sexta-feira, 30 de abril de 2010

TRIBUNA DO NORTE - Repúdio a excessos contra imprensa

Repúdio a excessos contra imprensa

Publicação: 30 de Abril de 2010

A investigação da ação truculenta da polícia civil contra à imprensa e à população de Felipe Camarão, durante operação para capturar os suspeitos da morte do policial civil José Luciano de Oliveira, na última quarta-feira, dia 28, será acompanhada por diversos segmentos da sociedade. A seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e a Comissão dos Direitos Humanos propuseram, em seção realizada na tarde de ontem na sede da OAB, abertura de processo junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública da Defesa Social (Sesed) e à Corregedoria-Geral de Polícia para apurar os excessos cometidos pelos agentes, além de uma moção de solidariedade à imprensa potiguar.

A equipe de jornalismo da Intertv Cabugi, que noticiava a busca policial no local, teve a câmera e as chaves do carro apreendidas, a pontapés e palavrões, por policiais que se negaram a devolver o equipamento. A câmera, que permaneceu ligada enquanto esteve em posse dos policiais, documentou toda a ação e registrou em áudio a ameaça feita aos moradores daquele bairro por um dos homens da civil: “os ‘vagabundo’ daqui ‘tudinho’(sic.) pode ficar sabendo aqui, um policial que morreu vai valer por 25 da vagabundagem”. A declaração veio à tona após a devolução do equipamento.
A conduta ao contrário de preservar a população, segundo o presidente da OAB/RN Paulo Eduardo Teixeira, foi para amedrontar, a partir da ameaça velada aos moradores durante a busca, como mostrou as reportagens veiculadas na imprensa. A violência e a intransigência configuram crime de abuso de poder e não uma ação institucional de combate à criminalidade, que deve obedecer a legislação. Quem tem o poder de investigar e penalizar criminosos, explica Teixeira, é o Estado e não a polícia. “Foi uma ação de revide intolerável e deve ser punida, sob o risco de voltarmos à lei do olho por olho”.

Esta inversão de papéis, “onde o responsável pela segurança da população a coloca em risco”, preocupa o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, José Maria Bezerra. O advogado, que se diz solidário à família do policial, morto enquanto investigava o tráfico de drogas naquele bairro, ressalta que a polícia não pode estabelecer dentro do aparelho do Estado empreitadas de “vingança privada”.

O excesso também foi repudiado pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, que em conjunto com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), emitiu uma nota de solidariedade, como também o pedido para que a Degepol se empenhe na preparação dos homens. “Os jornalistas trabalham na reprodução dos fatos e somente a população tem o direito de julgar a partir da apuração do que é noticiado”, disse Neli Carlos

Secretário pede desculpas por comportamento de agentes

O secretário estadual de Segurança Pública, desembargador aposentado Cristovam Praxedes, admitiu que houve excessos da Polícia na tentativa de cercear o trabalho de equipes de TV e da TRIBUNA DO NORTE, durante a cobertura da operação deflagrada para prender os acusados da morte do policial José Luciano de Oliveira.

Praxedes disse que já conversou com as direções das emissoras de TV e pediu desculpas pelo erros cometidos, “embora saibamos que eles estivessem com os nervos à flor da pele”, em virtude do assassinato de um colega “trabalhador e honesto e era o braço direito” do delegado de Narcóticos, Odilon Teodósio. “Esses excessos, evidentemente que são imperdoáveis, porque sempre tive em mente que a participação da imprensa é essencial para o nosso trabalho”, disse Praxedes, que também vai chamar para uma conversa a delegada que tentou abordar a mãe de um dos criminosos acusados da morte do policial, durante uma entrevista numa TV.

O secretário disse que a área de segurança pública não pode trabalhar sem a participação da imprensa: “Evidente que não vai se dizer à imprensa aquilo que vai se fazer, aliás, o segredo para uma operação é fundamental, senão não funciona”.

Segundo ele, a imprensa tem de ser respeitada, “porque é com ela que poderemos ser ou não ser valorizados, dependendo do nosso trabalho”. O delegado geral da Polícia Civil, Elias Nobre, informou ontem que o inquérito criminal sobre o assassinato do policial civil José Luciano de Oliveira será presidido pelo delegado adjunto de Homicídios, Marcos Vinícius, Quanto à morte de Paulo Aovelino da Silva, um dos acusados do assassinato do policial, o delegado informou que será instaurado outro inquérito, para o qual será nomeada como delegada especial, Sheila Freitas: “Foi lavrado um auto de resistência, onde o bandido foi morto, e a recomendação do MP que o próprio delegado que apura o outro homicídio não faça esse inquérito”.

Policial tenta intimidar equipe da TRIBUNA

Uma nova confusão entre imprensa e policiais civis foi registrada na manhã de ontem, atrapalhando o trabalho jornalístico da equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE.
A repórter fotográfica Elisa Elsie estava dentro do Itep quando um dos policiais civis que estavam escoltando o suspeito de matar o policial José Luciano de Oliveira afirmou que fotos de Rodolpho poderiam ser tiradas, desde que isso fosse feito do lado de fora do Instituto e sem identificar os agentes – visto que eles trabalham na inteligência da Polícia Civil.
Elisa Elsie fez como foi pedido. Registrou o momento em que o suspeito deixou o exame residuográfico e foi para o criminalístico, sem identificar qualquer policial civil.No entanto, quando Rodolpho terminou o exame criminalístico e saia em direção à viatura da Polícia Civil, acompanhado de outros agentes, outro policial civil – de nome não revelado – se mostrou bastante irritado com o trabalho da repórter e a acusou de “estar atrapalhando o trabalho da Polícia Civil”.

Elisa se defendeu afirmando que não estava identificando os policiais nas fotos, mesmo com o fato desse agente, o tempo inteiro, se posicionar entre Rodolpho e a câmera da repórter, tentando impedir que ela conseguisse focalizar o suspeito de homicídio. Na verdade, ele era quem estava prejudicando o trabalho da imprensa.

As acusações não pararam por aí. Depois de falar rapidamente com uma fotógrafa do Itep, o policial civil voltou a acusar Elisa Elsie e a imprensa, afirmando que ela estava colocando os policiais em risco. Em seguida, perguntou qual era o nome da repórter e onde ela trabalhava pois, caso saísse o rosto dele no jornal, iria atrás dela para tirar satisfações.
Os outros policiais civis que escoltavam Rodolpho não se manifestaram, inclusive, aquele que que pediu inicialmente para Elisa não identificá-los. Isso aconteceu porque ele, mostrando uma postura correta, colocou um capuz no rosto nos momentos em que estava em via pública, se resguardando ao direito de não ter a identidade dele revelada.

Tribuna do Norte - "Salários em risco?"

‘Pagamento de servidores depende do remanejamento’

Publicação: 30 de Abril de 2010 
Guia Dantas - Repórter
O governo do Estado corre o risco de atrasar o pagamento do funcionalismo público, a partir do mês de maio, caso não seja aprovada a tempo, pela Assembleia Legislativa, a ampliação da margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), dos atuais 5% para 11,85%. A informação é do secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Nelson Tavares, que disse ser o cenário similar ao já ocorrido ano passado, quando a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) conseguiu viabilizar com os parlamentares estaduais o aumento do mesmo índice de 5%.

Segundo ele, na previsão atual o cumprimento dos reajustes salariais, firmados antes do ingresso de Iberê Ferreira (PSB) no governo, serão discutidos posteriormente, após sanado o impasse da folha atual. “Nossa maior preocupação agora é garantir a folha atual”, frisou.

Nelson Tavares observou que os R$ 385 milhões referentes aos 5% do índice de remanejamento originalmente definidos pelos parlamentares estão sendo esgotados agora com o pagamento da folha de abril. Ele enfatizou, porém, que a dificuldade a qual poderá enfrentar o Executivo não é de ordem financeira – ele assegura que há no OGE a garantia de pagamento da folha nos 12 meses do ano, além do décimo terceiro salário – mas de orçamento. Qualquer espécie de gasto ou pagamento a ser feito pelo Executivo necessita de uma rubrica, item do qual tais recursos são subtraídos. O governo retirava os valores para pagar seus funcionários de várias dessas rubricas e quando recebia repasses a que tinha direito, como por exemplo, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repunha as quantias exatas.

