Congresso em Foco e a PEC 300.

07/04/2010 - 20h37

      Discussão sobre PEC 300 chega ao Senado

      Fábio Góis

     Senadores da oposição defenderam nesta quarta-feira (7) a aprovação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008 (o texto-base já foi aprovado no início de março), que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). Depois de meses de tramitação e diversos adiamentos da votação conclusiva (leia mais), milhares de representantes da categoria têm visitado o Congresso para pressionar os parlamentares.

     A demora na apreciação da matéria, como mostrou o Congresso em Foco no início de fevereiro, provocou ameaças das categorias beneficiadas. Cogitou-se aquartelamento (a "greve" dos militares, proibidos constitucionalmente de recorrer a este expediente) e realização de operações de fiscalização "linha dura" no trânsito, por exemplo.

     Diante das galerias do plenário ocupadas por centenas de policiais e bombeiros militares e civis, alguns senadores usaram os microfones para manifestar-lhes apoio. “Estou vendo, por exemplo, aqui em cima, nas galerias, policiais civis, militares e bombeiros. Quero ser bastante claro em relação a eles: o Senado não é, de forma alguma, empecilho para se votar a PEC número 300”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

     “Uma política de segurança verdadeira começa pelo respeito ao salário digno de que são merecedores o policial civil, o militar e os bombeiros. Isso não resume toda uma política nacional de segurança pública, mas resume um início, um bom start, um bom ponto de partida”, completou o tucano, garantindo que os 14 senadores de sua bancada votarão a favor da PEC 300. “Chega de falta de equipamento para as polícias, chega de falta de atitudes governamentais com vistas a dotarmos de segurança o cidadão brasileiro.”

      Vice-presidente do Senado, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) fez coro a Virgílio e disse que não basta apenas aprovar a PEC 300. O parlamentar goiano disse ainda que, com base em projetos apresentados por ele mesmo e pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), caberia à União custear recursos para o fundo nacional para a área da segurança pública.

      “Uma vez aprovado esse fundo ou a PEC 300, o governo federal terá responsabilidade de colocar recursos para a composição desse fundo, garantindo assim a complementação da remuneração dos policiais. Policiais, professores e médicos precisam ser bem remunerados. É preciso um choque radical em relação às áreas de segurança, saúde e educação neste país”, disse Perillo, pré-candidato tucano ao governo de Goiás.

“A PEC 300 é justa. Teve, desde o início, o meu apoio e continuará a ter, porque tenho a convicção de que policial bem remunerado, estimulado e treinado significa proteção e segurança às famílias brasileiras”, discursou Perillo.

PEC Renan

     Já Renato Casagrande (PSB-ES), senador da base conhecido pela atuação independente, citou a proposta de Renan Calheiros e disse considerar que cabe à Câmara “encontrar um caminho”. “Um caminho de financiamento, de melhoria dos salários desses servidores. (...) Temos de achar uma proposta que possibilite aos estados a condição de pagamento dessa melhoria salarial”, observou Casagrande, para quem “a PEC tem de traduzir essa realidade e essa possibilidade”.

     Casagrande fez ainda elogios ao colega de partido e estado, deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos principais envolvidos na aprovação da proposta. “A presença deles aqui é importante, porque eles têm conseguido uma movimentação nacional. E quero aqui ressaltar o trabalho do deputado Capitão Assunção. Sejam bem-vindos e contem com o nosso debate, para que possamos encontrar uma saída que seja boa para todos os estados e para todo o Brasil.”

    A alternativa à alegada inconstitucionalidade da PEC 300 (o fato de definir valores salariais em texto constitucional), a proposta presentada por Renan Calheiros (PEC 446/09, a antiga PEC 41/08) cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.

UERN, uma instituição voltada para o social.

    A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, UERN é um tradicional instituto de ensino da nossa Unidade Federativa. Neste locus do saber científico, imperam os princípios da busca continua do conhecimento e do aperfeiçoamento do profissional forma(n)do que vai dar sua contribuição à sociedade quando da saída para o mercado de trabalho. Esta academia busca sempre a excelência no ensino em todo o seu contexto, priorizando a função social de uma instituição voltada para o desenvolvimento da população em sua base territorial.

