quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Presos podem ser deixados na rampa da SEJUC


Proposta da Sejuc não agrada Sinpol


Tribuna do Norte

Valdir Julião - Repórter


     A exposição de motivos do secretário estadual da Justiça e Cidadania, Kércio Silva Pinto, sobre o que ele pretende executar para diminuir a superlotação nos estabelecimentos penais do Rio Grande do Norte, acabou não agradando os membros do Ministério Público e nem ao Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Sinpol), cujo presidente, Djair Oliveira, manifesta que só adia uma solução para o problema: "a explosão deixa de ser agora, para explodir depois".
Adriano AbreuGrupo buscou soluções para o sistema penitenciário
Grupo buscou soluções para o sistema penitenciário
     Durante a audiência com a procuradora geral adjunta de Justiça, Maria Auxiliadora de Souza Alcântara, ao meio-dia de hoje, a direção do Sinpol informou que a orientação dada aos agentes da Polícia Civil, é de que lavrado o flagrante delito, o criminoso que for autuado deverá ser,imediatamente, apresentado ao juízo criminal. Em última hipótese, segundo Oliveira, se o juiz "ficar silencioso", os APCs estão sendo orientado "a deixarem os presos na rampa da Sejuc".

    Segundo Oliveira, na exposição feita na Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), no Alto da Candelária, o secretário Kércio Pinto informara que os presos "provisórios" continuarão sendo recebidos nos CDPs de Natal "até que tenham condições", enquanto os apenados do regime fechado passarão a ser recebidos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, tão logo sejam concluídas as obras da rede elétrica e de esgotamento sanitário do Pavilhão Rogério Coutinho, o de número 5 daquela unidade prisional.
      A vice-presidente do Sinpol, Renata Alves Pimenta, relatou que o secretário estadual de Justiça e Cidadania "não apresentou um cronograma de obras" e nem precisou quando começarão as construções das quatro cadeias públicas em 2013, como chegou a expor no Ministério Público, bem como falou das dificuldades orçamentárias de sua pasta, a qual está à frente há menos de 30 dias.
     Para o promotor criminal Wendell Beetoven, "a história é sempre a mesma coisa" e acrescentou que "não levo muita fé" no que a Sejuc pretende executar para acabar com a superpopulação carcerária no Rio Grande do Norte. Ele disse que a Sejuc pretende construir cadeias públicas no interior, "mas isso não acaba com o problema em Natal, que é a cidade mais populosa e onde tem mais criminosos".
     Wendell Beetoven Agra lembrou que "já existem várias ações judiciais em andamento" para obrigar o governo a melhorar o sistema penitenciário estadual, sendo que alguns estão até "em fase de execução", porque o Estado não cumpre as decisões judiciais.
     Agra afirmou que o Ministério Público não vai retroceder quanto a questão de se proibir a custódia de presos em delegacias, conforme decisões judiciais transitadas e julgadas nas três instâncias, como também informou que na manhã da próxima terça-feira (14)  haverá uma audiência judicial na 4ª Vara da Fazenda Pública, justamente para discutir com a Sejuc a construção de cadeias públicas em Natal.

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