Moto roubada:

Domingo, dia 27 de Março as 13:30h: Marca Honda: Modelo CB 300R de Cor Vermelha: placas: NNQ 4867, proprietária: lidia alves dos santos: informações 8832-8760 (Castelo Branco).

Chernobyl não foi suficiente

“                      "Chernobyl não foi suficiente, será preciso um acidente em Angra? fazer acordo com a Argentina, gastar milhões em mais usinas” Faz mais de vinte anos que me deparei com uma letra de uma banda de “punk-rock” chamada os Replicantes, que cantava exatamente tal refrão. Os músicos nunca pensaram em Fukushima, creio que sequer existia a planta desta usina, a qual amarga agora os dissabores de uma catástrofe nuclear. Se fosse hoje entraria na letra.

                            Mas não foram somente estes dois acidentes registrados na história da humanidade. Houve um nos Estados Unidos, no final da década de 70 que não foi muito comentado. Claro, quem divulgava matéria negativa do Tio Sam no seu maior apogeu na era mais próspera daquela imperiosa nação? A internet ainda engatinhava. A central nuclear de Three Mile Island no Estado da Pensilvania sofreu um acidente por falha de equipamento em virtude de mau funcionamento do sistema. Pelo que se soube, o governo local, depois do acidente, considerado numa proporção oito vezes maior do que a letal, somente começou a retirar as pessoas dois dias depois do sinistro, todavia, depois de divulgado, mais de 140 mil pessoas foram evacuadas de uma área de aproximadamente oito quilômetros da usina. Quem pagou a conta?

                             No entanto sete anos depois veio a catástrofe de Chernobyl que vitimou milhares de pessoas porque os efeitos da radiação não somente atingem a área próxima da usina, como aconteceu na cidade ucraniana a poucos quilômetros da usina chamada Pripyat, mas a poeira, os líquidos, os vapores se espalham no ar, contaminando águas, vegetais, a atmosfera e o pior é que as pessoas mais distantes não sentem diretamente o que está acontecendo e sim, os sintomas da intoxicação. Os efeitos são mortais.

                            E agora Fukushima no Japão. Não estão querendo divulgar mas este acidente, talvez seja o mais horrendo da história da produção da energia nuclear. Tem-se notícias de que a radiação já atinge Tókio a mais de 200 km da usina e a rede de abastecimento de água está contaminada, mesmo os especialistas dizendo que em quantidades não letais para o ser humano, mas que já há certos riscos. Você beberia água de torneira naquela cidade? Água engarrafada está em falta, diz a maior revista em circulação no pais. A crise nuclear está instalada.

                            Mas, quanto ao restante das usinas nucleares espalhadas pelo mundo? Pelo que sabemos, na França, aproximadamente 78% da sua energia é gerada por plantas de usinas atômicas. E você morre para conhecer Paris, a torre Eiffel, os campos Elísios, o Arco do Triunfo e o museu do Louvre, eu também. Nos Estados Unidos, este patamar chega 19%. E quantos e quando acidentes mais virão? No Brasil, no auge do regime de exceção, dominar a tecnologia nuclear era mostrar ao mundo que se  pudesse operar uma usina daquelas, também poderia usar urânio para outros fins, inclusive bélicos. Sabemos que aproximadamente  3% para sermos bastante generosos, segundo a citada revista, é o que produz as usinas vagalume em Angra. Produção totalmente irrelevante do ponto de vista econômico e tecnológico, tendo-se em vista que o Brasil possui fontes de energia limpa como a solar, eólica, as hidrelétricas. Não é necessária energia atômica para a nossa nação, pelo menos daqui a uns cinqüenta anos, quando teremos destruído nossos rios, florestas e demais mananciais, se a coisa continuar neste ritmo.

                            Concluindo. Não precisa ser um especialista para deduzir que a energia nuclear, dita pelos seus defensores como viável e segura, é uma tremenda fonte de morte e destruição, estamos presenciando, já presenciamos, mas, não queremos presenciar mais. Pode haver todo o aparato de segurança, mas quem opera no final é o ser humano, cheio de virtudes, problemas e defeitos. Ademais, tem sempre as causas naturais que costumam não avisar quando virão. Daí o exemplo do Japão, terceira econômia mundial, preparadísssimo para as catástrofes naturais porque situado numa zona de instabilidade das placas tectônicas e por ser um país à deriva no pacífico, ou melhor uma ilha. Então, cientistas e entendidos de energia nuclear, não me venham com engodos. Eu prefiro ficar na energia produzida pelas usinas hidrelétricas e outras formas de energias renováveis, que também poluem e destroem o meio ambiente, mas consideradas as proporções, são infinitamente menos letais a longo prazo do que as produtoras de energia nuclear.

Valorização policial – Campanha 2011

  Iniciou-se neste ano de 2011, passado o período das festas de veraneio, preparo tradicional para o restante do árduo ano, a campanha de valorização do profissional de segurança pública por todo o Brasil.