     A UERN tem crescido sobremaneira e com isso vem implementando, com o apoio e o reconhecimento do Governo estadual, vários campus de ensino em todas as cidades pólos no Estado. Em Natal, começou a desenvolver as suas atividades utilizando-se de um espaço anexo à biblioteca da Zona Norte no Conjunto Santarém, Bairro Potengi. Passados alguns anos, transferiu seu campus para o antigo shopping Airton Senna onde desenvolve seus diversos cursos, entre eles Ciência da Computação, Turismo e Direito. Todavia o público da UERN sempre sonhou em ter sua própria sede, e este projeto está sendo propiciado pelo Governo que já inaugurou o Complexo Cultural Dr. João Chaves e no inicio de 2011 possivelmente entregará o Campus da UERN prontinho para servir a sociedade natalense, principalmente aos moradores da Zona Norte que tem clamado sobremaneira por melhores condições de existência e participação social.
     O novo campus contará, além de salas de aulas climatizadas e equipadas com todas as mídias disponíveis, com biblioteca central, auditórios, ginásio coberto, piscina semi-olímpica, laboratório de informática e demais equipamentos dignos de uma instituição de ensino de tradição. Já se escreveu, quando o campus da UERN funcionava no conjunto Santarém, ao lado da biblioteca pública da zona norte, que se constituía em um demérito para o corpo discente e docente, haja a vista a distancia do centro. Na verdade, muito embora com seus problemas, essa é uma das áreas que mais se desenvolve e tende ainda a ter melhores condições, assim que obras de porte como a malha viária e o novo aeroporto forem concluídas, ademais, a população local é como qualquer outra, tem as mesmas dificuldades mas luta por suas melhorias. Destaque-se que depois da inauguração da ponte Newton Navarro, as distancias se encolheram e hoje a Zona Norte é o espaço na cidade com maiores oportunidades para investimentos. Tome-se como exemplo os empreendimentos comerciais e imobiliários que estão chegando além das obras estruturantes em plena execução.

     A UERN como núcleo do saber científico, já desenvolve projetos de extensão e outras atividades na zona norte. Por exemplo, sua prática jurídica funciona na antiga Avenida Pompéia atendendo centenas de pessoas que necessitam de apoio na luta por seus direitos. Ademais, essa instituição jamais deixou o local, que como sabemos, constitui área por demais necessitada ainda de políticas públicas de inclusão social, além de obras estruturantes de saneamento, drenagem e de serviços de saúde, educação e segurança. Com o estabelecimento da UERN na antiga área da João Chaves, oferecer-se-ão melhores condições de desenvolvimento para toda a comunidade local. Em breve o núcleo de prática jurídica estará se mudando para o próprio Complexo Cultural da Zona Norte, no mesmo local onde está sendo construído o Campus universitário facilitando ainda mais o acesso.

     Para ser atendido no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UERN é preciso ser morador local, levando sempre consigo um comprovante de residência, deve também não auferir uma renda familiar superior a dois salários mínimos. É preciso inicialmente se fazer uma triagem com uma equipe multidisciplinar e preparada para encaminhar aqueles casos mais complexos diretamente para os estagiários que fazem o atendimento supervisionados por um professor(a), também advogado(a) buscando primeiramente a conciliação, seguindo uma orientação própria do poder judiciário. Não se logrando no consenso, ajuíza-se uma ação no Fórum da Zona Norte que tramitará em uma das varas sorteadas. É importante que se diga que o NPJ da UERN somente atende a causas cíveis, principalmente referente ao direito de família.

     Enfim, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é um investimento que os governos estaduais realizam que traz muitos benefícios para a população do Estado. Muito mais do que uma Universidade, a UERN é um verdadeiro templo de desenvolvimento social.

Liber vi spiritus

Pacote de medidas para a segurança. No Minuto.com

Pacote de medidas para a segurança será anunciado hoje

Governador Iberê Ferreira faz anúncio às 9h, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.

Depois das mudanças na estrutura da segurança pública, com a troca do secretário e do Comandante Geral da Polícia Militar, o governador Iberê Ferreira de Souza divulga nesta quarta-feira (7) um pacote de medidas para a área.

O anúncio será feito às 9h, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). O novo secretário Critóvam Praxedes e o novo comandante da PM, coronel Araújo Silva, estarão presentes no evento, bem como os representantes da Polícia Civil.

Desde que assumiu o governo no último dia 31 de março, Iberê Ferreira apontou a segurança como uma das prioridades do Governo do Estado. “Combateremos principalmente o tráfico de drogas, responsável por 85% dos crimes”, destaca o governador.

TN. Agradecimento ao que vai, sucesso ao que fica.

