Deu no OGlobo - Exonerado subcomandante da PM de Goiás suspeito de homicídios e preso com outros 18 PMs

GOIÂNIA - O subcomandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Carlos Cézar Macário, foi preso nesta terça-feira, ao lado de outros 18 policiais militares, em uma operação da Polícia Federal no estado. Todos são acusados de pertencer a uma quadrilha que executava e torturava pessoas que não tinham ligação com o crime, entre elas mulheres e crianças, simulando confronto em ações policiais. A operação da PF, chamada de Sexto Mandamento, cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e oito de prisão temporária. Treze prisões foram realizadas em Goiânia.

Além do coronel Macário, foram presos um tenente-coronel, um major, dois capitães, um tenente, dois subtenentes, um sargento e quatro cabos. Há ainda seis oficiais lotados no interior, que serão transferidos ainda nesta terça-feira para Goiânia. Logo após a prisão, o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, anunciou a exoneração de Macário.

São investigados ainda o ex-secretário de Segurança Pública Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga - os dois na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência, que resultou em promoções de patentes de integrantes da organização criminosa.

Segundo investigações da PF, que duraram cerca de um ano, a quadrilha praticava homicídios e simulava confronto com as vítimas. Entre as vítimas estavam crianças, adolescentes e mulheres que, segundo a PF, não tinham qualquer envolvimento com práticas criminosas. As investigações demonstraram ainda que outros homicídios foram praticados pela organização criminosa, inclusive durante o horário de serviço e com uso de viaturas da PM de Goiás, de maneira clandestina e sem qualquer motivação que legitimasse a ação dos investigados. Os cadáveres eram ocultados.

A operação conta com 18 equipes, com 131 policiais federais e 12 oficiais da Polícia Militar de Goiás. Dos 19 mandados de prisão, 13 são cumpridos em Goiânia e seis no interior do estado.

A PF afirma que a quadrilha agiu nos últimos 10 anos em Goiânia e nos municípios de Formosa, Rio Verde, Acreúna, Alvorada do Norte, onde se instalavam em decorrência de remoções às diferentes unidades da PM de Goiás.

Os acusados devem responder por crimes de homicídio qualificado em atividades típicas de grupo de extermínio, formação de quadrilha, tortura qualificada , tráfico de influência, falso testemunho, prevaricação, fraude processual, ocultação de cadáver, posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito, ameaça a autoridades públicas, jornalistas e testemunhas.

Alguns dos investigados serão presos por força de diferentes mandados judiciais expedidos por comarcas distintas, as quais já processam parte da organização criminosa pela prática de crimes de homicídios específicos.

A operação foi denominada Sexto Mandamento em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é não matarás.

Inspeção veicular - A polêmica continua

MP quer anular processo licitatório.

Tribuna do Norte. Ricardo araújo - repórter

O Ministério Público Estadual ajuizou, na última terça-feira (1º), uma ação civil pública com cópia de pedido de tutela antecipada contra os órgãos envolvidos nos serviços de inspeção veicular no Rio Grande do Norte – Detran, Idema, Inspar e o próprio governo estadual – no qual solicita a anulação do processo licitatório que deu origem ao contrato com o consórcio Inspar. Ontem, a Juíza de Direito, Valéria Maria Lacerda Rocha, da 1ª Vara da Fazenda Pública, expediu mandato de intimação ao procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a se pronunciar num prazo de 72 horas acerca da liminar pedida pelo MPE.

aldair dantas

Onofre Neto: “Não foram respeitadas especificidades regionais e outras orientações do Conama”

O processo de ação civil pública, composto por mais de 900 páginas, foi elaborado por uma equipe de seis promotores e publicado no site do Tribunal de Justiça, ontem à noite. Assinada pelos promotores Sérgio Luiz de Sena (Defesa do Consumidor), Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito e Afonso de Ligório Bezerra Júnior (ambos da Defesa do Patrimônio Público), Jann Polaceck Melo Cardoso (Combate à Sonegação Fiscal), Oscar Hugo de Souza Ramos (Defesa da Cidadania) e Rossana Mary Sudário (Defesa do Meio Ambiente), desfavorece o Estado, representado pelo procurador geral, Miguel Josino, além do Detran, Idema e do consórcio Inspar. 