As redes sociais estão fervilhando, pois desde o ano passado, quando a legislatura federal deu um naco de esperança à categoria policial no Brasil, aprovando em primeiro turno o piso nacional para policiais militares, bombeiros e civis, as esperanças de ver um país menos acometido da doença crônica da violência, aumentaram, pois, não se vence esse monstro que estende seus tentáculos no país em todas as suas formas, sem a devida valorização da mulher e do homem que está batendo de frente no problema.

As conseqüências da falta de valorização policial são sentidas a cada dia. Membros das forças de segurança sendo vilipendiados nas suas funções e fora delas, no seio familiar ou no meio dos logradouros; policiais sendo desmoralizados e humilhados por outros policiais, como no caso da escrivã de São Paulo, presa por receber uma propina, pasmem, de R$ 200,00; outros sendo mortos e feridos no exercício da profissão sem cobertura das falácias midiáticas dos direitos humanos e sem o devido apoio das instituições que também padecem de falta de meios para atender a grande demanda de servidores lesionados, não somente no aspecto físico, mas principalmente na saúde mental, tendo em vista que o estresse e o desgaste são grandes no cotidiano policial.

Mas os ventos da mudança começam a aparecer no litoral e avançam para o interior do país. De norte a sul, oeste a leste, esse enorme contingente policial, maior do que as forças armadas, está se unindo em prol de toda a sociedade como um bem maior. Em alguns Estados da Federação,  governantes e membros do poder legislativo, entendendo a necessidade premente de se investir com firmeza, fazendo da segurança pública projeto de Estado e não de governo, já acenam para uma maior valorização da pessoa humana que está no dia a dia nas ruas deste país. Nos quartéis, em prédios públicos, nos departamentos de polícia ou em quaisquer situações onde a força policial, mantenedora da ordem democrática, for solicitada para propiciar a devida segurança, os policiais brasileiros estão prontos para atuar no auxílio público.

No Estado do Rio Grande do Norte, está acontecendo neste dia 12 de março de 2011, um dos primeiros eventos da campanha de valorização do policial. As associações policiais se encontram reunidas no auditório do IFRN, debatendo as propostas para o ano, entre elas a aprovação do novo estatuto dos policiais militares, as propostas da implantação do subsídio e outras melhorias materiais e pessoais para os servidores militares. Mas não pára por aí: a associação dos oficiais e o clube  também se reúnem periodicamente, de forma ordeira e democrática, para que não venha trazer prejuízo para a sociedade, e estão, concomitantemente às demais associações, na incessante busca das necessárias mudanças e melhorias no quadro da segurança pública do Estado.

Diante dessas movimentações ordeiras e pacíficas, as autoridades gestoras tem que entender que a sociedade cada vez mais clama e requer bons policiais, honestos, corajosos, não temerosos aos percalços e perigos da carreira policial e, dessa forma, sentem a necessidade de cada vez mais investir nestas pessoas que, diuturnamente, arriscam as próprias vidas em benefício da sociedade.

Mas não são somente as categorias policiais que devem buscar um Estado mais justo. Um país e um Estado de verdade e respeitador dos direitos do cidadão, deve tratar com dignidade todo o seu corpo de servidores, pois afinal, são estes que manifestam as ações do Estado. Sozinho este existe apenas por convenção social. São as pessoas que o fazem quando prestam serviços aos demais membros da sociedade. Então, Educadores, Profissionais da Saúde Pública e demais Servidores do Estado podem também iniciar seus movimentos pacíficos em prol da valorização e por conseguinte, em busca da tão esperada melhoria no serviço público brasileiro. Não adianta o governo federal pagar muito bem aos seus educadores e demais profissionais enquanto os Estados da Federação pagam salários incompatíveis com àqueles, aos servidores estaduais. No final das contas, somos uma nação e muito embora tenhamos as diferenças geográficas e regionais, compomos a República Federativa do Brasil e pela Constituição Federal, todos devem ser tratados da mesma maneira, sem distinções. 

Tribuna do Norte - PM passa por nova cirurgia e estado é considerado gravíssimo

Soldado Smith recebeu atendimento imediato no Seridó e não corre risco de morte

O soldado da Polícia Militar Bruno Smith, baleado durante ação em Jucurutu, na quinta-feira (10), foi submetido a uma nova cirurgia nesta sexta-feira (11). Depois de intervenções no punho e na perna, o PM foi submetido a novo procedimento cirúrgico para o implante de uma válvula, com o objetivo de diminuir a pressão intracerebral do soldado Smith.

De acordo com o boletim divulgado pelo Walfredo Gurgel, às 10h desta sexta-feira (11), o paciente teve lesões importantes nas veias safena e femural, com sofrimento cerebral e perda de muito líquido. Após nova tomografa, foi detectado lesão cerebral insquêmica e hidrocefalia, o que levou os médicos a realizarem nova cirurgia.