Cel. Araújo recebe comando

Publicação: 07 de Abril de 2010 às 00:

O coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, 46 recebeu, oficialmente, na tarde de ontem o Comando Geral da Polícia Militar. Em uma solenidade realizada no quartel da PM, no bairro do Tirol, participaram, o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), a alta cúpula da polícia e vários políticos.

Marcelo Barroso

Coronel Marcondes passa o comando da PM ao Coronel AraújoO homem forte da PM, enfatizou que quer o policial na rua, ao lado da população. “Vamos enxugar a área administrativa. O PM tem que estar junto da sociedade. Quero mostrar trabalho, serenidade e ostensividade.”, afirmou Araújo. Marcondes Pinheiro que esteve à frente da corporação durante cinco anos disse que deixa o comando com o dever cumprido. “A Segurança Pública não se resolve em cinco, seis ou dez anos. É necessário o apoio da sociedade. Uma integridade entre todos os envolvidos”.

Às 17h10 da tarde, Araújo recebeu a passagem de comando presidida pelo governador Iberê Ferreira de Souza. Como simbolo do comando - a espada – arma que representa a Polícia Militar.

A revista à tropa ocorreu às 17h20. Durante o evento, o helicóptero Potiguar I, da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social sobrevoou o quartel da PM. Iberê explicou que a principal recomendação é que os policiais que estão em desvio de função sejam devolvidos para fazer o policiamento ostensivo. “É a operacionalização. A polícia nas ruas”

Já o novo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cristóvam Praxedes explicou que terá como meta combater o tráfico de drogas no Estado e diminuir a criminalidade. “Queremos que haja queda no número de homicídios no RN. O efetivo deve estar nas ruas”.

Hoje, às 9h, no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), no quartel da PM o governador Iberê irá divulgar o novo pacote de medidas para a área da Segurança no Estado. Além dele, estarão presentes o secretário de Segurança Pública Cristóvam Praxedes e o comandante Francisco Araújo.

Congresso em Foco e a retomada da PEC 300. Eles, politicos governistas, estão com medo.

06/04/2010 - 18h52

Deputados cobram retomada da votação da PEC 300

Com as galerias cheias de policiais, parlamentares pediram a marcação do segundo turno do projeto que institui o piso dos PMs e bombeiros

Major Fábio entre manifestantes pela PEC 300: parlamentares ameaçam obstrução se piso dos policiais não for à votação

Rodolfo Torres e Fábio Góis

Deputados se revezaram no plenário da Câmara nesta terça-feira (6) cobrando a retomada da votação da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). Os deputados planejam entrar em obstrução para evitar a aprovação de qualquer outro tema antes da aprecisação do projeto.

Para o deputado Major Fábio (DEM-PB), a segurança pública no país está um "caos". “Hoje, os governos estaduais e o governo federal estão perdidos. Não sabem por onde começar a discussão da segurança pública. Por isso é que nós queremos retomar a votação da PEC 300, que é uma questão de justiça. Eu me sinto um palhaço nesta Casa “, afirmou o parlamentar, em relação à demora de a Câmara concluir a votação da matéria.

“Ela não foi colocada pelas costas de ninguém... Ela veio com toda clareza e foi duramente, sofridamente, negociada”, lembra o deputado Paes de Lira (PTC-SP).

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTC-SP) também cobrou a inclusão da matéria na pauta de votações. De acordo com seu relato, se escuta nos bastidores que o governo quer votar a PEC 300 sem o piso salarial. “É melhor não votar. Queremos votar a PEC 300 sem história, sem conversa, sem enganação, sem enrolação.”

Por sua vez, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) – que chegou a convocar uma greve em prol da aprovação da PEC - lembrou dos destaques “perniciosos” apresentados à PEC por deputados governistas.

A proposta teve seu texto-base aprovado no início do mês passado. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Contudo, desistiu da ideia.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta.

“Em luta”

O Congresso em Foco foi às galerias superiores do plenário para ouvir as partes interessadas na aprovação da PEC 300. Cerca de 800 pessoas – entre policiais, bombeiros, investigadores e líderes sindicais civis e militares – lotaram as dependências da Casa com faixas e bandeiras de estados como Alagoas, São Paulo, Pernambuco e Piauí.

Vindos de diversos estados, cerca de 1.600 agentes da segurança pública saíram hoje, em passeata, da Catedral de Brasília em direção ao Congresso, onde fizeram uma intensa mobilização pela aprovação da matéria. Foi o caso do tenente da PM de São Paulo Clovis de Oliveira, que disse à reportagem que seus companheiros enfrentaram dificuldade para ir a Brasília.