O problema, alertou Nelson Tavares, consiste na formatação “rigorosa” do OGE 2010, onde qualquer espécie de movimentação dos recursos disponíveis se constitui em retirada da margem imposta. “Não foi assim em 2009 e nos anos anteriores”, garantiu. Transferências outrora independentes do índice de remanejamento, como o caso da utilização dos repasses dos governo federal que ainda não haviam sido inseridos no orçamento, estão hoje totalmente atreladas à margem. O mesmo caso ocorria quando recursos eram transferidos de determinada rubrica com fim de pagar a folha de pessoal. “Para pagar os salários dos servidores nós poderíamos remanejar sem problema nenhum com a margem. Hoje essa realidade é diferente”, assinalou o secretário. Se eu tivesse o dinheiro da folha em uma rubrica só seria ótimo, mas ela está espalhada em várias outras contas. Eu volto a repetir. Não é nada diferente do que foi ano passado. Em 2009 os deputados aceitaram aumentar a margem porque se convenceram da necessidade. Agora a história se repete”, concluiu Nelson Tavares.

Governo alega não poder utilizar recursos
Além de ampliar a margem de remanejamento, sobretudo para o pagamento da folha de pessoal, o governo do Estado quer incorporar recursos que ainda não estão inseridos nos R$ 7,7 bilhões previstos para o orçamento deste ano. O secretário Nelson Tavares assinalou que há valores em caixa, que não podem ser utilizados até que a Assembleia autorize.
O governo federal, assinalou Nelson Tavares, encaminhou R$ 12 milhões a serem utilizados em transporte escolar dos municípios; R$ 42 milhões para ações nas escolas de Ensino Médio (valores dispostos através de Medida Provisória); R$ 33 milhões, também repassados pelo Governo Federal para uso geral dos Estados (também recursos de Medida Provisória); além de R$ 506 mil a serem utilizados no programa de Proteção a Testemunha, onde serão contempladas 8 famílias potiguares que vivem em situação de risco.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

"DF Regulariza "bico" mesmo com o melhor salário do Brasil

Blog do Cabo Heronides - PM de Brasília regulariza "bico"

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
COMANDO GERAL

BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 066 12 DE ABRIL DE 2010 Pág. 01 PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DEVIDA EXECUÇÃO, TORNO PÚBLICO O SEGUINTE:

ATOS DO COMANDANTE-GERAL

Art. 1º É permitido ao policial militar exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 7.289/84.

Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em conformidade aos regramentos que regulamentam a atividade profissional por ele executada.

Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

§ 1º Fica expressamente proibida qualquer alteração nas escalas de serviço, ou no horário de expediente do policial militar, visando assegurar o exercício de atividade laboral extracorporativa, em detrimento das atribuições funcionais do seu cargo público.

§ 2º A atividade laboral extracorporativa desempenhada pelo policial militar não poderá prejudicar o seu comparecimento aos serviços extraordinários ou outras requisições judiciais ou -administrativas decorrentes da atividade policial-militar.

Art. 4º É vedado ao policial militar da ativa:

I – a utilização de quaisquer dos bens e serviços da Corporação e, ainda, utilizar-se da sua condição de agente público no exercício de suas atividades extracorporativas;

II – o exercício de atividade extracorporativa remunerada em instituição que mantenha contrato de prestação de serviço com a Corporação, conforme previsto no inciso III, art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Parágrafo único. O disposto no inciso II deste artigo diz respeito apenas ao contrato específico que porventura a instituição contratada mantenha com a PMDF.

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação em vigor.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM- Comandante-Geral

Postado pelo CABO HERONIDES
 
"Foto ilustrativa da web."
 
"Será exemplo para as demais PMs do Brasil?" Isso pode ser um tiro no pé em um dos pontos de defesa da aprocação da PEC 300, na nossa opinião. Como é que pode um PM no Distrito Federal ganhar R$ 4.500 inicialmente e ainda precisar de bico para complementação de renda. Será o efeito brasília? (Dica Segura)

Tribuna do Norte - empréstimo aprovado

Deputados estaduais aprovam empréstimo de R$ 77 milhões

Publicação: 29 de Abril de 2010

 
Guia Dantas - Repórter

 
Os deputados de oposição mantiveram o embate com o governo do Estado durante a sessão legislativa de ontem, embora tenham acabado por aprovar a polêmica mensagem governamental n.º 145/2010, que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo no valor de R$ 77,6 milhões, a serem gastos com obras de mobilidade urbana em Natal. A matéria somente pôde ser apreciada com dispensa de tramitação após concordância do deputado Getúlio Rêgo (DEM), único membro do colegiado de líderes que ainda não havia acatado o pedido de urgência do projeto. A votação foi rápida – apenas o líder do PMDB, José Dias optou por abster-se, tendo os demais posicionado-se pela aprovação. “Isso demonstra que a Assembleia em nenhum momento esteve contra a Copa do Mundo, como quiseram plantar. Nós queríamos transparência para poder apreciarmos e votarmos a mensagem”, atestou o presidente da AL, Robinson Faria (PMN).
Ao discutirem a matéria, a bancada da oposição não economizou críticas ao governo de Iberê Ferreira de Souza (PSB). O deputado Ricardo Motta (PMN) enfatizou que as dificuldades na apreciação da matéria iniciaram-se por não haver o Executivo encaminhado os esclarecimentos necessários para análises dos deputados. A declaração do deputado do PMN culminou em outra crítica, desta vez do líder do DEM, Getúlio Rêgo. Ele disse que “a equipe do governo é fraca e lenta” e não desenvolve a contento os trabalhos administrativos. O deputado José Dias, líder do PMDB, pediu para que fosse registrada sua “indignação contra a campanha sórdida que o governo fez contra os deputados”.

Em contraste a acidez dos discursos da bancada de oposição os deputados do governo evitaram travar um embate, inclusive fazendo elogios aos parlamentantes oponentes. O deputado Gustavo Carvalho (PSB) classificou de “desprendimento” da bancada de oposição a apreciação da matéria em regime de urgência. Atuando como principal porta-voz do Executivo, o deputado Fernando Mineiro (PT) observou que os deputados agiram de maneira coerente, salientando o papel “legítimo” da oposição de contestar e também do governo de defender as matérias encaminhadas pelo Executivo. A deputada Márcia Maia (PSB) disse que os prazos estipulados pela Fifa estão sendo cumpridos à risca pelo governo do Estado.
Contrapartida do governo será de R$ 5,1 milhões
As cinco obras de mobilidade urbana com vistas à Copa do Mundo de 2014 e que são de responsabilidade do governo do Estado custarão ao erário R$ 82,8 milhões. R$ 77,5 milhões serão pagos mediante empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e R$ 5,1 milhões são de contrapartida do próprio Executivo. A expectativa do governo é que as obras venham a beneficiar 2,3 milhões de pessoas que vivem ou transitam nas respectivas áreas.
Entre as estruturas, a região da avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra e Capim Macio, será contemplada com as estruturas de maior valor. As obras que ligam a avenida Engenheiro Roberto Freire e Ayrton Senna culminarão ao erário gastos da ordem de R$ 20,4 milhões. Já no trecho entre a Roberto Freire e a rua Missionário Gunnar Vingren os gastos chegam a R$ 20,8 millhões. A estrutura de menor valor financeiro é o prolongamento da avenida Prudente de Morais, segundo o governo, no valor aproximado de R$ 11 milhões.
Remanejamento não terá dispensa de tramitação
O projeto de lei n.º 046/2010, que amplia a margem de remanejamento do governo no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 5% para 11,85%, não terá dispensada a ordem normal de tramitação e terá que passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e também pela de Finanças e Fiscalização (CFF), antes de ser posta para apreciação em plenário. A informação foi repassada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria. “Nesse caso eu já posso me antecipar e dizer que não haverá dispensa e que o governo terá que aguardar a tramitação nas Comissões”, assegurou o parlamentar do PMN.
O problema é que, três meses após o início da atual legislatura, bancadas de oposição e governo não se entendem e as comissões até o momento não foram formalizadas. O deputado Robinson Faria afirmou que o atraso se dá em face de divergência da própria ala governista, que não se entende sobre a indicação dos nomes que comporão a CCJR. O deputado Fernando Mineiro (PT), no entanto, sustenta que a oposição quer indispor a única vaga de titular que dispõem os governistas na Comissão de Finanças. “Dessa forma eu não aceito e vou começar a cobrar que se aplique o regimento em tudo aqui”, disparou Mineiro.
Robinson Faria alega que em caso de seguir o Regimento Interno da Casa a presidência da Comissão de Constituição e Justiça acabaria nas mãos do PMN, já que é o partido que dispõe da maior bancada. Ele afirma também que a CFF seria, da mesma forma, entregue à oposição. Robinson não abre mão de formalizar a Comissão de Finanças com três membros de seu grupo, já que, assegura, abriu espaço para o governo presidir aquela que é considerada principal comissão – a CCJR.
Mantido o impasse, o projeto que amplia a margem de remanejamento do governo no OGE permanece sem dispor de qualquer tipo de tramitação. O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), ao entregar a matéria pessoalmente na Assembleia, disse que sem o aumento da margem de remanejamento não poderá cumprir com os acordos de reajuste salarial firmados antes de assumir o Executivo.
Deputado quer cancelar decretos do governador
O deputado Getúlio Rêgo deu entrada na última terça-feira em projeto de decreto legislativo no intuito de cancelar os dois decretos firmados nos primeiros dias do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), um na área de Segurança e o outro com fim de agilizar os trabalhos relativos à Copa do Mundo de 2014. As matérias versam sobre a criação do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e dos Comandos de Policiamento Regionais (CPR), na estrutura organizacional básica da Policia Militar; e também sobre a transformação da Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais em Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa).
Getúlio Rêgo argumenta que é competência da Assembleia Legislativa dispor sobre a criação, estruturação e definição de atribuições das Secretarias e da Polícia Militar e que estas devem, obrigatoriamente, passar pelo crivo dos parlamentares.

