segunda-feira, 31 de maio de 2010

“Seminário Internacional - Educação em Prisões:

      Educação no ambito do sistema prisional será debatida internacionalmente em Brasília: “Seminário Internacional - Educação em Prisões: Convergências e Perspectivas”, que será promovido pelo Ministério da Justiça e Ministério da Educação, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), nos dias 07, 08, 09 e 10 de junho, na cidade de Brasília – DF. Estarão presentes os representantes das pastas de Justiça e Educação de todas as unidades da Federação e Distrito Federal, autoridades e especialistas nacionais e internacionais vinculados ao tema do evento, além de representantes da Sociedade Civil.

       O Seminário Internacional tem como objetivo promover maior articulação entre os atores dos campos da Segurança Pública e Educação – favorecendo o diálogo e articulação das redes nacionais e internacionais –, buscar convergências, fortalecer conquistas e introduzir inovações no campo da Educação em Prisões, à luz das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais estabelecidos pelas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), além da reafirmação do direito humano à educação.

       Pretende-se, assim, fortalecer as ações já em curso nos estados, corroborando para que se consolide um trabalho mais integrado entre as administrações penitenciárias e as Secretarias de Educação, envolvendo também as coordenações de educação de jovens e adultos e as áreas técnicas da execução penal que operam em âmbito local, a partir da implementação das Diretrizes Nacionais firmada pelos Conselhos nos Estados.

      O Estado do Rio Grande do Norte participará do evento enviando seis representantes entre educadores, coordenadores e diretores dos estabelecimentos prisionais que conjugarão esforços na tentativa de se melhorarem, de forma geral, as condições das prisões no Estado. Como se sabe, a educação tem papel primordial como instituto de reinserção social da pessoa presa e a participação conjunta, pode trazer mudanças significativas para este setor do poder público que muito necessita de políticas públicas específicas.

Muita chuva na Grande Natal.

         A Capital potiguar e os municipios que formam a região metropolitana de Natal, amanheceram debaixo de fortes chuvas neste dia 31 de maio de 2010, todavia não houve registro de ocorrências de maior gravidade. O transito na BR 101 sentido Parnamirim-RN - Natal, encontra-se lento em alguns trechos, especialmente nos pontos de cruzamentos semaforizados.
         Mas apesar disso, os pontos de alagamentos comumentes registrados na Capital ainda não entraram na pauta da grande imprensa, sinal de que, apesar da intensa chuva, houve um melhor escoamento das águas.
        Atenção redobrada e baixa velocidade são sinonimos de uma viagem tranquila tanto para o trabalho quanto para o lazer. Faróis acesos auxiliam na identificação do veículo em meio a neblina e nuvem de água que se forma com o passar dos carros. Lembramos que o asfalto molhado com respingo de óleos pelo uso contínuo, torna a pista muito escorregadia e perigosa, portanto, todo cuidado ao dirigir.
    
        Uma boa dica para o acesso à Zona Norte para quem vem pela BR 101, é pegar a Engenheiro Roberto Freire e acessar à Via Costeira que até a Ponte Newton Navarro está muito tranquila e sem registro nenhum ponto de alagamento.

        Segundos dados da Empresa de Empresa de Pesquisa Agropecuária, EMPARN, a semana poderá  chuvosa para todo o litoral potiguar. Quanto ao dia de hoje, totalmente nublado e com chuvas na faixa litoranea.
Foto da Tribuna do Norte.

domingo, 30 de maio de 2010

Alimentos gravídicos.


A Lei 11.804 de 05 de novembro de 2008 definiu como alimentos gravídicos aqueles devidos à gestante durante o período de gravidez, a serem pagos pelo suposto pai depois de audiência em juízo. Buscou a lei com isso garantir ao nascituro o que o próprio ordenamento jurídico já pressupunha, pois o Código Civil brasileiro põe a salvo, desde a concepção os direitos dele.

Aqui no Estado já houve inclusive iniciativa nesse sentido. Em Mossoró, conhecida por algumas atitudes pioneiras em se tratando de direitos das pessoas, um Juiz da Vara da Família em decisão inédita e com base na lei 11.804/08, garantiu o direito a uma gestante de receber os alimentos enquanto perdurasse a gravidez. É relevante informar que a decisão que determina o pagamento da alimentação gravídica é transformada em pensão alimentícia após o nascimento da criança com vida até que haja uma ação de revisão por uma das partes.

É importante que se diga que tais alimentos proporcionados pelo suposto pai em decisão judicial não se destinam, como o próprio nome sugere, somente a alimentação da gestante e da futura criança. A bem da verdade, eles se referem também a toda a assistência devida a gestante como assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a critério do médico, além de outras que o magistrado considere pertinentes.

A grande questão que se pode suscitar é de, a “posteriori”, no caso de ação de reconhecimento de paternidade quando houver o nascimento com vida, comprovar-se através de exame próprio que o alimentado não era filho do alimentando. A lei teve seu artigo décimo vetado porque fazia alusão a este fato. Dizia o dispositivo claramente do direito de ação por danos morais e materiais causados pela autora, quando não se comprovasse a paternidade. Como o instituto dos alimentos é um benefício que não se repõe, fica o alimentante somente na obrigação de garantir o alimento ao suposto filho. Posteriormente ao ser revisada a decisão, já com a criança nascida com vida, não pode mais o alimentante requerer a devolução do que já foi pago, porque já é consubstanciada a irrepetibilidade dos alimentos (alimentos pagos não se restituem). Resta ao interessado apenas requerer a revisão da ação de pensão alimentícia.

Para quem desconhece ainda o cerne da lei, pode até pensar que se fere o principio do direito de ampla defesa de do contraditório, haja vista a imediatidade do processo da ação. Todavia o que a lei quis foi apenas garantir os direitos do nascituro, pois na relação jurídica estabelecida, ele é o único que não pode falar. Na lei dos alimentos gravídicos assegura-se tão somente o direito de uma futura pessoa, no sentido de que ela possa se desenvolver de forma digna. Logicamente que o julgador deve estar realmente convencido dos indícios de paternidade para fixar os alimentos gravídicos.

Dentro desta perspectiva a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte no campus de Natal, através do Programa de Extensão em Direitos Fundamentais e Processo, coordenado pelo Professor Paulo Sérgio Rocha, promoveu em julho de 2009 palestra sobre os alimentos gravídicos com a Promotora de Justiça Erika Canuto Veras. O intuito fora o de propiciar uma melhor compreensão do dispositivo legal e suas implicações na sociedade e isto é bastante positivo porque as demandas por este direito tendem a crescer principalmente depois de uma maior divulgação da lei 11. 804/08 que mesmo já em pleno vigor, ainda não é muito conhecida pela população.

imagem da web.

sábado, 29 de maio de 2010

Polícia Comunitária no Brasil e no RN


     No Brasil, a filosofia de Polícia Comunitária foi introduzida na década de 80, tendo como precursor o Coronel Carlos Nazareth Cerqueira da PM/RJ. As primeiras experiências de policiamento comunitário surgiram nas cidades de Guaçui e Alegre no Espírito Santo em 1988, locais com grande índices de criminalidade. Após um trabalho em conjunto envolvendo o policiamento e a comunidade, foram obtidos resultados surpreendentes. Outro exemplo é o Jardim Ângela em São Paulo/SP o qual, segundo a ONU, era o local mais violento do mundo, com trinta homicídios por dia.

     Em algumas comunidades como no Jardim Ângela em São Paulo, onde os índices de criminalidade se encontravam em níveis inaceitáveis e comprometia a segurança executada pelo poder público que estava em xeque diante da situação. A comunidade clamava por segurança às autoridades diuturnamente. Com a implantação do policiamento comunitário, a realidade local mudou. Com o efetivo envolvimento e participação comunitária, após esse implemento, a sensação de segurança com o novo policiamento alcançou  um patamar aceitável e se tornou referencia para dezenas de outros projetos de segurança comunitária principalmente em comunidades que apresentavam alta incidência de criminalidade.

