Ultimamente temos presenciado através da mídia e da sociedade como um todo, uma crescente valorização da carreira policial militar em reconhecimento à função exercida com dedicação e às duras penas. Nesta profissão, a cada dia, coloca-se em risco a própria vida em nome do próximo ou de toda a coletividade. São no mínimo trinta anos dedicados à causa da segurança pública.
As conquistas estão chegando paulatinamente e são frutos do processo de democratização porque passa o Brasil desde o fim do regime militar e principalmente após a promulgação da Constituição cidadã de 1988. Muito embora ainda haja elos diretos com as Forças Armadas, principalmente com o tradicionalíssimo Exército Brasileiro de muitas glórias e conquistas, o caminho está sendo trilhado de forma a separar as funções exercidas que são totalmente opostas. A proibição de fazer greve como todo o cidadão, prevista também na própria Carta Magna, ainda é reflexo do militarismo dentro das corporações policiais que lhe é peculiar. Todavia esta proibição legal não tem impedido dos policiais promoverem movimentos reivindicatórios que não tenham conotação de greve e que sejam pacíficos.
Exemplo disso está para acontecer no inicio do mês de março próximo quando policiais militares de outros Estados brasileiros no Distrito Federal se preparam para fazer um movimento pacífico em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 300, que prevê equiparação do piso salarial de todas as PMs do Brasil com o valor pago em Brasília.
Sabe-se que é uma proposta ousada e em passando na Câmara, deve ser encaminhada ao Senado para votação e em seguida levada à final análise do Presidente para que enfim seja promulgada a lei. Sabemos também que nem todos os parlamentares são a favor da emenda porque alegam a sobrecarga de gastos com pessoal em nível dos Estados. Mas, pergunta-se: Por que no Distrito Federal, que pouco produz em termos industriais e vive principalmente das atividades políticas representativas, nem sempre justas ou legais, pode-se pagar um salário diferenciado à PM e demais Estados não? É fato que as Unidades Federativas que alegarem não poder arcar com o referido piso aos seus policiais deverão receber aporte do Governo Federal para complementar os soldos, também essa é uma previsão que está contida na proposta.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados segundo jornal local, a PEC 300 do jeito que está sendo implementada, se aprovada na Câmara, não passaria no senado. Daí a proposta da unificação com a PEC 446, que inclui policiais civis no projeto, só que tem a desvantagem de ser abaixo do piso pago ao PM no Distrito Federal. Há ainda algumas discussões a serem feitas e a ameaça de intervenção no Distrito Federal pode comprometer a votação das propostas de emendas à Constituição. Mas nada que abale a convicção que o PM deve ser valorizado, pois só assim, retira-se o homem do “bico” para a complementação de renda como também, como com salários mais dignos, afasta-se a possibilidade do enveredamento pelo mundo da corrupção. Lógico, quem é honesto, pode viver até com o salário mínimo, mas com proventos melhores é possível cobrar mais do policial pela sua dedicação integral ao serviço. Detectar e extirpar de pronto profissionais corruptos é também um aspecto a ser observado, pois estes jamais poderão alegar que foram praticar desvios de conduta porque ganhavam pouco. Sabe-se contudo que movimento pró PEC 300 é muito forte e conta com o apoio de aproximadamente quinhentas mil pessoas, efetivo estimado de todas as policiais no Brasil. Isso sem contar os da reserva, pensionistas e também familiares de PMs que só tem uma certeza quando seu parente vai para o trabalho: que é o horário e dia que o mesmo sai, não sabendo se retorna após difícil jornada de trabalho.
Com a palavra os representantes do povo que sempre em discursos colocam a segurança pública como primeira meta em seus trabalhos, todavia, o que vemos é que às vezes, se gasta muito mais em publicidade em todos os poderes do que em outros serviços sociais básicos como educação, saúde e segurança. PEC 300, nos acreditamos!
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