estão ai, todos os dias

terça-feira, 15 de maio de 2012

Sobre a Corrupção


     Ao que se nos apresenta, o tema há muito virou moda no Brasil. Em todos os poderes constituídos ouvimos rumores de malversação de verbas públicas. O pior de tudo isso é que pessoas comuns, empresários e empresas também participam de esquemas que usurpam dividendos do erário e deixam milhares de pessoas à ver navios, ou pior, sem ver nada mesmo. E o que ainda é mais aterrador, é que grande parcela das pessoas até acha normal, ao ponto de dizer “se eu estivesse lá faria a mesma coisa” ou “rouba, mas faz”.
     O quantum de dinheiro que é pilhado todos os dias seria suficiente para deixar todos os brasileiros com uma saúde digna, uma educação adequada e um sistema de segurança que deixasse realmente todos os cidadãos com condições razoáveis de vida. Mas, o roubo é tamanho que crianças, adultos e idosos vivem a mercê dos parcos investimentos que ainda assim,  muitas das vezes são surrupiados. Dez por cento, vinte e até mais de comissão, é prática comum nas negociatas com alguns gestores dos bens públicos.
    O que mais dói mesmo são as penalidades aplicadas aos criminosos de colarinho branco. Estas são demasiadamente brandas em nosso pais, desproporcionais ao mal que afligem a todos. Nalguns países mais fechados, caso um gestor público tenha sido flagrado pilhando verbas públicas, penalidades máximas como e morte, não são descartadas. Por aqui, caso o indivíduo fique preso, tem todas as regalias e comodidades e passa tempo mínimo possível com direito a cela especial ou mesmo em prisão especial. É o Brasil em que a propaganda oficial reproduz ser um país de todos, pode até ser, mas estes “todos” são muito poucos. Para o caso de magistrados criminosos, a pena é aposentadoria compulsória com vencimentos integrais. 
      Diversos eventos permearam a mídia na última década e ao que parece, continua no mesmo diapasão. O mensalão, dólares na cueca, juiz lalau, “valerioduto”, escândalos em Brasília envolvendo o gestor mor daquele Distrito Federal, e agora a mais nova atividade: o banho de cachoeira: bicheiro comprando políticos e partidos envoltos em negociatas escusas onde figuras até então impolutas da vida pública brasileira se encontram sendo desmascaradas no jogo da corrupção e do lucro fácil.
        Há o caso recente de uma empresa construtora que já amealhou em contratos com o governo federal mais de 3,5 bi e só num Estado da Federação já embolsou mais de 1,5 bi, onde a gestão governamental mandou prender e tratar como criminosos Bombeiros Militares que lutavam por melhores condições de trabalho e vencimentos. Justamente estes que são verdadeiros heróis que salvaguardam pessoas diuturnamente tratados como meliantes, enquanto isso quadros políticos voando de jatinho particular e festejando em hotéis de luxo em Mônaco e Paris às custas do dinheiro que falta à saúde, educação e segurança.
      Por aqui não ficamos para trás, já ocorreu venda de empresas públicas que quase resultou em CPI estadual; esquema da Inspeção veicular; esquema do Inmetro RN, mais recentemente a rifa dos precatórios entre outros escândalos que parecem não demover a opinião pública que há algo estranho e errado no ar há muito tempo e precisa mudar.
       Até quando iremos suportar este tipo de conduta? Eu acredito que ainda demore algumas décadas ainda para que possamos nos livrar do mal dos políticos profissionais em maus gestores e demais autoridades que só visam o locupletamento particular e de seus asseclas. Todavia ainda enxergo esperança de um Brasil mais justo e digno no dia em que enxotarmos essa cambada de aproveitadores que só se apresentam em épocas eleitorais para usurpar nossos votos.
      Apesar de tudo, ainda acredito na Justiça principalmente no CNJ onde uma mulher vem pisando na cabeça de umas figuras arcaicas que também apoiam este tipo de conduta porque também dependem dela para propriamente se locupletarem. Fora os demais agentes políticos que usam a máquina pública para manterem um padrão de vida de primeiro mundo num país ainda que a esmagadora maioria das pessoas ainda vivem na pobreza. 
       Ainda acredito num Ministério Público quando este passar a fazer a função de fiscal da lei e exigir o cumprimento da norma a partir dos ricos e dos que vivem faustosamente à custa do dinheiro do povo e acima de tudo, acredito na força do povo brasileiro. É hora então de começar uma nova era na política. Chega de vender o voto, chega de trocar por migalhas. É hora de dar um basta em tudo isso.

