Tribuna do Norte - Segurança Pública - Big Brother? -

O olho eletrônico contra o crime

Publicação: 14 de Março de 2010 às 00:00imprimircomentarenviar por e-emailcompartilhartamanho do texto A+ A- Carla França - Repórter

     Diariamente, pequenos capítulos da vida urbana dos natalenses são registrados pelas lentes de câmeras instaladas em uma região denominada ‘área especial de interesse turístico’. Ao todo, 23 câmeras transformaram a Orla Potiguar (de Ponta Negra, passando pela Via Costeira, praias de Areia Preta, Artistas, Meio e Forte, além da Ponte de Todos e Redinha) em uma espécie de ‘Big Brother’ de prevenção ao crime.

     Colocadas em pontos estratégicos, elas funcionam como um mirante privilegiado de onde é possível captar as situações suspeitas. Filmam num ângulo de 360 graus, aproximam a imagem 80 vezes e possibilitam a visão do material capturado no raio de até dois quilômetros. “Temos três policiais por turno, assim cada um monitora oito câmeras num sistema de varredura. Quando encontra alguém em atitude suspeita focaliza na pessoa até que a situação se desfaça ou se confirme. Nesse último caso, o próprio policial aciona a viatura mais próxima da ocorrência”, explica o chefe de Operações da Polícia Militar na Capital, major Alarico Azevedo.

Emanuel Amaral

Instaladas na orla marítima que vai de Ponta Negra à Redinha, 23 câmeras monitoram todo o movimento 24 horas por dia . Apesar de não ter dados estatísticos fechados, pois as câmeras estão funcionando há uma semana, a Polícia considera satisfatório os primeiros resultados. “Conseguimos impedir três tentativas de suicídio na Ponte Forte Redinha. Mas também foram registradas ocorrências como furtos e outras naturezas”, explica o major Alarico.

     Segundo um dos coordenadores do sistema de monitoramento da PM, Jeferson Pereira, na primeira      experiência feita com esse tipo de monitoramento – quando em 2006 foram colocadas câmeras apenas na orla de Ponta Negra, houve uma redução considerável dos crimes. “Em 2006 reduzimos em 40% os números de ocorrências na área. Acredito que com esse novo sistema, vamos ter uma redução maior, mas só vamos ter como avaliar depois do primeiro mês de funcionamento”, disse Jeferson.

     O problema é que o alcance do monitoramento está restrito a um pequeno pedaço da cidade, que aliás, não é nem um dos mais perigosos e violentos. Existem áreas, as periféricas, por exemplo, que se possuíssem essas câmeras poderiam ter os seus índices de violência reduzidos.

     “Precisamos começar por algum lugar e a orla foi escolhida porque é uma área de interesse turístico. Além disso, tem o problema da exploração sexual e do uso de drogas. Temos câmera instalada no final da avenida João XXIII, em Mãe Luiza, que costuma ser uma rota de fuga de muitos traficantes. Mas a intenção da Secretaria de Segurança e Defesa Social é ampliar o monitoramento para outros pontos da cidade”, disse o major Alarico.

     Ainda segundo o major, o tempo de chegada da polícia no local da ocorrência diminuiu bastante, mas a meta é chegar aos três minutos, índice dos países desenvolvidos, que possuem sistemas de monitoramento semelhantes. “As câmeras enviam as imagens em tempo real para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), no Comando Geral da Polícia Militar, não é preciso ligar para o 190 e solicitar a viatura. O próprio policial que está monitorando pede o deslocamento da equipe mais próxima”, disse o chefe de Operações da PM.

 

Flagrantes

     Na última quinta-feira (11), a equipe da TRIBUNA DO NORTE passou a tarde na sala de monitoramento do Ciosp. Entre as cenas captadas pelos equipamentos, dois jovens que conversavam tranquilamente no calçadão de Ponta Negra, chamaram a atenção dos policiais. Eles seguravam objetos que a policia imaginou tratar de algum tipo de droga. Imediatamente o policial aproximou a imagem e viu que se tratava de uma carteira de cigarros.

     “Nesse caso não era nenhum delito, mas se fosse, teríamos encaminhado uma viatura para o local e conseguiríamos chegar a tempo de dar o flagrante”, diz Alarico.

 

    O ‘BB-Natal’ consumiu investimento do Governo na ordem de R$ 21 milhões em 23 novas câmeras de monitoramento, operadas pelo Ciosp, que hoje possui a mesma tecnologia de monitorada utilizada em Washington, capital dos Estados Unidos.

 

Câmeras vão melhorar a segurança dos turistas

     Além de enviar imagens em tempo real e de boa qualidade para a Polícia Militar, o novo sistema de monitoramento consegue verificar os automóveis que trafegam na região, realizando automaticamente a fiscalização junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

     “Em questão de segundos a gente consegue saber se o carro está com algum documento atrasado e até mesmo se foi objeto de furto. Isso porque a câmera captura a placa do veículo e o nosso sistema já faz o rastreamento. Não é preciso acionar viatura, nem muito menos o Detran. Fazemos isso do Ciosp”, explica um dos coordenadores do sistema de monitoramento da PM, Jeferson Pereira.

