Boa notícia para os servidores do Estado do RN

Governo vai ao BB para evitar atraso

Margareth Grilo e Roberto Lucena - repórteres

O Governo do Estado negociou uma antecipação de receita com o Banco do Brasil, da ordem de R$ 58,9 milhões (19,9% da folha de pessoal) e restringiu pagamentos de fornecedores para evitar atraso nos salários dos servidores estaduais. O acordo com o banco foi fechado ontem, 27, para garantir que os salários de, pelo menos, 20 mil matrículas de finais de 6 a zero, programados para esta sexta-feira, 28, sejam creditados até o meio-dia, com atraso de 12 horas. Sem a antecipação, negociada com o BB, o governo teria sérias dificuldades para honrar a folha, "por não ter reserva de caixa".  

Foi o que admitiu o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior. O governo divulgou que "o pequeno atraso" atinge servidores vinculados a 19 secretarias e 14 órgãos da administração indireta. O pagamento da folha é feito em dois dias. No primeiro, recebem os servidores com matriculas de finais de 1 a 5. No segundo, os que tem matrículas de finais 6 a zero. Normalmente, os valores são disponibilizados nos primeiros minutos do dia programado.

Ontem, o titular da Seplan, afirmou que a "frustração" da ordem de R$ 26,8 milhões, na transferência do Fundo de Participação do Estado (FPE), no mês de setembro, "criou dificuldades adicionais". De acordo com cálculos apresentados pelo governo, a expectativa era de que a transferência do FPE fosse  maior em 45,50%. Além disso, destacou Obery Júnior, a transferência do FPE, não é disponibilizada automaticamente na conta única do governo.

De acordo com dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil, R$ 50,1 milhões, referente ao FPE (3º decêndio), serão creditados nesta sexta-feira, 28, em favor do governo estadual. Esse é o valor líquido, já com a retenção do Pasep e a dedução do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Este último, da ordem de R$ 12,697 milhões, que garante o pagamento dos educadores. Segundo Obery Júnior, o valor líquido do FPE só estará na conta única na segunda-feira, 1 de outubro.

Além do valor da transferência federal, o governo precisaria de mais R$ 8,8 milhões para completar a folha. Obery Júnior explicou que essa receita é oriunda do pagamento de tributos municipais. "Ocorre que esses pagamentos, geralmente, são feitos pelo contribuinte em outras instituições financeiras e leva um tempo para cair na conta única do governo no Banco do Brasil", explicou o secretário.

Em nota, o governo não chegou a mencionar a operação de crédito com o BB, mas destacou que fez esforço para "manter o compromisso de pagamento da folha de pessoal dentro do mês trabalhado". O montante a ser despendido com as despesas brutas de pessoal do Estado (todos os Poderes) neste mês de setembro, sem computar os profissionais da Educação pagos com recursos do FUNDEB, é de R$ 296,1 milhões. 

Segundo informou Obery Júnior os salários dos servidores da Polícia Militar e dos Bombeiros estariam liberados a partir da meia-noite desta sexta-feira. "Existe uma pressão excessiva de despesa", disse o secretário, "e isso evidentemente obriga o governo a programar um conjunto de medidas de contenção porque temos dificuldades em honrar compromissos".

Executivo tenta suspender PAE do Judiciário e Ministério Público

Antes de apelar ao Banco do Brasil para uma antecipação  financeira, o governo do RN tentou suspendeu o pagamento da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) para o Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual para ter margem de 'caixa' para completar a folha. O TJ descartou a medida, segundo o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior, alegando "interferência na autonomia do Tribunal".

"O TJ explicou que adotou o recurso de gerar um arquivo eletrônico único da Folha de Pessoal, que já inclui a PAE", detalhou Obery Júnior, "e que não teria tempo hábil para gerar um novo arquivo e, por isso, a suspensão da parcela era inviável. Diante dessa recusa, o governo recuou nessa proposta, segundo o titular da Sempla.

"Não seria justo pagar ao TJ e suspender para os outros órgãos", ponderou Obery Júnior. Ele evitou revelar o montante do repasse mensal da PAE. O benefício é concedido administrativamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para pagamento de atrasados de um auxílio-moradia a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais, após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais. 

Além dos salários, as categorias fazem jus a essa verba, fixada, este ano, em R$ 7,5 mil/mês (valor para cada juiz/promotor). A dívida global da PAE, que vem sendo quitada, mês a mês pelo governo, ultrapassa os R$ 600 milhões só no que concerne a magistrados e membros do MPE, a valores de abril deste ano. O Governo garantiu que os repasses estão sendo feitos de acordo com as previsões programadas.

No ano passado, a PAE chegou a abrir uma crise entre o governo e os poderes beneficiários. Em matéria publicada na TRIBUNA DO NORTE dia 21 de abril, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), promotor Rinaldo Reis, chegou a cobrar que o Governo do Estado respeite a autonomia entre os Poderes e realize na integralidade os repasses constitucionais nos valores previstos nos projetos de orçamento 2012. 

Segundo ele, em 2011, uma negociação entre Ministério Público e Executivo definiu o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência em três anos e os promotores esperam o cumprimento desse acordo. "Mas sem os repasses do duodécimo na integralidade não há como fazer esse pagamento", disse ele, lembrando que a negociação incluiu a exclusão de correção monetária e juros a partir de 2009. Para evitar pedidos suplementação para pagamento da PAE, o TJ e o MPE fizeram a previsão do montante da PAE no próprio orçamento anual.

Sindicalistas afirmam que estão surpresos 

Os sindicatos que representam os servidores estaduais foram surpreendidos com a informação de que haveria atraso na disponibilização do pagamento deste mês. Segundo Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp/RN), esse será o primeiro atraso da atual administração. "Causa estranheza esse atraso. Nem estávamos sabendo que iria acontecer esse problema", relatou.

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), Sônia Godeiro, afirmou que, apesar da surpresa, tendo em vista que o comunicado foi divulgado apenas no final da tarde de ontem, essa não será a primeira vez que ocorre atraso no pagamento dos servidores lotados na secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). 

"O pagamento", disse ela, "acontece sempre em dois dias consecutivos, mas já aconteceu atraso no primeiro dia e todo mundo recebeu somente no segundo dia previsto. Isso nos deixa preocupados". A sindicalista acredita que o Governo do Estado não pode ficar sempre à espera dos repasses federais para poder efetuar o pagamento dos servidores. 

Sônia cobrou do meios de assegurar esse pagamento sem que haja dependência completa do Governo Federal. "Com a política econômica atual, onde há a redução de alguns impostos [IPI, por exemplo], os repasses para os Estados diminuiram. Faz-se necessário a reserva de caixa", afirmou a sindicalista.

O Governo do Estado promete que os salários serão debitados até o meio-dia de hoje. "Esse tipo de promessa acaba trazendo incertezas para o funcionalismo. Além disso, as pessoas ficam com as contas atrasadas. É um problema que precisa ser resolvido", finalizou a presidente do Sindsaúde/RN.

Um alívio para todos os servidores que tinham a perspectiva de verem seus vencimentos chegarem atrasados neste mês. É importante que o Governo assegure os meios de sempre pagar os salários em dia. São trabalhadores estatais, em todos os órgãos que põe o Estado para funcionar e portanto, são dignos de receberem o pagamento tal qual estipulado pelo próprio Governo. Ainda bem que houve a sensibilidade e o acordo com o banco pagador saiu, méritos para o Governo que veio com esta providencia.