Gestão do Serviço Público de Segurança Ostensiva

Na organização de nossa sociedade complexa, a administração conjunta tem sido uma grande arma contra os efeitos nefastos de uma gestão monocrática e concentradora. Isto pode ocorrer em todos os setores da sociedade civil organizada, desde a administração mais simples de pequenos empreendimentos à gestão de entidades de múltiplas funções e atribuições distintas.

Na Polícia Militar essa situação não difere pois temos uma importante instituição com quase duzentos anos de existência e que tem uma estrutura amplamente diversificada que desenvolve múltiplas atividades operacionais e administrativas que em conjunto, fazem com que a organização possa prestar serviços ao seu público alvo que é o indivíduo e a sociedade de uma forma geral.

Dentro das atividades policiais propriamente ditas a que mais aparece é a operacional com as unidades específicas de polícia. Cada uma delas desempenhando seu papel busca sempre a qualidade nos serviços prestados ao público em geral. Por isso, o policiamento ostensivo, que é aquele constitucionalmente previsto e tem como escopo a salvaguarda da incolumidade das pessoas e do patrimônio, zela diuturnamente pela segurança como um dos instrumentos necessários à concretização da democracia. Isto é fruto de um comandar que se pode traduzir em “mandar com”, em conjunto, Praças e Oficiais, nos limites de suas atribuições e desempenhando os seus papéis de guardiães da sociedade numa organização constitucionalmente formalizada com base nos pilares da hierarquia e disciplina.

Todavia nem só de policiamento ostensivo vive a Polícia Militar. Por trás de toda a estrutura organizacional que forma os destacamentos policiais, os Pelotões, as Companhias e os Batalhões existe um arcabouço legal e administrativo que faz com que os serviços sejam desempenhados de uma forma satisfatória com a participação de todos os policiais.

Nos bastidores do serviço especializado da Policia Militar como o de rádiopatrulhamento; policiamento comunitário; de choque; ambiental; de transito; rodoviário; de guarda externa dos estabelecimentos prisionais; montado, de combate ao uso de drogas e a violência, há sempre uma gestão que faz com que o serviço possa fluir perenemente em beneficio da sociedade. Afora atividades de comando operacional os serviços de administração e planejamento é função específica do oficialato da corporação. Oficial da Policia Militar é preparado ao longo de três exaustivos anos a ser um administrador por conseqüência. Além de apreender o que de mais moderno existe em gestão administrativa, ao longo do vivencia de policia que é continua, desenvolvem técnicas de gestão de pessoal e de material próprios da natureza do serviço policial militar. Além deste, há ainda dois cursos obrigatórios na carreira do oficial.

Hoje para que um cidadão possa ingressar na carreira de oficial da policia que é cargo exclusivo de brasileiros natos, precisa passar em concurso público afora outros processos eliminatórios como exame de saúde; físico e psíquico para se selecione pessoas aptas que possam lidar com as dificuldades inerentes à prestação de serviço de policiamento ostensivo de segurança pública. O concurso é aberto ao público interno e externo e quaisquer pessoas que preencham os requisitos legais podem concorrer. Hoje em constante valorização profissional, temos presenciado dezenas de oficiais que foram Soldados, Cabos ou Sargentos da própria Policia alcançarem os mais altos postos do oficialato fruto de mérito próprio.

Portanto, em conclusão, o desenvolvimento da atividade policial é tarefa complexa que exige esforços múltiplos e de todos os seus integrantes, cada um na esfera de suas atribuições. Desde o Soldado que está na frente do serviço, ao Cabo, superior imediato do soldado, o Sargento nas suas divisões funcionais que é o elo entre os demais Praças e Oficiais, o Subtenente que ocupa função intermediaria entre aqueles, o Aspirante à Oficial que é considerado um Praça Especial e aguarda sua promoção ao oficialato e enfim aos Oficiais propriamente ditos, que são os gestores legais do efetivo no Estado democrático de direito que respeita à organização jurídica e social sendo todos enfim os atores sociais que fazem o serviço público de segurança ostensiva fluir a contento. Cada um depende do outro para desempenhar o seu papel no complexo policiamento ostensivo e é assim que a sociedade espera contar com os profissionais de segurança pública.

Mas a segurança anda a reboque de outros serviços, dirão os mais céticos. Tudo bem, como quaisquer outras instituições a Policia Militar também tem suas falhas, todavia os Oficiais e Praças que a compõe trabalham diuturnamente para sanar estes problemas e desenvolver seus serviços da melhor forma possível.