terça-feira, 31 de maio de 2011

Prisão no RN II

Câmara Cascudo, na História da Cidade do Natal (1999) confirma que neste ano de 1722 construíram o edifício da cadeia, com um andar para as reuniões do Senado da Câmara. A cadeia, com a cimeira adarvada com castelo roqueiro, veio até 1911 quando os presos foram transferidos para a cadeia do morro de Petrópolis. Ficava na Praça André d’Albuquerque onde está o nº 604.
Essa cadeia pública que também seguia a forma de casa de cadeia e câmara, situava-se no Bairro da Cidade Alta. Como as demais prisões brasileiras sob o jugo ainda da metrópole Portugal, a cadeia publica fazia com que as pessoas convivessem em situação precária e quase sempre à sorte da caridade dos transeuntes que deambulavam pelo local e que às vezes deixavam esmolas para os confinados. Hoje essa função passou a ser dos familiares em dias de visitas. É possível encontrar uma foto da casa de cadeia e câmara de Natal já quando ela se encontrava em processo de demolição, no endereço eletrônico http://www.flickr.com/photos/memoriaviva/171331418/
Foi somente no ano de 1911, que essa cadeia pública mudou de local e seguiu para onde hoje está situado o centro de turismo de Natal. Esse local serviu como cárcere até a construção da primeira penitenciaria do Estado que se voltava para o trabalho de política penal de recuperação, que mais tarde também havia de falhar como sistema de reinserção social, como todo o tipo de prisão hodierno.
                  Na década de mil novecentos e trinta, essa nova cadeia publica de petrópolis foi literalmente atacada e houve a liberação de todos os presos que lá se encontravam em virtude da Intentona Comunista de 1935, onde no Brasil se tentou, a começar pelo Rio Grande do Norte, a mudar a política administrativa, econômica e social. Como se sabe, não houve êxito.
                  Em termos de história das prisões no Estado do Rio Grande do Norte, não tem como não mencionar o surgimento da Colônia Penal e Agrícola Dr. João Chaves. Até porque, de acordo com as tendências de novas políticas penitenciárias surgidas no Rio de Janeiro e São Paulo e também em outros Estados do Brasil, procurava-se mudar o perfil e a utilidade das prisões. Assim, conforme algumas monografias encontradas, presídio que está localizado na Zona Norte da capital do Estado do Rio Grande do Norte, teve suas obras iniciadas em 1953, durante o governo de Dr. Silvio Pedrosa e concluídas na gestão do Monsenhor Walfredo Gurguel, período que marcou a introdução da prática institucional prisional na história do Estado, inaugurada com a denominação de Colônia Penal e Agrícola Dr. João Chaves. Antes a Colônia Penal João Chaves funcionou em um terreno anexo à atual Escola Agrícola de Jundiaí.
                  A Colônia Penal, inaugurada em 1968 pelo governo do Estado passou a ser o primeiro locus penitenciário voltado para medidas sócio-educativas de política penitenciária no Rio Grande do Norte voltadas para as pessoas reclusas.

Para a época em que foi construída, a então Colônia Penal Dr. João Chaves estava para suprir o Estado com uma penitenciária moderna, que podia abrigar tanto presos do regime fechado como os do semi-aberto, que no caso trabalhariam em atividades agrícolas. Com a desativação da Casa de Detenção de Natal no ano de 1969, em funcionamento desde 1911 como única casa de custódia da capital, a Colônia Penal ficou sendo o único estabelecimento prisional do Estado capaz de comportar presos sentenciados nos mais diversos regimes prisionais. E, na condição de oferecer trabalho em oficinas e na área de agricultura, pois a colônia penal era agrícola. Foi um verdadeiro passo positivo para o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, que hoje carece de atividades fomentadoras de políticas públicas como as que aconteceram na década de 1960.

 Construída na margeando a antiga estrada da Redinha, hoje a Avenida João Medeiros Filho, a Colônia Penal  por mais de três décadas vem abrigando centenas de pessoas presas de todo o Estado e também de outros Estados da Federação além de estrangeiros. Em meados dos anos 90 e início do ano 2000, a Penitenciária abrigou em suas galerias, uma média de 800 (oitocentas) pessoas presas no regime fechado, quando na realidade foi construída para abrigar algo em torno trezentos e oitenta pessoas nos diversos regimes para qual a mesma fora construída.
Como se sabe, o pavilhão masculino foi destruído com pompas pelo governo do Estado em 2006, todavia se esqueceram que o fator criminalidade tem aumentado  geometricamente enquanto as políticas para cárcere numa proporção aritmeticamente. Resultado: presos confinados algemados em motocicletas. 

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Militar Estadual - Estudante de Direito - Área da segurança pública.