Elogio aos Policiais Militares da Central de Escoltas de Pessoas Presas

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania

Coordenadoria de Administração Penitenciária

Complexo Penal Dr. João Chaves

                  CENTRAL DE ESCOLTAS DE PESSOAS PRESAS

Ofício nº 487/11 – GC/CEsPP                            Natal-RN, 29 de Abril de 2011

                                                 

Ilustríssimo Senhor Comandante do CPM

Wellington Alves Pinto

M.D CEL PM-RN

Nesta

         Assunto: elogio a Praças

Louvo e agradeço a todos os Policiais Militares, individualmente, da Central de Escoltas de Pessoas Presas (CESPP) – SEJUC/PM-RN 2006-2011 pelos relevantes serviços prestados durante os cinco anos ininterruptos aos quais serviram com gratidão, zelo e abnegação.

Durante o tempo  em que passaram servindo à sociedade potiguar como um todo, executaram o traslado/escolta para mais de 10.000 (dez mil) audiências judiciais, contribuindo com  o desenvolvimento do devido processo legal,  isto sem contar as saídas, transferências e demais movimentações permitidas pela Lei 7.210 de 11 de julho de 1984.

Todo este transcurso de tempo de serviço, é salutar que se mencione, ocorreu sem quaisquer incidentes ou demais ocorrências que por ventura desabonasse a qualidade dos serviços prestados pelos policiais da CESPP.

Por tudo isto, solicito a publicação deste elogio para conhecimento de todos os policiais militares e a própria sociedade civil organizada. Solicito que este seja publicado em Boletim Geral da Gloriosa Corporação – Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Ord.	Grad	Nº	Nome	Matrícula
1.	ST PM		Jorge Luiz Ribeiro	077.812-5
2.	2º SGT PM	92019	Benivaldo André da Silva	111.855-2
3.	2º SGT PM	89095	Olavo Torres de Farias	054.915-0
4.	3º SGT PM	84274	Joás Vitorino de Souza	054.406-0
5.	3º SGT PM	87067	Zenildo Nascimento	077.813-3
6.	3º SGT PM	89333	João Francisco de Oliveira Neto	111.110-8
7.	CB PM	83105	Jairo Queiroz da Silva	053.706-3
8.	CB PM	20000169	André Mario Dantas Siqueira	164.005-4
9.	SD PM	88027	Elpídio Jorge do Nascimento	014.824-5
10.	SD PM	89385	Airton Fernandes de Paiva	111.114-0
11.	SD PM	92301	Castilho Antonio dos Santos	112.204-5
12.	SD PM	92323	Wedson Misael de Oliveira	112.504-4
13.	SD PM	92661	Joelias Teixeira da Silva	112.306-8
14.	SD PM	92714	Aldemar Lopes Barbosa	112.098-0
15.	SD PM	92743	Alexandre M.Colombo D’almeida	112.187-1
16.	SD PM	96017	Gileno Oliveira da Silva	114.111-2
17.	SD PM	97129	Gilson Wellington Teixeira da Silva	114.204-6
18.	SD PM	99049	Fernando Luiz Anselmo de Oliveira	162.572-1
19.	SD PM	99066	Arnor José da Silva	162.222-6
20.	SD PM	20000251	Wagner Alcaniz de Sousa Amaral	164.248-0
21.	SD PM	20000550	Francisco Canindé Carlos do Nascimento	163.864-5
22.	SD PM	20010554	Luiz Pinto de Melo Neto	166.858-7
23.	SD PM	20010566	Jorge Alexandre Rodrigues da Silva	166.732-7

Atenciosamente.

Mairton Dantas Castelo Branco – Maj PM-RN

Vice-Diretor CPJC - Coordenador CEsPP

O poder público, a sociedade e o idoso.

A lei 10.741 de 01/10/2003, mais popularmente conhecida por Estatuto do Idoso, logo sairá da infância e entrará na adolescência sem que tenhamos visto políticas públicas mais eficazes para com estas pessoas que ao longo dos anos contribuíram para um pais melhor.

