O país que paga um “auxílio-bandido” maior do que o salário mínimo só poderia tratar o viciado como majestade. Ou: A praça é dos drogados e traficantes como o céu é do urubu
Mau negócio hoje em dia é ser apenas um homem comum, esse tipo vulgar que trabalha, que estuda, que se dedica à família, que paga impostos, que sustenta, em suma, a máquina do estado. Se, na pior das hipóteses, ele nem mesmo pertencer a uma das minorias influentes, então está mesmo lascado. Ninguém se interessa por ele. As políticas sociais não lhe são, obviamente, destinadas, e sim às chamadas “populações em situação de vulnerabilidade”, como costuma dizer o humanismo burocrático nativo. Os entes do estado que se dedicam à defesa do interesse coletivo e à proteção dos indivíduos, como o Ministério Público e a Defensoria, tampouco lhe dão alguma atenção. Do próprio Judiciário chegam hoje ecos dando conta de que a função dos tribunais é fazer justiça social — e não apenas… Justiça, sem adjetivos! O homem comum — gente como você, leitora e leitor deste blog, e eu — só é chamado na hora de pagar a conta. Arca, inclusive, com o custo da máquina que sustenta seus algozes.
O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública de São Paulo armaram um pampeiro contra a ação da Prefeitura e do Estado na cracolândia. Juntam, assim, seus esforços aos do governo federal, que tenta, lá de Brasília, sabotar a operação. O QG do que chega a ter ares de conspiração é a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, cuja titular é a petista Maria do Rosário. Seu braço operativo nesse caso é Ramais de Castro Silveira, secretário-executivo da pasta. Aí está a origem daquele tão magnífico quanto fantasioso plano federal para a cracolândia que ganhou ontem manchete no Estadão — plano que jamais chegou a ser negociado com o Estado ou com a Prefeitura porque nunca existiu. Em nove anos, a gestão petista jamais deu um centavo para o combate ao crack. Na campanha eleitoral, diga-se, os petistas criticaram o governo de São Paulo, que começou a criar clínicas para a internação de dependentes químicos. Volto ao ponto.
Ontem, assistimos a uma cena verdadeiramente patética. Quatro braços do MP estadual decidiram instaurar um inquérito civil para apurar detalhes da ação. Depois de fazer 32 “considerandos”, quatro promotores dizem que a finalidade do inquérito é entender o objetivo da operação, “discutir o fundamento terapêutico da imposição de dor e sofrimento”, apurar episódios de violência e apurar responsabilidades. Muito bem!
Ocorre que tanta “apuração” nem foi feita ainda, e os promotores já se comportaram como juízes, expedindo a sua sentença condenatória. Na entrevista coletiva de ontem, Arthur Pinto Filho, Eduardo Ferreira Valério, Luciana Bergamo Tchorbadjian e Maurício Antonio Ribeiro Lopes demonizaram a ação da Prefeitura e do Estado. Fazer inquérito para quê? Eles já têm o resultado!
Se vocês querem saber como a cracolândia chegou a ser a cracolândia e por que outras tantas estão se formando Brasil afora, o texto do Ministério Público Estadual que anuncia o inquérito fornece a resposta. No “considerando” nº 17, por exemplo, ao fazer o elenco dos motivos que embasam a investigação, os promotores lembram condições estabelecidas já em 2009 para o poder público intervir na região. Leiam com atenção:
“17. Considerando que naquele inquérito civil a Promotoria de Justiça consolidou o entendimento de que a solução do grave problema enfrentado pressupõe, no mínimo, as seguintes características: ação articulada dos órgãos da Assistência Social e da Saúde em todas as etapas; abordagem social eficiente, com criação de vínculos, destinada ao convencimento; encaminhamentos de acordo com cada situação, a equipamentos que funcionem durante 24 horas; tratamento médico adequado, de acordo com as prescrições terapêuticas aplicáveis, com internações forçadas apenas como exceções, por prazo determinado e ordem médica; acompanhamento social destinado ao retorno à família; implantação de “portas de saída”, isto é, residências terapêuticas ou similares, programas de distribuição de renda, programas de profissionalização, acesso à educação e, por fim, à moradia; “