      Esse projeto faz parte de um plano estratégico do Detran e da Secretaria de Segurança e Defesa Social para integrar as ações desenvolvidas para melhorar a segurança dos moradores da região metropolitana.

     Existe ainda o ViaPK, um veículo para monitoramento móvel que possui duas câmeras (dianteira e traseira) e dois equipamentos fixos com tecnologia OCR (Optical Character Rcognition) que permitem a leitura automática de placas para detecção de roubos e irregularidades dos veículos. “ Com o ViaPK, o policial que está na rua não precisa nem abordar o condutor para saber as informações dos veículos. Essa tecnologia permite o envio de informações em tempo real sobre os veículos que passam por ele, permitindo que policiais abordem apenas os veículos com problemas, deixando”, diz major Alarico.

     Segundo o chefe de Operações da Polícia Militar na Capital, a PM conta com um sistema de acompanhamento via satélite de viaturas. “Quase 50% das nossas viaturas já são monitoradas. Assim podemos saber onde estão todos os veículos a serviço da Polícia e qual deles deslocar para que a ocorrência seja atendida o mais rápido possível”, explica.

 

População ainda desconhece o ‘Big Brother contra o crime’

     A população de Natal ainda não está muito bem informada sobre o novo sistema de monitoramento da orla potiguar. A dona de casa Ronilda Viana era uma das que não conheciam, e não se incomoda com a ideia de ser monitorada.

     “É uma boa solução para combater o crime aqui em Natal. E se for para a nossa segurança, não me incomoda em nada o fato de ser filmada”, disse a dona de casa.

     O garçom de um quiosque da Praia do Meio também não considera o fato de ser filmado uma invasão de privacidade. “Eu não estou nem aí, quem deve se preocupar é quem está fazendo algo de errado. Não é um Big Brother, é para nossa segurança”, conta Cosme Antônio da Silva, que já tinha conhecimento das câmeras instaladas na praia.

     O major Alarico Azevedo explica que não há intenção de invadir a privacidade do cidadão. “As pessoas são filmadas até o limite da sua privacidade. Não estamos de forma alguma expondo o cidadão, mas no momento que alguém está em atitude suspeita a polícia tem o dever de investigar”, explica.

     Além disso, as imagens captadas pelas 23 câmeras são guardadas e só são liberadas mediante autorização judicial. “Os próprios policiais assinam todos os dias um termo de compromisso sobre a segurança dessas imagens”, afirma Jeferson Pereira.

     Para os policiais que ficam diariamente nas ruas, a instalação das câmeras já estão dando mais segurança à população. “A gente nota que a população está mais tranquila e os bandidos mais temerosos. Houve inclusive redução das ocorrências aqui no posto”, diz o sargento da Polícia Militar, Clonildo Nascimento

PM-RN: Central de Escoltas de Pessoas Presas.

     Criada em novembro do ano de 2006, a denominada Central de Escoltas de Pessoas Presas (CEsPP) do Sistema Prisional, ligada operacionalmente ao Comando do Policiamento Metropolitano e ao 4º Batalhão de Polícia Militar, tem como missão escoltar com segurança e dignidade pessoas custodiadas, propiciando aos órgãos da administração judiciária condições adequadas para a realização da justiça.

     Comanda atualmente a Subunidade e desde a sua fundação o Capitão PM-RN Mairton Dantas Castelo Branco, também gestor do Complexo Penal Dr. João Chaves em Natal-RN.

Quanto aos fundamentos de criação da CEsPP fora motivada por uma necessidade administrativa do Estado do Rio Grande do Norte quando a  Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania  recebera a determinação governamental de cumprir gradativamente a meta do Governo do Estado de se retirarem presos das Delegacias para que a Polícia Civil pudesse desenvolver seu trabalho investigativo com maior eficiência. diante da situação,  planejou-se a criação da CEsPP que é encarregada de todo o traslado de pessoas presas no âmbito da capital, tanto das unidades prisionais quanto das delegacias de polícia que ainda contam com presos.

     No seu transcurso de tres anos, a CEsPP já contabilizou mais de seis mil audiências realizadas para todas as varas criminais, juizados e especiais da Capital bem como para comarcas do interior, inclusive para outros Estados, isso sem contar com transferencias, encamiinhamentos para unidades hospitalares bem como outras saidas permitidas pela Lei 7.210/74, Lei de Execução Penal.

     Hoje a CEsPP dispõe de dois veículos tipo cela para o recambiamento das pessoas custodiadas além de uma Blazer que auxilia nas audiências e demais serviços operacionais de segurança e escoltas. Contudo, estão previstos maiores investimentos em material e no pessoal da CEsPP, como aquisição de uniformes.

     Os membros da CEsPP usam uniforme preto operacional, o que propicia maior segurança e visibilidade quando dos deslocamentos. Claro que ainda faltam alguns detalhes para que a Unidade de Escoltas possa melhorar os seus trabalhos mas, graças ao empenho de seus profissionais, Agentes Penitenciários e Policiais Militares, todo o serviço vem saindo a contento e a equipe formada por vinte e cinco profissionais vem colhendo elogios dos órgãos da justiça criminal e tem deveras trabalhado incansavelmente para que seja feita a justiça nesse Estado.

     O endereço operacional da CEsPP é na Avenida Itapetinga, s/nº, Conjunto Santarém, Bairro Potengi, Natal-RN e o telefone de contato e também de faxsímilie é o (84) 3232-0169.