Dos fatos citados pela equipe para a elaboração do documento e solicitação de anulação do processo licitatório que deu origem ao contrato com a Inspar, constam as reclamações de consumidores apresentadas na Promotoria de Defesa do Consumidor. Somado a este, a equipe apontou os valores cobrados pela inspeção e selo eletrônico, além das incoerências entre as Lei Estadual 9.270/09 e os Decretos Estaduais 16.511/02 e 21.542/10, julgados pelos promotores como inconstitucionais.

Julgada como “um descalabro ao erário e ao patrimônio das pessoas”, pelos oficiais do Ministério Público, a inspeção veicular sobre emissão de gases teve seu início suspenso no início de janeiro. A recomendação do Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi acatada pela governadora Rosalba Ciarlini, face ao impacto e repercussão das reportagens veiculadas pela TRIBUNA DO NORTE. 

Questionado sobre a decisão da juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que ainda não havia sido comunicado oficialmente sobre a intimação e por isso, evitou comentar o andamento da revisão que a Procuradoria Geral do Estado vem fazendo sobre o processo de implantação do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) no Estado. 

Miguel Josino admitiu, apenas que “a recomendação que seria feita à governadora Rosalba Ciarlini poderá mudar com a decisão da juíza Valéria”. 

Inquérito do MP relaciona quinze irregularidades

O inquérito conduzido pela equipe de promotores estaduais, base da ação civil pública pedindo a tutela antecipada para anular a inspeção veicular sobre emissão de gases no Rio Grande do Norte, relaciona 15 irregularidades, consideradas mais graves, no processo de criação do Plano de de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e na implantação do programa de inspeção, entregue pelo governo do Estado ao consórcio Inspar. Sem deixar de citar contradições com jurisprudência do STF, inconstitucionalidades, a nulidade da concorrência, vícios e falhas no estudo que embasou o programa de inspeção, a análise dos promotores desmonta toda a argumentação possível a favor da manutenção do PCPV após o prazo de suspensão de 45 dias (a vencer em  21/02) adotado pelo governo.

Um dos primeiros problemas citados, pelos promotores, é a inspeção veicular, bem como a implantação do selo de identificação, serviços de natureza compulsória que configuram o “exercício regular do poder de polícia do Estado na fiscalização da frota automotiva”. Tais serviços, segundo a Constituição Federal, estão sujeitos a taxas – cujo débito deve ser constituído para o Estado - e não tarifas que são dividas com prestadores de serviços privados. 

Sobre a legalidade da licitação, o MPE alerta que não foram cumpridas exigências da lei 8.987/95 (art. 5º publicar, previamente o edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando xobjeto, área e prazo) e, ainda mais grave, proibição contida no paragrafo 3º/art. 9] da lei 8.666/93.

O artigo 9º da 8.666/93 regulamenta quem “não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários”. O parágrafo em questão afirma que “considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários”.

Na origem do processo que deu ao consórcio Inspar os direitos de explorar a inspeção veicular sobre emissão de gases no RN está um estudo financiado e viabilizado pela empresa Inspetrans, integrante do consórcio Inspar. O estudo foi realizado através da Funpec/UFRN e pago pelo Inspetrans, segundo testemunhos do professor Francisco de Assis Oliveira Fontes e do diretor do Inspar George Olimpio (veja fac-simili nesta página), contrariando a lei.

A participação do Inspetrans foi um dos temas abordados nas reportagens da Tribuna do Norte sobre as dúvidas existentes em torno da necessidade de implantação da inspeção veicular para toda a frota do RN e sobre o processo que culminou com a contratação do consórcio Inspar pelo governo do Estado, via o Detran. 

O estudo foi feito por amostragem em ônibus que circulam na capital e por isso, considerado incompleto e arrolado pelo MPE como uma das irregularidades. Os promotores ainda apontam que o PCPV, sem uma análise mais aprofundada da frota de veículos, da situação e características da qualidade do ar e da emissão de gases poluentes em cada município potiguares, deixou de atender diversas recomendações do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para a implantação da inspeção veicular e do programa de controle. Tudo pareceu, ao MPE, “um verdadeiro descalabro ao erário e ao patrimônio das pessoas”, como escrito na ação civil pública. 