“17. Considerando que naquele inquérito civil a Promotoria de Justiça consolidou o entendimento de que a solução do grave problema enfrentado pressupõe, no mínimo, as seguintes características: ação articulada dos órgãos da Assistência Social e da Saúde em todas as etapas; abordagem social eficiente, com criação de vínculos, destinada ao convencimento; encaminhamentos de acordo com cada situação, a equipamentos que funcionem durante 24 horas; tratamento médico adequado, de acordo com as prescrições terapêuticas aplicáveis, com internações forçadas apenas como exceções, por prazo determinado e ordem médica; acompanhamento social destinado ao retorno à família; implantação de “portas de saída”, isto é, residências terapêuticas ou similares, programas de distribuição de renda, programas de profissionalização, acesso à educação e, por fim, à moradia; “
Entendi
Mau negócio, reitero, é ser um homem comum. Aliás, serei mais específico: mau negócio é ser um pobre comum, a exemplo da esmagadora maioria do povo brasileiro, QUE NÃO SE DROGA! No ritmo em que estão sendo construídas as casas do programa federal, já demonstrei aqui, a promessa dos três milhões de unidades será cumprida daqui a… 22 anos! A menos, como querem os promotores, que o sujeito seja viciado em crack. Nesse caso, o Brasil vai lhe render todas as homenagens e colocará à sua disposição equipamentos urbanos com os quais os trabalhadores não-viciados não podem nem sonhar. Na fila dos que receberão atenção do estado, quem está na frente é o viciado em crack. Ao fim do processo, ele será premiado com uma… moradia.
Mau negócio, reitero, é ser um homem comum. Aliás, serei mais específico: mau negócio é ser um pobre comum, a exemplo da esmagadora maioria do povo brasileiro, QUE NÃO SE DROGA! No ritmo em que estão sendo construídas as casas do programa federal, já demonstrei aqui, a promessa dos três milhões de unidades será cumprida daqui a… 22 anos! A menos, como querem os promotores, que o sujeito seja viciado em crack. Nesse caso, o Brasil vai lhe render todas as homenagens e colocará à sua disposição equipamentos urbanos com os quais os trabalhadores não-viciados não podem nem sonhar. Na fila dos que receberão atenção do estado, quem está na frente é o viciado em crack. Ao fim do processo, ele será premiado com uma… moradia.
Faz ou não faz sentido? No Brasil, faz!!! Afinal, em Banânia, o auxílio-reclusão, pago pelo INSS aos dependentes dos presos, passou a ser de R$ 915,05 a partir do dia 1º de janeiro deste ano. Mau negócio por aqui, minhas caras e meus caros, é ser pobre, ter bom caráter e ganhar o salário mínimo, que é de R$ 622,00. O “auxílio-reclusão” — ou “auxílio-bandido”, como queiram — está previsto no Artigo 201 da Constituição. Há aquela parolagem cretina sobre a índole pacífica do nosso povo. Um país que tem mais de 50 mil homicídios por ano não é, evidentemente, pacífico. O povo brasileiro, coitado!, é desinformado, isso sim! Quantos pobres do salário mínimo têm consciência de que o estado prefere paparicar marginais?
Darei um jeito de tornar disponível a íntegra do texto do MP para que vocês tenham acesso a todos os “considerandos”, um bom roteiro do surrealismo tapuia. Um dos promotores que assinam o documento é Maurício Antonio Ribeiro Lopes,conhecido deste blog. É aquele senhor que decidiu acusar de “racismo”, chamando-os de “nazistas”, moradores de Pinheiros que lhe encaminharam uma reclamação contra a mudança de endereço de um albergue. Relatei este caso escandaloso num post. Na cabeça de Ribeiro Lopes, vejam que coisa!, quando “racistas” e “nazistas” estão inconformados, recorrem a instâncias do estado de direito… Não! Errado! Quem teve um comportamento fascistóide foi ele: usou da autoridade que tem para intimidar cidadãos pagadores de impostos que estavam encaminhando uma petição ao poder público, nada menos do que um direito constitucional.
O episódio dos moradores de Pinheiros é emblemático. Cidadãos comuns foram transformados em bandidos por braços do poder público. Agora, essas mesmas forças, em consonância com os petistas do Planalto, tentam mandar Prefeitura e governo do Estado para o banco dos réus.