“Está todo mundo 'duro' aqui”, disse Clovis, que é relações públicas da Associação dos Policiais Civis, Militares e Funcionários Públicos dos Estados Federativos do Brasil (Asbra). Ele se refere ao fato de que os salários dos agentes de São Paulo ainda não foram pagos. “Viemos nos arrastando, mas viemos. Não deixamos de vir a Brasília gritar pela importância da PEC 300.”

“O policial morre mais no 'bico' do que no próprio serviço como policial”, acrescentou o tenente, que em seu cartão da Abras se apresenta como “idealizador das PECs 195/2007 e 300/2008”, lembrando que “a Câmara quis criminalizar o bico”. Clovis diz ainda que os deputados não aprovaram tal proposição por interferência do vice-presidente da República, José Alencar, que seria “totalmente a favor da PEC 300”.

O complemento de renda, popularmente conhecido como bico, também foi comentado pelo bombeiro militar de Goiás Uilliam Ribeiro da Costa. “Por que o cara lá do Acre pode morrer por 500 reais e o de Brasília não? O policial ganhando bem não precisa fazer bico ou acordo com o crime organizado”, observa o bombeiro, lembrando que a Constituição garante o “princípio da isonomia” entre as categorias dos estados.

“Nossa função é proteger. Trabalhamos com a tragédia diariamente, e não temos o tratamento que a gente merece”, protestou Uilliam.

A mesma opinião tem a investigadora da Polícia Civil de Mato Grosso Alessandra Novaes, que usava um colete com os dizeres “Policial Civil em luta”. “[A aprovação da PEC] é uma questão de justiça e igualdade, porque uns ganham bem e outros não, sendo que o serviço é o mesmo”, disse a agente, achando graça da reportagem quando perguntada se era de Brasília. “Se eu fosse de Brasília estava ótimo, não ia nem precisar reivindicar”, completou, em referência à mais alta remuneração da categoria.

TN - Enos morreu indo para o bico - pêsames

"Mais uma vítima da violencia desmesurada que permeia o nosso meio social. Até quando?"

Ex- agente penitenciário é assassinato em Cidade Satélite

Publicação: 06 de Abril de 2010 às 15:
Atualizada às 17h16Alex Régis

Ex-agente não conseguiu reagir e morreu no local

Roberta Trindade - Repórter

O ex-agente penitenciário Enus Antônio dos Santos foi assassinado no início desta tarde, na avenida dos Xavantes, em Cidade Satélite. De acordo com informações repassadas pelo delegado Elói Xavier, titular da 11ª Delegacia de Cidade Satélite, a vítima chegava na lotérica Mina de Ouro quando, ao descer da moto, foi abordada por homens que estavam em um veículo Corsa de cor branca.

Os criminosos teriam atirado diversas vezes contra Enus que não teve chance de defesa. Baleado, o ex-agente morreu no local com tiros que atingiram o tórax e as pernas.



Segundo o delegado, no local do crime, peritos do Instituto Técnico- Científico de Polícia (Itep) encontraram várias cápsulas de pistola ponto 40. Elói afirmou que Enus trabalhava como segurança e que sempre estava na lotérica. “Ele havia deixado a outra profissão e ganhava a vida fazendo segurança, mas não era funcionário do estabelecimento comercial”.



Informações da Secretaria de de Justiça e Cidadania dão conta que Enus deixou de ser agente após se envolver em vários processos administrativos. Ele foi demitido em 2008, após ser acusado de maltratar presos.

Gestão do Serviço Público de Segurança Ostensiva

Na organização de nossa sociedade complexa, a administração conjunta tem sido uma grande arma contra os efeitos nefastos de uma gestão monocrática e concentradora. Isto pode ocorrer em todos os setores da sociedade civil organizada, desde a administração mais simples de pequenos empreendimentos à gestão de entidades de múltiplas funções e atribuições distintas.

Na Polícia Militar essa situação não difere pois temos uma importante instituição com quase duzentos anos de existência e que tem uma estrutura amplamente diversificada que desenvolve múltiplas atividades operacionais e administrativas que em conjunto, fazem com que a organização possa prestar serviços ao seu público alvo que é o indivíduo e a sociedade de uma forma geral.