imagem ilustrativa.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Tribuna do Norte - "Descaso com o Potengi"

MP denuncia descaso com estação

Publicação: 28 de Abril de 2010 às 00:00

O descaso com o sistema de tratamento do esgoto no complexo industrial de Macaíba será investigado pelo Ministério Público Estadual. A promotoria de Defesa do Meio Ambiente irá impetrar pedido emergencial no processo judicial 12107002442-1, que tramita na Comarca de Macaíba, ainda esta semana. O agravo quer obrigar a Caern a operar a Estação de Tratamento de Esgoto do Centro Industrial Avançado de Macaíba e corrigir os possíveis danos que a infiltração de esgotos possa causar aos mananciais de água potável e mineral da Região Metropolitana de Natal.

Rodrigo Sena

Sistema de Impermeabilização apresenta falha e oferece riscoO sistema de impermeabilização do fundo das duas lagoas que compõem o sistema da ETE foi instalado há menos de dois anos pela Caern, ao custo de R$ 1 milhão. No entanto, a falta de manutenção e problemas estruturais – mais que desperdício de dinheiro público - podem contaminar os estuários do Jundiaí, Pitimbu e Potengi e atingir os lençóis freáticos naquela região.

Do meio da lagoa principal de tratamento, duas grandes “bolhas” de ar submergiram acima do nível dos efluentes (3 metros), formadas pelo acúmulo de gases na parte inferior a “geomembrana”. O fenômeno que causa estranheza, segundo estudos realizados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (Idema) é provocado pelos gases emitidos pelo material orgânico depositado no fundo da lagoa.
Deformada, a estação, construída em 2007 para receber e tratar os dejetos orgânicos provenientes do complexo industrial e residências daquela região, continua a lançar o esgoto no Rio Jundiaí, principal manancial da cidade. Até hoje e apesar da sentença assinada pelo juiz Peterson Fernandes Braga, nenhum dos dez aeradores (ventiladores usados para oxigenar a água), considerados essenciais para o sistema de tratamento biológico do esgotamento sanitário, foram instalados. Na lagoa secundária, dos quatro equipamentos apenas dois funcionam.
Pode se concluir, segundo a promotora Gilka da Mata, que o trabalho não foi bem feito, tendo em vista que a camada de impermeabilização da lagoa se soltou e os aeradores sequer foram instalados. “E depois falam na instalação de emissário submarino. Não é apenas instalar, mas manter, operar. É por isso que não dá para confiar. O pedido será para que a Caern corrija esse problema e mantenha o serviço”.
Segundo a ana
lista ambiental do Idema Maria das Graças Azevedo, caso a contaminação dos lençóis minerais e potável seja comprovada o impacto pode abranger três esferas: ambiental, com a possível mortandade de peixes, por asfixia, a exemplo do ocorrido no rio Potengi; econômica, por comprometer a produção de diversas empresas alimentícias que tem a água mineral como matéria-prima; e de saúde pública, com possíveis surtos de doença de pele, diarreia e contaminação por nitrato. “É uma região de lençóis minerais e toda população como indústrias se vale da água mineral”, disse a engenheira química.
Há um ano foram implantados quatro piezômetros no local (aparelhos que medem a contaminação subterrânea) para fazer o monitoramento. Graça Azevedo frisa que a lagoa deveria permanecer vazia até que os reparos fossem feitos, após notificação feita em outubro passado. “A Caern não apontou soluções”, explicou.
A TN tentou durante toda tarde de ontem obter junto à Caern informações acerca de providências para recuperação e o motivo da ETE do Cia de Macaíba estar recebendo os efluentes. Apesar da assessoria de imprensa informar o número do celular do engenheiro responsável, a reportagem não conseguiu contato.
Juíza determina que Caern reestruture estações de esgoto
Em uma decisão inédita, a juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível determinou que as seis estações de tratamento de esgotos (ETE) - Beira Rio, Ciat, Quintas, Aerada Quintas, jardim Lola I e II - que atendem Natal fossem adequadas de modo a despoluir o rio Potengi. A sentença seguiu o acordo firmado entre a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern), que prevê prazos para a reestruturação ou desativação das estações do sistema de esgotamento sanitário, por total ineficiência dos equipamentos.
Segundo a promotora Gilka da Mata, que vistoriou na manhã de ontem a ETE aerada das Quintas, em companhia do superintendente da Caern, Sérgio Pinheiro, e do chefe do Departamento de monitoramento Ambiental do Idema, Sérgio Luiz Macedo, a rede está mal dimensionada e não opera por falta de equipamentos e manutenção.
“Natal conta com seis estações e esgotamento sanitário zero, o que significa dizer que este material é lançado quase in natura no Rio Potengi”, disse Gilka.
O sistema que compreende a coleta, tratamento e destinação dos esgotos, atende apenas o primeiro quesito. Contudo, a cobertura da coleta de esgotos da cidade é de apenas 30%. “A sentença foi uma conquista para a população de Natal e representa uma perspectiva significativa de despoluição do Rio Potengi”, acrescenta.
Na estação das Quintas, segundo Sérgio Luiz Macedo, há cerca de cinco anos, os quatro aeradores (ventiladores responsáveis pela oxigenação da água) estão desativados. As caixas de tratamento preliminar (tubulação que recebe o esgoto) não possuem grades de contenção para filtrar o lixo e as caixas de areia, em sistema basculhantes, que deveriam funcionar de modo alternado, não comportam a vazão provocando a sedimentação da lagoa.
O mais grave é o volume de esgoto. Segundo análise do Idema, a lagoa recebe o dobro da capacidade. A vazão projetada é de 256 metros cúbicos por hora, mas na prática, recebe 486 metros cúbicos de esgoto por hora. A diferença é resultado da ampliação inadequada da rede. Construída para atender a demanda de Dix-Sept Rosado, Cidade da Esperança e da Lagoa de Captação de São Conrado, a estação aerada de tratamento de esgoto das Quintas, absorve ainda os esgotos de Lagoa Nova, Bom Pastor, Nazaré, Potilândia e Centro Administrativo. “Tudo isso vai parar no Potengi sem tratamento”, disse Macedo. A sentença prevê a desativação do espaço em um ano e destinação dos efluentes para a ETE do Baldo.
O superintendente da Caern Sérgio Pinheiro, antecipou que há R$ 95 milhões já licitados e liberados, sendo R$ 82 milhões para a ETE do baldo, e outros R$ 8 milhões para o sistema de recalque e gravidade da CG3 no Alecrim.
De acordo com a legislação ambiental, ficou determinado que no prazo de 18 meses, a Caern desative as ETEs das Quintas e da Ciat (Alecrim) e faça o redimensionamento para a nova rede a partir da operação da ETE do Baldo. Para a ETE do Beira Rio, Jardim Lola I e II, a recuperação e redimensionamento no prazo são de dez meses.