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sexta-feira, 4 de maio de 2012

Capelania Católica da PMRN



Publicado nO Jornal de Hoje em: 03 maio 2012 - Hora: 19:45 - Por: Fábio Ewerton
     A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte é uma das instituições mais ricas e diversificadas em atividades do nosso Estado. Conta hoje a corporação com quase dez mil membros na ativa e mais de quatro mil na reserva, sem falar nas pessoas que um dia serviram ao povo potiguar na sua mais sólida instituição.
Em todos os cento e sessenta e sete municípios do RN encontramos policiais militares na busca e salvaguarda das pessoas e dos bens, mesmo nas cidades menores temos os destacamentos policiais, que, mesmo com um déficit atual, vem prestando seus serviços essenciais.
     Dentre os órgãos componentes dessa sesquicentenária Polícia Militar, que são compostos pelo mais recruta dos soldados ao mais antigo coronel, todos desempenham um papel importante no serviço que é revertido para o povo potiguar, aos que aqui permanecem ou simplesmente nos visitam. Sem falar nas unidades operacionais propriamente ditas, há órgãos que fazem a engrenagem da máquina de segurança pública funcionar a contento, mesmo com parcos incentivos financeiros, como há pouco falamos. É que por trás de cada setor específico, há pessoas dignas e comprometidas com o que fazem, voltadas para o bom funcionamento da instituição que presta serviços essenciais à sociedade como um todo.
     Neste ínterim temos um órgão por demais necessário ao serviço do policial que carece sempre de apoio da organização para a qual trabalha, haja vista o desgaste físico e principalmente mental, por que passa um militar ao prestar seus serviços.
     Falamos da Capelania da PM/RN que foi criada em janeiro de 1948, sendo nomeado como 1º capelão o então cônego Eugênio de Araújo Sales. Grandes serviços tem prestados a Capelania Católica, haja vista o apoio religioso dado ao policial. O primeiro capelão exerceu a função até o ano de 1954 quando houve sua sagração à bispo auxiliar de Natal, sendo substituído pelo padre Manoel Barbosa de Vasconcelos Filho já no posto de capitão PM. Este capelão, Pe. Barbosa, exerceu um grande papel social, sendo instrutor dos quadros de formação da PM bem como de presidente do Clube de Oficiais da PM-RN, tendo permanecido na função até o ano de 1970.
     Antes, no ano de 1964 foi contratado o padre Francisco de Assis Pereira para assumir as funções do capelão titular, durante impedimentos deste. Em diário oficial foi publicado um decreto datado de 07 de maio de 1970 que nomeou o capelão, o padre Tarcísio Pereira de Carvalho, tendo este sido o terceiro capelão oficial da PMRN. Em 1982, o capelão Tarcísio recebeu carta patente do então governador Lavoisier Maia, garantindo direitos e prerrogativas da função, tendo permanecido no cargo até o ano de 1983 quando foi reformado no posto de Major PM.
     Em 1984, já no governo de José Agripino Maia, foi nomeado como capelão PM através de Decreto o Pe. Antonio Cassiano da Silva, tendo este sido promovido ao posto de capitão PM no ano de 1987 no governo de Geraldo Melo. Neste mesmo governo, em virtude do aumento do efetivo da PM e a necessidade do apoio religioso, foi nomeado o padre Francisco das Chagas, sendo este o quinto capelão oficial da PM e que hoje, ainda atuante, ocupa o posto de major PM tendo em seu currículo, assim como todos os antecessores, grandes serviços ao efetivo da PM bem como a toda a sociedade potiguar. No ano de 1997, no governo de Garibaldi Alves, foi nomeado o padre José Alexandre Lopes da Silva, responsável pela pregação da palavra na região do Seridó Potiguar. Este capelão, hoje ocupando o posto de capitão é muito conhecido por ser operacional, inclusive participou ativamente do serviço ostensivo em sua região, sem deixar de lado o serviço religioso de seu mister.
     Finalmente, já no governo de Wilma Faria, foi nomeado através de concurso de provas e títulos, o sétimo e mais novo capelão da PM, o padre João Batista Chaves da Rocha, tenente Rocha. Este capelão desempenhou com muita desenvoltura as funções de coordenador da Coordenadoria de Assuntos para a Cidadania, da SESED, tendo realizado um forte trabalho com as comunidades no que toca a filosofia do policiamento comunitário. O padre João Batista, muito contribuiu para o crescimento da Capelania Militar Cristo Rei, inclusive tendo participado ativamente na reforma e modernização da Capela Cristo Rei que fica situada em área adjacente do Hospital da PM. Todos estes capelães tiveram sua provisão canônica com aval da Santa Igreja Católica Apostólica Romana.
     A Capelania desenvolve várias tarefas no âmbito da Polícia Militar no que toca a difusão da religião Católica. As atividades desempenhadas pela capelania militar, além das celebrações normais, são participação em eventos de cunho social da PM-RN, celebrações de batizados e casamentos e outras cerimônias que exijam a presença dos oficiais capelães, como a Páscoa dos Militares e confraternizações anuais. Finalmente, o objetivo mor da Capelania é trazer conforto aos corações dos homens e mulheres que envergam a farda da Polícia Militar.

Img:  Formatura no Quartel da Salgadeira


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Militar Estadual - Estudante de Direito - Área da segurança pública.