O paciente está internado e o estado de saúde é gravíssimo.

"Estamos todos orando e rezando pela recuperação do policial Smith que heroicamente foi atingido no exercicio da árdua tarefa do serviço de segurança pública desempenhado diuturnamente pela Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.  Infelizmente é mais um exemplo de que o serviço policial militar é o mais arriscado das carreiras de segurança pública pois, além do trabalho ser realizado ostensivamente, em muitos dos casos, não há apoio em equipamentos de proteção e nem armamentos e sem falar no número reduzido de policiais militares no interior do Estado. A sociedade civil organizada e o Estado precisam reconhecer e dar o devido valor à estes profissionais que juram defender o próximo e a sociedade e realmente o fazem, mesmo com o risco de sua própria vida"

O monopólio da mediocridade

Companheirismo x Burocracia.

Por: João Xavier de Oliveira Filho

Foto: SINPEF/RN

Em 1972, um avião com 45 pessoas, dentre as quais atletas chilenos de rúgbi, despencou na Cordilheira dos Andes. Sem comunicação durante semanas, os sobreviventes viram o fim de suas provisões e um deles sugeriu uma solução bizarra para que todos não morressem. Sugeriu que, para viver e contar a história, se alimentassem dos corpos congelados dos companheiros falecidos no desastre aéreo.

Houve reações veementes. “Isto é um atentado às vítimas, é canibalismo”, disse um outro sobrevivente. O autor da idéia, um médico, explicou: “Não, você está enganado. A carne dos companheiros mortos a eles de nada serve. Servirá para que nós possamos viver e reverenciar o exemplo de todos. Isso, na verdade, chama-se companheirismo”. Assim foi feito, e 16 passageiros sobreviveram. Uma história que já rendeu documentário, livros e análises sobre a busca pela sobrevivência.

Companheirismo, nos dias atuais, é a chave de tudo. Nos Andes, ou do Oiapoque ao Chuí. O trabalho em equipe é a soma de virtudes distintas em favor da melhor solução. Na Polícia Federal, então, esta lógica é fundamental para que servidores e público interajam e convivam num ambiente saudável, harmônico, de forma que a prestação do serviço à sociedade produza resultados eficazes.

O maior inimigo do serviço público é a burocracia, uma parente bem próxima da mediocridade. Todavia, na Polícia Federal, essa máxima teria de ser diferente. Outro adversário “respeitável” da administração pública é a desunião entre os colegas de trabalho. Ela é fruto da insegurança, da prepotência e do despreparo de alguns que chegam com pouca experiência e se servem da função como um troféu da arrogância, não como um prêmio ou uma estrada para servir a quem os procura.

Felizmente, os burocratas formam uma exceção perniciosa, exibicionista e injusta. São pessoas que tratam com desdém o contribuinte, sem saber que são eles, os contribuintes, que pagam os salários do funcionalismo público. Assim, atrasam processos por bel-prazer, elegem a dificuldade como barganha ou como atestado de competência que, com eles, nunca conviverão.

Os burocratas também se acham donos de setores ou, no caso policial, de delegacias e não compartilham conhecimento para usufruir da própria insegurança. Ainda boicotam o colega mais experiente em algumas atividades, como se ele, o colega experiente, não houvesse caminhado pela mesma estrada, precípua, criando dificuldade para vender facilidade.

Este é o pensamento de um policial que atua há 25 anos na área, dita operacional, “sem da luta os embates temer” e que, a exemplo de tantos outros, emprega o suor e sangue por uma instituição. A instituição é a extensão da casa e a razão de viver. Se preocupa, pois, com o andar da carruagem, com aqueles que nunca trabalharam nos fins de semana e que nunca estiveram nos mais distantes rincões da Amazônia.

Estes sequer em pesadelos ralaram nas estradas da Região Centro-Oeste, ou nas fronteiras da Região Sul, nunca necessitaram do apoio de outras instituições policiais. Em poucos anos, efetuarão prisões via e-mail. E mais: caso não tenham GPS, jamais realizariam uma intimação. Vêm de grandes historiadores o alento e o combustível da resistência: “Está nos construtores da história a base da sua perpetuação”.

Lupicínio Rodrigues, conhecido sambista brasileiro, é autor de versos que se entrelaçam e resumem situações que se encaixam no exemplo do Departamento de Polícia Federal. Em uma de suas canções, ele afirma: “Há pessoas com nervos de aço, sem sangue nas veias e sem  coração, mas não sei, se passando o que passo, talvez não lhes venha, qualquer reação.” Outra complementa o sentimento: “Esses moços, pobres moços, ah, se soubessem o que eu sei, se eles julgam que há um lindo futuro, só o amor, nesta vida conduz”.

O burocrata é o atraso, não viveu o que aqueles, policiais experientes, passaram, doando suor, sangue, custeando suas próprias investigações e captando dados,  além das longas noites de campanas, longe das famílias. Vive, o bastardo da burocracia, com ares de empáfia, dentro de ambientes refrigerados e escondido na redoma de setores, por trás de montanhas de papéis.