     Assim, essa filosofia de policia ganhou os Estados brasileiros que tem demonstrado real interesse e aceitação do policiamento comunitário pois esta filosofia de polícia quando eficazmente implantada, traz de volta a policia à comunidade pois não se pode negar o papel pedagógico e de proteção da Polícia Militar enquanto instituição democrática provedora da sonhada paz social.

     No Rio Grande do Norte, o primeiro contato com o tema Policiamento Comunitário foi nos idos de 1995, quando do Curso de Formação de Oficiais da PM-RN, que formou a primeira turma na Academia Coronel Milton Freire de Andrade. Afora os contatos na escola, o tema passou bom tempo engavetado, até que a turma de Aspirantes 1997, saindo do nicho acadêmico, começou a colocar em prática novas idéias, é lógico, capitaneada pelos oficiais mais antigos.

     Um dos primeiros projetos pilotos no RN foi alçado no Barro Vermelho em Natal por volta do ano 2000, onde o atual Capitão PM Marcelo Antonio, conseguiu, juntamente com um efetivo de aproximadamente vinte PMs, zerar as ocorrências naquela comunidade. Este resultado foi amplamente divulgado na imprensa local e contribuiu mais ainda para outros vôos dessa filosofia de policiamento. Consolidando de vez a iniciativa fosse de vez implementada. Depois disso, Oficiais da PM-RN, foram mandados à outros Estados da Federação para participarem dos cursos nacionais de policiamento Comunitário, patrocinados principalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

     Seguidamente, o projeto se expandiu e em  2002, foi criado o 9º BPM, sob o Comando do Major Araújo Lima, depois Tenente Coronel, que, com a experiência a nível nacional, tendo freqüentado dezenas de cursos, especificamente de policiamento comunitário, implementou a filosofia definitivamente em Natal. Bairros como Potilandia, Neópolis, receberam curso de policiamento comunitário, onde participaram conjuntamente PMs e moradores locais. Logo estas comunidades receberiam sua base, viatura e efetivo policial. Não se pode olvidar da participação fundamental do Coordenador a assuntos comunitários da Secretaria de Estado de Segurança, Padre João Batista que com um trabalho de dedicação exclusiva, contribuiu sobremaneira para a implementação da policia comunitária em Natal e Mossoró que recebera suas bases de policiamento comunitário.

     Em 2003 fora desmembrada a 3ª Companhia de Policiamento Comunitário, com sede cedida pela própria comunidade do Conjunto Santarém que iniciou as atividades de segurança comunitária. Nova Natal, Gramoré, Parque das Dunas, Soledade II, Jardim Progresso, Santa Catarina, Planície das Mangueiras, e Alvorada, todas essas comunidades da Zona Norte, receberam suas viaturas, bases e policiais que passaram a interagir com as populações comunitárias. Os resultados foram positivos. Conseguiu-se inicialmente integrar a comunidade e a polícia para o bem comum em prol da segurança.

     Bom, de 2004 para hoje, a filosofia de policiamento comunitário perdeu um pouco de sua importância. Sempre se buscando tecnologias novas, as vezes esquecem-se esquemas simples de policiamento que, com a devida interação com a população local, acabam por trazer muitos benefícios. E a filosofia de policiamento comunitário contribui sobremaneira para aproximar o Estado da sua comunidade, principalmente no que toca a segurança pública um dos problemas principais do poder executivo nos dias de hoje.

     O último projeto do Comando da PM-RN, visa a nova implementação dessa filosofia de policiamento. Para isso, criou o BPChoque que funciona como um segundo esforço para o Policiamento Comunitário. A exemplo deste novo projeto, o 4º BPM transformou todas suas companhias de policiamento em unidades de policiamento comunitário, buscando novamente a integração comunitária. Consideramos que diante disso, possa haver o retorno mais eficaz das técnicas do policiamento comunitário e com isso, melhorarem-se as condições de segurança para as comunidades participantes deste projeto considerado de importância considerável.
     É esperar para receber os primeiros resultados do retorno dessa iniciativa que onde foi implementada, resultou em dados positivos para todos. Comunidade e polícia, andando sempre juntos para se melhorarem as condições de segurança.




“Seremos implacáveis com os maus policiais” - Fonte Tribuna do Norte.

     "Nenhum problema com essa afirmativa do Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública que disse categoricamente que serão implacáveis com os maus policiais. Certíssimo! Todavia, entendo que melhor que ser implacável com os maus, deve-se primeiramente valorizar os bons, reconhecendo seu trabalho, sua dedicação e honestidade.
     Basta isso para que os maus, que na nossa sesquicentenária Instituição, são uma ínfima minoria, passem a seguir o caminho do bom serviço, digno, corajoso e dedicado. Como se faz? Já se começou: criando condições melhores para o trabalho fornecendo armamento e equipamento; reconhecendo o direito de ascensão profissional, como a que está ocorrendo agora, criar mecanismos para que se pague um salário justo e digno que possa propiciar ao policial viver com satisfatividade com sua família; investir em moradias para os membros da polícia, dando-os mais segurança; melhorando o atendimento de saúde, principalmente o psicológico, já que se trabalha num nível cotidiano de "stress" muito alto entre outras ações de cunho valorizativo do profissional.
      Enfim, torne uma  organização mais humana, igualitária que oportunize a todos crescer e se sentir uma pessoa valorizada desde o primeiro dia de formação, que se verá excelentes profissionais, satisfeitos no que fazem. "


TN -“Seremos implacáveis com os maus policiais”

Publicação: 29 de Maio de 2010
O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), Cristóvam Praxedes, disse que será “implacável” com os maus policiais. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, Praxedes está há pouco mais de 50 dias no cargo e implementou uma política de colocar mais policiais nas ruas. “Mas esses policiais têm que ser amigos, parceiros da população”, falou. Natural de Taipu, Cristóvam Praxedes tem 70 anos, é casado e pai de duas filhas. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o magistrado falou também da situação de um de seus genros, que é adjunto dele na Secretaria. “Se for comprovado nepotismo, ele será exonerado”. Praxedes é a favor da prisão perpétua para traficantes de droga e antecipou que pretende implementar um trabalho maior de prevenção. Ele também vai retomar o projeto de polícia comunitária. Na entrevista, ele também criticou os agentes e escrivães da Polícia Civil, que mantiveram uma greve de duas semanas pela retirada de presos das delegacias. Veja a entrevista de Cristóvam Praxedes.
Qual sua principal meta à frente da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social?
Nosso principal objetivo é fazer com que nós atinjamos o ideal de levarmos até a comunidade a crença de que a segurança irá em busca de melhores momentos. Queremos readquirir a confiança da sociedade. E a sociedade espera que determinadas atitudes sejam tomadas, algumas delas mais drásticas, mas sempre voltadas ao bem da comunidade. Temos que levar em conta o desejo do povo. E o desejo mais abrangente do povo atualmente é segurança.
A população potiguar atualmente vive um clima de insegurança?
Sim. Mas isso não é restrito somente a Natal ou ao Rio Grande do Norte. É um problema nacional. Sentimos que a sociedade ainda clama por segurança. Mas ela também já reconhece o trabalho sério que estamos fazendo aqui na Secretaria.
O senhor falou que a sociedade quer readquirir a confiança no setor de segurança. Hoje a população não confia mais na polícia?
Confia. Mas isso tem de ser ampliado. A sociedade quer medidas mais severas contra os criminosos, um policiamento mais ostensivo, na rua. Que os policiais sejam amigos, parceiros. Nunca violento contra o cidadão de bem. Por isso é que uma das minhas determinações é valorizar o policial que preste, que é a grande maioria. Contra os outros seremos implacáveis.