Reportagens da Tribuna foram anexadas à ação

Os questionamentos levantados por leitores, a partir das primeiras reportagens que convocavam os proprietários de veículos a realizarem a inspeção, motivaram a TRIBUNA DO NORTE a buscar respostas a partir de um trabalho jornalístico e investigativo. Para esclarecer o que era a inspeção veicular e como esse contrato foi alinhavado entre o Detran/RN e o consórcio Inspar, as equipes de reportagem descobriram que o negócio renderia à empresa cerca de R$ 1 bilhão durante os 20 anos de vigência do contrato. Arrecadação que ficaria exclusivamente com o consórcio Inspar.

À medida que o assunto era investigado, novos questionamentos surgiam. Entre eles os conflitos entre o que regem as normas do Conama e o que, de fato, foi considerado pelo Consórcio e Detran para validar a necessidade de adotar a inspeção veicular. Uma das exigências do Conama era a realização de um estudo sobre qualidade do ar, algo que não constava na documentação apresentada à então governadora Wilma de Faria. Ainda assim, o contrato foi validado via licitação.

As investigações feitas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE também chamaram a atenção que, segundo o Conama, a inspeção aplicava-se àqueles estados onde comprovadamente a qualidade do ar apresentava elevados índices de poluição; ou a frota fosse superior a três milhões de veículos.

Mas dados oficiais do Inpe mostram que Natal, por exemplo, tem um dos melhores índices de qualidade do ar entre os estados brasileiros. E uma frota inferior àquela apontada pelas normas — atualmente são cerca de 700 mil veículos em todo o Estado.

Os questionamentos em relação à origem da licitação — que resultou no contrato entre o consórcio Inspar e Detran/RN — e a denúncia oferecida à Procuradoria Geral de Justiça do RN levaram o procurador geral Manoel Onofre Neto a recomendar à governadora pela suspensão da vistoria de inspeção por um período de 45 dias. Recomendação acatada através do decreto nº 22144, de 7 de janeiro de 2011, mantendo os serviços suspensos até o dia 21 de fevereiro.

Questionado sobre a decisão de suspender o processo e adiar o início dos testes nos veículos, Onofre Neto afirmou que o Plano de Controle de Poluição Veicular não foi realizado com base em elementos técnicos. “Não foram respeitadas as especificidades regionais e outras orientações que o próprio Conama estabelece”.

Durante as investigações da TRIBUNA DO NORTE, ficou constatado que o consórcio Inspar utilizou-se de um estudo realizado por um aluno de mestrado do curso de Engenharia Mecânica da UFRN — o estudo considerou a amostragem em uma parcela da frota de ônibus da capital — para justificar a necessidade de realização da inspeção veicular no RN.

Às vésperas do início da inspeção veicular, prevista para o dia 10 de janeiro deste ano, a Inspar ainda não detinha o credenciamento junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RN).

Diante da recomendação do Ministério Público Estadual ao Governo do Estado para que suspendesse o início das vistorias, a governadora Rosalba Ciarlini solicita ao procurador geral do Estado, Miguel Josino, uma análise jurídica de todo o processo que culminou com o contrato entre o Detran-RN e o consórcio Inspar. O Ministério Público Estadual anexou à ação remetida à Justiça, reportagens da TRIBUNA DO NORTE que apontavam incoerências ao longo do processo de licitação.

Cronologia

10/12/2010 — o procurador jurídico do Detran-RN fala sobre regulamentação e calendário da inspeção. É uma das primeiras abordagens sobre a obrigatoriedade do serviço.

23/12/2010 — Ministério Público toma conhecimento e pede os primeiros esclarecimentos quanto à definição para inspeção.

05/01/2011 — Reportagem da TRIBUNA aponta que Inspar vai arrecadar R$ 81,6 milhões/ano; e que todo o dinheiro vai para o consórcio, nada ficando com o Poder Público. 

06/1/2011 — Documento entregue à governadora Rosalba Ciarlini apontava que estudo sobre qualidade do ar — que deveria ser feito, pelas normas do Conama — não foi executado. 

07/1/2011 — Procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, convoca reunião com a promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania, Daniele Fernandes, para discutir o tema diante da grande repercussão; carta de leitor da TRIBUNA DO NORTE provoca atitude da PGJ-RN; governadora Rosalba Ciarlini solicita à Procuradoria-Geral do Estado que faça estudo minucioso do contrato.