Consagra-se – ou não? - a frase do personagem Deus, de Ariano Suassuna, na peça teatral “O Auto da Compadecida”, quando pede a Nossa Senhora a absolvição de um filho de Jesus Cristo. “Mãe, o céu não pode ser uma repartição pública, que existe, mas não funciona.”

Mas, sem falsa modéstia, muitos ainda não passam de inquilinos. Aqueles que trabalham arduamente e de maneira gratificante assentam cada tijolo. Não serão esquecidos, porque nem a força destrói a história.

“Somos fortes na linha avançada”. A verdadeira Polícia Federal do povo brasileiro.
 
 
*João Xavier de Oliveira Filho é Bacharel em Direito pela UFRN e Agente Especial de Polícia Federal, lotado na SR/DPF/RN

Fonte: Agência Fenapef

Um mundo dividido

Hoje resolvemos deitar no papel algumas linhas que trazem à luz  uma reflexão simples: é que mesmo com o blá blá blá da globalização, cada vez mais as nações estão se ensimesmando dentro de seus territórios.

Li com atenção uma matéria publicada em jornal local que relatava o exemplo da Suíça, país desenvolvido, com renda per capita acima da média mundial, está mudando sua legislação para facilitar a expulsão, ou mais polidamente, a extradição de estrangeiros que por ventura cometam, venham a cometer ou tenham cometido crimes em seu território, podendo relegar à plano secundário um devido processo legal.

                        Vemos isso com certa preocupação pois com este tipo de conduta expulsando-se a pessoa humana, sem um devido processo legal, soa como uma volta à tempos imemoráveis do qual nem nos atrevemos a citar pois levou à morte milhões de pessoas apenas porque pertenciam à determinada etnia.

            Um dia desses, passando pela velha Rua Chile, que já foi palco de encontros internacionais quando as fronteiras eram abertas e a imigração acontecia até de forma incentivada, deparei-me com uma inscrição, ou melhor, pichação que dizia o seguinte: “nações são prisões, o mundo é de todos”. Fiquei pensando que nestes dizeres e hoje, do jeito que o mundo anda, acabo por concordar com a idéia do grafiteiro. Vejam a imensa cerca, feita na divisa dos Estados americano e mexicano por iniciativa daquele. Tudo em nome da segurança. Sempre ter cuidado com o que é nosso é importante. Aliás, se hoje vivemos em nosso próprio mundo, nosso reino, nosso lar, isolados com grades, altos muros, cercas elétricas, vigilância eletrônica e outros aparatos para manter nossa segurança. Imaginem o que não podem ainda fazer os países para manter sua soberania?

                        Claro que crimes não devem ser perdoados nem sequer se deve passar a mão na cabeça das pessoas que por ventura venham a cometer atos atentatórios à soberania de uma nação na qual se está de passagem. Pelo contrário, se no Brasil punimos com rigor brasileiros ou estrangeiros que cometem crimes em território nacional, como também outros estados nacionais deixariam de processar e punir estrangeiros que violem as suas leis e portanto à soberania? Contudo, cremos que as políticas internacionais de segurança e controle da criminalidade devem ser aprimoradas no sentido de que se evitem e se desfaçam de grupos de pessoas ou de pessoa isoladamente que por ventura resolvam afrontar às normas aceitáveis de convívio em sociedade. Todavia, da forma que estão fazendo, soam parecer  inaceitáveis. Um verdadeiro fomento a xenofobia.

                        Tem uma propaganda de uma operadora famosa de telefonia que já disse que viver num mundo sem fronteiras é parte de seus serviços. Mas esse mundo sem fronteiras apenas está no que toca os meios de comunicação em alguns países, principalmente os ocidentais que, liderados pelos Estados Unidos, proclamam liberdade de comunicação e expressão, todavia, na prática, quando alguém pessoalmente tenta ingressar nestes territórios, mesmo que legalmente, as exigências são cada vez mais rigorosas. Passagem pela alfândega, revistas gerais, scanners de corpo, raio x etc. Sem falar nas entrevistas e nas exigências de apresentar comprovante de dinheiro para ida e para volta além do passaporte com o visto carimbado pela autoridade diplomática do pais visitado. Ufa!

                        Parece que no mundo globalizado, a tendência é que as barreiras somente não devam existir quanto aos meios de comunicação e ainda assim, nos países em que a democracia impera, pois em algumas nações mais fechadas como as do Oriente Médio e da Ásia, as informações são altamente controladas e mesmo a internet, este canal de acesso ao mundo, ainda que virtual, ainda sofrem com os censores de plantão.