          Editada há mais de sete anos determinou que à pessoa idosa fossem dadas todas as garantias para uma vida mais digna depois dos sessenta, trinta e cinco dos quais, no mínimo, no batente, na labuta diária de sol a sol na busca de um futuro melhor. Mas além de gratuidade em passagens de ônibus e programas de viagens mais baratas na baixa estação; em eventos esportivos ou coisa do gênero ou ainda ficar em outra fila nos caixas preferenciais do bancos,  nada de excepcional enxergamos que trouxesse maiores condições de uma terceira idade mais saudável e digna, exceto a criação de órgãos específicos para o trato com o idoso, todavia ainda falta efetividade.

          A terceira idade preocupa a todos, inclusive àquelas pessoas que hoje ditam as regras do jogo, pois todas elas já passam dos trinta, com raríssimas exceções.  É, e para chegar aos sessenta, se puderem, falta pouco mais da metade do tempo de vida atual, contudo elas não estão muito preocupadas pois nos períodos em que passam com a mão na faca em frente ao queijo, procuram assegurar o quinhão para uma velhice confortável. Todavia, a grande maioria dos brasileiros não tem essa oportunidade.

          Hoje já está constatado que o Brasil começa a ser um país de idosos. A expectativa de vida aumentou consideravelmente dos oitenta para cá e as políticas para estas pessoas não acompanharam o aumento da expectativa de vida. Daí cotidianamente vermos nos noticiários que há rombo na previdência; que há idosos nos corredores dos hospitais, que não há remédios nas centrais de distribuição, que famílias jogam seus idosos nos abrigos e outras aberrações.

          Diante deste quadro inevitável, que o país será mais velho daqui a vinte anos, ainda não foram adotadas sérias providencias para o acolhimento com dignidade à estas pessoas. Tal acolhimento não se refere a asilos, que pipocam por ai quando as famílias, depois de criadas e sustentadas por pais e avós, as entregam ao cuidado dos outros nos abrigos da vida. Referimos-nos é a uma rede básica e eficaz de recebimento e acompanhamento da saúde do idoso, atendimentos prioritários e condizentes com a idade junto aos órgãos públicos e principalmente, uma agenda de reeducação familiar, maior responsável por estas pessoas,  para que de acordo com a nossa lei, que já é suficiente, possa manter sob sua responsabilidade essas pessoinhas que tanto fizeram na sua tenra idade.

          Organizações policiais, principalmente as de origem militares ainda não adotaram padrões de procedimentos frente às necessidades que encontram quando da ocorrência com pessoas idosas pois estas merecem cuidados diferenciados quando de uma abordagem. Isto só para citar que alguns órgãos públicos ainda não deram um passo efetivo para o trato com a pessoa do idoso.

          No sentido inverso e a bem dos mais velhos, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte largou na frente quando criou sua delegacia especializada no atendimento à pessoa do idoso. Um departamento especializado que cuida dos interesses dessas pessoas. Boa iniciativa esta que deve ser seguida pelos demais órgãos. Agora, as coisas não podem ficar apenas no papel. Tem que sair do campo das idéias e ir para a prática porque diariamente vemos os abusos que acontecem com as pessoas velhas.

 A Policia Militar tem um papel essencial nesta lide, pois diariamente e cada vez mais, diante do quadro de envelhecimento populacional se depara com ocorrências envolvendo as pessoas idosas. Deve estar preparada para este tipo de atendimento especializado, devendo inclusive criar seu núcleo voltado para o atendimento específico à terceira idade. Mas não só a PM ou a Policia Civil devem se voltar para estas pessoas e sim todo o corpo do poder público e principalmente a sociedade civil organizada. Esta principalmente deve exerce seu papel de agente fiscalizador, observador participante e cobrador de seus direitos denunciando abusos e jamais abandonando seus idosos. Isto será bom porque, se tivermos sorte e proteção, poderemos chegar lá e será que não desejaremos ser bem tratados na terceira idade?

A lei 

Curso Superior de Polícia - Comando

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através do seu Comando e do Centro de Estudos Superiores (CES) realiza entre 04 de abril e 30 de novembro do ano de 2011, o nono Curso Superior de Policia – Comando (CSP). O Curso teve abertura com palestra realizada no Auditório da Justiça Federal tendo como orador o Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado e contou, além dos 50 (cinqüenta) integrantes, com a presença oficiais da Policia Militar, Bombeiros Militares e outras autoridades da segurança  pública do Estado.

