domingo, 21 de fevereiro de 2010

PMs ameaçam parar em março - Tribuna do Norte, edição de 21 de fevereiro de 2010.

     Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento. “Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.
     Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março. Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.
     O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.

Militares

     Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporação de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.
     De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.
     A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão Assumpção.
Lideranças prometem mobilizar 10 mil policiais

     Representantes dos policiais prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora.
     Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
     “Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.
     Conforme mostrou o Congresso em Foco, a tramitação da PEC 300 corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.
     O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.Intervenção federal no DF é um obstáculo a mais
     A tramitação da PEC 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição (PECs) ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.
     O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso. A intervenção consiste em a União assumir, temporária e excepcionalmente, o desempenho de competências do ente federativo. Ela ocorre por meio de decreto presidencial, que estabelece a amplitude, o prazo e as condições de execução dessa interferência. Depois de editado, o Congresso tem 24 horas para votar o decreto.
     A interferência federal no DF foi solicitada por Gurgel na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido). O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda na semana passada. Arruda foi preso por tentativa de suborno de testemunha. (Congresso em Foco)

Avizinha-se o reconhecimento do policial

     Ultimamente temos presenciado através da mídia e da sociedade como um todo, uma crescente valorização da carreira policial militar em reconhecimento à função exercida com dedicação e às duras penas. Nesta profissão, a cada dia, coloca-se em risco a própria vida em nome do próximo ou de toda a coletividade. São no mínimo trinta anos dedicados à causa da segurança pública.
     As conquistas estão chegando paulatinamente e  são  frutos do processo de democratização porque passa o Brasil desde o fim do regime militar e principalmente após a promulgação da Constituição cidadã de 1988. Muito embora ainda haja elos diretos com as Forças Armadas, principalmente com o tradicionalíssimo Exército Brasileiro de muitas glórias e conquistas, o caminho está sendo trilhado de forma a separar as funções exercidas que são totalmente opostas. A proibição de fazer greve como todo o cidadão, prevista também na própria Carta Magna, ainda é reflexo do militarismo dentro das corporações policiais que lhe é peculiar. Todavia esta proibição legal não tem impedido dos policiais promoverem movimentos reivindicatórios que não tenham conotação de greve e que sejam pacíficos.
     Exemplo disso está para acontecer no inicio do mês de março próximo quando policiais militares de outros Estados brasileiros no Distrito Federal se preparam para fazer um movimento pacífico em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 300, que prevê equiparação do piso salarial de todas as PMs do Brasil com o valor pago em Brasília.
     Sabe-se que é uma proposta ousada e em passando na Câmara, deve ser encaminhada ao Senado para votação e em seguida levada à final análise do Presidente para que enfim seja promulgada a lei. Sabemos também que nem todos os parlamentares são a favor da emenda porque alegam a sobrecarga de gastos com pessoal em nível dos Estados. Mas, pergunta-se: Por que no Distrito Federal, que pouco produz em termos industriais e vive principalmente das atividades políticas representativas, nem sempre justas ou legais, pode-se pagar um salário diferenciado à PM e demais Estados não? É fato que as Unidades Federativas que alegarem não poder arcar com o referido piso aos seus policiais deverão receber aporte do Governo Federal para complementar os soldos, também essa é uma previsão que está contida na proposta.

     De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados segundo jornal local, a PEC 300 do jeito que está sendo implementada, se aprovada na Câmara, não passaria no senado. Daí a proposta da unificação com a PEC 446, que inclui policiais civis no projeto, só que tem a desvantagem de ser abaixo do piso pago ao PM no Distrito Federal. Há ainda algumas discussões a serem feitas e a ameaça de intervenção no Distrito Federal pode comprometer a votação das propostas de emendas à Constituição. Mas nada que abale a convicção que o PM deve ser valorizado, pois só assim, retira-se o homem do “bico” para a complementação de renda como também, como com salários mais dignos, afasta-se a possibilidade do enveredamento pelo mundo da corrupção. Lógico, quem é honesto, pode viver até com o salário mínimo, mas com proventos melhores é possível cobrar mais do policial pela sua dedicação integral ao serviço. Detectar e extirpar de pronto profissionais corruptos é também um aspecto a ser observado, pois estes jamais poderão alegar que foram praticar desvios de conduta porque ganhavam pouco.
     Sabe-se contudo que movimento pró PEC 300 é muito forte e conta com o apoio de aproximadamente quinhentas mil pessoas, efetivo estimado de todas as policiais no Brasil. Isso sem contar os da reserva, pensionistas e também familiares de PMs que só tem uma certeza quando seu parente vai para o trabalho: que é o horário e dia que o mesmo sai, não sabendo se retorna após difícil jornada de trabalho.
     Com a palavra os representantes do povo que sempre em discursos colocam a segurança pública como primeira meta em seus trabalhos, todavia, o que vemos é que às vezes, se gasta muito mais em publicidade em todos os poderes do que em outros serviços sociais básicos como educação, saúde e segurança. PEC 300, nos acreditamos!