     Operam diretamente com o público, interagindo com as varas criminais e agendando deslocamentos os 3º Sargento PM Olavo e Joás, os quais tem nesses anos de funcionamento da Central de Escoltas se empenhado sempre para que a missão possa ser cumprida a contento e dessa forma se eleve o nome da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte no desempenho dessa atividade especial que é o traslado com segurança de pessoas presas.

Congresso em Foco e as notícias da PEC 300

Policiais se reunirão em assembléia para discutir PEC 300

Rodolfo Torres

     Policiais e bombeiros militares de todo o país se reunirão em assembléia geral, no próximo dia 23, para discutir estratégias sobre a votação da PEC 300 (que cria o piso nacional da categoria). De acordo com o deputado Major Fábio (DEM-PB), o encontro ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

     O parlamentar explica que diversos presidentes de associações de policiais militares já confirmaram presença. “Vamos morar na frente do Congresso Nacional, armar barracas no gramado. Já estão arrecadando dinheiro nos batalhões”, adianta.

     Major Fábio classifica o congelamento das propostas de emenda à Constituição (PECs) até o fim de março como uma “intervenção branca”. “Estou fazendo de tudo para evitar que a classe vá às últimas conseqüências, que é a greve”, destacou.

     A PEC 300 teve seu texto-base aprovado em primeiro turno. Contudo, a Câmara ainda precisa analisar destaques para concluir essa votação. Depois dessa fase, a matéria precisa passar por mais um turno de votação para, então, seguir ao Senado.

comentários:

Dchuy (12/03/2010 - 23h42)

Sópara dar uma pequena amostra de nossa força, VAMOS FAZER UMA CAMPANHA PARA O DIA 22 DE MARÇO, vamos doar sangue, todos se dirigem para um centro de doação e pronto policia parada e elogiada.


Policial (12/03/2010 - 21h47)


700.000 policiais (só militares) mais a polícia civíl e outros órgãos de segurança vezes as 4 pessoas que podemos influenciar, elegem qualquer deputado e até senadores! Vamos mostrar a essa corja coverde nossa força! A hora é essa, a mobilização não pode ceder!


Vergonha (12/03/2010 - 21h17)


Cuidado. A bandidada oficial é poderosa.

Comandar é... mandar... com...

      Na organização de nossa sociedade complexa a administração conjunta tem sido uma grande arma contra os efeitos nefastos de uma gestão monocrática e concentradora . Isto ocorre em todos os setores da sociedade civil organizada, desde a administração mais simples como em caso de organizações menos complexas à gestão de entidades de múltiplas funções e atribuições diferenciadas.

    Na Polícia Militar essa situação não difere pois temos uma complexa instituição com quase duzentos anos de existência e que tem uma estrutura amplamente diversificada que desenvolve múltiplas atividades operacionais e administrativas que em conjunto fazem com que a organização possa prestar serviços de qualidade ao seu público alvo que é o indivíduo e a sociedade de uma forma geral.

     Dentro das atividades policiais propriamente ditas a que mais aparece é a operacional com as unidades específicas de policia. Cada uma delas desempenhando descentralizadamente seu papel, busca sempre a excelência e qualidade nos serviços prestados ao público em geral. Por isso, o policiamento ostensivo, que é aquele constitucionalmente previsto e tem como escopo a salvaguarda da a incolumidade das pessoas e do patrimônio, zela diuturnamente pela segurança pública como um dos instrumentos necessários à concretização daquela. Isto é fruto de um comandar que se pode traduzir em mandar com, em conjunto, praças e oficiais, cada um nos limites de sua atribuição e desempenhando com dedicação o seu papel de guardião da sociedade numa organização democrática e constitucionalmente organizada com base nos pilares da hierarquia e disciplina.

     Todavia nem só de policiamento ostensivo vive a Polícia Militar. Por trás de toda a estrutura organizacional que forma os destacamentos policiais, os pelotões, as companhias e os batalhões existe um arcabouço legal e administrativo que faz os serviços serem desempenhados de uma forma satisfatória com a participação de todos os policiais.

     Nos bastidores do serviço especializado da Policia Militar como o de rádio patrulhamento, de policiamento comunitário, de choque, ambiental, de trânsito urbano e rural e rodoviário, de policiamento feminino, de guarda externa dos estabelecimentos prisionais, montado, de combate ao uso de drogas e a violência, há sempre uma gestão de comando que faz com que o serviço possa fluir em beneficio da sociedade. Este serviço de uma forma geral de gestão e de administração é de função especifica do oficialato da corporação que desempenha constitucionalmente essa função. Oficial da Policia Militar é preparado ao longo de três exaustivos anos a ser um administrador por conseqüência. Além de apreender o que de mais moderno existe em gestão administrativa, ao longo do aprendizado de policia que é continuou desenvolve as técnicas de gestão de pessoal e de material próprios da natureza do serviço policial militar.

     Hoje para que um cidadão possa ingressar na carreira de oficial da policia que é cargo inerente e exclusivo a brasileiros natos, precisa estudar muito e passar em concurso público além de outros processos eliminatórios como exame de saúde, físico e psíquico para que se saiba e se selecione pessoas que possam lidar com as dificuldades inerentes à prestação de serviço de policiamento ostensivo de segurança pública.