E existe uma minoria que não presta? E o que fazer com ela?
Infelizmente existe sim. Em relação a essas pessoas, vamos apurar os fatos, dar chance de ampla defesa, e, em se comprovando culpa, puni-las. Temos que ser rigorosos nesses casos. É inconcebível que alguém que tenha sido aprovado em concurso público para proteger a sociedade atue como criminoso.
Desde que o senhor assumiu a Secretaria de Segurança, tornou-se rotineira a realização de operações mais ostensivas. Isso será mantido?
Isso faz parte da nossa metologia de trabalho. Queremos um policiamento mais ostensivo, atendendo à população. Já fizemos quatro (duas na zona Norte, uma em Mãe Luíza e outra nas divisas com o Ceará e a Paraíba) e vamos continuar com elas.
O senhor é desembargador e já recebe o teto salarial do Estado. O que o fez aceitar o convite para assumir a Secretaria de Segurança?
Primeiro eu vim porque sei que ainda estou em condições de trabalhar e prestar um serviço ao meu Estado. Além disso também quero auxiliar o governador Iberê Ferreira.
Mas o senhor não aceitou esse convite imediatamente. Por quê?
Porque fiz algumas ponderações ao governador Iberê. Apresentei poucas reivindicações, que foram prontamente aceitas por ele.
Que ponderações são essas?
São poucas. Mas a principal delas é que não aceitarei, de forma alguma, ingerência política na minha gestão. Já surgiram alguns pedidos, mas convenci o governador de que o mais importante naquele momento era manter o trabalho policial. Vamos dar todo apoio ao policial bom, correto e honesto para o benefício da sociedade.
O senhor tem pretensões políticas?
Graças a Deus não. Nunca tive e não é agora que vou ter.
Como o senhor analisa o orçamento destinado à área de segurança pública no Rio Grande do Norte?
O governador tem dado uma atenção muito especial à nossa Secretaria. Tanto que já promoveu muitos de nossos policiais militares, adquiriu viaturas, motos e vai nomear o pessoal do concurso da Polícia Civil. Não tenho do que reclamar do orçamento se nossas necessidades estão sendo supridas.

O senhor pretende retomar algum projeto de polícia comunitária?
Isso será feito logo. Creio que já no mês que vem será posto em prática o novo modelo de polícia comunitária, com cada posto com uma viatura, duas motos e efetivo suficiente para a escala de trabalho.
O Rio Grande do Norte tem um problema histórico que é o da manutenção de presos em delegacias. Como isso se resolve?
Isso já está sendo resolvido. O meu colega Leonardo Arruda, secretário de Justiça e Cidadania, está construindo cadeias públicas. Hoje são poucos presos em delegacias e logo não haverá mais nenhum.
Como o senhor avalia a recente greve dos agentes e escrivães, que pediam a retirada dos presos das carceragens das delegacias?

Foi um movimento desnecessário. Se houvesse uma maior compreensão dos agentes, essa greve não teria sido deflagrada. Na minha opinião, a presidente do Sindicato, Vilma Marinho, está dando algumas declarações equivocadas. Ela é uma pessoa boa, sensata, e tenho certeza que ela vai acatar a decisão judicial.
O senhor é desembargador do Tribunal de Justiça. Influenciou de alguma forma na decisão judicial contrária à greve?

Não. Eu nem sabia quem seria o relator do processo. Fiz questão de ficar à parte de tudo para evitar esse tipo de acusação. Asseguro que não tive qualquer influência.
O senhor nunca trabalhou na área de segurança pública. Isso não pode atrapalhar sua gestão aqui?



De forma alguma. O secretário de Segurança Pública, para ter capacidade de administrar, não precisa ser PhD em segurança. Não precisa ter 30, 40 anos de polícia não. O que precisa é ter bom-senso, vontade de trabalhar, que seja correto. Eu não vim para cá para jogar na lama 40 anos de magistrado. Mas se em algum momento eu sentir que não estou servindo mais, vou ser o primeiro a chegar para o governador e pedir para ser substituído.

Segurança Pública é um problema só de polícia?

Não. Pelo contrário. É um problema de todos nós, que devemos cobrar uma educação melhor para nossas crianças, por exemplo. Temos também que ter uma atenção maior à questão das drogas. Isso abrange também uma legislação mais rigorosa aos traficantes.
Como seria essa punição?

Eu sou favorável à prisão perpétua. Sou contra a pena de morte, mas a prisão perpétua deveria ser aplicada aos traficantes, que trazem um mal imenso à sociedade.
E em relação ao usuário de droga?

Devemos primeiro agir de forma preventiva, para que ninguém entre no mundo das drogas. Mas caso entre, essa pessoa deve ser tratada.

A sede da Secretaria de Segurança fica nos fundos do prédio da Emater. O senhor pretende transferi-la para o antigo prédio da IPE, na rua Jundiaí, quando?

Creio que até setembro vamos nos mudar. A obra segue sendo tocada e vamos reunir todos os setores da nossa Secretaria lá.

O seu adjunto aqui na Secretaria de Segurança, o advogado João Eider Furtado, é seu genro. Isso não se caracteriza nepotismo?

A respeito disso, já fizemos uma consulta ao Ministério Público para que seja feita uma análise da situação. Se por acaso ver verificado o nepotismo, prontamente iremos resolver.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Blog do Cabo Janildo - Comando Geral anuncia medidas aos policiais da Região Metropolitna

Em Formatura realizada hoje (28) no Quartel do Comando Geral, o Coronel Araújo, Comandante Geral, veio anunciar algumas medidas, entre elas está o Estágio de Habilitação de Cabos e o Concurso interno para Cabos e Sargentos combatentes.
O Comandante Geral anunciou que a Diretoria de Pessoal já está fazendo o levantamento dos soldados mais antigos, para que seja realizado a seleção para o Estágio de Habilitação de Cabos, onde o curso terá a duração de 30 dias.
Ao término deste período, o Comando irá abrir seleção interna para os policiais que estiverem habilitados a inscreverem-se no CFC e CFS, com o preenchimento de todas os claros existentes no Quadro Organizacional da PMRN.
A inscrição no CFC e CFS foi regulamentada pelo Decreto nº 21.667, de 17 de maio de 2010, assinado pelo Governador Iberê Ferreira de Souza, o qual dispõe que para a matrícula do militar estadual no CFC e CFS terão que computar ao menos três e cinco anos de efetivo serviço, respectivamente.
Dessa forma, o Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte reafirmou o compromisso para a realização do Concurso Interno, outrora já anunciado.
Postado pelo Cabo Janildo da Silva Arante às 10:12

Verde que te quero ver.

Tribuna do Norte

"Árvore da Cidade" é derrubada


Publicação: 27 de Maio de 2010

A paisagem da Ribeira está diferente desde a manhã desta quinta-feira (27), com o fim trágico de parte da história de Natal. Em meio a diversas campanhas pela preservação da natureza e Natal sob a administração do Partido Verde, um dos principais símbolos da cidade, a “Árvore da Cidade”, foi derrubada depois de aproximadamente 206 anos de existência.
Rodrigo Sena

Câmara Cascudo fez diversas referências à árvore derrubada.

Decantada várias vezes por Luiz da Câmara Cascudo, que elegeu a árvore como a “Árvore da Cidade”, a castanhola ficava no cruzamento da avenida Duque de Caxias com a rua Silva Jardim. A retirada da árvore causou espanto e tristeza entre as pessoas que estudam a história de Natal. “Não sabia desse absurdo (derrubada da árvore). É uma árvore centenária, decantada várias vezes por Câmara Cascudo e que deveria ser respeitada em memória dele”, disse Jeanne Nesi, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio Grande do Norte.
Para Jeanne Nesi, a derrubada da “Árvore da Cidade” representa a perda de um símbolo para a cidade e que nenhum problema justificaria a retirada da árvore. “Nós já temos tão poucos símbolos, porque tanta coisa já foi destruída. É uma grande perda histórica e não vejo o que justifique a derrubada. Acho que poderia se achar uma solução, qualquer que fosse o problema”, avaliou Nesi. Contudo, a Prefeitura disse que não havia outra coisa a se fazer.