08/1/2011 — Governadora assina documento suspendendo por 45 dias o contrato firmado entre o Detran e a empresa Inspar e, portanto, as inspeções. Rosalba Ciarlini atende à recomendação do Ministério Público Estadual.

11/1/2011 — Reportagem mostra que planilha de custos usada como base para a aprovação do valor cobrado pelas inspeções veiculares no RN não estava anexada aos documentos entregues pelo consórcio Inspar e Detran-RN.

13/1/2011 — Comissão analisa contrato entre Inspar e Detran. Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor solicita informações, inclusive documentos, aos órgãos públicos e ao consórcio;  Ministério Público pede oficialmente apresentação da planilha de custos ao consórcio Inspar.

Suspeitos de atentado à oficial são presos.

Polícia prende suspeitos de participação em tentativa de assalto a comandante da Rocam.

A Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor) prendeu na terça-feira (25) três homens envolvidos na tentativa de assalto ao Major Marlon de Góis, comandante da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) em Cidade Satélite no dia 11 de janeiro. Na ação, o Major Marlon foi baleado, mas se recuperou.

Adriano Abreu

Uma coletiva será realizada às 10h na Degepol para esclarecer o caso

Os acusados são Thiago da Silva Lopes, conhecido como "Pica-pau", foragido da Paraíba, Rafael Santiago de Souza, de 18 anos, que ainda tem sobre ele a acusação de roubo de carro na Redinha, e José Robério Ferreira Damasceno, presidiário de Parnamirim, que cumpre regime semi-aberto e no dia do assalto não estava no presídio

Thiago da silva lopes, 25 anos, foi preso ontem por ser suspeito de participacão ao assalto que baleou o major Marlon. Ele assumiu participação no assalto, mas apontou Rafael Santiago de Souza como autor do disparo. 

O outro suspeito do caso, José Robério Ferreira Damasceno, é apontado como dono do Santana branco utilizado no assalto que resultou nos ferimentos ao major Marlon.

Font: tribuna do norte

"Esqueceram de dizer que a operação só foi possível em virtude da união de forças do serviço de inteligencia da PM-RN e policiais militares"

Estado do RN

Açudes de Tangará foram visitados por técnicos do Estado

Por Assecom

Divulgação

Bombeiros fazem vistoria nos açudes Guarita e Gaspar

O prefeito de Tangará, Jorge Eduardo, preocupado com o possível rompimento de açudes da região, esteve reunido na manhã desta segunda-feira (24) com o secretário de Estado de Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez e com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Cel. Elizeu Dantas. Neste encontro, o prefeito relatou a situação dos açudes, que segundo ele, ameaçam romper.

Logo após a reunião, uma comissão formada por engenheiros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, além do comandante-geral do Corpo de Bombeiros e representante da Defesa Civil do município foram realizar uma vistoria no local, acompanhados pelo prefeito.

A vistoria foi realizada no açude Guarita, que sangrou na madrugada desta segunda-feira, e no açude Gaspar. Os dois reservatórios são abastecidos pelo Rio Trairi e pelo Rio do Chapado. De acordo com os engenheiros Otacílio de Freitas (SEMARH) e Flávio Madureira (DNOCS), medidas preventivas podem ser tomadas para evitar o rompimento dos reservatórios, como a ampliação dos sangradouros e a colocação de lonas nas paredes dos açudes para evitar erosões.

A prefeitura de Açu já viabilizou dois tratores, que se deslocaram para o local para realizar dessas medidas preventivas. "A situação é de normalidade, não há motivo para alarde. As medidas preventivas já estão sendo executadas" informou o Cel. Elizeu Dantas, ressaltando a importância do monitoramento constante nos dois açudes.

É bom mesmo este tipo de atitude por parte da defesa civil do Estado, que nos dizeres da mídia local, está em condições precárias, pois sabemos que o ciclo das enchentes se repetem no Nordeste do Brasil desde da colonização e creio que mesmo antes. Todavia, com a urbanização das  cidades do interior; o desmatamento e o processo acelerado de desertificação da vegetação da caatinga e além mais,  com as repetidas politicas hidráulicas para o abastecimento humano e da lavoura aliada à falta de manutenção dos reservatórios, este problema vem se agravado ao longo dos anos.