     O concurso é aberto ao público interno e externo e quaisquer pessoas que preencham os requisitos legais podem concorrer, incluso os praças da corporação. Aliás, temos hoje presenciado dezenas de oficiais que foram soldados, cabos ou sargentos da própria Policia alcançarem mais alcançar os mais altos postos do oficialato.

     Portanto, em conclusão, o desenvolvimento da atividade policial é tarefa complexa que exige esforços múltiplos e de todos os seus integrantes, cada um na esfera de suas atribuições. Desde o soldado que está na frente do serviço, ao cabo, superior imediato do soldado, o sargento nas suas divisões funcionais que são o elo entre os demais praças e oficiais, o subtenente que é função intermediaria entre praças e oficiais, o aspirante à oficial que é considerado um praça especial e aguarda sua promoção ao oficialato e enfim aos oficiais propriamente ditos, que são os gestores legais do efetivo no Estado democrático de direito que respeita à organização jurídica e social são enfim as peças da engrenagem que fazem serviço público fluir a contento. Não existe a disparidade que estão desejando fomentar entre oficiais policiais e praças num contexto de disputa política. Cada um depende do outro para desempenhar o seu papel no complexo policiamento ostensivo e é assim que a sociedade espera contar com os profissionais de segurança pública.

     Mas a segurança anda a reboque de outros serviços, dirão os mais céticos. Tudo bem, como quaisquer outras instituições a Policia Militar também tem suas falhas, todavia os oficiais e praças que a compõe trabalham diuturnamente para sanar estes problemas e desenvolver seu trabalho da melhor forma possível

Nominuto e as notícias do sistema penitenciário

Para Sejuc, policiais civis não têm de que reclamar

Em relação aos presos em delegacias, coordenador do sistema penitenciário afirma que nenhum policia está fazendo trabalho de carcereiro.

Por Thyago MacedoTamanho do texto: A ImprimirVlademir Alexandre

Capitão José Deques, coordenador do sistema penitenciário.

Saiba mais

RN tem déficit de 7 mil policiais civis, de acordo com sindicatoA principal reivindicação do Sindicato dos Policiais Civis do RN, que ameaça entrar em greve, de acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, não tem mais fundamento. O coordenador do sistema penitenciário, capitão José Deques, afirma que atualmente nenhum policial cuida de preso.

“Eu quero que eles digam onde é que agentes estão trabalhando como carcereiros. Nós assumimos a responsabilidade das delegacias de Natal, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Em todas, agentes penitenciários estão cuidando dos presos”, comenta.

A questão foi levantada na manhã desta quarta-feira (10) pelo vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Djair Oliviera. Em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, ele afirmou que esse continua sendo o principal ponto da pauta de reivindicações que será levada ao governo nesta quinta-feira (11).

De acordo com Djair, nas negociações em dezembro do ano passado, o Estado tinha dato até o dia 4 de março deste ano para retirar todos os presos das delegacias. “O prazo venceu e ainda temos delegacias abrigando presos”, informou.

O coordenador da administração penitenciária confirmou que realmente presos ainda estão em delegacias, mas, segundo ele, isso acontece porque a Delegacia Geral ainda não disponibilizou as carceragens de unidades como a Delegacia Especializada em Defesa e Propriedade de Veículos (Deprov) e o 3º Distrito Policial, no Alecrim

“Eles ficaram de nos repassar a carceragem dessas duas delegacias, como ainda não fizeram, infelizmente, não temos para onde mandar os presos”, disse.

Concurso

Outro ponto levantado pelo vice-presidente do Sinpol-RN é a convocação do concurso público da Polícia Civil. Djair Oliviera criticou a demora e ainda citou o atual déficit de 7.150 policiais no Estado.

Sobre este assunto, o delegado geral da Polícia Civil, Elias Nobre, que a Degepol tem feito esforço para convocar todos os aprovados e que eles comecem logo a fazer o curso de formação.

“É justamente isso que vamos negociar na reunião de amanhã [quinta-feira] com o governo. Vamos decidir se serão convocados todos ou apenas uma parte. Por enquanto, não podemos adiantar nada, só depois desse encontro. Mas, posso garantir que nosso objetivo é chamar todos”, declarou.

Em relação ao déficit de policiais no Estado, citado pelo Sinpol-RN, Elias Nobre ressaltou que ele existe porque o último concurso para delegado tinha sido realizado há 14 anos, enquanto para agente tinha sido há 10 anos.

“Então, claro que existe uma defasagem, mas, o governo mesmo com as dificuldades conseguiu realizar esse concurso. Agora, com a formação desses novos policiais certamente teremos um grande salto de qualidade no trabalho de segurança pública no Rio Grande do Norte”, comentou.

Congresso em Foco e Notícias sobre a PEC 300

Tem parlamentar do Rio Grande do Norte a favor do golpe do governo e do adiamento da votaçao da PEC 300 e é do PMDB. É bom saber disso.