                        Mas então, o que será daqui para frente? Trancam-se as fronteiras em nome do medo ao terrorismo ou do crime estrangeiro; expulsam-se de forma mais drásticas os imigrantes legais envolvidos em práticas criminosas sem sequer oferecer o direito da ampla defesa e do contraditório ou... abre-se tudo de vez, unificam-se os continentes, colocam-se os mercados comuns e comunidades para funcionar? Eis uma grande questão que somente em grandes discussões em nível mundial, poder-se-á esclarecer. Que caminho seguir?  Construir cercas, figurando países como campos de concentração gigantesco das próprias pessoas ou abrir as fronteiras com a vigilância adequada e em busca do desenvolvimento sustentável e da paz mundial? Sinceramente, eu não sei.    

Mairton Dantas Castelo Branco – Maj PM-RN

Administração penitenciária não é para qualquer um

                    A lei 7.210 de 11 de julho do ano de 1984, Lei de Execução Penal é considerada bem a frente de seu tempo porque, feita em pleno regime militar, tratou de estabelecer uma política de gestão prisional que contemplou os direitos da pessoa presa aliados aos deveres, com base em tratados internacionais como as Regras Mínimas para o Tratamento das Pessoas Presas elaboradas pela Organização das Nações Unidas fundamentadas nos Direitos Humanos.

                   Pois bem, esta própria lei que rege a execução da pena no Brasil estabelece critérios mínimos para que um servidor possa desenvolver essa atividade peculiar de gerenciamento, que diga-se de passagem, dadas as condições porque tem passado a política carcerária no Brasil, não tem sido nada fácil. No tocante aos sistemas estaduais temos a questão da superlotação e falta de condições básicas para o cumprimento da pena com dignidade, atrelados ao fato da demasiada demora na concessão de benefícios jurisdicionais. Quanto ao sistema federal, mesmo com todo o aparato e com servidores com melhores condições de trabalho e remuneração, pela total falta de controle no que toca os membros dos grupos do crime organizado que continuam, mesmo sendo transferidos de Estado para Estado, comandando os lucrativos negócios do crime.

                   No Estado do Rio Grande do Norte o SINDASP (sindicado dos agentes penitenciários) foi a mídia tentar denegrir a imagem dos policiais militares que atuam no sistema prisional e que, diga-se de passagem, prestam bons serviços ao Estado porque, além da capacidade administrativa, também são membros da força que é responsável pela guarda externa dos presídios. Nós admiramos a luta do SINDASP para ocupar as vagas de direção e coordenação nos presídios do Estado, fato muito louvável porque tem sido uma tendência mundial que os próprios servidores do quadro do pessoal penitenciário possam se estabelecer nas administrações das unidades. Todavia diante dessa conjuntura, isso passa inexoravelmente por uma mudança da legislação estadual quanto aos quadros organizacionais dos servidores penitenciários.  A categoria recente no serviço público, ainda não foi contemplada com a organização de seu plano de cargos, carreira e salários. 

Na atualidade, não obstante a crescente valorização dos agentes penitenciários com a assunção de cargos diretivos, na verdade os cargos de diretores e coordenadores do sistema penitenciários ainda são em provimento de comissão do governo do estado e portanto, dentro da atual legislação, qualquer pessoa, mesmo sem as devidas qualificações, pode assumir o cargo de diretor de um presídio, basta a vontade política do gestores maiores.

O artigo 75 da Lei de Execução penal determina os seguintes critérios para assunção do posto de diretor de um estabelecimento prisional:  ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;  possuir experiência administrativa na área; ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função. Portanto, desde que os eleitos possuam estes requisitos legais, podem naturalmente assumir o cargo de diretor prisional, não importando hoje se é cidadão civil, agente penitenciário ou mesmo policial militar. O que vai prevalecer é o interesse do sistema no sentido de que o gestor possa, através de seus conhecimentos e métodos administrativos, contribuir para a melhora nas condições de gestão penitenciária.

Hoje o sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte conta apenas seis policiais militares exercendo as funções de diretores. Levando-se em conta que os SISPERN (Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte) tem trinta e sete unidades, vemos que a maioria já tem como gestores, agentes penitenciários ou servidores civis em cargos de provimento em comissão. Os seis policiais militares possuem os requisitos necessários e estabelecidos na Lei de Execução Penal, contrariando o que disse a representante do SINDASP que os policiais estavam apenas para engordar os salários. Isto é uma inverdade até porque a gratificação do cargo em comissão para diretores de presídios não tem reajustes desde o ano de 2002 e se encontra defasada pelo tamanho do serviço prestado e pela responsabilidade adquirida por um servidor ao assumir uma direção de unidade prisional.

Antes do fomento ao desrespeito à categoria de segurança pública que atua há quase dois séculos no RN, quando sequer havia agentes penitenciários, policiais civis ou outras carreiras de segurança o SINDASP deveria trabalhar pela união de todos em prol da melhoria das condições do cárcere, sem designar nomes como fora feito, como se uma só pessoa fosse responsável pelas mazelas do sistema prisional que em todo Brasil sofre pela falta de interesse e políticas públicas para a resolução dos problemas.