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Mutirões amenizam as condições da prisão

     Informações trazidas pela Revista Justiça e Cidadania em agosto de 2009, edição 109, publicada na cidade do Rio de Janeiro, afirmam que a presença dos mutirões carcerários melhoram as condições das penitenciárias, delegacias, cadeias públicas e centros de detenção no país, na medida em que contribuem para uma diminuição no número de pessoas encarceradas.
     Conforme a citada mídia, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem um déficit de 170 mil vagas. Em outras palavras, tem-se em todo o território nacional, um total de 469 mil pessoas presas para apenas 270 mil vagas. Atualmente, consoante essa revista, vinte por cento das pessoas presas no Brasil se encontra nessa situação de forma indevida. Como se sabe, grande parte da massa carcerária não possui condições materiais para constituição de advogados, dessa forma, não raras vezes, os processos de conhecimento e de execução   tramitam mais lentamente. Esta falha então pode ser corrigida com a presença dos mutirões que fazem com que o processo seja mais célere e justo por conseqüência.
    Com o abarrotamento de pessoas presas geram-se demandas carcerárias que comprometem as condições dos estabelecimentos prisionais. Problemas de saúde, falta de salubridade, enfim, falta de condições dignas para a mantença da pessoa encarcerada são apenas os fáceis aspectos que se podem enxergar do total do problema que foge a  mera situação estrutural.
     Nossa legislação no que trata da execução da pena possui dois vértices, sendo um de responsabilidade do poder judiciário, que é a execução propriamente chamada jurisdicional e um segundo de responsabilidade do poder executivo no qual está inserida a custódia física da pessoa presa. Nesta, o poder público procura manter a pessoa no cárcere cumprindo os mandamentos da sentença ou decisão criminal, ao mesmo tempo em que se tenta propiciar meios de se prepará-la para o retorno à sociedade civil organizada e livre. Portanto, temos que a execução penal no Brasil é inicialmente compartilhada entre os poderes judiciário e executivo: o primeiro detem a custódia jurisdicional e o segundo tem a custódia física das pessoas que foram sentenciadas ou que aguardem-na da justiça criminal ou cível nos casos peculiares, formando assim a execução penal conjunta. Não se deve olvidar também da participação da comunidade na gestão da pena, haja vista ser chamada pela Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, assumindo assim setores por demais importantes no que trata a execução penal, principalmente na criação e gestão dos conselhos da comunidade e os patronatos.
     Como a questão da superpopulação carcerária é o que de mais visível se apresenta, os mutirões carcerários tem contribuído significativamente para a resolução deste problema. O Conselho Nacional de Justiça tem comandado este processo e dessa forma, já se colhem resultados satisfatórios na busca incessante para a resolução dos problemas carcerários. Segundo a Revista Justiça e Cidadania, mutirões já foram realizados no Pará, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Alagoas, Espírito Santo, Tocantins e no Amazonas. Estão em andamento nos Estados do de Goiás, Paraíba, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pernambuco, Ceará. No Rio Grande do Norte eles estão em pleno funcionamento.  Sabe-se comprovadamente que aqui já foram postos em liberdade ou progrediram de regime um número significativo de pessoas presas, o que gera certo alívio para a gestão penal.
     Todavia, tais problemas precisam ser encarados e com ações conjuntas, já que a execução assim se propõe. O executivo deve fazer a sua parte construindo aparatos capazes não somente de conter presos, mas principalmente de procurar inseri-los na comunidade aptos ao convívio, desta feita com educação e trabalho, pois assim, ter-se-ão índices menores de reincidência. No tocante ao judiciário, deve tratar o processo de conhecimento assim como o de execução, no sentido em que se não prolongue por tempo excessivo, gerando com isso problemas gerais que inclusive afetam a estrutura penal. Deve este também participar de forma mais ativa intramuros na medida de sua competência.
     O fato é que, não dá para gerenciar o problema somente imputando a responsabilidade pelas falhas a apenas um dos lados da gestão da pena e seus corolários. O problema requer estudos, planejamentos e soluções conjuntas que poderão trazer melhores resultados para a gestão penitenciária brasileira.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Sobre cartéis e esperança.