O CSP tem por objetivo e finalidade, de acordo com a lei que o estabeleceu, o Decreto 12.432 de 21 de dezembro de 1994, em consonância com o artigo primeiro (...) “preparar os Oficiais Superiores da Polícia Militar para os altos cargos de Comando, Chefia e Direção, especializando-os, concomitantemente, em Segurança Pública”. Todavia, não são somente Oficiais da PM-RN e de outras Polícias Militares coirmãs que podem participar. Hoje temos entre os Majores, Tenentes Coronéis e Coroneis participantes, três Delegados de Policia Civil do Estado e Oficiais do Corpo de Bombeiros, o que aperfeiçoa ainda mais o curso.

No artigo oitavo da lei, citam-se os requisitos para matrícula e ingresso, podendo o Comando Geral editar portarias atinentes ao feito, assim dizendo: “para a seleção, os inscritos submeter-se-ão, de acordo com as leis, regulamentos e normas em vigor, aos exames de: saúde;  aptidão psicológica; aptidão física e avaliação intelectual, através de entrevista de caráter profissional”. Somente depois destes acurados exames, principalmente os de saúde é que os profissionais militares poderão ser matriculados no CSP.

O evento formativo é deveras importante no nosso Estado porque  é requisito obrigatório para quem almeja  chegar ao último posto da corporação que é de Coronel PM-RN pois é preciso concluir o  Curso com aproveitamento nos aproximados oito meses de duração. É nesta última posição hierárquica que o oficial pode ser diretor ou comandante de grandes comandos, integrando o que chamamos de Estado Maior Geral, onde as decisões estratégicas são tomadas, inclusive pode o Coronel PM-RN  ser o Comandante Geral da policia, último degrau da carreira de um Oficial na Polícia Militar.

É fato que durante no mínimo trinta anos dedicados à segurança pública, passa o Oficial por diversos estágios que a ele propicia estar gradativamente preparado para a defesa social através das atividades do policiamento ostensivo.  Atividade esta que hoje é mais do que policia nas ruas, é inteligência, planejamento e execução de políticas de segurança. Hoje os Oficiais da PM-RN estão unidos em prol da segurança pública e  se encontram politicamente representados por duas entidades, o Clube e a Associação dos Oficiais que permanecem unidos em busca das melhorias das condições de trabalho e segurança para a comunidade e a educação profissional tem importante papel nesta batalha. Quem desejar ascender profissionalmente na carreira policial-militar, deve galgá-la passo a passo, primeiramente através um concurso público e depois ser aprovado nos cursos obrigatórios que se seguirão.

Já afirmamos em artigos anteriores que a formação de um oficial é uma das mais complexas carreiras de segurança pública e está sempre em constante melhoramento. Não há outra profissão em gestão de segurança pública que exija tamanho preparo e aperfeiçoamento policial. Essa carreira começa-se da seguinte forma: para chegar a profissão são necessários três anos de dedicação exclusiva aos estudos de ciências voltadas para a segurança pública só para ser promovido ao primeiro posto. Em seguida, temos em média dez a doze meses obrigatórios de sala de aula para alcançar o oficialato superior (Major, Tenente-Coronel) e ainda outros oito meses de curso para poder concorrer finalmente ao maior posto da Corporação, (Coronel), portanto, são dedicados em estudos específicos no mínimo cinco anos, afora os cursos de especialização que ocorrem ao longo da carreira policial militar. E esses cursos, é bom que se comente, ocorrem sempre sem prejuízo ao serviço operacional de policia nas ruas.

Participam do nono CSP além dos Delegados da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, oficiais do Corpo de Bombeiros-RN e das Policias Militares do Acre, Mato Grosso, Distrito Federal, Alagoas, Maranhão, Amazonas e Rondônia que com sua presença e pesquisas que serão apresentadas ao final,  elevarão o nome do nosso Estado para além das divisas regionais.

É a PM-RN através do seu Comando e do Centro de  Estudos Superior fazendo exaltar o nome do Estado do Rio Grande do Norte, tanto no campo educativo-profissional, quanto nas estratégias de policiamento e segurança pública em defesa da sociedade potiguar e brasileira.