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Mairton Dantas Castelo Branco – Maj PM-RN

vice-diretor de unidade penal

Mudanças no sistema prisional do RN - Novas Direções.

    O Diário Oficial do Estado edição deste dia 17.02.2011 publicou a exoneração do Coronel Clodoaldo Carneiro de Souza da Direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, sendo inconitinenti, nomeado para a Direção do Complexo Penal Dr. João Chaves situado na Zona Norte de Natal. 

     Para a Direção de Alcaçuz foi designado o Agente Penitenciário Wellington Marques Tavares,  ex-Vice-Diretor da Cadeia Pública de Natal.  Para  Vice-Diretor de Alcaçuz foi designado o Agente Penitenciário Rubian do Nascimento Rocha. Tatiana de Lima Saraiva,  foi exonerada do Cargo de Diretora do CPJC assim como o Coronel João Maria dos Santos, de Vice-Diretor de Alcaçuz.

                                             Espera-se que com os novos nomes possamos estabelecer melhoras no sistema prisional que carece de mudanças estruturais profundas, principalmente no tocante à mentalidade  dos gestores maiores do sistema penitenciário que tem que trabalhar com projetos de educação e trabalho para o processo de reitegração social do sentenciado ou preso provisório.

Deu no OGlobo - Exonerado subcomandante da PM de Goiás suspeito de homicídios e preso com outros 18 PMs

GOIÂNIA - O subcomandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Carlos Cézar Macário, foi preso nesta terça-feira, ao lado de outros 18 policiais militares, em uma operação da Polícia Federal no estado. Todos são acusados de pertencer a uma quadrilha que executava e torturava pessoas que não tinham ligação com o crime, entre elas mulheres e crianças, simulando confronto em ações policiais. A operação da PF, chamada de Sexto Mandamento, cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e oito de prisão temporária. Treze prisões foram realizadas em Goiânia.

Além do coronel Macário, foram presos um tenente-coronel, um major, dois capitães, um tenente, dois subtenentes, um sargento e quatro cabos. Há ainda seis oficiais lotados no interior, que serão transferidos ainda nesta terça-feira para Goiânia. Logo após a prisão, o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, anunciou a exoneração de Macário.

São investigados ainda o ex-secretário de Segurança Pública Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga - os dois na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência, que resultou em promoções de patentes de integrantes da organização criminosa.

Segundo investigações da PF, que duraram cerca de um ano, a quadrilha praticava homicídios e simulava confronto com as vítimas. Entre as vítimas estavam crianças, adolescentes e mulheres que, segundo a PF, não tinham qualquer envolvimento com práticas criminosas. As investigações demonstraram ainda que outros homicídios foram praticados pela organização criminosa, inclusive durante o horário de serviço e com uso de viaturas da PM de Goiás, de maneira clandestina e sem qualquer motivação que legitimasse a ação dos investigados. Os cadáveres eram ocultados.

A operação conta com 18 equipes, com 131 policiais federais e 12 oficiais da Polícia Militar de Goiás. Dos 19 mandados de prisão, 13 são cumpridos em Goiânia e seis no interior do estado.

A PF afirma que a quadrilha agiu nos últimos 10 anos em Goiânia e nos municípios de Formosa, Rio Verde, Acreúna, Alvorada do Norte, onde se instalavam em decorrência de remoções às diferentes unidades da PM de Goiás.

Os acusados devem responder por crimes de homicídio qualificado em atividades típicas de grupo de extermínio, formação de quadrilha, tortura qualificada , tráfico de influência, falso testemunho, prevaricação, fraude processual, ocultação de cadáver, posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito, ameaça a autoridades públicas, jornalistas e testemunhas.

Alguns dos investigados serão presos por força de diferentes mandados judiciais expedidos por comarcas distintas, as quais já processam parte da organização criminosa pela prática de crimes de homicídios específicos.

A operação foi denominada Sexto Mandamento em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é não matarás.

Inspeção veicular - A polêmica continua

MP quer anular processo licitatório.

Tribuna do Norte. Ricardo araújo - repórter

O Ministério Público Estadual ajuizou, na última terça-feira (1º), uma ação civil pública com cópia de pedido de tutela antecipada contra os órgãos envolvidos nos serviços de inspeção veicular no Rio Grande do Norte – Detran, Idema, Inspar e o próprio governo estadual – no qual solicita a anulação do processo licitatório que deu origem ao contrato com o consórcio Inspar. Ontem, a Juíza de Direito, Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública, expediu mandato de intimação ao procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a se pronunciar num prazo de 72 horas acerca da liminar pedida pelo MPE.

aldair dantas

Onofre Neto: “Não foram respeitadas especificidades regionais e outras orientações do Conama”

O processo de ação civil pública, composto por mais de 900 páginas, foi elaborado por uma equipe de seis promotores e publicado no site do Tribunal de Justiça, ontem à noite. Assinada pelos promotores Sérgio Luiz de Sena (Defesa do Consumidor), Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito e Afonso de Ligório Bezerra Júnior (ambos da Defesa do Patrimônio Público), Jann Polaceck Melo Cardoso (Combate à Sonegação Fiscal), Oscar Hugo de Souza Ramos (Defesa da Cidadania) e Rossana Mary Sudário (Defesa do Meio Ambiente), desfavorece o Estado, representado pelo procurador geral, Miguel Josino, além do Detran, Idema e do consórcio Inspar. 

