comissão criminal da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) entrou nesta quinta-feira (11) na vara da Fazenda Pública com uma ação civil pedindo a interdição imediata dos centros de detenção provisórios (CDP) de Pirangi e Panatis, localizados respectivamente nas zonas Sul e Norte de Natal. A justificativa do pedido são as péssimas condições de higiene, de estrutura e de segurança para os presos provisórios e os próprios agentes penitenciários.
Adriano Abreu
Antônio Carlos de Oliveira, presidente da da comissão criminal da OAB, registrou imagens da CDP de PirangiNas próximas 72h, a Justiça definirá se as unidades prisionais serão ou não interditadas. Se o pedido for deferido pelo juiz, as CDPs não poderão mais receber presos. A intenção de Antônio Carlos de Oliveira, presidente da comissão criminal da OAB, é de fazer o remanejamento dos presos. "Pretendemos pedir a transferência dos detentos que estão nesses locais para outras unidades", afirmou.
De acordo com o advogado, o fato de haver vários casos de presos provisórios que nem deveriam estar detido também será levado para a Defensoria Pública do Estado. "Pretendemos fazer uma listagem dos presos e, mais na frente, entrar com uma ação por crimes cometidos pelo estado contra esses presos", contou Antônio Carlos.
As inspeções
As inspeções que motivaram os pedidos de interdição foram feitas na manhã desta quarta-feira (10), após o Sistema Penitenciário Estadual autorizar. Desde de setembro que o advogado Antônio Carlos tentava essa autorização junto com major José Deques, coordenador do sistema.
Junto com mais três membros da comissão, o advogado Antônio Carlos visitou primeiro o CDP de Pirangi. Na visita eles conversaram com os presos e agentes penitenciários, além de registrar as condições do local com fotos e vídeos. O CDP de Pirangi conta com 59 presos provisórios detidos, sendo 26 em uma cela e 23 na outra. A estrutura formada antes por três celas e um solário, foi transformada em apenas duas celas, maiores, mas sem a ventilação adequada. Há apenas um banheiro por cela e os presos dormem no chão. Adriano Abreu
Membros da comissão da OAB/RN analisam condições das CDPs de Pirangi e PanatisSegundo os presos, além da situação de calor e a estrutura inadequada, o problema é também a alimentação e os cuidados médicos. “Aqui só temos duas refeições por dia. Pela manhã, ganhamos um pão. À tarde, uma quentinha e a noite, o jantar. O problema é que as vezes o almoço chega só de 12h e o pão não vem. Para piorar, o jantar chega às 16h. Ou seja, comemos ainda de tarde e passamos a noite e a manhã inteira sem comer”, afirmou um dos detentos, enquanto do lado outro completava: “aqui também não temos saúde. Tem gente doente aqui e se não são os agentes para conseguir o remédio, morreríamos aqui dentro”.
Mesmo com autorização, direção do CDP Panatis nega entrada
Apesar de ter sido autorizado pelo Sistema Penitenciário Estadual, a comissão da OAB/RN não pôde registrar as imagens na CDP de Panatis. O diretor do local, Francisco Araújo, proibiu a entrada de imprensa e só permitiu a entrada dos advogados se eles não fizessem imagens.
Durante a visita, a comissão constatou que a condição da CDP do Panatis é ainda pior. A cela que tem menos presos tem uma porta de madeira, que impede ainda mais a ventilação dentro do local. Além de haver várias pessoas presas que nem deveriam estar, comida estragada é servida diariamente e há denúncias de casos de presos espancados por agentes penitenciários porque jogaram a quentinha fora do cesto de lixo.
A pior situação comentada por eles, no entanto, diz respeito ao banheiro. A água fica disponível por apenas uma hora por turno e os presos precisam fazer um rodízio para definir quem vai tomar banho.OAB vai mandar ofício para Defensoria Pública
Além da ação civil pública pedindo as interdições dos CDPs de Pirangi e Panatis, a comissão criminal da OAB/RN deve enviar ainda um ofício para a Defensoria Pública do Estado relatando alguns casos encontrados nas vistorias feitas na manhã de ontem. “Há muitos casos de pessoas que nem deveriam estar presas, mas estão e ainda passando por essa situação desumana”, comentou o advogado Antônio Carlos, presidente da comissão criminal da OAB.
O problema é: onde colocar estes mais de 100 (cem) presos que estão custodiados nestes CDPs. A notícia mais provável é realocá-los no novo pavilhão provisório de Alcaçuz que terá capacidade para 400 (quatrocentos) presos. Todavia o problema de carceragem não se resume somente a estes dois centros de detenção não. Na verdade o que se precisa é cumprir a lei de execução penal e construir cadeias públicas em todas as comarcas.
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