Empresa terá que limpar área

O crime ambiental praticado por empresa especializada em limpar fossas, flagrada por ambientalistas no dia 23 de março, despejando sem autorização oficial, dejetos em um terreno na área do conjunto San Vale, na zona Sul de Natal, teve o primeiro desdobramento. A empresa Desentupidora de Fossa Tecmil e o Ministério Público, firmaram na última segunda-feira (26), um termo de ajustamento de conduta (TAC) que determina a suspensão imediata da atividade da empresa, além da fixação de indenização e limpeza das áreas afetadas.
Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente João Batista Machado, a mesma empresa foi posteriormente flagrada pela Caern, por duas vezes, despejando o material também na rede coletora dos bairros de Capim Macio e Neópolis. “A gravidade não se dá pela extensão do dano, visto que o resíduo não é esgotamento sanitário, mas pela gravidade da conduta do funcionário”. O lixo e entulho lançados no local são mais impactantes ao manancial aquífero, explica o promotor.

O documento, que se baseia em análise feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), determina que no prazo de 30 dias, a empresa realize a limpeza completa do local de despejo, estimada em 10m x 3,5 metros; doação de material no valor de R$ 300,00 a serem aproveitados no Parque da Cidade, outros no valor de R$ 360,00, referente à limpeza na área de Capim Macio, e de R$ 340,00, referente aos danos extrapatrimoniais, a serem investidos em projetos de educação ambiental da Caern.
O TAC se refere aos procedimentos no âmbito civil, contudo o promotor alerta que a empresa e o funcionário responderam criminalmente e foram autuados administrativamente, pelo Ibama, a pagar multa de R$ 25 mil.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Congresso em Foco - A batalha pela PEC 300

Pressão para retomar votação da PEC 300



Deputados que defendem o piso dos PMs e bombeiros pretendem recolher na próxima semana assinaturas exigindo a votação do segundo turno da proposta. Se isso não adiantar, cogitam ir à Justiça


Deputados favoráveis à PEC 300 farão abaixo-assinado para que segundo turno seja colocado em votação na Câmara

Rodolfo Torres

A coleta de assinaturas vai começar na próxima semana. A intenção é que mais da metade absoluta da Câmara (número superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da votação da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente). A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas não é colocada na pauta para que a votação se conclua. Na verdade, o atraso é fruto de uma preocupação do governo federal e de governos estaduais, que temem um imenso rombo orçamentário caso o piso passe a constar da Constituição.
Independentemente das preocupações dos governos, os que defendem o piso rejeitam a tática protelatória e querem a apreciação da PEC. O abaixo-assinado seria, assim, um instrumento de pressão. As assinaturas serão entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Caso a medida não surta efeito, um mandado de segurança será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC 300 seja retomada no plenário.
Conforme explica o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que encabeçam o movimento pró-PEC 300, o objetivo da medida é garantir o “pleno exercício do mandato parlamentar”. O pedetista explica que “dois ou três líderes” não podem impedir o desejo da maioria da Câmara.
“Tenho certeza de que o presidente vai colocar em pauta”, afirmou Miro ao Congresso em Foco, complementando ser de fundamental importância que a Casa encare definitivamente essa matéria. “Podemos ganhar ou perder”, resume o deputado fluminense.
Em pronunciamento no último dia 20 de abril, Miro afirmou: “Hoje tem um conjunto de governadores contrários à ela [PEC 300]. Agora amanhã, isso poderá ser usado para violar um direito fundamental. Para questionar o direito de propriedade. Para questionar tantas outras coisas que estão a depender do exercício do nosso mandato”.







Folha - Indiciamento dos responsáveis por abate de aeronave

Após seis meses, polícia indicia 20 por ataque que abateu helicóptero da PM no Rio
DIANA BRITO

da Sucursal do Rio
Após seis meses de investigações, a Polícia Civil do Rio indiciou 20 suspeitos de comandar o ataque que abateu um helicóptero da PM e deixou mais de dez mortos, em outubro do ano passado, no morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona norte do Rio.
O delegado titular da 25ª DP (Engenho Novo), Carlos Henrique Machado, responsável pelo caso, afirmou que os suspeitos fazem parte do grupo de criminosos que lidera o tráfico de drogas na Mangueira, complexos da Penha e do Alemão, Manguinhos, Mandela, Jacarezinho e morro São João, na zona norte da cidade. Os nomes não foram divulgados.
No dia 17 de outubro de 2009, uma aeronave da PM foi atingida por tiros enquanto sobrevoava o morro dos Macacos e explodiu após um pouso forçado causando a morte de três policiais. Na ocasião, a violência se espalhou pela cidade e ao menos 12 veículos foram incendiados em bairros da zona norte. Segundo a polícia, o objetivo dos criminosos era desviar a atenção da polícia do morro dos Macacos.
Investigações do setor de inteligência da polícia apontam que os confrontos foram gerados por uma disputa pelos pontos de venda de drogas da região. Traficantes do morro São João --controlado pelo CV (Comando Vermelho) -- e aliados invadiram o morro dos Macacos, controlado pela ADA (Amigos dos Amigos).
A polícia informou que a invasão foi articulada por chefes da facção CV (Comando Vermelho) que estão no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná. Já o Ministério da Justiça negou a informação e destacou que o "serviço de inteligência do Sistema Penitenciário Federal e todo o aparato de segurança presente nas unidades não permitem comunicação com o ambiente exterior".

"Foto ilustrativa do dia do acidente"

DIÁRIO DE POLÍCIA

Estágio de Habilitação de Sargento - EHS

Entre os 100 policiais convocados para fazer o EHS (Estágio de Habilitação de Sargento estão Elas:




     Foram convocados 265 policiais militares para o estágio de habilitação de Sargento, sendo que apenas 100 policiais iniciaram o curso nesta segunda feira. Entre os cem (100) somente cinco (05) policiais militares femininos, que São: Áurea, Sandra, Mônica, Edna e Jaqueline. As cinco mulheres irão dividir a sala de aula com 95 homens onde terão instruções acerca da nova função de 3º Sargento. A outra turma só será convocada ao estágio após a conclusão desta primeira turma. Estão sendo formados 100 policiais e depois os 165 restantes.
A maioria deles vindo de outras regiões, Agreste, Seridó e Alto Oeste, onde ficarão alojados até o término do curso. As márgens do rio Potengí na zona Norte de Natal, o Centro de Formação e aperfeiçoamentos de praças têm como comandante o Cel. Ricardo, que recepcionou e revistou à tropa como de praxes, fez suas recomendações e repassou as normas da caserna através dos Tenentes; Espínola e Ferreira.
As alunos Sgt Sandra e Mônica foram escolhidas para conduzir as bandeiras (Do Brasil e a do Estado do RN) até o Pavilhão para o hasteamento no primeiro dia de curso.

Postado por DIÁRIO DE POLÍCIA - 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA às 08:22

Folha - Política antidrogas

26/04/2010 - 09h02


Brasil se opõe aos EUA em ação antidroga na América do Sul

da Reportagem Local
O governo brasileiro lançará uma estratégia de combate ao narcotráfico na América do Sul contrária à linha dos EUA, segundo reportagem de Hudson Corrêa publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL).
De acordo com o texto, as novas diretrizes serão apresentadas na conferência internacional antidrogas que começa amanhã, no Rio. O Brasil dirá que é preciso reconhecer a "soberania" dos países sul-americanos e adotar o conceito de corresponsabilidade dos países consumidores e produtores, sem ônus exclusivo para estes, como prega a atual cartilha de Washington.
A decisão brasileira de propor a nova abordagem vem no momento em que governos vizinhos discutem a presença de tropas dos EUA em seus territórios, instaladas sob o pretexto de combate ao narcotráfico. A PF e o Itamaraty trabalhavam com a informação de que os EUA viriam para a conferência do Rio justamente para fazer a defesa da visão militarista.

domingo, 25 de abril de 2010

Artigo do Capitão PM-RN Correia Lima

Tiradentes o Patrono da Polícia Militar

     Mascate; Minerador; Médico Prático-Dentista; Militar; Membro da Maçonaria; Mártir da Independência do Brasil; Ativista Político Brasileiro; Mito; Patrono Cívico da Nação Brasileira e Patrono das Polícias Militares. Vários são os arquétipos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Contudo, o mais importante e acima de tudo, é o de ser brasileiro.