10/03/2010 - 05h55

Uma proposta radical contra a PEC 300

Certo de que apoio à emenda que cria o piso dos policiais é por medo de perder votos, governo sugere suspensão de tramitação de emendas até depois das eleições

Com medo da pressão dos PMs e bombeiros, governo sugere congelar votação de emendas para barrar PEC 300

Renata Camargo e Rodolfo Torres*

     Misture-se num mesmo Congresso um ano eleitoral que promete ser intenso, uma emenda constitucional que, se aprovada, terá altíssimo impacto orçamentário e uma fortíssima e organizada pressão de um segmento da sociedade. O resultado dessa mistura poderá ser uma manobra inédita e inusitada do governo para convencer o Legislativo a abrir mão de uma das suas prerrogativas e passar quase um ano sem analisar propostas de emenda à Constituição.

     A organizada pressão dos policiais e bombeiros para aprovar o piso salarial da categoria fez com que a grande maioria dos parlamentares não tenha coragem de se posicionar contra a medida. Por outro lado, o governo federal e os governos estaduais temem as consequências de terem de aumentar, de uma hora para outra, centenas de policiais que hoje ganham em torno de R$ 800 para R$ 3,5 mil, na melhor das hipóteses. Sem conseguir demover os deputados de votar a favor da PEC, incapazes de parar o lobby das corporações, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) radicalizou: propôs que não se vote mais PEC alguma até depois das eleições de outubro.

     Os líderes partidários se reunirão hoje (10) para decidir se acatarão ou não a sugestão de Vaccarezza. Para ele, os parlamentares cedem à pressão dos policiais e dos bombeiros com medo da reação que as corporações possam ter nas eleições. Em português claro: com medo de perder votos. É por essa razão que ele propôs o congelamento da apreciação das PECs, para que as propostas possam ser analisadas depois sem a contaminação do ambiente eleitoral. “O clima eleitoral não pode ser o motor principal para alterar a Constituição. Não podemos banalizar a discussão das PECs. Quanto menos constitucionalizarmos temas, melhor para o arcabouço jurídico”, defende Vaccarezza.

     Embora existam outras PECs importantes em tramitação, a intenção da manobra governista é mesmo barrar a votação da PEC 300, que já foi aprovada em primeiro turno, ressalvados os destaques. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros e não tem o apoio do governo, porque fixa um valor salarial para o piso na Constituição, o que irá onerar os cofres públicos de imediato após a aprovação da PEC.

     “A coisa da forma como estava acontecendo na Câmara, estava tendo um certo exagero. Se as pessoas não conseguiam determinadas conquistas para uma categoria, procuravam uma forma de fazer um contorno na lei apresentando uma PEC. A última que nós tivemos é uma que coloca na Constituição o valor de um piso para uma categoria. Isso não pode estar na Constituição”, diz Vaccarezza.

Inaceitável

     Apenas três partidos – Psol, PDT e PPS – se posicionaram contra a paralisação das PECs no Congresso. O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), é enfático: “Nós não concordamos. O Parlamento não pode fechar uma sala com 10 ou 15 pessoas e decidir que não vota mais nada antes das eleições, só porque é ano eleitoral. Não se pode fechar o Congresso por acordo”.

     A possibilidade de suspender a votação das PECs causou protestos entre parlamentares. “O governo petista não está suportando o peso da democracia. Essa decisão não é de hoje, já foi tomada desde a semana passada. O Brasil não está em uma situação de guerra para que as PECs não sejam votadas”, disse o deputado Major Fábio (DEM-PB).

      Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), a tentativa de suspender a votação das PECs tem “o propósito único e exclusivo de demolir, torpedear e inviabilizar a PEC 300, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos, contra apenas duas abstenções”. “Isso é inaceitável, é antijurídico, antirregimental e até inconstitucional. E vamos utilizar todos os recursos para forçar a votação da proposta em segundo turno”, disse Paes de Lira, que é coronel da Polícia Militar.

Conveniências

     Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a paralisação das PECs significa literalmente o fechamento do Congresso. “Quando se verifica que o resultado não é satisfatório para alguns, aí para a votação? Isso não é democracia. Isso é um acordo de grupos de poder. É uma estranha cabeça política que se organizou no Brasil. Quando não é satisfatório o resultado, se interrompe a votação. Que democracia é essa?”, questionou o parlamentar fluminense.

     Segundo Miro, os parlamentares favoráveis à matéria vão obstruir as votações caso a proposta do governo seja aprovada. “Isso é de uma gravidade ímpar. A Constituição determina como funciona o Parlamento. Ninguém pode dizer que essa matéria não pode ser votada e aquela pode. Eu estou pasmo.”

     O pedetista ressalta que não há sustentação no argumento de que a pressão de policiais e bombeiros pela votação da matéria estaria incomodando os parlamentares. “O povo é bem-vindo e tem que vim fazer pressão sim. E se essa pressão contrariar os meus princípios, eu voto contrário. Isso aqui não pode virar uma Casa de conveniências.”

     O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a pressão em torno da votação das PECs no Congresso “está fora de controle”. O peemedebista diz que é favorável a suspender a votação de propostas de emenda à Constituição e que é necessário “encontrar uma forma de controle efetivo”.

Memórias de um Soldado de Polícia

      Naquele memorável dia do ano de 1993, acordou bem mais cedo do que o de costume e já por volta das 04:30h da manhã, reunira-se com mais cinco jovens da mesma faixa etária e se dirigiram incontinente  via bicicleta em destino ao seu destino. Vararam pois a madrugada na Avenida Itapetinga fracamente iluminada mas já recebendo as primeiras saudações matinais do astro rei. O destino? o Conjunto Panorama, local onde fica a Escola de Formação de Praças da PM.

