Permanência inoficiosa

Data: 23 abril 2012 - Hora: 15:28 - Por: Portal JH

Ou descanso merecido? Eis uma questão que tem provocado polemica no âmbito da corporação policial militar do Estado do Rio Grande do Norte e também noutras polícias pelo Brasil afora, afinal são vinte e seis Estados mais o Distrito Federal, que têm as suas próprias policias ostensivas. O serviço policial é de dedicação exclusiva e exige uma dose espetacular de esforço, empenho e desempenho.

Pois bem, durante a carreira de um militar estadual, que diga-se em primeira instância, é árdua, conflitiva, estressante e além de tudo, arriscada, tal militar, seja ele oficial ou praça, deve estar ciente de que tem por dever trilhar um caminho de pelo menos trinta anos de efetivo serviço. De fato, depois deste tempo, tendo passado por uma vasta experiência de trabalho e que com certeza, terá servido pelo menos em cinco unidades diversificadas, exceto se for especialista tal como músico, médico, dentista, enfermeiro etc, chega o homem à exaustão pelo trabalho realizado. Muitas das vezes os serviços são de vinte quatro horas ininterruptas, ou nas outras atividades também não menos estressantes. O serviço de polícia ostensiva é muito puxado.

Então, o que seria melhor para um integrante da Polícia Militar depois de, com muita sorte, conseguir alcançar aos seus sonhados anos de conclusão de trabalho, sem ter sido ferido, agredido, às vezes vilipendiado ou mesmo processado, o mais comum, em virtude dos ossos do ofício cotidiano? Ir para casa com direito ao seu merecido repouso, do lar com os seus no aconchego da família, é o que todos almejamos, ou ficar numa espécie de permanência inoficiosa, agregado ao setor de pessoal da instituição, sem função específica?

De nossa parte, com certeza, ao longo dos nossos quase vinte anos de serviço, a maior parte deles realizado nas ruas, nos escritórios transmudados de viaturas com escrivaninha de bordo e um rádio alerta às ligações ao centro de operações policiais que nos levam direto ao socorrimento e ao atendimento de ocorrências ou a quem mais precise, preferimos a primeira hipótese, até porque, depois de trinta anos de efetivo serviço ostensivo de segurança pública, é necessário que saiamos, descansemos e desta forma, desocupemos lugares que propiciarão aos demais que vêm logo abaixo, oportunidade de desempenharem também a sua parte no processo democrático do exercício da segurança ostensiva.

Mas eis que acontece que tem pessoas que creem que nada mais podem fazer ao acabar o exercício árduo da atividade policial. Ledo engano. Na verdade, a carreira de um policial militar é uma das mais puxadas no mundo do trabalho, todavia, nem por isso devemos pensar que nada mais podemos fazer, pelo contrário, ao chegarmos perto do que chamamos hoje de melhor idade, onde encontraremos mais tempo, o mundo se abre para nós. Depois deste tempo de labor, podemos viajar, ter novas experiências, estudar, enfim, desenvolver mais de mil atividades que podem transformar para melhor, nossas vidas.

Faltando apenas doze anos para completarmos nossa jornada na Policia Militar, a qual com muito orgulho e fervor servimos até agora, porque lidamos com o que gostamos, já começamos a traçar planos para o nosso futuro que somente à Deus pertence. Com certeza, ao completarmos nosso tempo de aposentadoria, certamente, iremos tomar o caminho do merecido repouso, até porque achamos que fazemos jus a isso. A não ser, a priori, se estivermos ocupando um cargo do tipo comando geral, ou dos grandes comandos dos quais fazem parte o Comando do Policiamento do Interior, Comando do Policiamento da Região Metropolitana ou mesmo os Comandos de Policiamento Regionais ou ainda numa outra função de Estado.

Não estaremos esperando agregados numa espécie de permanência inoficiosa onde estaremos ocupando vagas e não cedendo espaço para os mais jovens, com novas ideias, que com certeza, com a devida oportunidade, farão crescer a Corporação Policial Militar, tanto quanto os mais antigos fizeram ao longo destes 178 anos de existência. Pois o nosso lema diz: Vigilantis Semper, mas com o devido e merecido repouso depois do tempo de efetivo serviço.