 
De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a retirada foi solicitada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) porque a árvore já estaria morta, com um grave ferimento no caule e apresentava riscos de cair. A Semurb não confirmou a informação que partiu da Semsur e, até a noite da quinta-feira (27), não disse se realmente houve a determinação da derrubada da árvore
.
A remoção da árvore nas condições em que se encontrava, ainda segundo a assessoria, é uma obrigação da Semsur e está prevista no código de Meio Ambiente. Ainda não está definido o que será feito no local onde a árvore foi removida, mas a expectativa da própria Semsur é que uma nova árvore seja plantada no local.

Modelo militar ou civil?

      Em nosso entendimento, em virtude de nossa formação cultural, não se pode de imediato, sem uma profunda análise, definir qual seria o modelo adequado de instituição de segurança publica para se pôr em prática nas policias brasileiras. Já está mais do que comprovado de que ambos os modelos, policial civil e policial militar apresentam seus benefícios e suas dificuldades.

      Nos sabemos que a natureza do exercício da práxis da Policia Militar (PM), é essencialmente civil, isto é, as relações sociais que permeiam a ação da PM no seu cotidiano, aquilo que a pesquisadora Jaqueline Muniz (2001)* chamou de capilarização da democracia, onde no contato tete-a-tete, do policila com o cidadão, as ações democráticas ganham corpo e se cristalizam. Assim, essa função tão essencial para a manutenção do status quo da tranqüilidade pública, da chamada paz social.

     Nesse ínterim a Policia Civil também dá a sua contribuição. Voltada mais para a questão da policia investigativa, ela tem atuado de forma intensiva e assim, tem contribuído também para a preservação da ordem publica, contudo, contribuições a parte, as instituições de segurança pública tem influenciado na construção do Estado Democrático de Direito, principalmente com o advento da Constituição de 1988.

    Ambas as instituições têm importantes serviços prestados à sociedade brasileira, muito embora em algumas conjunturas especificas, fruto das condições sociais, tenham sido capturadas pelas elites econômicas e políticas brasileiras. E quando isso ocorre, tem-se por conseguinte um desequilíbrio no processo democrático, fomentado principalmente por um sistema de dominação e hegemônia no poder, mantidas sobremaneira pelas desigualdades entre as classes sociais.

      Diante desses aspectos apresentados, cremos que determinar pura e simplesmente, qual o modelo de instituição de segurança a ser seguido no Brasil, é extremamente difícil, pois o tema, escapa a condições meramente políticas ou econômicas, do contrário, vai mas além, porque é fruto de nossa herança cultural e dessa forma, não se podendo simploriamente como querem algumas pessoas, mudar o nosso sistema de segurança.

      Portanto, entendemos que os modelos são importantes e juntos completam o ciclo de policia, não sendo necessariamente nem melhor nem pior do que o outro. Contudo, o que realmente se precisa para que possamos melhorar as nossas condições em se tratando de segurança publica, é efetuar uma completa revisão e revitalização nos quadros das policias, investindo-se no homem, cidadão policial,  comprometido com a causa da segurança, até porque ele é ao mesmo tempo agente ativo e passivo dos serviços, ao mesmo tempo em que deve se expurgar os maus policiais de toda a natureza, fazendo-se com que os serviços sejam melhores a cada dia.


* A Crise de Identidade das Polícias Militares brasileiras, dilemas e paradoxos da formação educacional -  Security and Defense Studies Review Vol. 1 Winter 2001.

Foto ilustrativa da web.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Milicianos Seridoense -

O ATUAL SISTEMA DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA MILITAR E OS SEUS MALEFÍCIOS PARA A INSTITUIÇÃO, SEUS INTEGRANTES E A SOCIEDADE.

TEXTO DE : José Wilson Gomes de Assis1
“Pois que aproveitaria ao homem ganhar todo o mundo e perder a sua alma?” MARCOS. 8.36.

 
Inicialmente, faz-se necessário informar que o presente artigo não tem o objetivo de ofender a quem quer que seja e nem tampouco expor, de forma irresponsável, a amada Instituição a que pertenço. Porém, na condição de oficial, vejo-me obrigado a cumprir o dever legal (e moral) de zelar pelo bom nome da Polícia Militar, conforme me impõe o art. 28, XIX, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí2.

Assim, este artigo pretende constituir-se em um libelo contra o atual sistema de promoção3 na Polícia Militar e, de igual forma, num indispensável registro histórico, para que nunca nos esqueçamos de tudo de imoral e ruim que esse sistema produziu e, principalmente, evitar que no futuro atitudes tão deploráveis se repitam.

Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da ética dentro da Polícia Militar e a consolidação de uma “nova ética4” no seio da milícia piauiense, especialmente junto ao oficialato.

Essa “nova ética” traduz-se na ânsia louca de se beneficiar, a qualquer custo, de tudo aquilo que possa ser abocanhado no mais curto espaço de tempo. Para tanto, vale-se da proximidade do poder para alterar leis, decretos, normas ou tudo mais que possa atrapalhar seus intentos. A essa ânsia não se encontram limites, pois, literalmente, os fins justificam os meios. Aqui, lança-se à lama todo o valor moral que se poderia esperar de um oficial, de qualquer policial militar ou mesmo do cidadão comum, uma vez que se espera que todos tenham, ao menos, uma noção básica do que é certo ou errado.

Não se vê mais honra, respeito ou ética. O sagrado templo dos valores militares, onde deveria se cultivar a “religião da honra”, hoje se assemelha mais a um mercado no qual a honra (ou o que restou dela) é vendida para qualquer um que possa lhe garantir vantagens e uma ascensão meteórica na carreira.

 
É com imensa vergonha que me vejo obrigado a relatar que hoje cada político, se assim o quiser, terá (e a maioria tem) o seu oficial de estimação5, cujo manual, para mantê-lo dócil e obediente, contém apenas duas lacônicas recomendações: ofereça-lhe uma parca gratificação e, principalmente, uma mera expectativa de promoção.
Todavia, a culpa não deve recair exclusivamente sobre os maus políticos, pois embora haja a cooptação de parte do oficialato pelos detentores do poder, há de igual forma, oficiais que utilizam essa proximidade para tirar todos os proveitos possíveis dessa simbiose imoral6. É lamentável verificar que tais oficiais tenham rapidamente esquecido o compromisso de honra prestado quando do ingresso nas fileiras da Polícia Militar, em que, na presença da tropa fazemos o solene juramento7 de regularmos nossas vidas pelos preceitos da moral.

Também é extremamente decepcionante constatar que determinados políticos que chegaram ao poder empunhando a bandeira da ética e da moralidade, vergonhosamente, são os principais fiadores desse sistema. Entretanto, para sermos justos, é preciso informar que essa prática não é recente, existe há anos. Porém, nos últimos tempos ela foi posta em escala industrial.
Para se ter idéia, nos últimos anos a Lei de Promoção de Oficiais sofreu várias mutilações: ora para diminuir os interstícios em alguns postos com o objetivo de se garantir várias promoções num curto espaço de tempo. Ora para produzir um aberrante quadro de medalhas com o objetivo de se fornecer uma exagerada pontuação a alguns oficiais e assim garantir-lhes facilmente suas promoções por merecimento8. E finalmente, como golpe fatal, eliminou-se o “inconveniente” limite quantitativo que restringia o número de oficiais que poderiam ser promovidos por merecimento. A retirada desse “empecilho” possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.
A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D. McCANN9 que, embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880, mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores determinavam quem era os favorecidos”.
Historicamente10 nas Polícias Militares 90% das promoções por merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar, Comando-Geral, Gabinetes Político etc). Dessa triste realidade tiramos a constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.

O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição, seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais11. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de todas as injustiças produzidas por esse sistema.

