LRF não limita aumentos segundo servidores

Servidores dizem que LRF não limita aumentos

Tribuna do Norte 

         Para os servidores estaduais, os reajustes aprovados pelo Governo do Estado no ano passado podem ser implementados, apesar da análise realizada por um técnico do IBGE e publicada na TRIBUNA DO NORTE no último domingo. Segundo Santino Arruda, presidente do Sindicato do Servidores da Administração Indireta (Sinai), alguns resultados da análise de Aldemir Freire são compatíveis com outros dados de posse do Sinai e obtidos junto ao Dieese. Santino acredita que o Governo já pode conceder os reajustes e implantar os Planos de Cargos, Carreira e Salários.

           Uma das evidências colocadas pelo presidente do Sinai é o superávit calculado por Aldemir Freire. Esse montante seria de cerca de R$ 450 milhões. "Esse é um dado que corrobora os nossos números, algo que já tínhamos apurado e é mais uma evidência da capacidade do Governo", diz Santino. Além disso, o presidente do Sinai argumenta em relação ao limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como o RN está abaixo do limite legal, o Sinai acredita na possibilidade concessão dos reajustes.

           "O Governo está abaixo do limite com salários, então isso pode ser concedido. Não será fácil, mas nunca é fácil, independente do Governo sempre haverá dificuldade para fazer esse tipo de política", opina. Atualmente, o Governo do Estado tem 48,34% de sua receita comprometida com o pagamento de pessoal. O máximo é 49%. Contudo, existe um outro limite, que é o limite prudencial, fixado em 46,55% da receita. Estar acima dessa faixa implica em algumas limitações para o Executivo. Essa é a argumentação do Governo do Estado.

IBGE

           Segundo Aldemir Freire, chefe da unidade do IBGE no RN e ouvido pela TRIBUNA DO NORTE na semana passada, o Estado deve demorar mais 12 meses para sair do limite prudencial. O economista avaliou a arrecadação do Estado e a evolução dos gastos com a folha de pagamento dos servidores, inclusive com o reajuste dos professores e médicos. Aldemir não entra no mérito da conveniência de implantar ou não os planos de cargo. "Se o Estado disse que concederia reajuste após sair do limite prudencial, ele não poderia ter prometido fazer isso nesse quadrimestre. Seria muito otimismo imaginar que o orçamento iria se realizar", disse.

Santino Arruda argumenta também, com relação a isso, que o Governo não tem dado tratamento igualitário para todos os servidores. "Algumas categorias conseguiram negociar enquanto a maioria dos servidores teve a sua pauta negada", reclama.


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