Ciro Marques - Repórter - Tribuna do Norte
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, comentou na manhã de ontem o pedido feito pela comissão criminal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), na quinta-feira, de interdição dos centros de detenção provisória (CDP) de Pirangi e Panatis, por eles colocarem os presos em uma situação desumana. Segundo o secretário, a Sejuc está fazendo um grande trabalho para aumentar o número de vagas no sistema penitenciário potiguar, mas é preciso a participação de outros órgãos públicos nesta ação.“Nós entendemos que a situação não é a ideal, mas estamos fazendo muito. Não é fácil o nosso trabalho de procurar vagas no sistema prisional e sempre ser preciso criar novas. Acredito que faltam ações de outros órgãos públicos. Sobretudo, do judiciário”, afirmou o secretário, se referindo ao fato de, em muitos casos, suspeitos serem presos por crimes que nem mesmo deveriam ficar reclusos e, além disso, ainda passarem um longo período como detentos provisórios, causando um inchaço no sistema penitenciário.
“Temos muitos casos de pessoas que estão presas há dois anos como presos provisórios, sendo que já deveriam ter sido julgados. Além disso, se os julgamentos ocorressem no período certo, seriam vários os que nem condenados à reclusão seriam, por terem sido detidos por crimes de pouca relevância. Seria possível, ainda, se fazer também um trabalho de progressão de pena: regime semiaberto, aberto. Isso tudo diminuiria consideravelmente a demanda”, garantiu o secretário.
Segundo Leonardo Arruda, é preciso que o poder judiciário, e neste momento entram o Ministério Público e a OAB, faça mutirões regularmente nas unidades prisionais para que possa ser feita uma triagem nesses locais: aqueles que realmente ficam e aqueles que não precisam continuar como presos. “Isso é necessário e seria muito mais importante do que simplesmente chegar e interditar uma unidade prisional por ela não ser agradável para o preso, visto que esta atitude só faz dificultar ainda mais a situação de um sistema que já é deficitário”, afirmou Leonardo Arruda.
Além de comentar os pedidos de interdições dos CDPs de Pirangi e Panatis, o secretário também fez afirmações em relação ao termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelo comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Francisco Araújo Silva, junto ao Ministério Público, que determinava o fim da escolta de presos feita por policiais militares - foi alegado que isso seria desvio de função do PM. “A escolta de presos feita pela PM foi acordada em um termo de compromisso assinado em maio deste ano, pelo governador do Estado, pelo secretário de segurança e pelo delegado geral de Polícia Civil. Como agora pode ter sido esquecido?”, acusou o secretário da Sejuc.
Neste ano já foram nomeados mais de 500 novos agentes penitenciários após a criação de 490 novas vagas para esses profissionais no Estado.
Mais 600 vagas até o fim do ano
Além de responder ao Ministério Público pelo fim da escolta feita por policiais militares e a OAB/RN pelo pedido de interdição dos CDPs, o secretário Leonardo Arruda, em contato com a Tribuna do Norte na manhã de ontem, comentou os planos para o futuro do Sistema Penitenciário Estadual. Segundo ele, até o fim do ano, devem ser criadas, 600 novas vagas, o que deve melhorar a atual situação do déficit carcerário no RN.
“Estamos finalizando o novo CDP de Macaíba. Devemos entregá-lo até o final do mês. Aguardamos apenas a chegada de grades que foram cedidas pela Polícia Federal para três celas. Até 1º de dezembro, esperamos concluir o novo pavilhão da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, que vai criar mais 400 vagas. E, até o meio do próximo mês, também, acreditamos que vamos concluir o CDP feito no antigo prédio da Deprov, na zona Norte. Com essas obras, estamos criando mais 600 novas vagas”, prometeu Arruda.
Dentre essas três obras que estão prestes a ser concluídas, a mais aguardada é a ampliação de Alcaçuz, por ter sido uma ação grande, rápida e “barata” para os cofres públicos. Pelo menos, é o que julga o secretário. “Avalia-se que para cada nova vaga criada no sistema penitenciário estadual, se gasta R$ 40 mil. Em Alcaçuz, conseguimos criar 400 investindo R$ 10 milhões “.
Fotografia da web.
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