Dentro das atividades policiais propriamente ditas a que mais aparece é a operacional com as unidades específicas de polícia. Cada uma delas desempenhando seu papel busca sempre a qualidade nos serviços prestados ao público em geral. Por isso, o policiamento ostensivo, que é aquele constitucionalmente previsto e tem como escopo a salvaguarda da incolumidade das pessoas e do patrimônio, zela diuturnamente pela segurança como um dos instrumentos necessários à concretização da democracia. Isto é fruto de um comandar que se pode traduzir em “mandar com”, em conjunto, Praças e Oficiais, nos limites de suas atribuições e desempenhando os seus papéis de guardiães da sociedade numa organização constitucionalmente formalizada com base nos pilares da hierarquia e disciplina.

Todavia nem só de policiamento ostensivo vive a Polícia Militar. Por trás de toda a estrutura organizacional que forma os destacamentos policiais, os Pelotões, as Companhias e os Batalhões existe um arcabouço legal e administrativo que faz com que os serviços sejam desempenhados de uma forma satisfatória com a participação de todos os policiais.

Nos bastidores do serviço especializado da Policia Militar como o de rádiopatrulhamento; policiamento comunitário; de choque; ambiental; de transito; rodoviário; de guarda externa dos estabelecimentos prisionais; montado, de combate ao uso de drogas e a violência, há sempre uma gestão que faz com que o serviço possa fluir perenemente em beneficio da sociedade. Afora atividades de comando operacional os serviços de administração e planejamento é função específica do oficialato da corporação. Oficial da Policia Militar é preparado ao longo de três exaustivos anos a ser um administrador por conseqüência. Além de apreender o que de mais moderno existe em gestão administrativa, ao longo do vivencia de policia que é continua, desenvolvem técnicas de gestão de pessoal e de material próprios da natureza do serviço policial militar. Além deste, há ainda dois cursos obrigatórios na carreira do oficial.

Hoje para que um cidadão possa ingressar na carreira de oficial da policia que é cargo exclusivo de brasileiros natos, precisa passar em concurso público afora outros processos eliminatórios como exame de saúde; físico e psíquico para se selecione pessoas aptas que possam lidar com as dificuldades inerentes à prestação de serviço de policiamento ostensivo de segurança pública. O concurso é aberto ao público interno e externo e quaisquer pessoas que preencham os requisitos legais podem concorrer. Hoje em constante valorização profissional, temos presenciado dezenas de oficiais que foram Soldados, Cabos ou Sargentos da própria Policia alcançarem os mais altos postos do oficialato fruto de mérito próprio.

Portanto, em conclusão, o desenvolvimento da atividade policial é tarefa complexa que exige esforços múltiplos e de todos os seus integrantes, cada um na esfera de suas atribuições. Desde o Soldado que está na frente do serviço, ao Cabo, superior imediato do soldado, o Sargento nas suas divisões funcionais que é o elo entre os demais Praças e Oficiais, o Subtenente que ocupa função intermediaria entre aqueles, o Aspirante à Oficial que é considerado um Praça Especial e aguarda sua promoção ao oficialato e enfim aos Oficiais propriamente ditos, que são os gestores legais do efetivo no Estado democrático de direito que respeita à organização jurídica e social sendo todos enfim os atores sociais que fazem o serviço público de segurança ostensiva fluir a contento. Cada um depende do outro para desempenhar o seu papel no complexo policiamento ostensivo e é assim que a sociedade espera contar com os profissionais de segurança pública.

Mas a segurança anda a reboque de outros serviços, dirão os mais céticos. Tudo bem, como quaisquer outras instituições a Policia Militar também tem suas falhas, todavia os Oficiais e Praças que a compõe trabalham diuturnamente para sanar estes problemas e desenvolver seus serviços da melhor forma possível.

Diário de Natal.

Candidatos a soldado da PM conseguem liminar e seguem no concurso no RN

Sete candidatos ao cargo de Soldado do quadro da Polícia Militar do Estado conseguiram que o Comandante Geral da Polícia Militar os convoque para que façam os exames de avaliação física e de saúde, correspondentes às 2ª e 3ª fases do concurso, e caso aprovados, sejam matriculados no Curso de Formação de Soldados, última etapa do concurso.

Os sete autores da Ação Judicial são candidatos aprovados na primeira etapa do concurso para provimento do cargo de Soldado do quadro de Praças Policiais Militares Combatentes Masculinos do Estado e conseguiram na ação que o Comandante Geral da Polícia Militar e a Procuradoria Geral do Estado sejam notificados para que a medida seja cumprida no prazo máximo de quinze dias, sob pena do pagamento de multa diária e pessoal à autoridade omissa no valor de R$ 500,00.