Tribuna do Norte - Chuva forte em Parnamirim-RN

A chuva que caiu durante todo o dia de ontem (19) e se intensificou por volta das 21h alagou ruas, causou transtornos no trânsito e dificultou a vida de quem precisava sair de casa.

Júnior SantosAlagamento na frente do estádio Frasqueirão.

Na Grande Natal, umas das regiões mais atingidas foi o município de Parnamirim. Entre às 7h de ontem e 7h de hoje foi registrado pela Emparn, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte, um acumulado de 99mm de chuva no local.

Apesar da intensidade, o Corpo de Bombeiros Militar não registrou nenhuma ocorrência relacionada à chuva.

A previsão para hoje é de céu parcialmente nublado com pancadas de chuvas em Natal, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Martins, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Santa Cruz, Assu, Touros, Macau e Parnamirim.

Na capital a máxima é de 27º e a mínima de 23º.

Governador por 10 do MT recebe pensão vitalícia - e nos outros Estados?

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado, informa reportagem de Rodrigo Vargas da FOLHA.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia --desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores --ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

O advogado de Humberto Bosaipo disse que ele não poderia ser contatado.

"Foto da web"

Início de boas notícias para o RN.

Tribuna do Norte.

Maria da Guia Dantas - Repórter.

Governo do Estado recebe R$ 161 milhões da União.

Na primeira quinzena de janeiro deste ano o Governo do Estado elevou o saldo dos cofres públicos em R$ 161 milhões, somente no que concerne às transferências constitucionais repassadas pela União. A receita é oriunda sobretudo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que neste primeiro momento chegou a R$ 112,2 milhões  ou 70% de todo o montante. Os demais proventos advêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi de R$ 24,6 milhões; da compensação que o Governo Federal faz aos Estados e municípios onde há exploração de Petróleo (os royalties), que foi de R$ 13,4 milhões; da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) – R$ 9,2 milhões; da parcela do Simples Nacional – R$ 1,1 milhão; do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que foi de R$ 362,6 mil; e, finalmente, do Departamento Nacional de Produção Mineral (CFM), que chegou a R$ 17,7 mil. Poucos são os repasses, como  é o caso do Fundeb e da Cide (este último deve ser utilizado necessariamente para investimentos e infraestrutura), que têm destinação específica. O FPE, principal fonte de recurso, pode ser utilizado pelo gestor  para fins diversos, inclusive para pagamento de pessoal.

alex régis

Rosalba Ciarlini destina maior parte dos recursos transferidos para pagamentos de dívidas

Embora considerável, o saldo basicamente já foi gasto pelo governo Rosalba Ciarlini (DEM) para pagamento de despesas e dívidas remanescentes da gestão Iberê Ferreira. O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Obery Júnior , assinalou que entre os pagamentos feitos está os R$ 24,1 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os municípios têm direito e que já haviam sido gastos antes da gestão democrata assumir o Executivo Estadual. Segundo Obery, o montante relativo à arrecadação do IMCS da última semana do ano foi gasto com um outro fim que não o especificado em lei. “O decreto que trata do assunto diz que toda receita de ICMS arrecadada pelo governo estadual toda semana deve ser repassado o percentual dos municípios até a terça-feira da semana seguinte. A mudança de governo foi justamente em um final de semana e aí amanheceu a segunda-feira com R$ 611 mil”, enfatizou.

A arrecadação oriunda das transferências constitucionais foi utilizada ainda para pagamento da parcela da dívida fundada, de R$ 10 milhões, que também estava atrasada e que ocasionou a inadimplência do Estado e conseqüente impedimento de receber repasses de convênios e recursos de financiamento da União. Obery Júnior destacou ainda que os R$ 16 milhões que o Estado tinha obrigatoriamente que repassar ao Fundeb e que também estavam pendentes também foram pagos com a verba das transferências constitucionais.

Obery Júnior destacou que o montante de transferências constitucionais, comparado à dívida que se especula ter sido deixada pelo governo anterior -  próxima aos R$ 900 milhões, acaba como um ponto no oceano. “Aos poucos vamos deixando as coisas no lugar”, atestou. Somente de convênios com a União (ou as chamadas transferências voluntária) especula-se que o Rio Grande do Norte disponha de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para desenvolver projetos, obras e ações diversas, sobretudo em infra-estrutura e saneamento. “Estamos debruçamos nesses projetos para ver a real situação, o que ainda é possível dar andamento e nos esforçarmos para termos condições de pagar a maioria das contrapartidas”, disse à TRIBUNA DO NORTE, a secretária estadual de infra-estrutura, Kátia Pinto. 

