MP denuncia descaso com estação
Publicação: 28 de Abril de 2010 às 00:00
O descaso com o sistema de tratamento do esgoto no complexo industrial de Macaíba será investigado pelo Ministério Público Estadual. A promotoria de Defesa do Meio Ambiente irá impetrar pedido emergencial no processo judicial 12107002442-1, que tramita na Comarca de Macaíba, ainda esta semana. O agravo quer obrigar a Caern a operar a Estação de Tratamento de Esgoto do Centro Industrial Avançado de Macaíba e corrigir os possíveis danos que a infiltração de esgotos possa causar aos mananciais de água potável e mineral da Região Metropolitana de Natal.
Rodrigo SenaSistema de Impermeabilização apresenta falha e oferece riscoO sistema de impermeabilização do fundo das duas lagoas que compõem o sistema da ETE foi instalado há menos de dois anos pela Caern, ao custo de R$ 1 milhão. No entanto, a falta de manutenção e problemas estruturais – mais que desperdício de dinheiro público - podem contaminar os estuários do Jundiaí, Pitimbu e Potengi e atingir os lençóis freáticos naquela região.
Do meio da lagoa principal de tratamento, duas grandes “bolhas” de ar submergiram acima do nível dos efluentes (3 metros), formadas pelo acúmulo de gases na parte inferior a “geomembrana”. O fenômeno que causa estranheza, segundo estudos realizados pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (Idema) é provocado pelos gases emitidos pelo material orgânico depositado no fundo da lagoa.
Deformada, a estação, construída em 2007 para receber e tratar os dejetos orgânicos provenientes do complexo industrial e residências daquela região, continua a lançar o esgoto no Rio Jundiaí, principal manancial da cidade. Até hoje e apesar da sentença assinada pelo juiz Peterson Fernandes Braga, nenhum dos dez aeradores (ventiladores usados para oxigenar a água), considerados essenciais para o sistema de tratamento biológico do esgotamento sanitário, foram instalados. Na lagoa secundária, dos quatro equipamentos apenas dois funcionam.
Pode se concluir, segundo a promotora Gilka da Mata, que o trabalho não foi bem feito, tendo em vista que a camada de impermeabilização da lagoa se soltou e os aeradores sequer foram instalados. “E depois falam na instalação de emissário submarino. Não é apenas instalar, mas manter, operar. É por isso que não dá para confiar. O pedido será para que a Caern corrija esse problema e mantenha o serviço”.
Segundo a ana
lista ambiental do Idema Maria das Graças Azevedo, caso a contaminação dos lençóis minerais e potável seja comprovada o impacto pode abranger três esferas: ambiental, com a possível mortandade de peixes, por asfixia, a exemplo do ocorrido no rio Potengi; econômica, por comprometer a produção de diversas empresas alimentícias que tem a água mineral como matéria-prima; e de saúde pública, com possíveis surtos de doença de pele, diarreia e contaminação por nitrato. “É uma região de lençóis minerais e toda população como indústrias se vale da água mineral”, disse a engenheira química.
Há um ano foram implantados quatro piezômetros no local (aparelhos que medem a contaminação subterrânea) para fazer o monitoramento. Graça Azevedo frisa que a lagoa deveria permanecer vazia até que os reparos fossem feitos, após notificação feita em outubro passado. “A Caern não apontou soluções”, explicou.
A TN tentou durante toda tarde de ontem obter junto à Caern informações acerca de providências para recuperação e o motivo da ETE do Cia de Macaíba estar recebendo os efluentes. Apesar da assessoria de imprensa informar o número do celular do engenheiro responsável, a reportagem não conseguiu contato.
Juíza determina que Caern reestruture estações de esgoto
Em uma decisão inédita, a juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível determinou que as seis estações de tratamento de esgotos (ETE) - Beira Rio, Ciat, Quintas, Aerada Quintas, jardim Lola I e II - que atendem Natal fossem adequadas de modo a despoluir o rio Potengi. A sentença seguiu o acordo firmado entre a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern), que prevê prazos para a reestruturação ou desativação das estações do sistema de esgotamento sanitário, por total ineficiência dos equipamentos.