     Nasceu na Fazenda do Pombal, na Vila de São José Del Rei (atual cidade mineira de Tiradentes) em 1746, porém foi criado na cidade de Vila Rica (atual Ouro Preto), Minas Gerais. Descendente de família católica e de condição média foi batizado em 12 de novembro daquele ano. Seu pai era um pequeno fazendeiro. Teve seis irmãos, sendo o quarto filho. Ficou órfão da mãe, Maria Antônia da Encarnação Xavier, que era brasileira, em 06 de dezembro de 1755, aos 09 anos de idade. E aos 11 anos, do pai, Domingos da Silva Santos, que era português. Passando a morar com suas tias na Vila.
    
 O Padre Domingos, seu irmão, encarregou-se de instruí-lo, de modo que Joaquim José adquiriu sólidos conhecimentos e se tornou dentista, médico e engenheiro de sucesso. Conviveu com seu padrinho Sebastião Ferreira Leitão, que era licenciado em cirurgia, de quem e aprendeu e praticou tal ofício,. Tornou-se conhecido, na sua época, na então capitania, por sua habilidade com que arrancava e colocava novos dentes feitos por ele mesmo, com grande arte. Daí surgindo à alcunha de “TIRADENTES”.

     Em 1781 , em Minas Gerias , foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões com responsabilidade de patrulhar o “caminho novo” estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais, nesse período Tiradentes se aproximou de pessoas que tinham os ideais republicanos e que criticavam a exploração Portuguesa de nossas riquezas. Por motivo de insatisfação com a não promoção, Joaquim José da Silva Xavier pediu licença da cavalaria em 1787, vindo a fixar domicílio no Rio de janeiro, onde teve a oportunidade de criar grandes projetos como o bonde do Pão de Açúcar, e por não ter sido executado, volta para Minas e retoma os contatos com quem era contra a exploração de Portugal. Tiradentes viu as idéias da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos e tentou Praticar essas em sua luta.

      A Maçonaria teve um papel fundamental e essencial em quase todos os movimentos de emancipação política e independência de praticamente todo o continente americano, e na luta contra o absolutismo monárquico, surgidos nos séculos XVIII e XIX, época em que o mundo estava passando por grandes e inúmeras transformações políticas e sociais. Nesta época, movimentos como a independência dos Estados Unidos da América, a Revolução Francesa difundiam idéias de liberdade política e emancipação que se disseminavam através de toda a América Espanhola [3] e América Portuguesa, ou seja, o Brasil.

     Com a derrama, uma medida administrativa, a ser executada pelo novo governador de Minas Gerais, Luís Antônio Furtado de Mendonça, Visconde de Barbacena, afetou as elites Mineiras, o movimento teve seu início na noite da insurreição e os líderes da Inconfidência saíram as Ruas de Vila Rica, dizendo “Viva á República”, ganhando à adesão da População. O visconde de Barbacena suspende a derrama e esvazia o movimento. Contudo, Veio a Traição, Joaquim Silvério dos Reis, que era um inconfidente, foi ao palácio de governo e denunciou os companheiros, e o Coronel do Exercito Português foi perdoado de suas dívidas e ganhou Prêmios pela traição.

     Tiradentes foi preso em 10 de maio de 1789, no Rio de Janeiro, onde tencionava fazer a propaganda do movimento revolucionário, sendo conduzido para a Fortaleza de S. José, Ilha das Cobras, em seguida, removido para o hospital da Ordem Terceira de S. Francisco, em 23 de setembro de 1791, e posteriormente para a Cadeia Velha, em 17 de abril de 1792, donde saiu para ser enforcado. Foi iniciado um processo contra todos os revolucionários. Permaneceu incomunicável numa masmorra escura por quase três anos. Durante o processo de investigação, denominado Devassa, foi ouvido quatro vezes e confrontado com seus denunciadores e co-réus. A princípio negou tudo, mas diante de outros depoimentos assumiu a responsabilidade do levante, inocentando os demais conspiradores. Durante seu desenrolar defendeu a causa republicana, admitindo voluntariamente ser o líder do movimento.

      Os líderes do movimento foram presos e enviados para o Rio de Janeiro responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Todos negaram sua participação no movimento, menos Joaquim José da Silva Xavier, o alferes conhecido como Tiradentes, que assumiu a responsabilidade de liderar o movimento. Após decreto de D. Maria I é revogada a pena de morte dos inconfidentes, exceto a de Tiradentes. Alguns tem a pena transformada em prisão temporária, outros em prisão perpétua. Cláudio Manuel da Costa morreu na prisão, onde provavelmente foi assassinado.Tiradentes era um excelente comunicador e orador. Sua capacidade de organização e liderança fez com que fosse o escolhido para liderar a Inconfidência Mineira.

     Mais tarde, o dia 21 de abril se tornou feriado nacional, e, pela lei 4.867, de 9 de dezembro de 1965,  Tiradentes foi proclamado Patrono Cívico da Nação Brasileira. "A Inconfidência não pretendia apenas libertar Minas e o Brasil do jugo da Metrópole. Queria - e isto é o que precisa ficar bem claro - formar aqui uma grande nação republicana, com suas indústrias e possuindo um corpo de leis moderníssimas, de acordo com os postulados revolucionários que agitavam a França e por influência inglesa e francesa tinham já sido vitoriosos nos Estados Unidos." (Brasil Gerson, in "História Popular de Tiradentes").

     Dentre os inconfidentes, destacaram-se os padres Carlos Correia de Toledo e Melo, José da Silva e Oliveira Rolim e Manuel Rodrigues da Costa, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, comandante dos Dragões, os coronéis Domingos de Abreu Vieira e Joaquim José dos Reis (um dos delatores do movimento), os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor.

     A condenação de Tiradentes foi de uma crueldade terrível. Foi enforcado em praça pública, no Campo de São Domingos, no Rio de Janeiro. Depois, sua cabeça foi cortada e levada até a cidade de Vila Rica, para ser pregada no alto de um poste. O resto do seu corpo foi dividido em quatro partes e pregado pelos caminhos de Minas Gerais. Sua casa foi arrasada e seus possíveis filhos foram declarados infames.

Sentença de condenação de Tiradentes, proferida pelo tribunal de alçada em 18 de abril de 1792.

(...) Portanto, condenam ao réu Joaquim da Silva Xavier, por alcunha de Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas Gerais, a que, com baraço e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural, para sempre, e que depois de morto, lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, aonde, em lugar mais público dela, será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregados em postes pelo caminho de Minas, no sítio da Varginha e das Cebolas, onde o réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações, até que o tempo também o consuma. Declaram o réu infame, e seus filhos e netos, tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique, e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levantará um padrão, pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável réu.
Viva a Polícia Militar, Viva Tiradentes!

Carlos André Correia Lima Moreno – Cap. PM
Especialista em segurança Pública e Cidadania

O ônus pela invabilização da copa e segurança.

      Em entrevista à Tribuna do Norte, edição deste domingo, o atual Governador do Estado, afirmou que o Governo está pronto para enviar à Aassembleía Legistalitva todas as informações que se fizerem necessárias à votação e a discussão de todos os projetos do Estado.

     Quando indagado sobre o empréstimo a ser contraido junto à Caixa Econômica, o Governador foi enfático e disse não crer que os Deputados desejem assumir o ônus pela inviabilização de Natal como cidade sede da copa de 2014, em caso da não aprovação do citado empréstimo.
    
      Afirmou ainda Iberê que o crédito de 77 mi  requisitado mediante empréstimo é para obras de mobilidade urbana e de infraestutura que deixará a cidade com maiores condições de receber os jogos da copa e por conseguinte os milhares de turistas que aportaram pelas terras potiguares.

      Ao ser questionado acerca do pacote de medidas em prol da segurança pública no Estado e do prazo para que àquelas comecem a fazer efeito, o Governador disse que as medidas consistiam em mapear a área de atuação da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, bem como descentralizar as atividades policiais.  Para tal foram criados os comandos de policiamento regional, levando-os para mais perto da população para que todos os municipios possam contar com serviços mais eficientes. Concluiu dizendo que desde já os efeitos na melhoria do policiamento já podem ser sentidos pela população.