Dos fatos citados pela equipe para a elaboração do documento e solicitação de anulação do processo licitatório que deu origem ao contrato com a Inspar, constam as reclamações de consumidores apresentadas na Promotoria de Defesa do Consumidor. Somado a este, a equipe apontou os valores cobrados pela inspeção e selo eletrônico, além das incoerências entre as Lei Estadual 9.270/09 e os Decretos Estaduais 16.511/02 e 21.542/10, julgados pelos promotores como inconstitucionais.

Julgada como “um descalabro ao erário e ao patrimônio das pessoas”, pelos oficiais do Ministério Público, a inspeção veicular sobre emissão de gases teve seu início suspenso no início de janeiro. A recomendação do Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi acatada pela governadora Rosalba Ciarlini, face ao impacto e repercussão das reportagens veiculadas pela TRIBUNA DO NORTE. 

Questionado sobre a decisão da juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que ainda não havia sido comunicado oficialmente sobre a intimação e por isso, evitou comentar o andamento da revisão que a Procuradoria Geral do Estado vem fazendo sobre o processo de implantação do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) no Estado. 

Miguel Josino admitiu, apenas que “a recomendação que seria feita à governadora Rosalba Ciarlini poderá mudar com a decisão da juíza Valéria”. 

Inquérito do MP relaciona quinze irregularidades

O inquérito conduzido pela equipe de promotores estaduais, base da ação civil pública pedindo a tutela antecipada para anular a inspeção veicular sobre emissão de gases no Rio Grande do Norte, relaciona 15 irregularidades, consideradas mais graves, no processo de criação do Plano de de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e na implantação do programa de inspeção, entregue pelo governo do Estado ao consórcio Inspar. Sem deixar de citar contradições com jurisprudência do STF, inconstitucionalidades, a nulidade da concorrência, vícios e falhas no estudo que embasou o programa de inspeção, a análise dos promotores desmonta toda a argumentação possível a favor da manutenção do PCPV após o prazo de suspensão de 45 dias (a vencer em  21/02) adotado pelo governo.

Um dos primeiros problemas citados, pelos promotores, é a inspeção veicular, bem como a implantação do selo de identificação, serviços de natureza compulsória que configuram o “exercício regular do poder de polícia do Estado na fiscalização da frota automotiva”. Tais serviços, segundo a Constituição Federal, estão sujeitos a taxas – cujo débito deve ser constituído para o Estado - e não tarifas que são dividas com prestadores de serviços privados. 

Sobre a legalidade da licitação, o MPE alerta que não foram cumpridas exigências da lei 8.987/95 (art. 5º publicar, previamente o edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando xobjeto, área e prazo) e, ainda mais grave, proibição contida no paragrafo 3º/art. 9] da lei 8.666/93.

O artigo 9º da 8.666/93 regulamenta quem “não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários”. O parágrafo em questão afirma que “considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários”.

Na origem do processo que deu ao consórcio Inspar os direitos de explorar a inspeção veicular sobre emissão de gases no RN está um estudo financiado e viabilizado pela empresa Inspetrans, integrante do consórcio Inspar. O estudo foi realizado através da Funpec/UFRN e pago pelo Inspetrans, segundo testemunhos do professor Francisco de Assis Oliveira Fontes e do diretor do Inspar George Olimpio (veja fac-simili nesta página), contrariando a lei.

A participação do Inspetrans foi um dos temas abordados nas reportagens da Tribuna do Norte sobre as dúvidas existentes em torno da necessidade de implantação da inspeção veicular para toda a frota do RN e sobre o processo que culminou com a contratação do consórcio Inspar pelo governo do Estado, via o Detran. 

O estudo foi feito por amostragem em ônibus que circulam na capital e por isso, considerado incompleto e arrolado pelo MPE como uma das irregularidades. Os promotores ainda apontam que o PCPV, sem uma análise mais aprofundada da frota de veículos, da situação e características da qualidade do ar e da emissão de gases poluentes em cada município potiguares, deixou de atender diversas recomendações do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para a implantação da inspeção veicular e do programa de controle. Tudo pareceu, ao MPE, “um verdadeiro descalabro ao erário e ao patrimônio das pessoas”, como escrito na ação civil pública. 