     Em recente conversa veiculada no sitio do “twitter” um promotor de justiça escreveu categoricamente que o judiciário negou um pedido de quebra de sigilo telefônico impedindo assim uma investigação sobre a existência de cartel no comércio de combustíveis em Natal. Esta informação foi veiculada em um blog de jornal desta cidade. Mas, será mesmo que os donos de postos da capital travam acordo a fim de manter o consumidor sem alternativa? E se existe cartel em Natal, como poderíamos conceitualmente entendê-lo? E qual ao papel das distribuidoras?

     Dentro de uma linha de abordagem do tema, o cartel é um acordo explícito ou implícito entre “concorrentes” para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de ofertantes, e normalmente envolve produtos homogêneos. Conceito da biblioteca digital da internet conhecida como “wikipedia” endereço muito consultado por seu nível de informação.
Já em se tratando de uma abordagem legalista, a lei 8.137 de 1990 que estabelece os crimes contra a ordem tributária, fornece-nos um provável conceito. Dessa forma podemos entender cartel como sendo aquele previsto no artigo 4° desta norma: “Constitui crime contra a ordem econômica: I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante: a) ajuste ou acordo de empresas (...) Será que há mesmo ajuste e acordo de empresas de combustíveis em nossa cidade com o intuito de, burlando a lei, ganhar muito mais dinheiro e enriquecer sem causa? O que há por trás de tudo isso?
     Ora, o que se nos parece quando presenciamos a mágica dos preços do combustíveis em Natal? Os valores são inteiramente semelhantes. Como estamos num Estado onde as distribuidoras e os postos de combustíveis em geral, são controlados por pequenos grupos, é mais fácil acordar e estabelecer preços parecidos para fazer com que os consumidores não possam ter opções e acabarem por se ver obrigados à comprar o produto em quaisquer postos sem opções pois os valores estabelecidos por litro de combustíveis são os mesmos. lembremo-nos das "promoções". De um dia para a noite, a gasolina baixava para incríveis R$ 2,29, preço normal noutros Estados, ai os postos fixavam tal preço, parece que “adivinham”, três ou quatro dias depois ela aumenta-se os valores significativamente. Não faz sentido.
     Estivemos num final de semana nos Estados da Paraiba que não produz uma gota de petróleo e também em Pernambuco e pudemos verificar que a gasolina de lá é incrivelmente mais baixa do que a do Rio Grande do Norte, um dos maiores produtores de petróleo do Brasil. O que é isso? Alguém pode explicar? Será o preço do frete do produto beneficiado? E a usina Clara Camarão, que segundo a Petrobrás fará do Rio Grande do Norte um Estado auto suficiente em combustível, poderá mudar este quadro?
     Enquanto não ocorre tal auto suficiência é preciso investigação; é preciso também movimentos sociais como por exemplo, deixar de se comprar gasolina por algum tempo em determinada bandeira para forçar o preço para baixo. Somente na pressão é possível mudar este quadro, tendo em vista a morosidade do poder público em dar cabo a questão. Se não for assim, a sociedade continuará a ser refém de tal tipo de conduta, que produz muita riqueza para alguns em detrimento da maioria dos consumidores que tem seu patrimônio diminuído frente a não opção de justa concorrência comercial.
     E porque não se resolve? Primeiro porque não há interesse, pois se isso fosse feito, iria se interferir severamente na arrecadação. O capital fala mais alto. Melhor recolher impostos ao preço da gasolina a R$ 2.80 do que a R$ 2.29, valor pago em Unidades Federativas que sequer produzem petróleo e nem possuem refinarias, mas tem um poder público que não queda diante de condutas abusivas.
     Até hoje não se sabe se existe cartelização no comércio de combustíveis em Natal, mas os preços são semelhantes e as pessoas não têm opções. Resta ao incansável Ministério Público, guardião da lei, proporcionar uma vitória em nome do consumidor e por isso, ainda há esperança de reversão.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Rio Pitimbú, morte anunciada?