Infelizmente, aos que estão na tropa faltam-lhes reconhecimento, promoções, medalhas, gratificações e incentivos. Todavia, sobram-lhes cobranças, punições, riscos e sofrimento12.
Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a pena ser honesto.
Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é inaceitável num Estado Democrático de Direito.
O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de um fluxo de carreira regular e equilibrado, expressamente previsto no art. 58, in fine, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí.
No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da Polícia Militar e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.
Por questão de justiça, também devemos destacar que existem honrados oficiais e praças que, mesmo estando próximo ao poder, não se utilizam e nem coadunam com esse sistema imoral. E cuja explicação para tão nobre atitude encontramos nas sóbrias palavras de ALFRED VIGNY13: “Penso que o Destino dirige metade da vida de cada homem, e o seu caráter a outra metade”14.
Por fim, peço ao leitor perdão pelo emprego de algumas expressões um tanto deselegantes, porém, a culpa é desses tempos vis que não permitem poesia. E acredito que mais ofensivas que essas expressões são as mazelas praticadas por esse sistema, pois não ferem apenas aos ouvidos, mais também destroem a carreira e o futuro de um grande número de oficiais e praças. Antecipando-me às críticas e censuras que virão, deixo assentado que tenho plena consciência de que, em épocas de inversão de valores, considera-se errado o que denuncia e não o que pratica atos deploráveis.
Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o grave risco que correm o nosso futuro e a Instituição em virtude de nossa vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dá conhecimento às autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a Polícia Militar, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem, ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade piauiense, à qual juraram servir e proteger.
Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a sociedade.

TEXTO ENVIADO PELO CAP PMPI WILSON GOMES

Fonte;http://www.papodepm.com

Comentários sobre a greve da Civil

Comentários extraidos da Leitura de reportagem Nominuto sobre as declarações da presidenta do SINPOL. Greve considerada ilegal agora a pouco pelo judiciário.

http://www.nominuto.com/noticias/policia/policia-civil-ou-governador-resolve-ou-vamos-causar-mais-estragos/53654/

GERSON
3 hora(s) atrás

A Polícia Civil do RN tem que lutar por seus direitos, pois lugar de presos é em presídios, só pra se ter uma idéia, existem presos em delegacias com, condenação superior a 20VINTE ANOS, absurdo, isso tem que acabar urgentemente!!!!!!!!!! A Polícia Cívil é uma polícia investigativa só que até o momento não faz outra coisa senão cuidar de presos. A Polícia Civil do RN faz a função dos outros orgãos menos a sua própria que é investigar.

Paulo
4 hora(s) atrás

além de responderem quando ocorrem as fugas. Outro ponto é a questão dos concursados, dos mais de 547 aprovados no último concurso realizado em 2009 ninguém foi convocado ainda e nos sabemos o quanto a polícia civil sofre com a falta de efetivo. E nos PM´s é que acbamos assumindo as DP´s do interior que não existem PC´s. Acho que temos q seguir o exemplo do Sinpol e fortalecer nossa associação e não despejar aki nossa frustração com esse militarismo que emperra nossos avanços.

PC RN
4 hora(s) atrás

desvio de funçao e é crime, concluindo, finalmente eu concordo con seu pensamento quando fala que existe falta de vontade de alguns profissionais, bem como estrutura e condiçoes basicas de serviço, porem cabe ao estado tanto prover a estrutura quanto motivar seus profissionais. por fim a sejuc tem de real embargado a atrazado todo o processo de retirada dos detentos das dps do estado do RN.

WILSON
6 hora(s) atrás

Meu caro Ricardo. Estude, consiga nível superior, rale bastante e consiga passar em um concurso p/ ser um POLICIAL CIVIL do RN, Aí sim vc vai ter orgulho de si próprio e ñ ficar assim se sentindo inferior e recalcado. OK

Mairton
6 hora(s) atrás

Enquanto isso a Polícia Militar e alguns agentes penitenciários fazem a segurança externa e custódia dos presos em Natal e Parnamirim. Todos sabem que gradativamente a SEJUC tem propiciado efetivo de agentes para custodiar os presos das DPs, poucas que ainda contem alguns presos. Não colocou todos ainda porque não assumiram todos os recentes concursados. De há algum tempo para cá a custódia de pessoas presas nas delegacias de Natal não são feitas por policiais civis nem tampouco desde 2006 fazem mais escoltas judiciais. Somente neste ano creio ser a segunda greve destes servidores que sempre, e mais até do que a PM, são atendidos em quase sua totalidade em suas reivindicações. O próprio Delegado Maurilio Pinto repudiou esta última greve dos Agentes da Policia Civil que mesmo com a promessa de terem todos os presos fora das delegacias em curto espaço de tempo, não aceitaram e continuam no movimento. Ao final só sobra para a Polícia Militar do Estado manter a segurança das DPs abandonadas pelos Civis e também é a população que paga pela falta de atendimento, que mesmo sem greves, já é bastante deficitária em virtude de falta de meios adequados e as vezes por má vontade de alguns profissionais.



roberto
7 hora(s) atrás

Existe sim! Não sei se existe governador e refeito, pq eles vivem marcando reunião e não vão! Dia 03 de outubro vem aí! votem não à Rainha das Arábias e Gasparzinho o fantasminha governadorável!!!

RICARDO
7 hora(s) atrás

E A POLÍCIA CIVIL EXISTE?

VIVE FAZENDO GREVE NEM FAZ FALTA!

Tribuna do Norte - Fim da Greve da Civil

Juiz determina retorno dos policiais civis ao trabalho

Publicação: 27 de Maio de 2010

A greve da Polícia Civil do Rio Grande do Norte deverá ser interrompida na sexta-feira (28). O juiz Cícero Martins Macedo Filho julgou procedente a ação civil pública impetrada pelo estado pedindo a suspensão da greve, e concedeu a tutela para que a paralisação seja suspensa imediatamente. A decisão será publicada já na sexta-feira.

 
Segundo o juiz, o motivo principal para que a greve seja suspensa é a falta de um motivo plausível para a paralisação. "Não considerei os motivos alegados para a greve suficientes para justificar a paralisação. A principal reivindicação é a retirada dos presos das delegacias, mas já há ações para isso e esse não é um problema que se resolva imediatamente", explicou Cícero Macedo.

 
Por ser a segurança pública um serviço considerado essencial, o juiz disse estar "convencido de que um mínimo de servidores necessários à realização dos serviços de segurança pública devem continuar trabalhando, pois assim haveria quebra da isonomia no atendimento à população, não sendo o caso de aplicar-se o artigo 11 da Lei de Greve, e considerando que a proteção do direito à segurança deve prevalecer".

 
Caso haja o descumprimento da decisão, o sindicato dos policiais civis do estado será multado em R$ 5 mil por dia.

Termos da negociação da Civil do RN - Fonte: Nominuto

Enquanto isso a Polícia Militar e alguns agentes penitenciários fazem a segurança externa e custódia dos presos em Natal e Parnamirim. Todos sabem que gradativamente a SEJUC tem propiciado efetivo de agentes para custodiar os presos das DPs, poucas que ainda contem alguns presos. Não colocou todos ainda porque não assumiram todos os recentes concursados. De há algum tempo para cá a custódia de pessoas presas nas delegacias de Natal não são feitas por policiais civis nem tampouco desde 2006 fazem mais escoltas judiciais. Somente neste ano creio ser a segunda greve destes servidores que sempre, e mais até do que a PM, são atendidos em quase sua totalidade em suas reivindicações. O próprio Delegado Maurilio Pinto repudiou esta última greve dos Agentes da Policia Civil que mesmo com a promessa de terem todos os presos fora das delegacias em curto espaço de tempo, não aceitaram e continuam no movimento. Ao final só sobra para a Polícia Militar do Estado manter a segurança das DPs abandonadas pelos Civis e também é a população que paga pela falta de atendimento, que mesmo sem greves, já é bastante deficitária em virtude de falta de meios adequados e as vezes por má vontade de alguns profissionais.


Quinta-feira, 27/05/2010 às 09h57


Polícia Civil: “Ou governador resolve ou vamos causar mais estragos”

Sindicato dos Policiais Civis foram até a Governadoria para tentar negocia fim da greve. No entanto, eles não serão recebidos pelo governador Iberê Ferreira.