     Ao chegar no quartel, uma ânsia logo tomou de conta do futuro recruta. Sentiu-se novamente aos dezessete anos quando da incorporação no Exército Brasileiro. Todo aquele ambiente lhe trazia uma imensurável alegria. O corpo da guarda com um sentinela devidamente posicionado; este com o fuzil em posição de descansar mas atento aos movimentos, parecia perscrutar a vida de cada um daqueles moços candidatos a uma vaga na Policia Militar. O verde do mangue do Potengi derredor da Escola, fazia com que a vontade de ingressar nos quadros organizacionais da força policial potiguar sempre aumentasse pois todo aquele clima lhe parecia acolhedor.

      A contragosto de alguns familiares o soldado ingressaria na corporação através de concurso público. Naquela época, exigia-se apenas o primeiro grau completo para entrar nas fileiras da PM e os vencimentos não eram muito animadores. Algo aproximadamente ao salário mínimo nos dias atuais, que sabemos, não dá para viver como reza a Constituição Federal. Mas mesmo assim, nem este último fato era empecilho para servir à sociedade através da Policia.

      por volta das 08:00H da manhã daquele alegre dia, já na fila da inscrição, deu azar o moço de sentar bem ao lado de um Sargento por demais rigoroso. Foi logo saudado como escoteiro devido a pequena compleição física, contando ele com apenas quarenta e oito quilos à época. Para os padrões que se exigiam seria um recruta muito magricela, daqueles que para muitos, não conseguiriam resolver sequer uma situação de conflito. Mas mesmo assim, insistiu o moço até que foi aceita sua inscrição e ficou a estudar  esperando  dia da  famigerada prova escrita.

      Num final de semana, aliás num domingo o certame veio a ser realizado no Colegio Atheneu Norteriograndense. Novamente partiu o jovem junto dos seus amigos também candidatos, desta feita de ônibus, para o local de prova. Terminada esta, tudo ótimo, a confiança e o amor aos livros faziam que se sentisse forte,  quase com a certeza da aprovação. Dito e feito, tempos depois saíra o resultado e nosso jovem conseguiu a trigésima sexta colocação, num total de aproximadamente quatrocentos e dez aprovados.

       Realizados mais os exames psicotécnicos e de saúde, seguira o já agora recruta para o dia da apresentação. Uniforme padrão do “alunal” dizem dos que entram é são “alunos”: calça jeans, camisa branca de mangas e tênis preto eram a vestimenta dos recrutas.
     Dia de boas vindas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Policia Militar;  muita gente assediando os futuros policiais militares. Nesse sentido a turma do soldado de Polícia fora batizada de METROPOL, ou seja, de Polícia Metropolitana, mais um "merchandising" estatal para alavancar o nome da instituição e do Governo. Todavia, como tudo que é novo é quase sempre eficaz, a METROPOL fez história assim que saiu da Escola. Quatrocentos soldados na Capital, viaturas novinhas em folhas e o nosso soldado recruta se sentindo um verdadeiro super herói e de fato o era.
      Os meses de formação permitiram a acolher todos os ensinamentos necessários á lide policial. Aulas de tiro, administração de conflitos, Teorias de Policiamento, tiro defensivo,  resolução de ocorrências, primeiros socorros entre outras, fizeram que o recruta saísse um PM generalista que faz de tudo um pouco, inclusive arrisca a própria vida em benefício do corpo social ou mesmo do próximo.
    

Congresso em Foco e notícias da PEC 300

Destaques de petistas desfiguram PEC 300

Medo do impacto orçamentário da definição do piso dos policiais e bombeiros faz governo orientar mudanças que ferem o projeto de morte

Genoino é o autor do destaque que tira da PEC 300 o valor do piso para os policiais e bombeiros

Rodolfo Torres

Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).

Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques.

Para o deputado José Genoino (PT-SP), autor de um deles, a proposta precisa ser melhor discutida até que se encontre uma solução viável para o governo. “Sou a favor do piso”, ressalta o petista, que complementa: “Mas não se pode fixar número na Constituição”.

Autor dos outros três destaques, o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), recebeu há cerca de um ano proteção da Polícia Federal. O benefício foi concedido pelo ex-ministro da Justiça Tarso Genro a Ferro e ao deputado Luiz Couto (PT-PB), que são alvo de ameaças de morte do crime organizado em seus estados. O Congresso em Foco não localizou o parlamentar pernambucano.

Reação

 

O deputado Major Fábio (DEM-PB), que é policial militar, destaca que os parlamentares favoráveis à matéria pretendem obstruir todas as votações na Câmara – à exceção de matérias relacionadas aos aposentados - até que a PEC seja analisada. “Esse é o pensamento”, resume.

Além da obstrução, os parlamentares pró-PEC 300 também querem invalidar os destaques dos deputados petistas baseados no regimento interno da Casa, que afirma que os destaques não podem alterar substancialmente o conteúdo da matéria em votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a levar à questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Major Fábio ressalta que a categoria está revoltada com o atraso na análise da proposta. “Eles não querem mais conversa. O governo Lula nos traiu. A orientação do governo é acabar com a PEC 300”, afirma.