Além das transferências constitucionais e voluntárias, repassadas pela União, o Governo do Estado também contabiliza para efeito de receita a arrecadação própria, proveniente principalmente de tributos diversos.

O que são transferências constitucionais?

São as parcelas de recursos arrecadados pelo Governo Federal, transferidas para estados, Distrito Federal e municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Na primeira quinzena de janeiro, o Governo do Estado recebeu R$ 161.053.426,73 por meio das transferências constitucionais a seguir discriminadas:

Fundo de Participação dos Estados (FPE) – R$ 112.227.184,15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – R$ 362.666,04

Agência Nacional do Petróleo – ANP (royalties da ANP - Lei 9.478/97) – R$ 13.464.016,16

Departamento Nacional de Produção Mineral (CFM) – R$ 17.785,87

Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) – R$ 9.213.813,73

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$ 24.639.074,49

Simples Nacional – R$ 1.128.886,29

Dados do Siafi mostram pendências

Dados do Cadastro Único de Convênio (Cauc), disposto na página do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Governo Federal, revelam que existem hoje duas pendências do Estado que culminam no impedimento de repasses da União, seja através de convênios ou de financiamentos e operações de crédito (as chamadas transferências voluntárias). O Governo do Estado está irregular quanto à prestação de contas de um convênio do Fundo Nacional de Assistência Social, que perdeu validade no dia 04 de maio de 2010, e não foi feita a devida prestação de contas.

Há ainda uma outra pendência, desta vez em relação ao pagamento das contribuições do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para receber recursos federais, o Estado precisa dar cumprimento ao artigo 29, parágrafo quarto  (prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei), e ao art. 116 (aplica as disposições, no que concerne aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos  celebrados por órgãos e entidades da Administração), ambos da lei 8666/93.

Bate papo: Obery Rodrigues Júnior » Secretário estadual do Planejamento e das Finanças 

O governo recebeu mais de R$ 160 milhões somente em transferências constitucionais da União. Qual a prioridade dada a esses recursos, levando-se em consideração a situação financeira do Estado?

A primeira ordem foi a questão da transferências dos municípios. Isso aí [o caixa zerado e a impossibilidade de se repassar os recursos dos municípios garantidos em lei]  foi um absurdo deixado pela gestão anterior, que pode inclusive ser responsabilizada por isso. Nós poderíamos ficar no mesmo erro do governo passado que não transferiu os recursos, mas a governadora, ao contrário, iniciou as medidas necessárias e hoje nós estamos absolutamente regular com as obrigações perante os municípios. Ela está determinando agora que se faça uma prioridade ao aporte dos recursos de contrapartidas conforme o risco de perder os convênios. O que está em situação de risco maior vai ter prioridade. E garantir o recursos da folha de pagamento. Ela não admite por hipótese nenhuma atrasar a folha de pessoal.

Já se tem uma estimativa de quantos convênios estão sob o risco de serem desperdiçados?

Não temos um percentual de quanto está sob risco. Nós estabelecemos um prazo e esta semana abrimos um ciclo de treinamento para desenvolvemos um software na Secretaria (Seplan) para facilitar e agilizar o processo de levantamento das dívidas do governo. Nós estamos treinando todas as equipes dos órgãos do governo para utilização desse software para que tenhamos as informações o mais rápido.

A governadora denunciou logo no início da gestão uma série de dívidas deixadas pela administração anterior, cujos recursos para pagamento, haviam sido desviados. Quais ainda faltam ser quitados?

Ainda está falando os R$ 36 milhões do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), os R$ 7 milhões do empréstimo com o Tribunal de Justiça, e o débito referente às consignações estão aos poucos sendo regularizados.  Mas é importante ressaltar que não estamos tratamos de dívidas com fornecedores (são dívidas das mais diversas possíveis, desde programa do leite, que ela [Rosalba Ciarlini] também já determinou prioridade, a dívida com as cooperativas médicas e uma infinidade de fornecedores de todos os órgãos do governo que nós vamos ter quando esse sistema for alimentado por todos os órgãos e o prazo é o dia 25).