Mairton Dantas Castelo Branco, major PM/RN (castellobianco@gmail.com)

Comando do Policiamento Metropolitano

             No mês de abril do ano de 2010 por iniciativa do atual comando da Polícia Militar, já com vistas a previsão do crescimento institucional decorrida diante da necessidade pelo policiamento ostensivo decorrente por uma demanda cada vez maior por segurança pública, foram criadas através de decretos várias unidades operacionais no âmbito da PM-RN.

Desta forma, foi extinto do Comando do Policiamento da Capital, passando este a operar agora como o Comando do Policiamento Metropolitano, abrangendo toda a Região Metropolitana de Natal. O Decreto do Poder Executivo de número  21.608, datado de 07 de  abril  do ano de 2010 dividiu o território do Estado em Áreas Policiais Militares e deu outras providencias e atribuições a cada órgão componentes do sistema de segurança pública ostensiva:

Foi neste ínterim que se pronunciou o poder público estadual: O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe conferem o inciso V do artigo 64, da Constituição Estadual e considerando proposta do Comandante Geral da Polícia Militar deste Estado,  decreta: Art. 1º fica o território do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de articulação, desdobramento e emprego operacional da Polícia Militar, dividido em quinze áreas Policial Militares – APM (…)

O art. 2º, estabelece a competência de área de atuação do Comando do Policiamento Metropolitano, (CPM), dessa forma temos que o CPM possui como Unidades Operacionais subordinadas:  1º  Batalhão de Polícia Militar, com sede em Natal; 3º  Batalhão de Polícia Militar, com sede em Parnamirim; 4º  Batalhão de Polícia Militar, com sede em Natal; 5º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Natal; 9º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Natal; 11º  Batalhão de Polícia Militar, com sede em Macaíba; Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE), com sede em Natal; Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), com sede em Natal; Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM), com sede em Natal; Companhia Independente de Policiamento de Guardas (CIPGD), com sede em Natal; Regimento de Polícia Montada (RPMON), com sede em Natal; Companhia Independente de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), com sede em Natal e Companhia de Polícia Feminina – CPFEM, com sede em Natal, formando assim sua estrutura organizacional básica

Também conforme o decreto de criação, a área do Comando do Policiamento Metropolitano foi dividida da seguinte forma: Área Policial  Militar (APM) I - Sediada em Natal, compreende a região Leste da Capital, com os seguintes locais: Areia Preta, Tirol, Barro Vermelho, Petrópolis, Rocas, Ribeira, Santos Reis, Mãe Luíza, Lagoa Seca, Praia do Meio, Cidade Alta e Alecrim, sob a responsabilidade do 1º Batalhão de Polícia Militar; APM II - Sediada em Natal, compreende a região Sul da Capital, com as seguintes comunidades: Candelária, Capim Macio, Lagoa Nova, Neópolis  Nova Descoberta,  Pitimbu e  Ponta Negra,  sob a responsabilidade do 5º Batalhão de Polícia Militar; APM III - Sediada em Natal, compreende a região Norte da Capital, com os seguintes distritos: Igapó, Lagoa Azul, Potengi, Nossa Senhora da Apresentação, Pajuçara, Redinha e Salinas, sob a responsabilidade do 4º. Batalhão de Polícia Militar; APM IV - Sediada em Natal, compreende a região Oeste da Capital, com as seguintes comunidades: Bom Pastor, Cidade da Esperança, Felipe Camarão, Cidade Nova, Dix-Sep-Rosado, Guarapes, Nazaré, Bairro Nordeste, Planalto e Quintas sob a responsabilidade do 9º Batalhão de Polícia Militar; APM V - Sediada em Parnamirim, compreende os seguintes municípios: Parnamirim, Nísia Floresta, Monte Alegre e São José do Mipibu, sob a responsabilidade do 3º Batalhão de Polícia Militar; APM VI - Sediada em Macaíba, compreende os seguintes municípios: Macaíba, Vera Cruz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz, sob a responsabilidade do 11º  Batalhão de Polícia Militar.