     O Rio Pitimbu, manancial que juntamente com a famosa lagoa do Jiqui, contribuem para o abastecimento de boa parte da capital potiguar e o circunvizinho município de Parnamirim, agoniza, assim como outros rios que um dia foram fontes de água para os habitantes de Natal e não tiveram salvação.
      A culpa da lenta morte deste importante leito de água que mesmo com a destruição iminente ainda preserva alguns resquícios de matas originárias é simplesmente da ocupação desordenada do solo urbano, sem planejamento ou estudos. Existe um grande interesse econômico sobre a ocupação das áreas derredor do Pitimbú, pois se trata de “lócus” altamente valorizado atraindo investidores imobiliários locais e mesmo grupos estrangeiros. Como não se pode conter o avanço do capital, o poder que fala mais alto em nosso país sobrepujando os demais poderes constituídos, poderá acontecer mais uma vez, em nome do desenvolvimento urbano, a morte de mais uma fonte de água boa e potável da nossa Grande Natal que já tem quase em sua totalidade, poços com excessos de nitrato e altas taxas de coliformes fecais. Toda a imprensa divulgou essa informação.
     Mas a cidade não pode parar. As pessoas se multiplicam consideravelmente e tudo isso requer maiores e melhores locais para a construção de moradias. Tudo bem. O desenvolvimento tecnológico e as melhorias nas condições materiais de existência não podem jamais ser preteridos. Mas o que se questiona é o fato de se poder com toda a facilidade, conseguir licença ambiental para construir casas e prédios em volta de mananciais de água doce, assim como foi na Lagoinha. Isto muito nos impressiona e o preço à pagar daqui a uns poucos anos será muito caro.
     O Ministério Público tem até se esforçado agindo como fiscal da lei no sentido de barrar alguns empreendimentos que estão literalmente matando o Rio Pitimbú, mas o que faz o MP senão “recomendar” que não se proceda de certas formas que trariam conseqüências nefastas e prejudiciais para a sociedade?
A justiça?, essa justiça brasileira feita com base no “civil law” do direito romano tendo herdado toda uma estrutura do modelo burocrático português pouco pode fazer diante das brechas da legislação que não vai nunca proibir aquilo que por lei não seja defeso. Será que haverá quem decida pela intervenção de uma obra de uma construtora de renome e com muito capital? É possível, mas isso é muito difícil que ocorra. É só observar: quantos “colarinhos branco” estão presos nas penitenciárias brasileiras?
     E quanto aos ambientalistas de plantão? Vimos muito clamor de ONGs junto aos órgãos do meio ambiente no tocante à obra da Prudente de Morais que também afeta o ecossistema do rio, mas não observamos ultimamente ninguém levantar a voz a despeito do assassinato gradativo do Rio Pitimbú, exceto o nosso secretário da SEMURB de Natal, o qual é digno de admiração pela pretérita ferrenha defesa do rio, mas que ultimamente depois da assunção da pasta, anda meio calado diante do descalabro que afeta este importante aqüífero potiguar. Até quando perdurará a destruição do Pitimbú? Não basta a ocupação já existente? Será o Pitimbú o futuro canal do Baldo ou o Rio das Quintas? Alguém duvida?
     Entendo que não podemos calar a voz diante da morte iminente de há muito anunciada do Rio Pitimbú. E olhe que não somos ambientalistas, mas é por questão de sobrevivência mesmo. Preocupação com nossos netos e bisnetos que herdarão tudo o que nós construirmos de bom e também de ruim. De onde iremos buscar nossa água potável que consumimos todos os dias? Será que ainda daqui a uns dez anos todos poderemos pagar por ela? Pois é, cada vez as fontes ficam mais poluídas e é necessário buscar-se noutros locais mais distantes dos mananciais contaminadoss pela ocupação desordenada do solo urbano.
     A palavra de ordem é: salvar o Pitimbú. Como? Com ações ordenadas de limpeza, ordens de demolições, retirada de construções irregulares, saneamento das já existentes e que obedecem os padrões mínimos de segurança para o manancial; de estudos técnicos; de desapropriações. Há diversas formas de salvar o Pitimbu. E quanto ao Potengi?. É um outro grande caso a ser pensado e de forma urgente.

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