Nominuto - melhorias para o sistema penitenciário

Iberê dá início a ações do pacote de segurança do governo

Governador assinou na tarde desta terça-feira (4) ordem de serviço para a construção de uma cadeia pública estadual em Macau e outra em Ceará-Mirim.

Por Itaércio Porpino,

Fotos: Ivanízio Ramos

Com a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma cadeia pública estadual em Macau e outra em Ceará-Mirim e a nomeção de 400 novos agentes penitenciários , o governador Iberê Ferreira de Souza deu início, na tarde desta terça-feira (4), às ações do pacote de segurança do governo.

O governador deseja, até o final deste ano, criar 2.431 vagas para presos no Estado e acabar com a custódia em delegacias, um dos principais e mais antigos problemas do sistema de segurança do RN - motivo recorrente de greves da Polícia Civil.

Somente as cadeias públicas de Macau e de Ceará Mirim irão abrir mais 400 vagas no sistema penitenciário (200 em cada uma). Elas representam investimentos do Governo do Estado da ordem de R$ 7,87 milhões
No evento, ocorrido na governadoria, o governador anunciou ainda o ingresso de mais 90 agentes, que passarão a fazer parte da estrutura penitenciária do Rio Grande do Norte.
Também na solenidade, Iberê Ferreira anunciou para este mês a inauguração da Cadeia Pública de Nova Cruz, que acomodará os presos de vários municípios da região Agreste.

Decidido a acabar com o déficit de vagas no sistema penitenciário do Estado, que é de 1.600 vagas, e a retirar os presos provisórios das delegacias de polícia, o governador apresentou o plano de construções de novas cadeias públicas para este ano - criando 1.040 novas vagas.
Além das cadeias de Macau, Ceará Mirim e de Nova Cruz - que juntas representam 600 novas vagas, o Governo do Estado irá construir uma ala para presos provisórios em Alcaçuz, onde serão investidos R$ 10 milhões. A nova ala será construída através da tecnologia de pré-moldados e deverá ser concluída em até 120 dias, criando mais 400 novas vagas.
O Governo do Estado também está reformando dois prédios pertencentes a Secretaria de Segurança e Defesa Social - um localizado em Natal e o outro em Macaíba, para garantir a criação de mais 240 vagas no sistema penitenciário.
Iberê Ferreira anunciou ainda a conclusão da obra de ampliação da Cadeia Pública de Mossoró (50% das obras já estão executadas) abrindo mais 100 novas vagas.

Estão em andamento os processos para construção de Presídio em Lajes (recursos garantidos pela Caixa Econômica Federal) criando mais 100 vagas; para a adequação de cadeia pública para presos provisórios em Mossoró - 84 vagas; da cadeia pública de Parelhas - 200 vagas; e cadeia pública de Currais Novos - 200 vagas.
O Governo do Estado também está dando andamento aos processos de construção da Penitenciária para Jovens e Adultos em Macau - criando mais 421 vagas; e da Penitenciária de Mulheres em Mossoró - 286 novas vagas.

Ao todo serão criadas pelo Governo do Estado 2.431 novas vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, ultrapassando com folga o déficit atual de 1.660 presos provisórios. "Em nosso governo vamos fazer com que não fique nenhum preso provisório em delegacias do Estado. Vamos também acabar com os centros de detenção provisória que foram criados numa emergência, mas não permitiremos que se tornem permanentes", ressaltou o governador.
Iberê Ferreira chamou também a atenção para o fato da presença de presos provisórios em delegacias de polícia representar motivo de receio para a comunidade próxima. "Hoje, as pessoas da comunidade não se sentem bem em ir a uma delegacia prestar queixa sobre algum delito, porque se intimidam diante dos presos provisórios que lá se encontram. Vamos acabar com isso", afirmou.


Iberê Ferreira ressaltou ainda a importância da ação do Ministério Pública e do Poder Judiciário na agilização dos processos de detentos que estão sob a custódia provisória do Governo do Estado.