Reportagens da Tribuna foram anexadas à ação

Os questionamentos levantados por leitores, a partir das primeiras reportagens que convocavam os proprietários de veículos a realizarem a inspeção, motivaram a TRIBUNA DO NORTE a buscar respostas a partir de um trabalho jornalístico e investigativo. Para esclarecer o que era a inspeção veicular e como esse contrato foi alinhavado entre o Detran/RN e o consórcio Inspar, as equipes de reportagem descobriram que o negócio renderia à empresa cerca de R$ 1 bilhão durante os 20 anos de vigência do contrato. Arrecadação que ficaria exclusivamente com o consórcio Inspar.

À medida que o assunto era investigado, novos questionamentos surgiam. Entre eles os conflitos entre o que regem as normas do Conama e o que, de fato, foi considerado pelo Consórcio e Detran para validar a necessidade de adotar a inspeção veicular. Uma das exigências do Conama era a realização de um estudo sobre qualidade do ar, algo que não constava na documentação apresentada à então governadora Wilma de Faria. Ainda assim, o contrato foi validado via licitação.

As investigações feitas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE também chamaram a atenção que, segundo o Conama, a inspeção aplicava-se àqueles estados onde comprovadamente a qualidade do ar apresentava elevados índices de poluição; ou a frota fosse superior a três milhões de veículos.

Mas dados oficiais do Inpe mostram que Natal, por exemplo, tem um dos melhores índices de qualidade do ar entre os estados brasileiros. E uma frota inferior àquela apontada pelas normas — atualmente são cerca de 700 mil veículos em todo o Estado.

Os questionamentos em relação à origem da licitação — que resultou no contrato entre o consórcio Inspar e Detran/RN — e a denúncia oferecida à Procuradoria Geral de Justiça do RN levaram o procurador geral Manoel Onofre Neto a recomendar à governadora pela suspensão da vistoria de inspeção por um período de 45 dias. Recomendação acatada através do decreto nº 22144, de 7 de janeiro de 2011, mantendo os serviços suspensos até o dia 21 de fevereiro.

Questionado sobre a decisão de suspender o processo e adiar o início dos testes nos veículos, Onofre Neto afirmou que o Plano de Controle de Poluição Veicular não foi realizado com base em elementos técnicos. “Não foram respeitadas as especificidades regionais e outras orientações que o próprio Conama estabelece”.

Durante as investigações da TRIBUNA DO NORTE, ficou constatado que o consórcio Inspar utilizou-se de um estudo realizado por um aluno de mestrado do curso de Engenharia Mecânica da UFRN — o estudo considerou a amostragem em uma parcela da frota de ônibus da capital — para justificar a necessidade de realização da inspeção veicular no RN.

Às vésperas do início da inspeção veicular, prevista para o dia 10 de janeiro deste ano, a Inspar ainda não detinha o credenciamento junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RN).

Diante da recomendação do Ministério Público Estadual ao Governo do Estado para que suspendesse o início das vistorias, a governadora Rosalba Ciarlini solicita ao procurador geral do Estado, Miguel Josino, uma análise jurídica de todo o processo que culminou com o contrato entre o Detran-RN e o consórcio Inspar. O Ministério Público Estadual anexou à ação remetida à Justiça, reportagens da TRIBUNA DO NORTE que apontavam incoerências ao longo do processo de licitação.

Cronologia

10/12/2010 — o procurador jurídico do Detran-RN fala sobre regulamentação e calendário da inspeção. É uma das primeiras abordagens sobre a obrigatoriedade do serviço.

23/12/2010 — Ministério Público toma conhecimento e pede os primeiros esclarecimentos quanto à definição para inspeção.

05/01/2011 — Reportagem da TRIBUNA aponta que Inspar vai arrecadar R$ 81,6 milhões/ano; e que todo o dinheiro vai para o consórcio, nada ficando com o Poder Público. 

06/1/2011 — Documento entregue à governadora Rosalba Ciarlini apontava que estudo sobre qualidade do ar — que deveria ser feito, pelas normas do Conama — não foi executado. 

07/1/2011 — Procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, convoca reunião com a promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania, Daniele Fernandes, para discutir o tema diante da grande repercussão; carta de leitor da TRIBUNA DO NORTE provoca atitude da PGJ-RN; governadora Rosalba Ciarlini solicita à Procuradoria-Geral do Estado que faça estudo minucioso do contrato.

08/1/2011 — Governadora assina documento suspendendo por 45 dias o contrato firmado entre o Detran e a empresa Inspar e, portanto, as inspeções. Rosalba Ciarlini atende à recomendação do Ministério Público Estadual.

11/1/2011 — Reportagem mostra que planilha de custos usada como base para a aprovação do valor cobrado pelas inspeções veiculares no RN não estava anexada aos documentos entregues pelo consórcio Inspar e Detran-RN.

13/1/2011 — Comissão analisa contrato entre Inspar e Detran. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor solicita informações, inclusive documentos, aos órgãos públicos e ao consórcio;  Ministério Público pede oficialmente apresentação da planilha de custos ao consórcio Inspar.