Por Thyago Macedo 
Vilma Marinho, presidente do Sinpol-RN.

Saiba mais

Polícia Civil deflagra nova greve a partir de hojeA presidente do Sindicato do Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN, Vilma Marinho, declarou nesta quinta-feira (27) que a categoria vai continuar em greve até que o Governo do Estado cumpra o que prometeu. “Ou o governador resolve ou vamos causar mais estragos políticos”, afirmou.

 
Vilma e uma comissão do Sinpol-RN foi até à Governadoria, nesta manhã, onde participam de reunião com representantes do Gabinete Civil. “Nós queremos mesmo é conversar com o governador Iberê Ferreira de Souza, porque já conversamos várias vezes com o Gabinete Civil, com a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Justiça e não tivemos nada de concreto”.

 
De acordo com os policiais civis, um acordo foi firmado em dezembro com o Governo do Estado, mas até agora, apenas 10% foi concretizado. “A pauta não é sobre questão salarial, nós queremos é melhores condições de trabalho. Queremos a retirada total dos presos de delegacias e mais estrutura”, disse Vilma Marinho.

 
Ela explicou que atualmente, 182 presos ainda estão sob custódia dos policiais civis em Natal e outros 44 municípios do interior do Estado mantém carceragens nas delegacias.

 
Apesar das duras reivindicações do Sindicato dos Policiais Civis, o governador Iberê Ferreira de Souza não participa da reunião realizada na manhã desta quinta-feira. Ele está viajando a São Paulo.

 
Com isso, os representantes dos servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte devem sair da sala de reuniões mantendo o posicionamento de greve. A paralisação já dura 17 dias e atinge todo o Estado.
Caso a situação da categoria não seja resolvida nesta manhã e a greve seja mantida, o Sinpol-RN pretende promover "estragos políticos". "Nós vamos espalhar outdoors por todo o Estado e já temos recursos para isso", declarou Vilma Marinho.

Seminário Internacional sobre Educação em Prisões - Brasilia DF

  Educação no ambito do sistema prisional será debatida internacionalmente em Brasília:  “Seminário Internacional - Educação em Prisões: Convergências e Perspectivas”, que será promovido pelo Ministério da Justiça e Ministério da Educação, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), nos dias 07, 08, 09 e 10 de junho, na cidade de Brasília – DF. Estarão presentes os representantes das pastas de Justiça e Educação de todas as unidades da Federação e Distrito Federal, autoridades e especialistas nacionais e internacionais vinculados ao tema do evento, além de representantes da Sociedade Civil.

    O Seminário Internacional tem como objetivo promover maior articulação entre os atores dos campos da Segurança Pública e Educação – favorecendo o diálogo e articulação das redes nacionais e internacionais –, buscar convergências, fortalecer conquistas e introduzir inovações no campo da Educação em Prisões, à luz das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais estabelecidos pelas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), além da reafirmação do direito humano à educação.

    Pretende-se, assim, fortalecer as ações já em curso nos estados, corroborando para que se consolide um trabalho mais integrado entre as administrações penitenciárias e as Secretarias de Educação, envolvendo também as coordenações de educação de jovens e adultos e as áreas técnicas da execução penal que operam em âmbito local, a partir da implementação das Diretrizes Nacionais firmada pelos Conselhos nos Estados.

     O Estado do Rio Grande do Norte participará do evento enviando seis representantes entre educadores, coordenadores e diretores dos estabelecimentos prisionais que conjugarão esforços na tentativa de se melhorarem, de forma geral, as condições das prisões no Estado. Como se sabe, a educação tem papel primordial como instituto de reinserção social da pessoa presa e a participação conjunta, pode trazer mudanças significativas para este setor do poder público que muito necessita de políticas públicas específicas.

 

Tribuna do Norte - Jornal de Fato - Praga em Serra do Mel

É de um sentimento de tristeza receber uma notícia como esta, tendo em vista a importancia da cultura do cajú no nosso Estado, principalmente no Município de Serra do Mel, local planejado, lugar agradável de se ver. Quem conhece, sabe da importancia de cada  pé de cajú desses para as familias  que tiram desta cultura seu sustento, afora a importancia histórica e cultural de Serra do Mel, projeto de assentamento governamental que teve grande importancia na economia do RN. Esperamos que a situação se reverta e que ao menos se controle essa praga que está afetando a produção de cajú e castanha local.

Praga ataca mais de 3 mil cajueiros

Jotta Paiva - Jornal de Fato

Uma nova praga que afeta a parte inferior da folha do cajueiro põe em risco toda a produção de caju neste ano no Rio Grande do Norte. A “tripes-da-cinta-vermelha” já atingiu mais de 3,3 mil hectares (11%), dos 30 mil de plantação em sete vilas agrícolas do município de Serra do Mel, na região Oeste do Estado.
emater/divulgação

Tripes ataca primeiro as folhas, depois a inflorescência e o frutoDe acordo com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a vila Espírito Santo é a mais atingida, com prejuízos de 2 mil pés da fruta. O índice de infestação registrado no local chegou a 70%. O agricultor Aluízio Plácido de Azevedo é o maior prejudicado.
Segundo o assessor regional de culturas da região de Mossoró, José Roberval de Lima, se o controle não for feito, a produção de caju e castanha – base econômica da região, ao lado da apicultura – ficará comprometida em 2010. “A tripes-da-cinta-vermelha ataca a folha nova do cajueiro e se reproduz ali mesmo, movimentando suas colônias”, explica.
O problema já tinha sido registrado em outros anos, mas nunca nas dimensões atuais. “Tivemos a praga no ano passado, mas com aparecimento em áreas menores, não sendo registrado prejuízo”.
Os técnicos do Emater estão orientando os produtores a fazer o controle da praga através da aplicação de produtos químicos enquanto não descobrem uma solução natural, como a utilizada para combater a mosca-branca. A solução é indicada quando a infestação atinge 25% da planta. A doença ataca primeiro as folhas, passando depois para a inflorescência e, por último, necrosa o fruto da árvore.
A tripes-da-cinta-vermelha é comum no período de estiagem, entre maio e setembro, mas com o inverno fraco de 2010 a infestação tornou-se mais grave. Na área de Serra do Mel, segundo José Roberval, choveu apenas 200 milímetros neste ano. Nos últimos dois anos, a praga não apareceu devido ao grande volume pluviométrico que foi registrado no Rio Grande do Norte. “Se voltar a chover é certo que a praga desapareça. Do contrário, ela vai se espalhar durante todo o período de produção”, alerta.
Os técnicos do Emater ainda não arriscam falar em prejuízo de safra, tendo em vista que a proliferação ou desaparecimento da praga depende das precipitações deste período do ano. Porém, se levada em consideração a estimativa de 150 quilos de caju por hectare, a R$ 1,00 o quilo, estima-se que com a infestação atual a perda seria de 495 mil quilos de caju, um prejuízo aproximado de R$ 500 mil para o município.
Mosca-branca
O problema da tripes-da-cinta-vermelha se assemelha ao da mosca-branca, registrado há três anos, quando foram afetados quatro mil hectares de caju. Em 2008, mais de 1,5 hectares da planta foram devastados pela praga no município de Caraúbas, que não registrou produção da fruta. O controle da alta incidência do inseto foi feito através de uma combinação de óleo de caroço de algodão e detergente neutro.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Violência ou violências?

