Discute-se nas altas instancias da administração pública, no legislativo, na justiça e na sociedade como um todo a possível inelegibilidade de pessoas que respondam a processos no judiciário. Todavia, sabendo-se que no Brasil, um estado democrático de direito, a nossa Constituição consubstanciou as garantias ao devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditório, essa novidade está criando discussões intermináveis, mas salutares à democracia e ao aperfeiçoamento do processo político da nação.
Tal discussão amplamente divulgada na mídia dá-se em virtude do tramite no legislativo brasileiro, da proposta de iniciativa popular que prevê não poderem concorrer a cargos eletivos pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também são excluídos da disputa eleitoral, se aprovado o projeto, aquelas pessoas já condenadas por compra de votos ou uso da “máquina pública”.
Mesmo com o tramite da proposta, entendemos ainda ser necessária, para a lide com a coisa pública, especialmente para os cargos eletivos, que a pessoa além de nada dever à justiça, não tenha seu nome maculado em processos mesmo que disciplinares ou administrativos, quando imputadas legalmente a responsabilidade por atos de improbidade administrativa por determinado lapso temporal. Mas para isso, é preciso uma reforma política séria, onde a lei possa garantir e exigir, além da capacidade intelectual do postulante a uma cadeira nas assembléias e câmaras do país, uma conduta ilibada em todos os aspectos.
Entendemos que tal reforma política, deve ser levada a sério de tal forma que impeça pessoas de má índole ou de conduta maculada, por processos judiciais ou administrativos quando se faça coisa julgada ou decidida, não possam concorrer aos citados cargos políticos e nem sequer nomeadas para cargos comissionados nas esferas administrativas, bem como sejam impedidas de participarem de concursos públicos.
Em todo o Brasil cada vez mais pessoas, cientes de seus direitos e deveres enquanto cidadãs e cidadãos estão se mobilizando para que seja aprovada a lei anti ficha suja na política, e se aprovada for, o exemplo trazido poderia se estender evidentemente para outras esferas da administração pública. Precisamos de pessoas honestas, dignas e comprometidas com a coisa pública na direção dos destinos da nossa ascendente nação, e que tais pessoas coloquem os interesses gerais à frente de interesses particulares.
Chega de aceitarmos escândalos como aqueles em que o sujeito conduz dinheiro nas roupas íntimas, mensalões, compra de votos, superfaturamento de obras públicas, entre outros esquemas de corrupção e fraude. É hora de moralização da política.
Quanto a nós, eleitores, é necessário que saibamos escolher nossos representantes através das propostas e planos de trabalho apresentados, da conduta do postulante, e nunca, nunca mesmo, nos deixarmos enganar ou trocarmos os nossos preciosos votos, nossa maior conquista na democracia participativa brasileira, por migalhas, como dinheiro ou produtos que só servem para usar por pouco tempo É necessário que não troquemos direitos e benefícios gerais e duradouros por migalhas ofertadas por pessoas oportunistas que fazem da política um meio de enriquecimento pessoal e dos seus apaniguados.
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