A governadora já anunciou que denunciará a administração anterior nos órgãos competentes. Quando isso será feito?

O Governo do Estado não vai adotar nenhuma medida no sentido de denunciar, mas vai disponibilizar de uma forma absolutamente transparente esse quadro relativo à execução orçamentária e financeira. A partir daí vai caber aos órgãos de controle externo como o TCE, o MP fazerem adotarem as medidas cabíveis.

O que o governo Rosalba trará de novo, no que concerne ao trato com os gastos públicos e a prestação de contas à população?

Para começar iremos dar total transparência a todas as ações. O Portal da Transparência do Governo do Estado agora vai funcionar como deve ser e assim a população poderá tomar conhecimento de tudo que está sendo feito.

Rio, tragédia anunciada

Rio foi alertado em 2008 sobre risco de desastre em região serrana

Por Folha

Um estudo encomendado pelo próprio Estado do Rio de Janeiro já alertava, desde novembro de 2008, sobre o risco de uma tragédia na região serrana fluminense --como a que ocorreu na última segunda-feira e que já deixou ao menos 547 mortos--, informa a reportagem de Evandro Spinelli.

A situação mais grave, segundo o relatório, era exatamente em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, os municípios mais devastados pelas chuvas e que registram o maior número de mortes. Essas cidades tiveram, historicamente, o maior número de deslizamentos de terra.

O estudo apontou a necessidade do mapeamento de áreas de risco e sugeriu medidas como a recuperação da vegetação, principalmente em Nova Friburgo, que tem maior extensão de florestas.

Quanto a Petrópolis e Teresópolis, o estudo informou que as cidades convivem com vários fatores de risco diferentes --boa parte da área urbana em montanhas e planícies fluviais-- e podem ser atingidas por desastres "capazes de gerar efeitos de grande magnitude".

Sobre Nova Friburgo, o documento relata que boa parte de sua população vive em áreas de risco. A cidade registra um dos maiores volumes de chuva do Estado do Rio.

OUTRO LADO

O secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que o mapeamento de áreas de risco foi feito, faltando "apenas" a retirada dos moradores, e que os parques florestais da região também foram ampliados.

PMs vítimas do descaso

Heróis vítimas do descaso.

               Nos últimos meses no Rio Grande do Norte temos presenciado tragicamente a morte ou a ofensa física de servidores da segurança pública ostensiva. Isto nos preocupa bastante porque de quem mais se cobra responsabilidade pela própria resposta à sociedade pela segurança pública, de repente também se vê vítima de ação, premeditada ou não, de meliantes aptos a praticarem o mal, ou nos dizeres bíblicos, sempre prontos para roubar, matar e destruir.

               Mas quem protege os que protegem? Será que nossos guardiães que realmente são preparados para a defesa da sociedade e do próximo estão aptos para defenderem a si próprios quando da ocorrência de conflitos? Temos aquele velho jargão de que em casa de ferreiro o espeto é de pau. A gente nunca sabe, no mundo de hoje, quando a violência pode aparecer. Não falo somente da violência física do meio urbano, das drogas, mas principalmente a violência não sentida pois é imposta ao próximo sem sequer se perceber, como o é o da fome; da falta de emprego, da má distribuição de rendas, desvio do erário público que causa enormes prejuízos àqueles que mais necessitam e outros tipos de violência que afloram finalmente na violência material e física.

               Voltando ao cerne: em menos de um mês presenciamos valorosos policiais abatidos em serviço. Primeiro tivemos o caso da linha 33 onde o heróico soldado tombou em defesa da sociedade e um sargento da PM também foi seriamente ferido. Depois também de forma não menos trágica, tivemos a morte do policial herói em estrito cumprimento do dever legal em Baia Formosa e outro gravemente ferido. Por último, em um momento de lazer e entretenimento, aliás, frise-se, raros momentos estes, pois o PM trabalha numa escala estressante e pouco tempo dispõe para a família, vemos um oficial dos mais gabaritados sesquicentenária instituição policial-militar, ser alvejado por meliante sedentos de ações maléficas.

