quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Ação rápida e eficaz da PM-RN

     Ficamos todos atônitos ao recebermos a notícia de que três policiais militares foram presos em flagrante após o cometimento de assalto à mão armada e com o agravante de estarem usando equipamentos, viatura, uniformes e armamentos da própria Policia Militar do Estado.

     Agora vem a pergunta que não é só nossa, mas de toda a sociedade potiguar: como é que pessoas que estão imbuídas do dever público, que são pagas com o dinheiro do contribuinte repassado em derrama para a fazenda, ao invés de estarem trabalhando para manter a segurança e tranqüilidade públicas, passarem para o lado da criminalidade contribuindo assim para o aumento da violência? É preciso separação das coisas. Criou-se o jargão no meio de segurança que policia é policia e bandido é bandido. Não se admite que um policial use das prerrogativas dos meios que dispõe para o cometimento de crimes, que inclusive agrava o tipo penal.
     Pois bem, eis que o fato aconteceu e a sociedade exige providencias rápidas, severas e eficazes. Este tipo de servidor público policial não deve permanecer nas fileiras da corporação que tem uma história de sesquicentenária de batalhas e glórias em defesa da sociedade potiguar. A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte precisa de homens e mulheres que sejam comprometidos com o serviço público. Devem ser pessoas honestas e capazes de, arriscando a própria vida, defender a todos dos riscos do dia a dia na nossa sociedade.
     Menos mal que a própria corporação dispõe de meios para efetivar ações positivas, fazendo com que pessoas de má índole, sejam de pronto excluídas, garantido o devido processo legal, do meio dos bons profissionais que são a grande maioria na Polícia Militar. Para isso estão os Oficiais e Praças preparados para dar o primeiro combate quando ocorrem os desvios de condutas. Conta para tal com uma Corregedoria forte, formada por Oficiais, Graduados e demais Praças com conhecimento técnico na área humanística do Direito, principalmente do Direito Penal Militar, casos em que os policiais estão especificamente envolvidos quando dos delitos que lhes são próprios.
     A sociedade sabe e aplaude a constante busca de melhorias nas condições materiais de trabalho e também na qualidade de vida dos policiais militares, procurando com isso eliminar a corrupção nas corporações. Lembramo-nos que para o ingresso na PM em início dos anos noventa, exigia-se apenas o primeiro grau. O salário de um Policial Militar era semelhante ao salário mínimo vigente. Os equipamentos e armamentos eram mais escassos, as condições de trabalho eram muito piores e as dificuldades eram terríveis, embora a criminalidade fosse menor.
     Na atualidade, pode observar que nenhum policial militar do Estado do Rio Grande do Norte, mesmo ainda não tendo condições semelhantes ao policial de Brasília, ente federativo que não produz absolutamente nada, exceto muitas denuncias de corrupção, está muito mais valorizado. O salário do PM embora não ideal para os padrões que hoje se exige, não é, e nunca foi motivo para o policial justifique uma atitude incompatível com a lei, como se deu no caso dos policiais presos em flagrante. Hoje as associações buscam sempre as melhorias na qualidade de vida do policial defendendo os bons e honestos. Não compactuam de nenhuma forma com desvios de condutas, embora devam ser garantidos sempre a ampla defesa e o contraditório aos que se desvirtuam desse sacerdócio que é o serviço policial-militar. Isso nosso Estado democrático de direito exige.
     Afirmamos que neste caso, a PM-RN agiu rápida e eficazmente nessa prisão e estará sempre pronta para agir quando houver cometimento de crimes ou outros abusos das pessoas que são consideradas guardiãs da sociedade, ao mesmo tempo em que prontamente estará apta e atenta para defender os policiais íntegros e comprometidos com a causa da segurança.

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Militar Estadual - Estudante de Direito - Área da segurança pública.