     Discursos a parte, o que entendemos é que as mudanças no caso da PM são de há muito necessárias, pois os quadros de pessoal nesta Instituição nos últimos anos só aumentou mas não se criaram as vagas de comando e gestão intermediária correspondentes. Assim, efetivaram-se Batalhões sem alocar as vagas para Praças e Oficiais correspondentes.
    
     Quanto mais cedo as mudanças ocorram, melhor para todos, policiais e sociedade civil organizada que depende dos serviços de segurança pública para ter a garantia de uma convivencia harmoniosa e pacífica no meio social. E quanto a realização dos jogos da Copa 2014 em Natal, esperamos que a Assembléia Legislativa possa avaliar em caráter de urgencia todas as matérias e aprovar as que são em prol da sociedade potiguar, pois seria muito desgastante para todos, principalmente num embate eleitoral, a perda da condição de sede da Copa por nossa cidade por culpa de quem quer que seja,

sábado, 24 de abril de 2010

Folha e Reuters

Água poluída mata mais que violência no mundo, diz ONU

da Reuters, em Abidjan

A população mundial está poluindo os rios e oceanos com o despejo de milhões de toneladas de resíduos sólidos por dia, envenenando a vida marinha e espalhando doenças que matam milhões de crianças todo ano, disse a ONU nesta segunda-feira (22).
"A quantidade de água suja significa que mais pessoas morrem hoje por causa da água poluída e contaminada do que por todas as formas de violência, inclusive as guerras", disse o Programa do Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep, na sigla em inglês).

 
Cheryl Ravelo -21.mar.10/Reuters

Crianças brincam em baía poluída nas Filipinas; por meio de relatório, ONU diz que água poluída mata mais do que violência no mundo

Em um relatório intitulado "Água Doente", lançado para o Dia Mundial da Água nesta segunda-feira, o Unep afirmou que dois milhões de toneladas de resíduos, que contaminam cerca de dois bilhões de toneladas de água diariamente, causaram gigantescas "zonas mortas", sufocando recifes de corais e peixes.
O resíduo é composto principalmente de esgoto, poluição industrial e pesticidas agrícolas e resíduos animais.
Segundo o relatório, a falta de água limpa mata 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos de idade anualmente. Grande parte do despejo de resíduos acontece nos países em desenvolvimento, que lançam 90% da água de esgoto sem tratamento.
A diarreia, principalmente causada pela água suja, mata cerca de 2,2 milhões de pessoas ao ano, segundo o relatório, e "mais de metade dos leitos de hospital no mundo é ocupada por pessoas com doenças ligadas à água contaminada."
O relatório recomenda sistemas de reciclagem de água e projetos multimilionários para o tratamento de esgoto.
Também sugere a proteção de áreas de terras úmidas, que agem como processadores naturais do esgoto, e o uso de dejetos animais como fertilizantes.

"Se o mundo pretende... sobreviver em um planeta de seis bilhões de pessoas, caminhando para mais de nove bilhões até 2050, precisamos nos tornar mais inteligentes sobre a administração de água de esgoto", disse o diretor da Unep, Achim Steiner. "O esgoto está literalmente matando pessoas."



Agência RN - Polícia Militar garante segurança para a final do Campeonato Estadual

Alberto Leandro

O Campeonato Estadual de Futebol 2010 terá sua grande final neste domingo (25), às 17h, no estádio Frasqueirão, em Natal. ABC e Corintians de Caicó decidem o título da competição promovida pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol. O esquema de segurança para este jogo decisivo já está definido.
Segundo o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o coronel Francisco Araújo, 600 homens serão destinados para garantir a paz no estádio e nas vias de acesso.
"Estamos com todo o planejamento pronto para garantir a realização da final com total segurança. Trabalharemos em diversas modalidades de policiamento ostensivo, seja a pé, viatura, motocicleta e a cavalo", declarou o coronel Araújo. "Em todos os portões de acesso, nossos homens estarão com detectores de metais e vamos coibir a entrada de latas de bebida alcoólica, além de vasilhames de vidro", completou.
O comandante geral da PM assegurou também que o reforço policial será realizado nas grandes avenidas da cidade e nas principais vias de escoamento, além dos terminais de ônibus. "O nosso esquema de segurança começa antes da partida, continua dentro do estádio e só termina horas depois do fim do jogo, garantindo assim o retorno dos torcedores às suas residências", lembrou.
"O Governo do Estado tem priorizado a segurança pública, em um trabalho conjunto da Polícia Militar e Polícia Civil. É uma decisão do governador Iberê Ferreira de Souza para que o policiamento esteja mais presente. O torcedor pode ir tranquilo com sua família, porque a estrutura está montada para garantir a segurança", finaliza.

Tirbuna do Norte - "Greve da Civil, marcha dos Militares"

Sinpol anuncia greve para o próximo dia 3 de maio

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol/RN), anuncia nova greve no próximo dia 3 de maio. A decisão foi tomada ontem, em uma assembleia geral da categoria antes do início da manifestação junto aos policiais militares e bombeiros militares pela aprovação da PEC 446. Apesar de se tratar de uma nova paralisação, a reivindicação é uma antiga conhecida da sociedade potiguar: a retirada total dos presos das delegacias.
Alex Régis

Policiais civis, militares e bombeiros fizeram uma manifestação no Centro para pressionar a aprovação do piso salarial nacionalPor se tratar de um assunto tão discutido é que, desta vez, o Sinpol não aceitou o pedido do Governo de mais prazo para solucionar a questão. “A gente se reuniu com o chefe do Gabinete Civil do Estado, Leopoldo Rosado, e ele afirmou que ainda estava conhecendo a situação e isso não podemos aceitar. Não podemos concordar que depois de tanto tempo pedindo a retirada dos presos o novo Governo assuma sem saber direito do que se trata”, afirmou a presidente do Sinpol, Wilma Marinho.
Segundo a direção do Sindicato, ainda foi tentado com o Governo conseguir, de todo jeito, ao menos uma proposta para ser apresentada na assembleia da categoria, mas como nenhuma foi apresentada, o jeito foi optar pela paralisação. “No próximo dia 3 entramos em greve e, a partir desse dia, nenhum policial civil vai mais aceitar fazer, por menor que seja, um trabalho carcerário”, afirmou Wilma.
Antes de realizar essa nova paralisação – a terceira de dezembro até hoje – a categoria chegou, inclusive, a ceder o prédio da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), para que nele pudesse ser instalado um novo Centro de Detenção Provisório (CDP) para ajudar a diminuir o déficit do sistema carcerário potiguar, mas a “boa vontade” não surtiu efeito. “Entregamos o prédio no dia 26 de março e, até agora, não há nenhum projeto para a transformação dele em um CDP. Isso é um absurdo. Hoje existem 180 presos em Natal e 200 na Região Metropolitana da Capital. No interior, são cerca de 700. Algo precisa ser feito”, declarou a presidente.

Outro fato que serviu para mostrar para o Sinpol a “falta de agilidade” do Governo foi a questão da nomeação dos 490 novos agentes penitenciários, que ajudariam a transformar mais quatro delegacias da Capital do Estado em CDPs. “A previsão era o dia 16 de abril. No entanto, o curso já terminou e até agora o concurso ainda não foi nem homologado. Continua esperando na Secretaria de Administração do Estado”.

