Recentemente uma comitiva formada por técnicos, gestores e educadores do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte foi enviada à Brasília para participar do Seminário Internacional sobre Educação em prisões. O evento foi realizado no centro de treinamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio entre os dias sete e dez de junho do corrente ano.
O seminário, muito concorrido, foi organizado em conjunto pelo Ministério da Justiça e Ministério da Educação contou com a participação de pessoas ligadas aos sistemas prisionais na área de educação de paises parceiros como Argentina, Paraguai, Uruguai e França. Todos eles, guardadas as devidas proporções, travam consigo intensa labuta na busca de melhores dias para a educação em prisões, mesmo diante dos problemas do cárcere que é igual em qualquer Estado.
Tivemos a honra e o privilégio de participar desta equipe que muito bem representou o Rio Grande do Norte no que toca à educação no nosso combalido sistema prisional. Como sabemos desde 2003, quando a Secretaria de Justiça e Cidadania assumiu a gestão das penitenciárias e estabelecimentos congêneres, houve um aumento geométrico do número de pessoas presas, enquanto que a construção de estabelecimentos penais adequados para o acolhimento, cumprimento da prisão com dignidade e preparo para o retorno ao convívio social do sentenciado, quedaram prejudicadas, crescendo acentuadamente em progressão aritmética. Isto demonstra uma afronta a lei que regula a execução das penas no nosso pais. Assim é a Lei de Execução Penal data de 11 de julho de 1984, conhecida antes mesmo da nossa constituição cidadã, mas que foi acolhida porque trouxe elementos suficientes para tornar a execução da pena mais viável e responsável com a educação da pessoa presa provisoriamente ou sentenciada.
A equipe potiguar mostrou a que foi em Brasília. Capitaneada pela Ouvidoria do Sistema Penitenciário, a delegação participou ativamente dos debates, discussões e elaboração de propostas e compromissos para que se modifique para melhor a situação de educação no cárcere potiguar.
Pelo que pudemos perceber diante de toda a realidade nacional e mesmo de outros países, o nosso Estado em área de educação, apresenta avanços e recuos. Uma das questões que mais aflige à educação no nosso sistema, assim como a grande maioria dos Estados brasileiros, é a questão estrutural que não permite implementação de políticas publicas mais consistentes de educação em prisões. Alie-se a este fato a superlotação de todas as unidades prisionais do país, o que tem dificultado, mas não impedido as atividades educacionais a serem desenvolvidas.
Com raríssimas exceções, as unidades prisionais do Estado não possuem espaços específicos ou adequados para execução de atividades educacionais, ou as possuem em número inferior ao que é recomendado para práticas educativas ou atividades profissionalizantes. Este fato repercute diretamente na sociedade civil organizada, que vai receber após alguns anos, pessoas que passaram pelo sistema e não tiveram oportunidade de educação, trabalho ou outras atividades lúdicas que pudessem contribuir na sua correta reinserção social . Corolário disso, tais pessoas terão mais chances de voltar a delinqüir tendo em vista que depois de três, cinco ou mais anos presas, não tiveram ao menos uma possibilidade melhorarem sua formação educacional.
Os mais céticos podem ate dizer, ora, se o trabalhador normal, uma pessoa que procura conviver em paz na sociedade, pagando seus impostos e sendo achincalhado pelo poder publico, que cobra muito do contribuinte e não dá retorno efetivo e abrangente em políticas publicas voltadas para a educação, saúde, segurança, trabalho e lazer, não tem muitos direitos, como pode um preso ter os direitos que o cidadão comum honesto não tem?
Ora, a partir do momento em que o Estado, "leviatan" hobbesiano, se arvora no direito de controlar os membros do corpo social no sentido de propiciar ideologicamente o bem comum e para isso adota um sistema prisional como uma de suas formas de contenção, deve obrigatoriamente dar ao preso todos os direitos que não foram atacados pela sentença penal. Está na Constituição. Bom, sabemos que a nossa Magna Carta é muito bonita, mas não se cumpre na integra, todavia não podemos relegar a um plano secundário as pessoas submetidas às penas imputadas pelo Estado. Todavia, pelo que soubemos durante o evento em uma das palestras, há verbas disponíveis no Ministério da Justiça para a construção de salas de aulas em prisões. Basta apenas que o Ente Federativo crie o projeto, entre com a contra partida e o órgão do Governo Federal repassa os recursos para a criação deste importantes nichos para a correta reinserção social da pessoa sentenciada.
E pensando nisso, propôs se a Ouvidoria do sistema penitenciário potiguar juntamente com a equipe que participou do seminário em Brasília, inclusive já havendo a primeira reunião nesse sentido, em fazer valer os compromissos com a educação no sistema prisional potiguar, firmados quando da conclusão do seminário. Far-se-ão projetos educacionais, criando-se fóruns de discussão no âmbito regional e assim, tentar-se-á mudar essa triste realidade que se acerca do sistema carcerário do nosso país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário