Governo promete urbanizar favela até o fim do ano
O governo estadual está prometendo concluir, até dezembro deste ano, a urbanização da chamada favela da Mor-Gouveia - assim chamada por se encontrar numa das principais avenidas de fluxo de veículos que corta as Zonas Sul e Leste da cidade -, com a entrega de 202 casas aos moradores daquela comunidade, situada numa área vizinha ao antigo leprosário de Natal.
Mas, o Ministério Público Estadual (MPE) já está preocupado com a distribuição das casas populares às famílias carentes, no que considera um dos problemas da favelização da cidade. “Existe o hábito dos beneficiários de programas dessa natureza, alienarem, muitas vezes a preço vil, os imóveis que recebem, voltando à condição anterior, perpetuando-se, assim, o problema social”.Em cima dessa premissa, é que o 33º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Christiano Baía Fernandes de Araújo deve encaminhar, na próxima semana, uma notificação recomendatória ao diretor-presidente da Companhia Estadual de habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), Damião Rodrigues Pita, no sentido de que crie garantias para evitar esse tipo de problema. “Estamos querendo prevenir a venda dessas casas”, explicou o promotor.
Para tanto, o promotor já abriu o Inquérito Civil Público n.º 054/2010 com vistas a apurar os mecanismos de controle que serão adotados para se impedir que aconteça, no conjunto habitacional que está sendo construído com intervenção da Cehab/RN, para abrigar os moradores da favela “Mor-Gouveia”, algo semelhante ao que se verifica em outros empreendimentos executados pelo poder público.
Segundo o promotor, historicamente alguns programas de moradia popular tornaram-se “uma atividade estatal fonte de lucro para alguns, os que adquirem por valor abaixo da realidade do mercado, casas antes destinadas, especialmente, para as crianças, gestantes e idosos que voltam para a favela, “vítimas das decisões equivocadas daqueles de quem são dependentes”.
O diretor-presidente da Cehab-RN, Damião Pita, disse que, realmente, era uma prática comum, em épocas menos recentes, as pessoas se desfazerem dos bens que recebiam para moradia, desfaziam-se dela e se inscreviam e recebiam casas de outros programas governamentais. Porém, ele informa que com a adoção do cadastro único - “e isso é no país inteiro” - tornou-se mais difícil se fazer esse tipo de coisa. “É só consultar o CPF e o nome do beneficiário aparece”.
Segundo Pita, a pessoa que for agraciada com uma casa popular, como as que estão sendo feitas na favela da Mor Gouveia, caso venda ou alugue o imóvel, não poderá se candidatar a receber outra casa do governo. “Aí não tem mais como se inscrever, fica prejudicada e não terá outra chance”, disse ele.
Parte das casas está em fase de acabamento
Das 202 casas que serão entregues às famílias da favela da Mor Gouveia, dentro de seis meses, já estão em fase de acabamento 140 unidades habitacionais, informou o presidente da Cehab, Damião Pita.
Pita explicou que as casas serão entregues com toda a infraestrutura necessária, como rede de distribuição de água e energia, calçamento, creche e uma praça. Escolas e transporte, afirmou, já existe na comunidade, que está localizada no Bom Pastor, já próximo à comunidade do Km 6.
Segundo Pita, a erradicação da favela da Mor Gouveia vai custar R$ 10 milhões, recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, enquanto uma contrapartida de 17% é de recursos próprios do Estado. “Quando todos os beneficiários receberem as casas, assinam um termo de cooperação, em que ficam proibidos de venderem ou alugarem as casas por 15 anos”, garantiu ele.
Além desse projeto de moradia popular, Pita explica que a Cehab é responsável por outros projetos dessa natureza. Um desses é a construção de 176 apartamentos, em blocos de dois ou três pavimentos, no bairro do Planalto, que está para ser concluído ainda este ano e são destinados aos sem teto de Natal.
Pita disse que o próprio movimento dos sem-teto conseguiu financiamento para a construção dos apartamentos na Caixa Econômica.
foto da web
Um comentário:
Com as enchentes ocorridas, houve muitas mobilizaçoes para ajudar as pessoas que perderam casas e seus bens, que ficaram tambem sem mantimentos.Mas esta cituaçao de total miséria já é vivida por muitas pessoas: os sem teto sem terra e sem emprego. Qual a mobilizaçao que essa naçao tao comovida fez? Será que só é comovente se a pessoa já teve e perdeu, ou ainda se foram ricos que morreram em suas casas grandiosas, se foram pessoas que perderam todos os seus caros e lindos móveis, eletro domesticos. O que essa populaçao tao comovida vai fazer por quem nunca teve nada?
Postar um comentário