Esta foi a decisão da Justiça Estadual determinando o retorno imediato de 50% do efetivo da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Isto sob pena de multa de R$ 50.000 caso o SINPOL, (sindicato dos policiais civis) não acate a decisão.
Como todos sabem a greve da Policia Civil já se arrasta há aproximados vinte dias e ao que parece, não há solução prevista a curto prazo, até porque o governo do estado, alegando estar acima do limite prudencial, não pode conceder reajustes ou sequer cumprir com os planos de cargos e salários das categorias dos servidores que foram beneficiadas a toque de caixa no ultimo quartel do governo passado.
Toda esta greve sobrecarrega à Policia Militar do Estado que além do trabalho ostensivo, tem usado sobremaneira seu aparato de inteligencia e cessão de espaços para a realização de procedimentos comuns como boletins de ocorrências, principal atribuição da Policia Civil.
Toda esta greve sobrecarrega à Policia Militar do Estado que além do trabalho ostensivo, tem usado sobremaneira seu aparato de inteligencia e cessão de espaços para a realização de procedimentos comuns como boletins de ocorrências, principal atribuição da Policia Civil.
Sabemos que a lei de responsabilidade fiscal prevê que o poder público limite gastos com pessoal a determinados índices que não comprometam o investimento, todavia também é de ciência comum que este fator tem sido usado indiscriminadamente como desculpas por gestores para não proporcionarem melhorias das condições de existência de servidores públicos de uma forma geral.
O procurador geral do estado disse receber com alegria tal decisão que coloca um pá de cal, pelo menos inicialmente, na pretensão dos policiais civis que exigiam o cumprimento do que fora acordado e estabelecido em Lei. Todavia, por outro lado, vislumbramos uma insegurança jurídica por trás de tal decisão judicial, que enxergando apenas a questão do estado, desprezou o que estava devidamente ajustado em lei.
E como ficam as outras categorias que também pleiteiam reajustes como a própria Policia Militar que tem cumprido seu papel na integralidade e com respeito ao cidadão, mesmo sendo a categoria de segurança pública que possui os menores vencimentos do Estado e que com certeza, trabalha muito mais que as outras?
E como ficam as outras categorias que também pleiteiam reajustes como a própria Policia Militar que tem cumprido seu papel na integralidade e com respeito ao cidadão, mesmo sendo a categoria de segurança pública que possui os menores vencimentos do Estado e que com certeza, trabalha muito mais que as outras?
Com a palavra os gestores públicos!
2 comentários:
Ok Meu amigo Lutemberg. Agradeço a contribuição mas a realidade é dura e todos sabem. Todavia respeito sua opinião e digo mais, quando postei que a PM-RN trabalha mais que a Policia Civil, basta que você compare as escalas de serviços e a forma de trabalho executado pelas duas corporações. Jamais tive a intenção de colocar posts tendenciosos e você é uma prova viva da realidade, afinal você, como disse, estudou, parabéns e está hoje servindo, há mais de vinte dias em greve, à população do Rio Grande do Norte. Boa sorte nas reivindicações.
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