De acordo com o congressista paraibano, “os PMs foram dormir festejando” após a aprovação do texto-base e, no outro dia, ficaram frustrados porque a matéria não foi concluída. “Aqui na Paraíba, a indignação é completa”, argumenta. “Nos trataram como analfabetos, burros, jumentos”, finaliza.

Na quarta-feira (3), um dia após a aprovação do texto-base, a Câmara votou apenas um destaque à PEC 300, que estendeu seus benefícios aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Contudo, com o quorum baixo para uma votação de emenda constitucional (324 deputados), a sessão foi encerrada. Para o deputado, a falta de parlamentares no plenário para a votação foi orientação do governo.

Na ocasião, diversos deputados denunciaram uma manobra para adiar indefinidamente a votação da proposta

PMs do RN, uni-vos!

     Categoria profissional por demais necessária haja a vista exigência legal de um estado democrático de direito como em nosso País, Policiais Militares do Rio Grande do Norte parecem figurar desencontrados. É o que se depreende da suposta briga fomentada por disputa de poder dentro das associações. Toda essa confusão se origina através de uma negociação entre as agremiações policiais que defendem os Praças (soldados, cabos, sargentos, subtenentes) e o governo do Estado que apresentou uma proposta de aumento para a categoria.

     Ora, o que aconteceu foi que as associações através de seus representantes, depois de ameaça de movimentos sociais, resolveram aceitar a proposta governamental de destinar a quantia de 30 mi para satisfazer o acordo. Isto foi aprovado semana passada pela Assembléia Legislativa após mensagem enviada pelo Governo. Até aqui tudo bem, o Estado cumpriu com sua parte. Repassou aos praças o que foi negociado com as associações e disso ninguém pode reclamar. É fato e é direito.

     Todavia, em perfeita desunião, as mesmas associações que aceitaram o aumento proposto, questionam a possibilidade de regulamentação da gratificação de comando e chefia já preexistente e que apenas fora majorada e possivelmente seria extensível aos policiais da reserva. Veja que isso nem sequer foi sancionado e ainda requer correções técnicas. Pasmem. Parece até que praças nunca podem ser oficiais pelo jeito que estão conduzindo a coisa. Há uma exortação à briga e separação das funções que são intrínsecas e inseparáveis entre si. As associações estão brigando, ameaçando inclusive a recorrer ao Ministério Público por conta desta suposta conquista tão esperada pelos Oficiais da PM-RN alcançada através de sua Associação.

     Minhas senhoras e meus senhores e isto não pode acontecer. Nunca vimos Oficiais irem de encontro aos benefícios conquistados pelos praças através de seus movimentos não grevistas, já que estas são constitucionalmente proibidas. Pelo contrário, até por que todas as lutas das Praças sempre se revertem de alguma forma, aos Oficiais PMs, isto não se pode negar, muito embora praças hoje tenham alguns benefícios que Oficiais não podem ter como bolsa formação, diárias operacionais recentemente majoradas, expectativas da Bolsa Copa, o que de certa forma, reforça o salário dos praças.

     Todavia o que enxergamos é um “merchandising” neste ano político. A briga que se instaura nada mais é do que uma disputa eleitoreira que só prejudica a Policia Militar já tão combalida nestes anos de violência generalizada. Sentimos que é hora de dar um basta nesta situação. Não se podem ver Praças digladiando com Oficiais em refregas mesquinhas como se fossem categorias opostas. Quem perde com isso é a sociedade. Tanto o Soldado quanto o Coronel são importantes na estrutura do policiamento ostensivo e quando há uma ruptura no processo, prejudica-se a qualidade dos serviços. Todos indistintamente merecem o devido reconhecimento.

     Prezados amigos, não é dessa forma que se resolverão os problemas de remuneração nem das condições de desempenho do policiamento. E sim, somente no campo do diálogo, do mútuo entendimento e do uso da empatia que podemos trilhar o caminho do reconhecimento da carreira policial militar de dedicação exclusiva. As conquistas estão chegando paulatinamente. Vejam o tramite da PEC 300 e 446 que nos beneficiam a todos.

     Por derradeiro é sabido que o cargo de Oficial da PM é privativo de brasileiro nato e conquistado através de concurso público. Ultimamente temos observado dezenas de praças, homens e mulheres que estudam e se esforçam conquistarem vagas no Curso de Formação de Oficiais da PM-RN (CFO). Nós somos uma dessas pessoas. Começamos como soldado, fato do qual muito nos orgulhamos e através também concurso, galgamos adentrar no CFO e hoje trabalhamos em prol da sociedade, sem nos digladiarmos uns com os outros. Estudemos, criemos propostas, apresentemos resultados no dia a dia e o reconhecimento virá. E ah, um último adendo, principalmente para aqueles que instilam substancias contra os PMs da reserva. Não se esqueçam que daqui há alguns anos, estarão também lá e com certeza vão desejar poder pagar um plano de saúde e qualidade de vida descentes. Não se esqueçam. PMs do RN, uni-vos!.

