Uma visita do juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar ao Complexo Penal João Chaves, na zona Norte de Natal, na sexta-feira (18) revelou um sistema falido. Lá, estão detidos 115 homens, dentre os quais, alguns são presos provisórios e outros condenados. Eles ocupam as celas destinadas aos presos do regime semiaberto. No Complexo há apenas três alojamentos destinados aos presos do semi-aberto, com vagas para 150 homens. A demanda é de 450 pessoas, por isso, muitos deles só vão até a unidade para assinar a lista de presença e voltam para casa. As outras vagas do complexo estão destinadas aos presos provisórios (há também condenados). “Nós temos o regime fechado e o escancarado no Rio Grande do Norte”.
Diante do caos instalado na unidade, o juiz desabafou: “Solicitei 45 vagas para o sistema penitenciário e devo ter mais 45 fichas na minha mesa à espera de uma vaga, mas não há. O governo tem que arranjar uma solução”.Baltazar disse que em dezembro do ano passado, durante a greve da Polícia Civil, o magistrado fez um acordo com o secretário Leonardo Arruda, responsável pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). “Foram cedidas vagas destinadas aos presos do semi-aberto aos provisórios. Leonardo garantiu que em três meses o problema de vagas no Estado estaria resolvido. Hoje ainda segue do mesmo jeito. Eu quero as vagas do semi-aberto de volta”.
Baltazar afirmou que em sete anos não foram construídos penitenciárias no Rio Grande do Norte. “Fizeram “puxadinhos”. Deveriam ter erguido unidades prisionais”.
O magistrado salientou que o governo aumentou o número de vagas por decreto. “Não foram erguidos tijolos e, por isso, vivemos um sistema falido. Todos os estabelecimentos do Estado estão com excesso de presos”.
Para o juiz existe a possibilidade do Ministério Público pedir a interdição do sistema penitenciário no RN, porém, de nada adiantaria porque não haveria outro lugar para colocar os apenados. “A Lei de Execuções Penais têm objetivos, regras para ressocialização, no entanto, desta forma, ninguém é ressocializado”.
De acordo com Baltazar, não existe no Estado uma equipe técnica de classificação que realiza exames criminológicos nos presos. Este ano ainda não foram realizados nenhum acompanhamento de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais nas unidades prisionais.
A ala feminina do Complexo Penal João Chaves não é diferente da masculina. Lá, também há excesso de presas. São 97 mulheres no regime fechado, para 43 vagas. “Temos ainda que encaminhar mais 11 apenadas para o presídio, no entanto, faltam vagas”.
Outro problema verificado pelo juiz foi em relação ao Hospital Psiquiátrico onde só há vagas para homens. Não há vagas para as mulheres.
Michelle Keliane de Moura Lopes, Eliete Silva, Palmira Nogueira de Medeiros e Janaína da Silva aproveitaram a presença do magistrado para reclamar da demora na liberação das apenadas. “Tenho uma lista de mulheres que vão receber a progressão de regime nesta semana”.
Henrique Baltazar enfatizou que a Vara de Execuções Penais tem hoje seis servidores e 6.500 processos. “O Tribunal de Justiça prometeu colocar vários estagiários. Estou no aguardo”.
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