Prisão no RN IV

        A gestão da SEJUC de 2003 para 2010 muito contribuiu no que toca a questão de criação de vagas para o sistema prisional no Rio Grande do Norte. Um primeiro dado importante foi a efetivação de um contingente de cento e oito agentes penitenciários que continuaram a lide penal dos agentes precursores . Anteriormente, tanto a guarda externa das prisões quanto a própria lide carcerária eram feitas por PMs. Hoje já são quase mil agentes penitenciários no quadro de servidores do Estado.  Com a criação dos cargos de agente, hoje a PM-RN somente se preocupa com a segurança externas das prisões.

Depois de um breve contato com ex-secretário de justiça e cidadania do Rio Grande do Norte, Leonardo Arruda Câmara, lembrou-me este da relevância que tiveram algumas unidades ao serem criadas e vagas abertas ainda em sua gestão.  Neste sentido houve a construção da Penitenciária Federal de Mossoró, e as construções do Semi Aberto da João Chaves; do Pavilhão de Alcaçuz em 2006  para 120 vagas para presos provisórios (capacidade maior do que o Raimundo Nonato); da cadeia Pública de Nova Cruz, com 186 vagas, a maior do Estado, inaugurada em 2010, além da reforma com a disponibilização de acessibilidade do pavilhão feminino do Complexo Penal Dr. João Chaves.

Uma outra importante conquista do Estado também  foi a criação da Escola Penitenciária Desembargador  Ítalo Pinheiro na Redinha, lócus precípuo da formação e do aperfeiçoamento do agente penitenciário. Ficaram ainda prontas para receberem presos o prédio da antiga DEPROV delegacia de roubo de veículos assim como o CDP de Macaíba já em funcionamento. Outras ações aconteceram em projetos que se destacaram no cenário nacional, como a implementação do Projeto Transforme-se desde de 2005  já propiciou o retorno com dignidade à sociedade livre,  um significativo número de mulheres presas que tiveram a oportunidade de participar das oficinas e atividades. O Transforme-se é um projeto em parceria firmada entre a SEJUC, a Faculdade de Natal e a COSERN; Criou-se também em Alcaçuz,  além da fábrica de bolas, a remanufatura de cartuchos de impressoras.

            A Penitenciária Federal merece um aparte, pois ao que parece, muito embora esta instituição aparentemente cumpra sua “própria lei de execução penal”, haja vista a rigorosidade inerente ao aparato federal, ela trabalha com uma vantagem que o sistema estadual não possui: nunca se lota um instituto prisional federal. Está na própria lei de criação. Deve haver no mínimo 15% das vagas sem estarem preenchidas. E olhe que se trabalha com celas individuais, trancamento automático e monitoração eletrônica durante as 24 horas por dia. Um gestor estadual administraria uma prisão dessas de olhos fechados e daqui de Natal mesmo. Acostumado que estão a trabalharem além do limite, uma penitenciaria federal por sua complexidade e segurança, gerir-se-ia com muito mais comodidade e precisão.

            A Cadeia Pública de Nova Cruz também merece  destaque: foi entregue novinha em folha e tinha o propósito de se transformar em prisão modelo para todo o sistema penitenciário do Estado, assim como a Penitenciária Estadual de Parnamirim o fora um dia. Condições para tal existia. Fizemos uma visita ainda quando não havia presos e me pareceu muito com a estrutura do presídio federal de Mossoró. Fiquei até admirado com o sistema de monitoramento, fator muito importante para as prisões a serem construídas doravante. No momento não conhecemos a situação, mas cremos que, como faz pouco tempo que foi inaugurada, deve-se estar seguindo os ritos normais de um estabelecimento que pode ser referencia da reinserção social no nosso Estado.

            Finalizando esta série de artigos sobre a prisão no nosso estado e que será depois complementado numa pesquisa que iremos realizar ainda este ano por conclusão do Curso Superior de Policia 2011, só temos a dizer que, tirando-se os problemas que ocorreram na gestão passada, não por culpa da SEJUC ou de setores específicos, mas de um sistema nacional como um todo. Os exemplos de como se gerenciam unidades prisionais com mais eficiência, mesmo com todas as dificuldades, foram repassados. A começar pelos projetos de educação e trabalho que a todo custo devem ser fomentados na prisão, sob pena de continuarmos a aumentar o número de locais que servem apenas para depósito de pessoas presas. Assistências básicas como educação, trabalho, aos direitos, à saúde, são ferramentas importantes para um trabalho mais digno de propiciar a pessoa presa melhores condições de retorno à sociedade livre.