Deputados estaduais aprovam empréstimo de R$ 77 milhões
Publicação: 29 de Abril de 2010
Guia Dantas - Repórter
Os deputados de oposição mantiveram o embate com o governo do Estado durante a sessão legislativa de ontem, embora tenham acabado por aprovar a polêmica mensagem governamental n.º 145/2010, que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo no valor de R$ 77,6 milhões, a serem gastos com obras de mobilidade urbana em Natal. A matéria somente pôde ser apreciada com dispensa de tramitação após concordância do deputado Getúlio Rêgo (DEM), único membro do colegiado de líderes que ainda não havia acatado o pedido de urgência do projeto. A votação foi rápida – apenas o líder do PMDB, José Dias optou por abster-se, tendo os demais posicionado-se pela aprovação. “Isso demonstra que a Assembleia em nenhum momento esteve contra a Copa do Mundo, como quiseram plantar. Nós queríamos transparência para poder apreciarmos e votarmos a mensagem”, atestou o presidente da AL, Robinson Faria (PMN).Ao discutirem a matéria, a bancada da oposição não economizou críticas ao governo de Iberê Ferreira de Souza (PSB). O deputado Ricardo Motta (PMN) enfatizou que as dificuldades na apreciação da matéria iniciaram-se por não haver o Executivo encaminhado os esclarecimentos necessários para análises dos deputados. A declaração do deputado do PMN culminou em outra crítica, desta vez do líder do DEM, Getúlio Rêgo. Ele disse que “a equipe do governo é fraca e lenta” e não desenvolve a contento os trabalhos administrativos. O deputado José Dias, líder do PMDB, pediu para que fosse registrada sua “indignação contra a campanha sórdida que o governo fez contra os deputados”.
Em contraste a acidez dos discursos da bancada de oposição os deputados do governo evitaram travar um embate, inclusive fazendo elogios aos parlamentantes oponentes. O deputado Gustavo Carvalho (PSB) classificou de “desprendimento” da bancada de oposição a apreciação da matéria em regime de urgência. Atuando como principal porta-voz do Executivo, o deputado Fernando Mineiro (PT) observou que os deputados agiram de maneira coerente, salientando o papel “legítimo” da oposição de contestar e também do governo de defender as matérias encaminhadas pelo Executivo. A deputada Márcia Maia (PSB) disse que os prazos estipulados pela Fifa estão sendo cumpridos à risca pelo governo do Estado.
Contrapartida do governo será de R$ 5,1 milhões
As cinco obras de mobilidade urbana com vistas à Copa do Mundo de 2014 e que são de responsabilidade do governo do Estado custarão ao erário R$ 82,8 milhões. R$ 77,5 milhões serão pagos mediante empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e R$ 5,1 milhões são de contrapartida do próprio Executivo. A expectativa do governo é que as obras venham a beneficiar 2,3 milhões de pessoas que vivem ou transitam nas respectivas áreas.
Entre as estruturas, a região da avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra e Capim Macio, será contemplada com as estruturas de maior valor. As obras que ligam a avenida Engenheiro Roberto Freire e Ayrton Senna culminarão ao erário gastos da ordem de R$ 20,4 milhões. Já no trecho entre a Roberto Freire e a rua Missionário Gunnar Vingren os gastos chegam a R$ 20,8 millhões. A estrutura de menor valor financeiro é o prolongamento da avenida Prudente de Morais, segundo o governo, no valor aproximado de R$ 11 milhões.
Remanejamento não terá dispensa de tramitação
O projeto de lei n.º 046/2010, que amplia a margem de remanejamento do governo no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 5% para 11,85%, não terá dispensada a ordem normal de tramitação e terá que passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e também pela de Finanças e Fiscalização (CFF), antes de ser posta para apreciação em plenário. A informação foi repassada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria. “Nesse caso eu já posso me antecipar e dizer que não haverá dispensa e que o governo terá que aguardar a tramitação nas Comissões”, assegurou o parlamentar do PMN.
O problema é que, três meses após o início da atual legislatura, bancadas de oposição e governo não se entendem e as comissões até o momento não foram formalizadas. O deputado Robinson Faria afirmou que o atraso se dá em face de divergência da própria ala governista, que não se entende sobre a indicação dos nomes que comporão a CCJR. O deputado Fernando Mineiro (PT), no entanto, sustenta que a oposição quer indispor a única vaga de titular que dispõem os governistas na Comissão de Finanças. “Dessa forma eu não aceito e vou começar a cobrar que se aplique o regimento em tudo aqui”, disparou Mineiro.
Robinson Faria alega que em caso de seguir o Regimento Interno da Casa a presidência da Comissão de Constituição e Justiça acabaria nas mãos do PMN, já que é o partido que dispõe da maior bancada. Ele afirma também que a CFF seria, da mesma forma, entregue à oposição. Robinson não abre mão de formalizar a Comissão de Finanças com três membros de seu grupo, já que, assegura, abriu espaço para o governo presidir aquela que é considerada principal comissão – a CCJR.
Mantido o impasse, o projeto que amplia a margem de remanejamento do governo no OGE permanece sem dispor de qualquer tipo de tramitação. O governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), ao entregar a matéria pessoalmente na Assembleia, disse que sem o aumento da margem de remanejamento não poderá cumprir com os acordos de reajuste salarial firmados antes de assumir o Executivo.
Deputado quer cancelar decretos do governador
O deputado Getúlio Rêgo deu entrada na última terça-feira em projeto de decreto legislativo no intuito de cancelar os dois decretos firmados nos primeiros dias do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), um na área de Segurança e o outro com fim de agilizar os trabalhos relativos à Copa do Mundo de 2014. As matérias versam sobre a criação do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e dos Comandos de Policiamento Regionais (CPR), na estrutura organizacional básica da Policia Militar; e também sobre a transformação da Secretaria Extraordinária de Assuntos Institucionais em Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa).
Getúlio Rêgo argumenta que é competência da Assembleia Legislativa dispor sobre a criação, estruturação e definição de atribuições das Secretarias e da Polícia Militar e que estas devem, obrigatoriamente, passar pelo crivo dos parlamentares.
imagem ilustrativa.
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