      Quando discutimos o tema violência, logo nos vem a mente aquele tipo mais comum de violencia  que é mais aparente: a violencia física propriamente dita, ocasionada por diversos fatores da nossa práxis enquanto sociedade. Todavia, a violência, neste aspecto, é apenas uma das facetas deste termo que congloba uma gama de vertentes que se espraiam no nosso meio social.
      A par disto, existem em nossa sociedade diversas formas de violências que são disfarçadas do nosso cotidiano de diferentes formas. Coloca-se ideologicamente que a violência física é a grande vilã da sociedade, quando sabemos (alguns sabem) que ela é apenas o corolário das violências sociais silenciosamente postas a nós e, diante disso, as vezes  nem nos damos conta. O pane et circens continua fazendo efeito entre nós.
      Para ilustrar melhor, basta que vislumbremos a política injusta que se faz aos aposentados neste pais; a falta de um rede de saúde eficaz que abranja a todos sem distinção com serviços de qualidade e que não obrigue aos brasileiros desembolsaram parte de seus salários, já dilapidatoriamente mordidos pela ganancia do fisco, para garantir um pouco de saúde. Serviços estes que só enriquecerem grupos que controlam os planos de saúde neste país. E familias inteiras vivendo nos lixões das cidades? E as crianças abandonadas debaixo dos semáforos? Mais exemplos? a deficiencia na educação que coloca o Brasil no ranking dos países mais iletrados do mundo competindo em grau negativo com países muito mais pobres que o nosso (e olha que não somos pobres) pobres são as pessoas que elegemos para serem nossos representantes, que na grande maioria, só pensam nos seus interesses particulares e no máximo nos de seus apaniguados. E tem muito mais violência encoberta pelo manto ideológico da violência das grandes urbes.
    Mais ainda? Querem violência maior que o superfaturamento de obras públicas, onde um número mínimo de pessoas, geralmente as que tem interesse maior nos negócios, enriquecem sem causa cada vez mais e do dia para noite? Tudo isso em detrimento das políticas educacionais, de saúde, segurança, lazer e distribuição de rendas.
     E ainda acham pouco essas violências gratuitas para os brasileiros e assim debocham, brigando entre si, num simulacro de jogo, dizendo que projetos que trazem melhorias para os aposentados ou a paridade entre salários de categorias profissionais como a dos policiais militares, representariam um rombo para os cofres públicos. Piada de mal gosto.
     Triste quadro de violências que assolam nossa nação que vive relegada a segundo e terceiros planos. Muitas das vezes as pessoas são enganadas com falsas promessas ou pela troca de migalhas por votos, isto  por pura falta de conhecimento e senso crítico. Por falta de educação mesmo.  Porque coisa que certos agentes politicos não desejam é que o povo seja culto, ciente dos seus direitos, pois assim, inibir-se-iam as políticas enganatórias neste país.
     E depois de tudo, transferem a responsabilidade pela violência na nossa sociedade somente para os aparatos policiais. Violência esta propiciada por condutas  daquele tipo vil de agente político conquistador de poder, riqueza e fama, mas, que dela é blindado porque percebem grandes somas em numerários que podem pagar seu luxo e sua segurança. Assim fica fácil. Imputar a culpabilidade pela violência desmesurada que assola nossos centros urbanos aos setores de segurança do poder público, parece ser o modo mais fácil de mascarar a verdade. Como se sabe, com raríssimas exceções, tais aparatos de segurança trabalham com o mínimo de disponibilidade sem reconhecimento profissional, sem os equipamentos e materiais necessários a lide com os problemas de segurança causado, via de regra, por essa politica nefasta que se instalou no Brasil de alguns anos para os dias atuais.
     Mas, creio não se poder enganar uma população por muito tempo. Em algum momento, mesmo que por meios próprios, a sociedade civil organizada vai acordar, e, reivindicando seu justo direito de forma ordeira e pacífica, por meio do voto consciente, deixará de colocar para gerir nossos destinos pessoas do timbre das que ai estão hoje. E finalmente, o Brasil poderá figurar como uma potencia mundial, luz para o mundo, deixando de percurtir a violencia física, causada por outras vertentes da violencia como o consumo de  drogas, má distribuição de renda, injustiças sociais, e aquela  será controlada e poderemos viver melhor, pois as práticas honestas, administração austera e sem apadrinhamentos de quaisquer espécies, propiciarão uma sociedade mais justa, digna e igualitaria, coisa que há muito tempo esperamos.

E-mail recebido em corrente.




PEC 300 É DETONADA PELO PT_Sem PEC, Sem Dilma.

 
POR FAVOR CASO A PEC NÃO SEJA APROVADA ATÉ AS ELEIÇÕES, VAMOS FAZER O CERTO "DIGA NÃO A DILMA"

É lamentável.
AGORA EU QUERO VER QUEM VAI QUEBRAR A CORRENTE, POIS SÓ SABEM NOS ROUBAR. R E P A S S E!!! , VAMOS A LUTA!!!

Sem PEC, sem nenhun candidato do PT; sem PEC, sem a guerrilheira Dilma!!!



O JOGO SUJO DO PT

Em dois dias, a Câmara dos Deputados executou uma manobra baixa e de total desrespeito aos policiais e bombeiros militares, sabemos muito bem quem é contra e quem é a favor da segurança pública deste país.

O PT - Partido que se diz dos Trabalhadores, aplicou um golpe baixo em 700 mil servidores de segurança pública. Entenda os fatos:

No dia 2 de março (terça-feria), após uma grande manifestação com cerca de 5 mil policias e bombeiros militares na Esplanada dos Ministérios, a PEC 300 foi apensada à PEC 446 e entrou em pauta na Câmara, em sessão extraordinária já no final da noite.

A orientação partidária do PT e do governo foi para votar NÃO. Entretanto, estranhamente, durante os calorosos discursos em favor da matéria, o PT modificou sua posição para fazer jogo de cena com milhares de militares de todo o Brasil. A PEC foi aprovada por unanimidade. Na verdade, o governo petista não queria que a manifestação e o bloqueio da principal avenida de Brasília, se repetisse na quarta-feira, pois a Secretária de Estado Americana Hilary Clinton faria uma visita ao Congresso.

Assim, parecia que estava tudo certo, até sermos surpreendidos pela votação dos destaques no dia 3 (quarta-feira). Destaques são partes da matéria que são retirados para serem votados separadamente. O governo do PT, através do desprezível líder Deputado Fernando Ferro (PT-PE), apresentou 3 destaques, que, se aprovados, transformam nossa PEC 300 na antiga PEC 41, tudo que o Governo Lula deseja.

Os três destaques são:

- Tenta derrubar o valor nominal de R$3.500,00 e R$ 7.000,00;

- Tenta retirar a responsabilidade da União em complementar os salários através da criação de um fundo nacional; e

- Tenta tirar o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor.

Em outras palavras, tira tudo que a PEC 300 tem de bom e a transforma na simples 446, que não nos interessa. Seria outra PEC "ganha, mas não leva".

Inicialmente, empurraram com a barriga a votação dos destaques para o final da noite, no intuito de cansar os militares que estavam presentes nas galerias desde as 14 horas. Depois, o inescrupuloso Deputado José Genoíno (PT-SP), uma figura que o Brasil inteiro conhece, por sua arrogância e envolvimento com o mensalão, tentou colocar a votação de uma outra PEC, antes da nossa. Quando colocou os detaques em votação, o PT vergonhosamente obstruiu a votação retirando do plenário seus deputados, não permitindo que houvesse quórum necessário para a aprovação dos destaques.

Como estratégia, tivemos que recuar, pois, com aquele número de deputados presentes (328) e caindo, seria muito perigoso insistir na votação. A sessão foi encerrada e a votação desses destaques ficou para a próxima semana. Temos que nos mobilizar junto aos deputados e exigir que se derrubem todos esses destaques que o PT colocou apenas para nos prejudicar. Hoje, o inimigo número 1 dos Policiais e Bombeiros do Brasil chama-se PT. Esse partido vai sentir o peso de 10 milhões de votos dos militares estaduais de todo o Brasil.

Como disse o Dep. Miro Teixeira (PDT- RJ), que se tem mostrado um guerreiro ao defender a PEC 300: “Tenho saudades do PT. Sobre o governo Lula, que nunca teve uma política de segurança pública séria para o País. E que tenta, agora, barrar uma reivindicação justa de todos os policiais e bombeiros do Brasil. Lamentável e vergonhoso.

REPASSE ESSE E-MAIL PARA TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS QUE VOCÊ CONHECE, A FIM DE QUE ELES VOTEM CONSCIENTES NA ELEIÇÃO DESTE ANO.