Entendi! Ministério Público e Defensoria Pública resolveram reler Castro Alves: a praça é dos viciados e dos traficantes como o céu é do urubu!
PS - Eu ainda acabarei fã dos referendos e plebiscitos. Talvez esteja na hora de MP e Defensoria se exporem à opinião do povo honesto, que paga seus salários.
Um comentário:
Saudações meu Caro Mairton!
Mais uma vez parabenizo o Blog pela qualidade e quantidade de news nele postado, que possibilita a discussão, dando ênfase, significativa ao esclarecimento da sociedade...
Nesse sentido, gostaria de tecer alguns comentários acerca dessa última postagem, esclarecendo, inicialmente, que mesmo não tomando posicionamento algum em uma dada situação, essa postura, por si só, já é uma escolha. Por outro lado, entende-se que a imparcialidade total, como pregam muitos, é absolutamente impossível e impraticável.
No que concerne à matéria da Veja, logicamente respeitamos a opinião do autor, porém temos algumas divergências, senão vejamos: no último dia 10, deste, postamos uma reportagem da Folha de São Paulo, intitulada “ Carcolândia ainda tem tráfico à luz do dia”, que faz menção às ações desempenhadas pelo poder público paulista, que através da PMESP e outros órgãos implementaram algumas ações no sentido de liberar uma localidade no centro da cidade de São Paulo utilizado pelos traficantes e usuários de drogas, especialmente, “o crack”, que pode ser acessada através deste link: http://jbsbrown.blogspot.com/2012/01/retomando-o-assunto-das-drogas-no.html.
Fazendo um link com a matéria da Veja, enfatizamos que nós brasileiros não precisamos tratar os dependentes químicos como “pobrezinhos ou coitadinhos”, mas como seres humanos que necessariamente precisam do apoio da sociedade e do Estado, psico-socialmente, pois ao passo que lhes foi negado historicamente os direitos constitucionalmente garantidos, conforme o artigo 5º da CF/1988, muitos sem outra opção marginalizam-se!
Nessa mesma perspectiva, assevera-se que não se trata de enaltecer um Estado brasileiro paternalista, mas de promover uma reparação (ação que alguns estudiosos denominam de ações afirmativas) àqueles que hoje enchem as ruas e superlotam os presídios, os quais já foram violentados pelo próprio aparelho repressor de Estado (ARE), conforme Althusser (1978), quando os seus direitos lhes foram e, ainda são negados, na maioria das vezes, impossibilitando-os de outra forma de sobrevivência, que não seja à marginalização. (Acerca dessa temática sugiro Meninos e Mulheres do tráfico, uma co-produção do rapper MV Bill e outros).
Alternativamente, como temos tentado dialogar com alguns teóricos do assunto, dentre os quais o ex-presidente FHC, traz à tona novas formas de enfrentamento de mal, que particularmente denomino um dos maiores da atualidade, pois além de trazer consigo todas mazelas psico-sociais, ainda traz a HIV, dentre outros. No documentário do autor citado ele analisa exemplos implementados em diversos países e de realidades distintas, que pode ser visto neste link: http://tv.estadao.com.br/videos,fhc-fala-sobre-a-descriminalizacao-da-maconha,139451,260,0.htm
Por outro lado, e nesse aspecto concordamos com o colunista da Veja quando ele afirma que nossas leis são benevolentes com criminosos. São mesmo, mas não para os pobres mortais, são apenas para àqueles que conhecem as leis e podem pagar bons advogados e, ou até mesmo pagar por alguma sentença!!! Todavia, para os seres terrenos, esses superlotam e morrem nos presídios, isto é, para àqueles que têm sorte de serem julgados, pois muitos cumprem suas penas em delegacias “travestidas” de presídio provisórios, flagrantemente indo de encontro à Lei de Execuções Penais.
Por fim meu Nobre, espero que esse locus de discussão esteja sempre aberto para problemáticas como essa, que pode afligir, qualquer um, inclusive nossos amigos e familiares, até nós mesmos, seja pela marginalização da qual nos reportamos anteriormente, seja pelas vicissitudes da vida.
Um forte abraço e espero o amigo também visitando o nosso Educação e Segurança, contribuindo com a Inteligência e perspicácia que lhe é peculiar!
Postar um comentário