quarta-feira, 15 de junho de 2011

Tribunal de Justiça do RN decide pela desocupação da Câmara


Tribuna do Norte
Finalizado o julgamento no Tribunal de Justiça sobre a ocupação na Câmara Municipal de Natal. Os desembargadores determinaram que a sede do Legislativo seja desocupada hoje.
Os desembargadores negaram o recurso impetrado pelos manifestantes, com isso está mantida a decisão originária do desembargador Dilermando Mota que, no final de semana, determinou a desocupação da Câmara.
Na votação de hoje, prevaleceu a argumentação do relator, desembargador Caio Alencar que manteve o entendimento da primeira decisão que determinava a saída dos manifestantes da Câmara Municipal. A divergência entre os desembargadores foi quanto ao prazo de desocupação, uns defenderam a imediata desocupação, outros opinaram pelo prazo das 18h. Esse último foi o que prevaleceu.

          Todo este embróglio pode sobrar para a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte que deverá ser notificada para acompanhar oficiais de justiça quando da desocupação. Porém, temos o entendimento que mesmo em sendo uma ordem judicial de instancia superior, o caminho é primeiramente o diálogo, a conversação e o entendimento.         Porque senão, mais tarde, não será outra instituição que não a PM-RN que estará na mídia nacional como truculenta, violenta e outros adjetivos do gênero. Hoje vimos estarrecidos mulheres grávidas e crianças entre os manifestantes. 
Ordem judicial, num estado que se diz democrático de direito é para ser cumprida, todavia, antes de qualquer ação mais rigorosa, é preciso o uso do bom senso.
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Militar Estadual - Estudante de Direito - Área da segurança pública.