Na ação, os autores informaram que participaram do concurso público para provimento de mil vagas do cargo de Soldado do quadro da Polícia Militar do Estado, distribuídas entre sete Regiões, tendo obtido as classificações nºs 2.865ª , 2.872ª, 2.883ª, 2.884ª, 2.902ª, 2.904ª e 2.946ª, respectivamente, na primeira fase do certame para a I Região (Natal, Macaíba, Parnamirim), esclarecendo existir a possibilidade de serem inseridos em vagas das demais Regiões, dependendo da nota alcançada, na hipótese de não preenchimento de vagas na localidade disponível, conforme prevê o item 4.1.32 do edital do concurso.

Os autores informaram ainda que por meio do edital nº 0125/2009, de 01.07.2009, o Comandante Geral da PM, não havendo candidatos aptos na Região II (Mossoró), resolveu, aleatoriamente e desprezando a regra do item 4.1.21 do edital do certame, convocar o candidato da Região VI (Pau dos Ferros), R.C.M., que tive nota 54,00, para o curso de formação de soldados, em detrimento dos demais candidatos de outras regiões que possuíam melhor pontuação na prova da primeira fase do concurso, incluídos os autores que tiveram as notas finais iguais a 55,00, superiores ao citado candidato convocado.

Assim, sentiram-se prejudicados no direito de serem chamados a participar do curso de formação profissional. Destacaram, também, o caso de três candidatos da Região de VI - Assú, em que foram convocados para a imediata matrícula no curso de formação, em localidade diversa da originária, mas possuíam notas iguais a 50,00 pontos, bastante inferior às suas notas.

Salientaram, igualmente, o caso do candidato A.C.S.C., relatando que o mesmo já teria conseguido duas convocação para testes físicos com inaptidão, sendo concedida a terceira oportunidade de teste onde nesta alcançara a aprovação. Fato totalmente vedado pelo Edital do certame, que não concede novas oportunidades à inaptos e faltosos.

E por fim, destacaram uma lista de Editais em que convocaram candidatos inaptos e faltosos nos testes físicos para uma nova chance no certame, comportando mais 150 convocações irregulares, maculando os direitos dos candidatos suplentes e a legalidade do Concurso.

Diante do caso, juiz de direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, deferiu a medida liminar para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Comandante Geral da Polícia Militar, proceda à convocação dos autores. E determinou ainda a intimação, com urgência, do Comandante para cumprimento imediato da decisão, sob pena de incidência das penalidades incertas no art. 14 do CPC.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Diário de Natal. Não é assim que se dá uma notícia. A quem interessa essa notícia?

"Os bandidos não foram mortos pela polícia" Eles morreram porque além de estarem praticando atitudes criminosas, reagiram a abordagem policial e confrontaram o Estado na sua força máxima pacificadora que é a Polícia Militar.

Tentativa de assalto a posto de gasolina termina com dois mortos no interior


Dois assaltantes foram mortos pela polícia na noite desta segunda, após uma tentativa de assalto a um posto de combustível na cidade de Apodi, interior do estado.



De acordo com a 3ª Companhia de Polícia de Apodi, a ação se deu por volta das 21h30. Os assaltantes estavam em uma moto preta de cor e placas ainda não reveladas e ao perceber a aproximação da viatura eles abriram fogo contra os policiais.



Houve troca de tiros e dois bandidos, segundo a polícia, vieram a óbito. Um morreu ainda no local, enquanto o outro foi socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Os nomes ainda não foram revelados.



Em instantes, mais informações



Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com blog da Companhia de Polícia de Apodi

Pêsames ao Diário de Natal.

Tribuna do Norte: assim é que se dá uma notícia

Sem querer ensinar aos jornalistas de verdade, mas assim é que se dá uma verdadeira notícia policial: "criminoso morre em troca de tiros com a polícia" e não, como estamos acostumados a ver, "polícia mata bandido". Sabemos que em confronto, o policial age em legitma defesa própria ou de outrem.

Bandido morre em troca de tiros com a polícia

Publicação: 05 de Abril de 2010 às 22:20

Uma dupla tentou assaltar, agora à noite, um posto de combustível no município de Apodi, distante 357 km de Natal.

Uma viatura da polícia que passava pelo local na hora do assalto trocou tiros com os bandidos.Na ação, um assaltante morreu e o outro foi ferido.

Até o momento não se têm informações dos nomes dos criminosos.

*Mais detalhes em instantes.

Parabéns, Tribuna do Norte.