O homem ao se enxergar como ser político e social, desde logo procurou meios de conter as dissuasões surgidas entre seus semelhantes. Lógico que a lei do mais forte imperou no princípio e a vingança privada, o tal olho por olho e dente por dente, prevaleceu em determinadas épocas.
Todavia com o nascimento do moderno estado, a aplicabilidade da lei penal e o direito de punição ficaram a cargo exclusivo deste ente, galinha dos ovos de ouro da burguesia e uma das maiores invenções das classes poderosas. Mas voltando no tempo constatamos porque que hoje, no Brasil e também na maioria das nações ocidentais a lei rígida, violenta e eficaz é mais atuante para os menos favorecidos das classes subalternas. Consultando os anais da história vemos que esta prática perdura há séculos.
Quem se lembra do “bom” exemplo dado recentemente por um senador da república, eleito em 2010 depois de governar um importante Estado da Federação. Simplesmente sua excelência estava dirigindo com a habilitação vencida e ainda por cima, segundo consta, havia ingerido bebida alcoólica. Ao ser solicitado para fazer o teste de teor etílico no sangue, ou mais popularmente conhecido como bafômetro, recusou-se categoricamente. Sabe o que deu? Em quase nada. Somente uma multa que pode facilmente ser derrubada por qualquer advogado sendo em seguida liberado e tendo o carro conduzido para sua residência por um outro motorista.
Eis uma questão: vem todo o aparato de segurança, gastando dinheiro público com campanhas e mais campanhas - palmas para isso - só faltando dizer ao cidadão que há obrigatoriedade na realização do teste do bafômetro e se o fizer é cadeia em quase totalidade dos casos. Ora, se um senador, que deveria dar o exemplo não faz, como cobrar dos demais cidadãos do povo? É certo que o princípio constitucional e penal de não ser obrigatória a produção de provas contra a pessoa própria, é deveras conhecido e aplicado. Como então agirão os motoristas ao serem parados em uma barreira policial e mandado assoprar a maquineta vendo um exemplo como este?
A história oficial comprova: no século XVI os regulamentos contra desocupados e mendigos eram severos e previam aplicação de confinamento, galés, castigos corporais e até de morte violenta para as pessoas que fossem consideradas em tais condições. Todavia para com os grandes dessa época, burguesia, nobreza e clero, as punições poderiam ser facilmente convertidas em fianças. Hoje ainda existe. Mas será que todos poderiam pagar tal preço? A resposta todos sabem. Se um cidadão de posse se envolve, por exemplo, em um crime afiançável, paga tal valor e vai embora responder o processo em liberdade. Mas se não tiver condições materiais para isso, vai para a jaula junto com todo o tipo de delinqüente.
No Brasil ainda temos leis que privilegiam alguns eleitos além da norma penal geral que é mais severa para crimes cometidos por membros das classes menos abastadas da sociedade. Uma delas é a lei da prisão especial que permite que pessoas consideradas “superiores” aos demais pelo cargo ou função que exercem ou por serem diplomados em cursos superiores no Brasil ou ainda estarem em outras condições legalmente previstas, não fiquem presas como as outras. É prisão especial mesmo.
Isto não é fato novo e através dos séculos, as categorias menos privilegiadas da sociedade sofrem as penas mais rígidas. Tome-se como outro exemplo o comparativo da máxima punibilidade aplicada para um crime de colarinho branco de desvio de verbas públicas com o crime de roubo, mesmo que seja de pequena monta. Em comparação, a lei é muito mais benevolente com os que cometem aqueles delitos.A diferença é gritante. Para os detentores do poder, criam-se imunidades. Está nas leis do país. Para as pessoas comuns do povo cadeias fétidas, lotadas e infectas.
Parece que continuamos vivenciando o que ocorrera desde inicio da idade média onde a punição era pela cara e não pelo crime cometido. Todavia, acreditamos que isso pode ser mudado, não hoje onde os donos do poder crêem que sua lógica do desmando e da aplicação do jeitinho brasileiro não é considerado crime e sim, inteligência. Num futuro próximo, com o amadurecimento gradativo na nossa nação, se permitirem, retiraremos uma corja de malfeitores que ainda assola nosso país e faremos igualdade perante todos os brasileiros.
*Imagem da web.
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