A respeito dos agentes penitenciários, inclusive, o Governo do Estado não está pagando diárias desde o dia 17 de dezembro, o que tem feito muitos deixarem de realizar plantões. “Por lei, devemos receber R$ 50 por seis horas de trabalho, mas o Governo está querendo pagar R$ 100 por 24 horas de serviço e isso é uma exploração”, afirmou um agente penitenciário que pediu para não ser identificado. O impasse ainda não tem data para ser resolvido.
Militares marcham em favor do piso salarial nacional
Assim como em todas as outras capitais do Brasil, em Natal também houve na manhã de ontem uma marcha das polícias Civil e Militar e dos Bombeiros pedindo a aprovação do piso salarial nacional, a PEC 446, que está tramitando no Congresso Nacional. A expectativa é que até junho, os policiais já tenham um “salário mínimo” unificado.
A proposição do piso salarial nacional começou com a PEC 300/08, que defendia, para todos os policiais e bombeiros do país, uma remuneração igual ou superior a dos policiais militares do Distrito Federal. Após ser aprovada em várias comissões e no plenário da Câmara Federal, a PEC 300/08 foi aglutinada à PEC 041/08, que dizia respeito ao piso dos policiais civis e que já tramitava no Senado, transformando-se na PEC 446/10.
A PEC 446/08 já foi votada no Senado em 1º e 2º turnos e também passou pelo Plenário da Câmara. No entanto, a aprovação dela está esbarrando no valor do piso salarial - que seria de R$ 3,5 para praças e de R$ 7 mil para oficiais. “O problema está sendo esse piso definido, porque não adianta só ser demagogo, aprovar o piso, sem que os estados tenham condição de pagá-lo. É preciso discutir esse valor para que não seja algo inalcançável. A previsão é que ela seja aprovada até julho”, afirmou a deputada federal Fátima Bezerra, uma das que defende a aprovação da PEC. Atualmente, PMs e bombeiros no Estado recebem um salário de R$ 1,8 mil, enquanto os policiais civis ganham um valor inicial de R$ 2,5 mil.
“Estamos fazendo essa manifestação para chamar a atenção da sociedade para a PEC, pois compreendemos que um policial pago de forma mais justa, é um policial mais eficiente, exercendo um papel melhor na segurança”, afirmou o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Jeoás Nascimento, durante a manifestação, que começou na avenida Rio Branco, em frente ao Sinpol/RN, passou pela avenida Princesa Isabel e realizou um ato público na João Pessoa.
A Associação de Cabos e Soldados prepara para a próxima semana, possivelmente, uma assembleia para definir como será feita a manifestação que pedirá a implantação do Plano de Carreiras dos praças da PM e a definição da carga horária dos policiais militares. Segundo Jeoás Nascimento, o decreto que será assinado pelo governador Iberê Ferreira, provavelmente na próxima semana, não atende às reivindicações da categoria. “Ele está criando uma proposta onde os praças, depois de três anos, podem subir de categoria realizando uma prova, e não queremos isso. Nossa reivindicação é que seja da mesma forma que acontece com os oficiais, pelo tempo de serviço”, afirmou o presidente da Associação.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Tribuna do Norte - SEJUC em defesa da cidadania

Sejuc cria Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura

Publicação: 23 de Abril de 2010 às 09:59  

 
A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) publicou hoje (23) as diretrizes para criação, compsição e competência do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura. Representantes do Estado, da sociedade civil e observadores especialistas compõem o comitê, que deve ser criado no prazo de 30 dias da publicação do decreto.

 
No mês de dezembro de cada exercício, o comitê divulgará um relatório com as suas atividades e registrará trabalhos profissionais e acadêmicos que tenham contribuído para a prevenção e o combate a tortura no estado do Rio Grande do Norte.

 
De acordo com o Decreto 21.639, de 22 de abril de 2010, compete ao Comitê avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados ao enfrentamento à tortura no Estado do Rio Grande do Norte, propor mecanismo preventivo estadual, acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados com o o tema, avaliar e acompanhar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Estado do Rio Grande do Norte, a União e ou organismos internacionais, além de atribuições similares.

Farão parte do comitê representates de diversas entidades do Estado e da sociedade civil, como secretários de Estado, representantes da Defensoria Pública, dos ministérios públicos Estadual e Federal, do Tribunal de Justiça do Estado, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte; Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional RN), do Conselho Regional de Psicologia, da Pastoral Carcerária; do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular - CDHMP; do Instituto de Pesquisas e Estudos da Justiça e da Cidadania - IPEJUC, do Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cidadã – Cepac, da Ouvidoria da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social, da Ouvidoria do Cidadão e do Sistema Penitenciário (Sejuc) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania (Coheduci).

 
Também podem participar do comitê especialistas e representantes de instituições públicas ou privadas, que exerçam relevantes atividades no enfrentamento à tortura, na qualidade de observadores.

 
No mês de dezembro de cada ano, o comitê deve divulgar um relatório com as suas atividades e registrar trabalhos profissionais e acadêmicos que tenham contribuído para a prevenção e o combate a tortura no Rio

Blog da Renata - Ranking dos salários das PMs

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Atualização da tabela Ranking salário dos PMs do Brasil, foram atualizados salários do RN e de São Paulo
Salário Rio Grande do Norte valor informado por Cabo Jeoás/Presidente ACS RN

Salário Estado de São Paulo valor do EditaL -Soldado Masculino - 2010 ( CLIQUE AQUI )

Tabela do dia 18 de Abril de 2010












Tribuna do Norte - Manifestação em prol da PEC 300 e 446

Policiais fazem hoje manifestação no Centro

Publicação: 23 de Abril de 2010 às 00:00
A luta por uma remuneração justa. Esse é o motivo que reunirá milhares de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil em marchas por todas as capitais hoje. No Rio Grande do Norte a marcha, que reunirá além dos militares estaduais, os policiais civis e agentes penitenciários, acontecerá, às 9h, na Avenida Rio Branco. As mobilizações são em prol da aprovação do piso salarial nacional (a PEC 446) que está tramitando no Congresso Nacional. A proposição do piso salarial nacional começou com a PEC 300/08, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que defendia, para todos os policiais e bombeiros do país, uma remuneração igual ou superior a dos policiais militares do Distrito Federal. Após ser aprovada em várias comissões e no plenário da Câmara, a PEC 300/08 foi aglutinada a PEC 041/08.

Imagem ilustrativa

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Tribuna do Norte - Serra afirma que manterá o bolsa familia.

O programa Bolsa-Família será mantido por José Serra (PSDB), caso ele seja eleito presidente da República nas eleiçoes deste ano. Ele deu a garantia durante entrevista à TV Tropical na tarde desta quinta-feira (22).
"O Bolsa-Família tem que ser mantido. Mas não pode se ficar somente nele. É preciso se criar emprego. As famílias brasileiras não querem só o Bolsa-Família, elas querem uma oportunidade".

"Já dizia todo a pessoa apaixonada por futebol: em time que está ganhando não se mexe." (dica segura)

"E quanto à PEC 300, o que ele disse. Acho que ninguém lhe perguntou" (dica segura)

Foto ilustrativa.

Tribuna do Norte - Alcaçuz

Detento assume autoria de homicídio em Alcaçuz

Publicação: 22 de Abril de 2010 às 08:47
O detento Alexandro Teodósio da Silva Pessoa, segundo a direção da penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nisía Floresta, Grande Natal, foi o responsável pela morte de André Pereira dos Santos, preso assassinado na manhã de ontem, dentro da cela 01, do pavilhão 1 do presídio. Alexandro, que já cumpre pena por homicídio, teria confessado a autoria do crime ainda na noite de ontem, após a pressão de outros detentos.
Alex Régis

Preso é morto por companheiros de cela em Alcaçuz"Ele procurou os agentes penitenciários e assumiu o homicídio. Provavelmente, foi pressionado pelos outros presos para fazer isso", afirmou o diretor do presídio, o capitão José Deques. A pressão dos detentos para que ele assumisse a morte teria sido consequência da decisão da direção de Alcaçuz de suspender os banhos de sol e as visitas até que o culpado se entregasse.
Alexandro deve ser ouvido ainda hoje pela delegacia de Nísia Floresta, que investiga o assassinato. Até o momento, ele não explicou porquê matou o colega de pavilhão. André Pereira, conhecido como André Magrão, foi morto no início da manhã de ontem, com duas facadas do lado esquerdo do peito, uma logo abaixo da outra.

Heróis de verdade na tragédia do Rio

Outro dia acabamos de assistir a um discurso de um Deputado Federal, experiente homem público deste país. Este discurso foi passado por um canal de TV fechada e se deu no plenário da Câmara dos Deputados. O citado político tem larga vivencia em segurança pública e porque não falar, na própria defesa social.

No seu pronunciamento, houve uma denuncia onde se atribuiu a responsabilidade pela tragédia acontecida no Estado do Rio de Janeiro, que culminou com a morte de mais de duzentas pessoas, ao poder público daquela entidade federativa: Governo do Estado e Prefeitura. Responsabilidades a parte, não se pode imputar somente à administração pública a culpabilidade por fenômenos causados pela força da natureza, muito embora saibamos que eles acontecem principalmente em virtude da intervenção direta do ser humano no meio ambiente. Como se sabe, quando se devasta e degrada, a própria natureza se encarrega de dar a resposta, ainda que tardiamente para nós mesmos ou para as futuras gerações. Isto foi o que se notou no Rio de Janeiro. Muita gente não enxerga este fato ou pura e simplesmente finge, numa hipocrisia desmesurada, não ver tais problemas acontecendo bem debaixo de nosso nariz. Estamos matando lentamente nossa terra e nem percebemos ou pior, fingimos não perceber. Todavia a natureza cobra o seu preço.

