segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Dossiê das polícias

     A revista Veja desta semana acaba de mostrar um diagnóstico sobre a quantas andam os dois principais institutos policiais brasileiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Trata-se de matéria importante, pois refletindo, além do índice de aceitabilidade das duas polícias, mede de certa forma o grau de vocação e comprometimento dos policiais brasileiros que servem nas instituições pesquisadas.
     Foram ouvidos policiais de cinco cidades brasileiras nas quais se apresentam maiores problemas na área de segurança publica, que, aliás, tem crescido sobremaneira em todo o território Nacional. Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife tiveram testados seus efetivos policiais, que foram confrontados uns com os outros. Nestas unidades federativas por serem maiores em número populacional, os problemas de segurança são bem mais graves. Neste sentido as comunidades componentes de tais Estados primeiramente podem contar com o auxílio desses bravos homens e mulheres que labutam diuturnamente na busca da paz social. E quando a estrutura policial não permite esse acesso à população?
      Nos quesitos respondidos ficou evidente que dentre os problemas enfrentados pelos policiais está o que trata da má remuneração e condições de trabalho, fazendo com que mais facilmente, policiais com pouco comprometimento social e com a instituição, sejam mais facilmente corrompidos por meliantes e ou pior, passem a agir por conta própria, expulsando criminosos de determinada área e estabelecendo suas regras através das temidas “milícias” que controlam desde o comércio legal à negociação de bens e serviços de uma comunidade. Pelo que a reportagem expôs, pode-se verificar que quanto maior o grau de reconhecimento e satisfação de trabalho por parte de policiais, mais eles se envolvem nas atividades de segurança pública e em decorrência passam a valorizar a profissão e se afastam por conseguinte de práticas ilegais e desvios de conduta. Diante disso tem-se uma polícia mais honesta, educada e comprometida com a política de segurança pública.
     A Policia Militar do distrito Federal, a mais bem  paga do Brasil, onde hoje para ingressar nos seus quadros se exige que o pretendente tenha o terceiro grau completo, parece o espelho para as demais policias brasileiras. Não obstante tenha dito sua excelência, o senhor presidente, que essa melhoria trazida para os PMs do Distrito Federal poderia ser um risco para o governo, pois os demais policiais brasileiros desejariam ter o mesmo tratamento, essa situação é inexorável se de fato se deseja mudanças drásticas nos atuais quadros da segurança no Brasil. Sem essa mudança quantitativa e principalmente qualitativa continuam os problemas sociais oriundos da violência criminal.
     Um dos temas tratados se deu no que toca a corrupção nas polícias onde o Estado do Rio de Janeiro ganha disparado das demais unidades federativas. Lá como o poder público oferece o mínimo para os policiais, jogando-os na vala comum, relegando-os a morar até em favelas, finda que o traficante ou o meliante de uma forma geral, acabe por “contratar” o policial que percebe apenas novecentos reais para desempenhar suas atividades diárias. Mas o que fazer diante de uma situação como essa?
     Voltando a realidade local, temos uma Policia Civil e Militar onde menos de dez por cento de seus efetivos respondem a processos por desvios de conduta. Seguramente o Estado do Rio Grande do Norte tem uma das policias mais honestas do Brasil, mesmo tendo também salários incompatíveis com a função realizada. Isso prova que somente a questão salarial por si só não é a causadora da prática criminosa por parte de policiais. Todavia no Estado temos alguns problemas estruturais que comprometem sobremaneira o trabalho desempenhado pelas policias. Uma delas é a demanda existente na atualidade da falta de vagas para presos provisórios no sistema prisional. Isto acaba por comprometer a capacidade investigativa da Polícia Civil, assim também, diante da política apresentada, acaba por sobrecarregar a Policia Militar que é escalada para suprir a falta de gente para fazer a custodia das pessoas apreendidas. Podemos ressaltar acima de tudo que, mesmo diante do quadro brasileiro, onde há uma desvalorização da carreira policial, o Rio Grande do Norte, com poucas exceções, tem uma policia, em comparativo com outras unidades da  Federação, comprometida com o serviço da segurança pública. Por fim, tramita no congresso nacional propostas de emenda à constituição que prevê pisos unitários para as PMs e Bombeiros do Brasil e também para as Policia Civil, além de melhoria nas condições de trabalho. Isso sim é uma tentativa de valorizar a vida de homens e mulheres que dedicam sua vida à causa da segurança pública neste país, pois lidam todos sob as mesmas condições legais e materiais.

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Militar Estadual - Estudante de Direito - Área da segurança pública.