“Seminário Internacional - Educação em Prisões:

      Educação no ambito do sistema prisional será debatida internacionalmente em Brasília: “Seminário Internacional - Educação em Prisões: Convergências e Perspectivas”, que será promovido pelo Ministério da Justiça e Ministério da Educação, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), nos dias 07, 08, 09 e 10 de junho, na cidade de Brasília – DF. Estarão presentes os representantes das pastas de Justiça e Educação de todas as unidades da Federação e Distrito Federal, autoridades e especialistas nacionais e internacionais vinculados ao tema do evento, além de representantes da Sociedade Civil.

       O Seminário Internacional tem como objetivo promover maior articulação entre os atores dos campos da Segurança Pública e Educação – favorecendo o diálogo e articulação das redes nacionais e internacionais –, buscar convergências, fortalecer conquistas e introduzir inovações no campo da Educação em Prisões, à luz das Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais estabelecidos pelas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), além da reafirmação do direito humano à educação.

       Pretende-se, assim, fortalecer as ações já em curso nos estados, corroborando para que se consolide um trabalho mais integrado entre as administrações penitenciárias e as Secretarias de Educação, envolvendo também as coordenações de educação de jovens e adultos e as áreas técnicas da execução penal que operam em âmbito local, a partir da implementação das Diretrizes Nacionais firmada pelos Conselhos nos Estados.

      O Estado do Rio Grande do Norte participará do evento enviando seis representantes entre educadores, coordenadores e diretores dos estabelecimentos prisionais que conjugarão esforços na tentativa de se melhorarem, de forma geral, as condições das prisões no Estado. Como se sabe, a educação tem papel primordial como instituto de reinserção social da pessoa presa e a participação conjunta, pode trazer mudanças significativas para este setor do poder público que muito necessita de políticas públicas específicas.