Major Vilela em Palestra para vereadores de João Câmara

Na noite do dia 17.05.2010, o Sr Major PM Júlio César Farias VILELA esteve na câmara dos vereadores do município de João Câmara, para falar das suas metas enquanto Comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar - 2ª CIPM. O Major VILELA discorreu sobre a satisfação e a responsabilidade de gerir o policimento ostensivo e preservar a ordem pública de 19 municípios, dos quais, João Câmara é a cidade polo, é a capital.
O Major enfatizou uma gestão coletiva, participativa e solicitou o apoio da Câmara dos vereadores, da Prefeitura, do Judiciário, da Promotoria, da Polícia Civil, do Conselho Tutelar, do querido povo camarense, enfim, pois segurança pública, num sentido mais amplo, engloba, enquanto responsáveis, toda a sociedade organizada.
O Cmt da 2ª CIPM prometeu empenho e ação enérgica, em parceria com a Polícia Civil, o Judiciário, e a Promotoria, contra o tráfico de drogas em João Câmara, bem como promoteu se esforçar em trabalhar também a prevenção às drogas, junto às escolas, trazendo o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD -, para esta cidade.
Outra meta importante do Major VILELA, também em parceria com a Polícia Civil, o Judiciário, e a Promotoria é trabalhar o combate à poluição sonora, que tanto pertuba o sossego da população camarense.
Todos os vereadores prometeram total apoio à 2ª CIPM e desejaram sucesso na nova empreitada do Major VILELA .

Fonte: Diário da Polícia - 2ª CIPM Sgt Glênio

terça-feira, 25 de maio de 2010

PM apreende 22 quilos de crack no Parque Industrial


     "Em magnifica atuação da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, um grande traficante foi tirado de circulação. É deste tipo de ação inteligente que a PM-RN precisa, assim como a PF o faz, varrer do mapa os maiores traficantes que tem estabecido um caos na nossa sociedade. Fazem isso  principalmente contaminando e viciando uma parcela mais vulnerável do nosso corpo social que é formada por crianças e adolescentes." Parabéns corajosos e bravos PMs, você honram e dignificam a farda que vestem". A
PEC 300 cada vez é mais justa.
Fonte: Tribuna do Norte

    Droga apreendida em ação da PM-RN

    Polícia Militar acaba de fazer a apreensão de 22 quilos de crack na rua José Ferreira de Lima, bairro Parque Industrial. A droga estava com Lenivaldo de Oliveira Vítor, conhecido como Louro, de 23 anos.
     Além da droga, foram apreendidos uma pistola calibre 380, 20 cartuchos de munição e três balanças de precisão. A PM já vinha investigando o suspeito há algum tempo.

segunda-feira, 24 de maio de 2010

Antigo CFAP, hoje CFAPM - Fonte Blog Link CFAPM - ST JOTA MARIA

O terreno do Estado, conhecido por Granja da PM, mas improdutivo, localizado na estrada da redinha, vigiado por cinco praças da Polícia Militar, desviados de suas atividades fins.

A COHAB-RN já havia ocupado cerca de ¼ do terreno, por concessão do Governo da época, Cortez Pereira, e se preparava para ampliar sua posse.

Por outro lado, a então SECRETARIA DE Segurança Pública, atual s Secretaria da defesa social foi autorizada, pelo governo Tarcisio Maia (26/08/1916 – 13/04/1998), a construir a nova sede do DETRAN-Rn, nos terrenos ocupados pelo Corpo de Bombeiros

A PM RN necessitava, com urgência, de instalações onde pudesse funcionar o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, então confinados em três salas do QCG.

Após sucessivas reuniões entre o secretário de segurança Pública, Coronel João José Pinheiro Veiga, o Presidente da COHAB-RN, Dr. Ezequias Pegado Cortez e o Comandante Geral,, o mossoroense, Cel QEMA EIDER NOGUEIRA MENDES (24/08/1925), ficou acertado a transação que se segue, aprovada e aplaudida pelo governador Tarcísio Maia, E oficializada em convênio assinado no dia 27 de janeiro de 1975. Entre o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Secretaria de Planejamento, e a Companhia de Habitação Popular do RN, com a interferência da Polícia Militar do Estado.

A COHAB entregou à Companhia de Segurança Pública para construção da sede do DETRAN, um terreno de sua propriedade nas proximidades do Estádio Castelo Branco, atual João Machado.

A PM assegurou a posse do terreno ocupado pelo Corpo de Bombeiros, para construir ali o seu Quartel

A COHAB ocupou a maior parte dos terrenos da Granja da PM, para construção de casas populares e reservou 224 casas dessas casas, que foram vendidas a praças da PM.

A COHAB RN, com a importância correspondente ao valor do terreno da Granja da PM por ela ocupado, construiu as instalações do CFAP.

O Estado forneceu os recursos para complementar o CFAP, a COHAB construiu na área do CFAP, as instalações de um clube, que beneficia o bairro, mas de destinava, principalmente, à recreação dos componentes do CFAP e seus familiares.

Mais duas casas de melhor padrão de acabamento de três quatro, foram entregues à PM, pela COHAB, em troca de um terreno da PM em Caicó e outro terreno da SSP, nas proximidades da extinta Penitenciária João Chaves Dr. João Chaves, construída em 1968 e demolida em 2007, terreno este com valor equivalente às duas casas.

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domingo, 23 de maio de 2010

Tribuna do Norte - Iberê discursa para mais de 13 mil pessoas na festa em que comemora sua recuperação

Guia Dantas - Repórter

    O governador Iberê Ferreira de Souza acabou de discursar no evento em comemoração ao restabelecimento da sua saúde, no Vila Folia. Ele pediu aos aliados que façam chegar a cada localidade do Rio Grande do Norte as informações de que está bem de saúde e disposto a seguir com o propósito de continuar a frente do Governo do Estado. “A 11 dias de iniciar meu governo, após realizar exames de rotina, foi com a mala na mão para retornar à Natal, que o médico me revelou que encontrou um nódulo maligno no meu pulmão esquerdo já me dizendo que tudo indicava ser câncer".

    O governador declarou que recebeu a garantia dos seus médicos de que está curado do câncer do qual foi acometido este ano, e assinalou que acredita na vitória na eleição deste ano. “Eu venci o câncer com a ajuda de Deus e com a graça do povo vou vencer as eleições deste ano. Eu tenho 40 anos de vida publica e posso dizer que nunca tive tanta dificuldade de dizer alguma coisa como neste momento. É muito emocionante ver que amigos vieram me ver no restabelecimento desse câncer que eu adquiri e que venci.

      Henrique envia mensagem de apoio ao governador Iberê Iberê fez uma retrospectiva de sua trajetória de 40 anos de vida pública, lembrando do início do então PMDB. Ele falou da época em que iniciou sua vida pública, no então MDB, quando junto aos seguidores do ex-ministro Aluísio Alves, compunham um partido que, à época, foi símbolo do combate à ditadura. "Nesse tipo diziam que nosso grupo cabia dentro de um fusca", lembrou.

    O governador agradeceu à governadora Wilma de Faria e ao deputado federal João Maia, que levou ao local mais de 4 mil filiados. O presidente Luís Inácio Lula da Silva foi lembrado por diversas ocasiões. "Venho aqui comemorar não somente pelos petistas potiguares, mas também em nome do presidente Lula", afirmou Iberê.
Iberê não teme que festa seja enquadrada como campanha antecipada

    O governador Iberê Ferreira de Souza disse que a feijoada, cujo público está estimado em 13 mil pessoas, em homenagem ao restabelecimento de sua saúde, custou o sacrificio e a dedicação de seus amigos. Iberê assegurou não temer que a festa seja enquadrada como sendo de campanha antecipada, embora os locutores e políticos que discursaram no evento tenham feito referências a ele como sendo atual e futuro governador. "Foi uma festa feita com muito carinho pelos meus amigos. O que eu iria dizer? Que não viria e não aceitaria?", questionou.

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