Segundo a promotora Gilka da Mata, que vistoriou na manhã de ontem a ETE aerada das Quintas, em companhia do superintendente da Caern, Sérgio Pinheiro, e do chefe do Departamento de monitoramento Ambiental do Idema, Sérgio Luiz Macedo, a rede está mal dimensionada e não opera por falta de equipamentos e manutenção.
“Natal conta com seis estações e esgotamento sanitário zero, o que significa dizer que este material é lançado quase in natura no Rio Potengi”, disse Gilka.
O sistema que compreende a coleta, tratamento e destinação dos esgotos, atende apenas o primeiro quesito. Contudo, a cobertura da coleta de esgotos da cidade é de apenas 30%. “A sentença foi uma conquista para a população de Natal e representa uma perspectiva significativa de despoluição do Rio Potengi”, acrescenta.
Na estação das Quintas, segundo Sérgio Luiz Macedo, há cerca de cinco anos, os quatro aeradores (ventiladores responsáveis pela oxigenação da água) estão desativados. As caixas de tratamento preliminar (tubulação que recebe o esgoto) não possuem grades de contenção para filtrar o lixo e as caixas de areia, em sistema basculhantes, que deveriam funcionar de modo alternado, não comportam a vazão provocando a sedimentação da lagoa.
O mais grave é o volume de esgoto. Segundo análise do Idema, a lagoa recebe o dobro da capacidade. A vazão projetada é de 256 metros cúbicos por hora, mas na prática, recebe 486 metros cúbicos de esgoto por hora. A diferença é resultado da ampliação inadequada da rede. Construída para atender a demanda de Dix-Sept Rosado, Cidade da Esperança e da Lagoa de Captação de São Conrado, a estação aerada de tratamento de esgoto das Quintas, absorve ainda os esgotos de Lagoa Nova, Bom Pastor, Nazaré, Potilândia e Centro Administrativo. “Tudo isso vai parar no Potengi sem tratamento”, disse Macedo. A sentença prevê a desativação do espaço em um ano e destinação dos efluentes para a ETE do Baldo.
O superintendente da Caern Sérgio Pinheiro, antecipou que há R$ 95 milhões já licitados e liberados, sendo R$ 82 milhões para a ETE do baldo, e outros R$ 8 milhões para o sistema de recalque e gravidade da CG3 no Alecrim.
De acordo com a legislação ambiental, ficou determinado que no prazo de 18 meses, a Caern desative as ETEs das Quintas e da Ciat (Alecrim) e faça o redimensionamento para a nova rede a partir da operação da ETE do Baldo. Para a ETE do Beira Rio, Jardim Lola I e II, a recuperação e redimensionamento no prazo são de dez meses.
Empresa terá que limpar área
O crime ambiental praticado por empresa especializada em limpar fossas, flagrada por ambientalistas no dia 23 de março, despejando sem autorização oficial, dejetos em um terreno na área do conjunto San Vale, na zona Sul de Natal, teve o primeiro desdobramento. A empresa Desentupidora de Fossa Tecmil e o Ministério Público, firmaram na última segunda-feira (26), um termo de ajustamento de conduta (TAC) que determina a suspensão imediata da atividade da empresa, além da fixação de indenização e limpeza das áreas afetadas.
Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente João Batista Machado, a mesma empresa foi posteriormente flagrada pela Caern, por duas vezes, despejando o material também na rede coletora dos bairros de Capim Macio e Neópolis. “A gravidade não se dá pela extensão do dano, visto que o resíduo não é esgotamento sanitário, mas pela gravidade da conduta do funcionário”. O lixo e entulho lançados no local são mais impactantes ao manancial aquífero, explica o promotor.
O documento, que se baseia em análise feita pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), determina que no prazo de 30 dias, a empresa realize a limpeza completa do local de despejo, estimada em 10m x 3,5 metros; doação de material no valor de R$ 300,00 a serem aproveitados no Parque da Cidade, outros no valor de R$ 360,00, referente à limpeza na área de Capim Macio, e de R$ 340,00, referente aos danos extrapatrimoniais, a serem investidos em projetos de educação ambiental da Caern.
O TAC se refere aos procedimentos no âmbito civil, contudo o promotor alerta que a empresa e o funcionário responderam criminalmente e foram autuados administrativamente, pelo Ibama, a pagar multa de R$ 25 mil.
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