Juiz determina retorno dos policiais civis ao trabalho
Publicação: 27 de Maio de 2010
A greve da Polícia Civil do Rio Grande do Norte deverá ser interrompida na sexta-feira (28). O juiz Cícero Martins Macedo Filho julgou procedente a ação civil pública impetrada pelo estado pedindo a suspensão da greve, e concedeu a tutela para que a paralisação seja suspensa imediatamente. A decisão será publicada já na sexta-feira.
Segundo o juiz, o motivo principal para que a greve seja suspensa é a falta de um motivo plausível para a paralisação. "Não considerei os motivos alegados para a greve suficientes para justificar a paralisação. A principal reivindicação é a retirada dos presos das delegacias, mas já há ações para isso e esse não é um problema que se resolva imediatamente", explicou Cícero Macedo.
Por ser a segurança pública um serviço considerado essencial, o juiz disse estar "convencido de que um mínimo de servidores necessários à realização dos serviços de segurança pública devem continuar trabalhando, pois assim haveria quebra da isonomia no atendimento à população, não sendo o caso de aplicar-se o artigo 11 da Lei de Greve, e considerando que a proteção do direito à segurança deve prevalecer".
Caso haja o descumprimento da decisão, o sindicato dos policiais civis do estado será multado em R$ 5 mil por dia.
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