28/02/2010 - 06h30 - Congresso em Foco

Câmara espera pressão de 4 mil agentes pela PEC 300

     Polícia Legislativa da Casa prepara esquema especial de segurança; do lado de fora, entidades de policiais e bombeiros militares prometem 10 mil manifestantes pela aprovação da proposta  Câmara espera a presença de 4 mil PMs e bombeiros esta semana pressionando pela aprovação da PEC 300

Fábio Góis

     Pautada para esta semana pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), promete movimentar as dependências da Casa. A apreciação da matéria, que em suma atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal (onde é pago o salário mais alto da classe), deve ser acompanhada por milhares de agentes diretamente interessados em sua aprovação. Afinal, na prática a PEC fixa o piso salarial único para a categoria.

Confira a íntegra da PEC 300/08

     De acordo com informações obtidas pela reportagem, a Polícia Legislativa da Câmara espera a presença de mais de quatro mil policiais, que devem lotar as galerias do plenário e demais dependências da Casa. Os agentes já preparam um esquema especial de segurança, com direito a isolamento de algumas áreas e controle de entrada, para os dias em que a matéria estiver em discussão – polêmica, a proposta corre o risco de durar mais de um dia em debate no plenário.

     A mobilização dos militares também promete ser intensa do lado de fora do Congresso, com a possibilidade de que 10 mil manifestantes ocupem a Esplanada dos Ministérios. Como este site adiantou no início de fevereiro, a reação será articulada de maneira a driblar a determinação constitucional que impede greve à categoria: policiais reclusos nos quartéis – o chamado aquartelamento; excesso de blitze nas principais cidades do país (operação padrão); sonegação de informações a jornalistas; campanha na internet e nas ruas contra deputados avessos à idéia de aprovação.

     “Se os ajustes não forem a contento, não vamos aceitar. E, a partir daí, vamos definir uma ação, algum tipo de motivação que leve os deputados a atender à reivindicação da classe”, declarou o presidente dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Espírito Santo, o primeiro-sargento Paulo Araújo de Oliveira, ao Congresso em Foco. Como ele pensam dezenas de entidades militares espalhadas pelo Brasil.

“Inconstitucional”

     Mas alguns representantes dos militares na Câmara (Federal e Distrital) apontam inadequações jurídicas e práticas na PEC – embora façam questão de frisar que não são contra a proposta. É o caso do deputado distrital Cabo Patrício (PT), para quem a matéria, ao fixar valores para o piso, torna-se “inconstitucional”. “A PEC 300 estipula o valor para os reajustes, sendo que na Constituição inteira não existe valor determinado. Se fosse assim, [o Congresso] ficaria o ano inteiro aprovando reajustes.” Por meio de sua assessoria, ele diz ainda que, além disso, “a proposta não prevê de onde vai vir os recursos”.

     Cabo Patrício acredita que a saída está na tramitação da PEC 446/09 (antiga PEC 41/08), que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano, como determina a Constituição. O deputado acredita que essa PEC, apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e já aprovada no Senado, além de estar mais adiantada, preenche os requisitos de constitucionalidade exatamente por não fixar valores e por definir a fonte de custeio.

    “Essa PEC também inclui policiais civis, atendendo por completo o sistema de segurança pública, e os pensionistas e inativos. Os bombeiros, por exemplo, pela atividade que desempenham, correm um risco muito grande de ficar inativos”, observa o deputado, que também é presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). Ele acrescenta que, ao perceber a incompletude da PEC 300, o deputado João Campos (PSDB-GO) pediu a inclusão dos policiais civis entre os beneficiados.

     “Não adianta aprovar um texto que vai ser declarado inconstitucional”, costuma repetir Cabo Patrício. A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição não significa que o conteúdo de seu texto será aplicado imediatamente, sem que outro procedimento legislativo seja executado. Depois de sua eventual aprovação, a matéria ainda precisa ser regulamentada por lei ordinária em até um ano, tarefa que cabe à Casa Civil. É lá que, depois de consultas e análises técnicas, a lei é preparada de maneira que não sofra veto presidencial. Aliás, a própria PEC tem de prever a regulamentação da lei ordinária.

Desarticulação

     Um observador da PEC 300 desde o início de sua apresentação confidenciou ao Congresso em Foco que o principal problema de sua tramitação – bem como a da PEC 446 – é a falta de articulação dos parlamentares representantes da categoria. Assessor parlamentar, ele diz que a matéria está enfraquecida justamente pela insuficiente mobilização parlamentar em torno de sua aprovação.

     “Está faltando que os deputados federais que representam a classe se articulem dentro da Câmara. Não adianta ter milhares de militares pressionando lá fora e lá dentro os caras não tiverem acordado, sem haver acordo de líderes”, disse o assessor, que preferiu não se identificar.

     Além disso, ele diz que os planos do governo em ano eleitoral são outros. “O Cândido Vacarezza [SP, líder do PT na Câmara] falou claramente: a prioridade do governo é só o pré-sal”, emendou, referindo-se ao conjunto de quatro projetos que nortearão a extração da riqueza mineral encontrada na costa litorânea brasileira.

Alcunhas

     Os gastos extras definidos na PEC preocupam alguns governadores e parlamentares – como mostrou o Congresso em Foco, alguns viraram alvo da ira da categoria, ganhando apelidos nada agradáveis (leia mais). A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor praticado em todo o país.