O CPM tem como atribuição principal, com o apoio das unidades subordinadas, a preservação da ordem pública através do policiamento ostensivo nas vias e logradouros das cidades componentes da região metropolitana, além do que cabe ao CPM todo o planejamento estratégico e operacional de emprego do policiamento, seja nas vias públicas ou em grandes eventos como em estádios de futebol, datas festivas locais, como o Carnatal, que exige grande concentração e organização operacional e logístico. Na atualidade o Comando do Policiamento Metropolitano se prepara para a sua grande realização e para o qual já está desde já se preparando e antecipando: a Copa do Mundo de 2014 onde a  Capital do Estado sediará alguns jogos.

Por tudo isso, a região metropolitana de Natal, através do CPM,  pode contar com várias unidades  de policia  militar que trabalham diuturnamente pela segurança pública, atendendo principalmente através do número de emergência 190, mas também atuando de forma preventiva para a mantença da tranquilidade pública.

Dicas cotidianas de Segurança

Todos sabemos, desde 1988 quando a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada que o problema da segurança pública deixou de ser preocupação somente do Estado e passou a ser de todos de uma forma geral, mas guardadas as devidas proporções. Pensando assim, cada cidadão e cidadã também tem uma parcela de responsabilidade no que toca as políticas de segurança para o país. Lógico, não quis dizer a Magna Carta que o cidadão assuma as obrigações do poder público, mas que por dever, tem parcela de participação , principalmente quando falamos em segurança particular, do dia a dia, de cuidados básicos que devemos ter no nosso cotidiano.

            Pensando assim, tem algumas atitudes que o cidadão pode tomar que podem ajudar aos órgãos que labutam todos os dias para manter a segurança e a violência física em níveis considerados razoáveis, até porque o crime é fenômeno social. A começar por cuidados básicos na sua própria casa.

            Uma primeira dica que sugerimos é que participe ativamente da vida escolar de seus filhos ou daqueles que estão sob seus cuidados, é importante saber com que estão andando, conversando e mantendo relacionamento social; verifique o círculo de amizades de seus filhos, controle o acesso deles às redes sociais da internet, se possível, adote programas específicos que bloqueiam o acesso a conteúdos impróprios e registram toda atividade no computador, tem para todos os gostos e bolsos.

            Monte uma rede e um ciclo de amizades entre vizinhos e amigos, procure saber o cotidiano dos moradores contíguos, mas sem invadir sua privacidade. Procure saber o número de telefones fixos e móveis de cada um deles, pois estes podem ajudar em situações emergenciais, sem falar no vínculo de civilidade que se forma. O cultivo à civilidade que anda um tanto esquecida no Brasil.

            Fique atento a todo o movimento estranho na sua rua e nas ruas adjacentes, se você mora em logradouros urbanos; verifique sempre quem bate à sua porta, nunca abra a porta ou portão de vez sem se certificar com quem está falando. Se for um agente do poder público, destes que visitam sempre as residencias, tome uns cuidados específicos como procurar saber a identificação dos mesmos, se possível, ligue para o órgão ao qual o agente é lotado e se informe sobre campanhas que estejam acontecendo no Bairro.

            Sua casa é seu asilo inviolável, seu reino, portanto, segundo a legislação brasileira, ninguém nela pode adentrar sem o seu consentimento, exceto para socorrimentos ou em caso de flagrante de delito ou mesmo com ordem judicial, desde que obedecidas as formalidades legais.

            Se você mora em casa, nada como adotar um cãozinho, além de fazer companhia, é um excelente guarda de sua propriedade e pode ajudar muito alertando para movimentos estranhos na rua e dentro de sua propriedade. Antes de dormir, certifique-se que tudo está em ordem, faça um check list, verificando portas, portões e janelas, a prevenção pode ajudar muito e com certeza pode tirar você da condição de vitima em potencial.

            Luzes ligadas onde costumeiramente não ficam  podem despertar a atenção de criminosos em potenciais, portanto, procure sempre manter um padrão mínimo de iluminação na rua residencia porque em caso de viagens prolongadas ou em feriadões, estas ficando acesas, não demonstrarão situações diversas do cotidiano.

            Sabemos que se cada um fizer a sua parte, certamente teremos uma maior segurança e também contribuiremos consideravelmente para reduzir os índices atuais de criminalidade, e com pequenas medidas tomadas, poderemos contribuir significativamente com os órgãos que se empenham em trabalhar em prol da segurança  pública, principalmente com a Polícia Militar que está cotidianamente em busca da tranquilidade pública.

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