Tribuna do Norte
A governadora Rosalba Ciarlini confirmou que o Executivo irá pagar o subsídio para os policiais militares na folha do mês de julho, como previsto na Lei Complementar 463/2012. Rosalba ressaltou, no entanto, que o benefício entrará em vigor para os policiais da ativa, não havendo inicialmente prazo para os demais. As informações foram concedidas à repórter Anna Ruth Dantas durante entrevista no início da tarde de ontem. A categoria aguarda o cumprimento da lei aprovada no mês de janeiro passado e é parte da reivindicação de melhoria nas condições de trabalho dos policiais.
A governadora Rosalba Ciarlini confirmou que o Executivo irá pagar o subsídio para os policiais militares na folha do mês de julho, como previsto na Lei Complementar 463/2012. Rosalba ressaltou, no entanto, que o benefício entrará em vigor para os policiais da ativa, não havendo inicialmente prazo para os demais. As informações foram concedidas à repórter Anna Ruth Dantas durante entrevista no início da tarde de ontem. A categoria aguarda o cumprimento da lei aprovada no mês de janeiro passado e é parte da reivindicação de melhoria nas condições de trabalho dos policiais.
A chefe do Executivo admitiu que, com esse benefício, o limite prudencial do Governo deverá voltar a aumentar. "Como diz Mantega (Ministro da Fazenda, Guido Mantega) a cada R$ 60 milhões aumentamos um ponto (no limite prudencial)", disse a governadora. Quanto aos 2.961 policiais da reserva, ela disse que estudos estão sendo realizados para viabilizar o pagamento através de subsídio. "Esses cálculos (para os inativos) nossa equipe ainda está fazendo", acrescentou.
Não foi divulgado qual será o impacto total da nova remuneração dos policiais nas contas do Estado; e o Governo enfrentou dificuldades para viabilizar o pagamento, uma vez que não havia previsão orçamentária. A saída estava entre a realização de remanejamentos e aproveitamento do excesso de arrecadações. Havia também a possibilidade de alegação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento da Lei Complementar no prazo estimado, que era a folha de pagamento de julho de 2012.
A promessa de cumprimento é refletido no planejamento da Polícia Militar. No Boletim Geral da Corporação, por exemplo, já há a especificação de pagamento através de subsídio. Foi o que ocorreu com o cabo José Nicodemos Barbosa de Lima que, ao pedir transferência para reserva remunerada, foi informado de que será "remunerado por subsídio, fixado em parcela única, da graduação".
O Comandante-geral da PM, coronel Francisco Araújo, já havia expressado o anseio da categoria quanto à implantação da nova forma de remuneração. "Esse é um sonho da instituição e que irá permitir um melhor controle e gestão da folha de pagamento", disse o coronel em entrevistas anteriores.
Reação
A Associação de Cabos e Soldados da PM-RN disse, através do seu presidente, o soldado Roberto Campos, que espera a concretização do pagamento na folha do mês de julho. "Continuo acreditando que o Governo do Estado irá honrar o compromisso. Soubemos esperar o momento correto e acredito que a lei será cumprida".
Campos classificou como "descabida" a possibilidade dos militares da reserva não serem abrangidos pela nova remuneração. "É descabido deixar de fora os militares da reserva nesse momento tão esperado. Não houve em momento nenhum da nossa negociação essa abordagem. Se o Governo fizer isso, estará descumprindo a lei", protestou.
Entenda o caso
Remuneração dos PMs afeta diretamente o orçamento do RN, que estuda como irá implantar os subsídios
- Como ocorre atualmente o pagamento a policiais e bombeiros militares?
O salário dos militares estaduais é composto por soldos e gratificações. Quando o militar é transferido para a reserva, ou seja, no ato da aposentadoria, perde algumas gratificações, diminuindo o salário.
- Como será a partir da implantação da lei?
A nova Lei garante a paridade entre os militares da ativa e os inativos, com o pagamento do salário através de parcela única. A lei prevê escalonamento entre os postos com o salário máximo de R$ 11 mil para coronéis. O pagamento de soldados representará 20% do valor máximo, passando a R$ 2,2 mil.
- Qual será o impacto na folha de pagamento?
O impacto previsto para o exercício 2012 é na ordem de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao Ipern.
- Como o Governo cumprirá a lei?
Como não havia previsão no Orçamento Geral do Estado, aprovado em dezembro, o Governo estuda formas de cumprir a lei e implantar os subsídios. Inicialmente, há duas maneiras: remanejamento de orçamento ou utilização do excesso de arrecadação.
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