E onde entra a responsabilidade do Estado neste caso? Esta pode ser atribuída a partir do momento em que permite a ocupação desordenada do solo nas proximidades de encostas ou em terrenos que tenham sido usados para outro fins como no caso do morro do Bumba, local onde muitas pessoas perderam a vida. Mas é só do Estado? Claro que não. É de um todo 

Num primeiro momento, é culpa da ação direta das pessoas que decidem se estabelecer em determinada área, não medindo esforços e nem poupando trabalho para a execução do intento. Depois vem o poder público em atitude permissiva referendando a ocupação, para isso fornecendo água, luz e demais serviços necessários a sobrevivência nas grandes urbes. Utiliza-se para tanto de empresas estatais ou mesmo as de capital privado que lucram muito para prestarem tais serviços. Sem falar nos políticos profissionais que adoram comunidades necessitadas para fazer seu curral eleitoreiro.

Desta forma, esquece-se de políticas de inclusão no tocante à moradia, saúde, educação e segurança públicas antes que se invadam áreas consideradas non aedificandi. Também olvidam de propiciar a retirada pacífica e com garantias de direitos, de pessoas instaladas em áreas de risco no momento em que o poder público não propicia programas e projetos na área de habitação e inclusão social. Dá no que tem dado e este problema não é só do Rio de Janeiro mas de toda a Federação.

 Então, enquanto as coisas acontecem, só restam mesmo os heróis de verdade para auxiliar às pessoas em meio às suas próprias dificuldades, pois sabemos que as Policiais Militares e Bombeiros Militares brasileiros trabalham todos nos limites que lhe são impostos pelo poder público. Para isso dão o melhor de si na pessoa de cada guardião, cada bombeiro destemido deste pais, principalmente aqueles que labutam nos Estados mais propícios à catástrofes naturais ou provocadas.

Foi por isto que o Deputado em seu discurso conclamou a todos os deputados para votarem com urgência a PEC 300, pois com ela dar-se-ia melhores condições de existência para Bombeiros e policiais Militares deste pais. Mas nem só de bons salários vivem PMs e BMs. É preciso mais e melhores investimentos. É preciso mais qualificação profissional e é preciso e muito necessário, melhores condições de trabalho para todos os servidores da segurança e defesa civil deste país.

Nobres parlamentares. Tenham a coragem de políticos como este, assim como o do outros homens públicos que tem fibra e lutam pela melhorias no sistema de segurança e de defesa civil desta nação, cumpram com o seu fundamental papel nesta democracia representativa e façam valer a força do poder legislativo do Brasil. Elejam como prioridades da atual legislatura a educação, a segurança e a saúde e façam um país mais justo, igualitário e seguro de se viver. Façam do Brasil um exemplo para as demais nações. E todos nós, policiais e bombeiros do Brasil, estamos e sempre estaremos prontos incondicionalmente para defendermos nossa pátria em quaisquer situações.




Fomatura e Baile do Espadim - Cadetes do RN

     Neste dia 20 de abril de 2010, aconteceu na Academia Coronel Milton Freire de Andrade a formatura alusiva à entrega do espadim aos novos alunos oficiais da PM-RN. O Espadim representa o comando na carreira policial militar, sendo a primeira arma do futuro oficial que ao final do curso, troca-o pela espada, arma solene do Oficial Policial Militar.
     Em evento bastante concorrido ondecentenas de pessoas prestigiaram o acontecimento, dentre elas, fazendo-se presente também o Comandante Geral da Policia Militar além do secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, pela primeira vez neste ano,  todos puderam ver de perto o novo quadro de oficiais que daqui a tres anos estará prestando serviços operacionais e administrativos à sociedade potiguar bem como a toda nação, se preciso for.
     Na formatura, também alusiva ao dia de Tiradentes, igualmente foram entregues a medalha que leva o mesmo nome em homenagem ao patrono das policias, aos primeiros colocados em cursos da Corporação Policial, assim como a medalha por tempo de serviço, sendo agraciados praças e oficiais por significativa  condecoração e pelo reconhecimento dos serviços prestados.
     Logo mais a noite fora oferecido um jantar em confraternização com a realização do Baile do Espadim, tradicional comemoração a tão belo dia. o Evento teve lugar no Vivier recepções.  Nesta bonita festa de gala, os cadetes, futuros oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comemoraram e selaram definitivamente seu ingresso nas fileiras da Instituição Militar.
     Abrilhantaram a festa além dos familiares dos cadetes e as pessoas do Diretor de Ensino da Policia Militar do Rio Grande do Norte assim como o Comandante da Academia Milton Freire e demais Oficiais que compõe a reconhecida Academia Coronel Milton Freire de Andrade. Nos discursos dos citados comandantes,  elogiaram e  parabenizaram todos os cadetes, exaltando a árdua mas compensatória carreira policial militar e conclamaram a todos para que com o trabalho de dedicação exclusiva, dessem o máximo de si para concretização de uma sociedade mais justa, igualitária e fundamentada nos princípios da segurança jurídica, base de quaisquer estados democráticos de direito e assegurador dos direitos humanos.
     Parabéns a todos os cadetes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pela bonita festa e por uma formatura mais brilhante ainda e saibam que toda a sociedade potiguar conta com vocês.  

Procon proíbe a venda do Corolla, da Toyota, em MG

Procon proíbe a venda do Corolla, da Toyota, em MG

Publicidade

PAULO PEIXOTO

da Agência Folha, em Belo Horizonte

 
A Toyota não poderá vender a partir de hoje o modelo Corolla em todo o território de Minas Gerais. A proibição é uma decisão administrativa do Procon estadual, vinculado ao Ministério Público de Minas.
A medida tem relação com os casos de consumidores de Belo Horizonte que tiveram problemas de aceleração repentina e involuntária do Corolla automático. Nos acidentes registrados, em um deles houve perda total do veículo e a condutora sofreu ferimentos leves.

 
Os problemas em Minas teriam relação com o tapete solto do veículo, que deslizou e travou o acelerador. No recall de 8,5 milhões de veículos nos EUA, na Europa, no Canadá e na China, a Toyota apontou problemas no acelerador (travamento do pedal ou problemas com o tapete) ou no freio.
De acordo com a investigação instaurada pelo Procon Estadual, baseada também nas audiências públicas realizadas pela área de Defesa do Consumidor do Assembleia Legislativa de Minas, os próprios representantes da Toyota alegaram, em audiência, que o problema estaria no tapete.

 
Concessionárias Toyota também apontaram o tapete como causa, segundo o processo: "O tapete estava solto, sem as presilhas de fábrica necessárias à sua fixação no assoalho, deslizando até o pedal do acelerador e, assim, comprometendo o seu funcionamento".

 
Segundo o Procon estadual, a informação sobre isso consta no manual do veículo, na seção "Dispositivos internos". O órgão, porém, não considera suficiente essa citação sem que ela esteja em uma seção específica do índice, para alertar sobre os riscos a que os motoristas estão sujeitos e os cuidados que devem ser tomados.

 
Diz o processo, conduzido pelo promotor Amauri Artimos da Matta, que os prepostos da Toyota disseram em audiência que o recall feito nos EUA não é necessário no Brasil porque os tapetes e os pedais do acelerador dos veículos americanos são diferentes dos daqui.

A suspensão da venda é até que a Toyota adote medidas de substituição dos tapetes dos veículos Corolla novos e usados, independentemente do ano, "por produtos seguros e com recurso que impossibilite a utilização, no veículo, de tapetes não originais, sem as especificações do fabricante".

A reportagem ligou ontem para a assessoria de imprensa da Toyota e deixou recado, mas não houve resposta.

A autoridade administrativa do Procon estadual é conferida pelas Constituições federal e estadual, quando trata dos sistemas de defesa do consumidor. Em São Paulo, esse sistema é gerido pela Fundação Procon. Em Minas, pelo Procon Estadual, vinculado ao MPE.

Foto ilustrativa



Pesquisar este blog

Artigos

Gestão do Blog

Minha foto
Militar Estadual - Estudante de Direito - Área da segurança pública.