               Quando a sociedade brasileira pergunta quanto percebe um policial militar para o exercício árduo, estressante e perigoso do serviço ostensivo da segurança pública e quando vem a resposta que o salário deste cidadão, que jura defender o próximo mesmo com o risco da própria vida, soa como uma comédia. E ainda há pessoas que dizem que o policial militar não merece o soldo que recebe.

Vimos ultimamente o estelionato que a câmara federal impôs aos policiais de todo o Brasil. Diante da proximidade da eleição de 2010, votaram e aprovaram por unanimidade em primeiro turno a PEC 300, proposta de emenda à Constituição que equipararia os salários das PMs de todo o Brasil com os valores pagos aos PMs de Brasília. Agora, depois do pleito, com a casa eleita por quatro anos  e com novo governo que aliás prometeu empenho na aprovação da PEC dos PMs, BMs e Civis, estão achincalhando a categoria policial militar, nem aí para o que ganha um PM no Brasil. E olha que levaram menos de cinco minutos para aumentarem os próprios salários em mais de sessenta por cento. Hoje um PM no Distrito Federal ganha um salário digno mas, por exemplo, no Rio de Janeiro onde a PM é a verdadeira força heróica da sociedade, tendo expulsado inimigos públicos e agora juntamente com os Bombeiros Militares, lutam para ainda salvar  os desalojados e vítimas das enchentes, percebem um salário que nem é bom comentar. Onde está a justiça nisso?

                        Pois é. Dois pesos e duas medidas. Enquanto uns arriscam as vidas diuturnamente, inclusive tombando, deixando para trás familiares, amigos, percebendo salários incompatíveis com a função, outros estão por trás de luxuosas escrivaninhas, dentro salas climatizadas, tomando cafezinho e água, ditando as regras do jogo e percebendo salários de fazer inveja à qualquer pessoa.

                           Já está na hora da própria sociedade se mobilizar e dar um basta nesta situação caótica. Chega de relegar profissionais que lidam com a vida arriscando a própria a um segundo plano. Também é sabido em nosso pais, sétima economia mundial, que não se investe seriamente em educação e saúde pública. O cidadão morre a míngua nos hospitais pelo Brasil afora e a educação é uma das piores do mundo.

               Que o exemplo dos policiais militares do RN e os tantos outros que tombam todos os dias em defesa da sociedade possa tocar na mente e no coração dos homens e mulheres que estão no poder deste país. Que estes heróis sejam realmente reconhecidos pelo serviço árduo, perigoso e dedicado que prestam. Tudo isto para que os nomes dos PMs que tombaram no Estado do Rio Grande do Norte não caiam no limbo das matérias mofadas da mídia e sejam esquecidos. É preciso urgentemente tomar providencias contra o crime que se alastra em nosso meio social e as providencias necessariamente passam pelo fiel reconhecimento da pessoa que se investe na qualidade de defensor ferrenho da comunidade.

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Tribuna do Norte - Inspeção veicular começa próxima semana

Faturamento supera os R$ 80 milhões

Ricardo Araújo - repórter

Somente no primeiro ano de funcionamento, a empresa Inspar, ganhadora da licitação aberta pelo  Governo do Estado em 2010 para a realização dos serviços de inspeção veicular, arrecadará mais de R$ 81,6 milhões. Deste montante, nenhum centavo será repassado ao Estado. “Tudo o que for arrecadado será para custear o que foi investido inicialmente”, ressalta o diretor técnico da empresa, Jailson Costa.

 Além disso, este valor não inclui os veículos que precisarem ter sua inspeção refeita. Caso o automóvel apresente alguma falha técnica durante o teste, seu proprietário será orientado a realizar a manutenção e posteriormente retornar à empresa inspetora para um novo teste. A reinspeção custará 30% do valor inicial (R$ 68,90) e o proprietário terá de pagar mais R$ 20,67. 

 A partir da próxima segunda-feira, os proprietários de automóveis cujas placas terminam com os numerais 1 e 2, deverão estar prontos para a realização dos testes que medirão o índice de emissão de gases poluentes. No Estado, de acordo com levantamento realizado pelo Detran/RN, baseado nos cadastros do órgão até o dia 31 de dezembro de 2010, cerca de 717.105 veículos passarão pela inspeção, que deverá ser feita em um dos 15 centros construídos em todo o Estado. Para receber o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), cada proprietário pagará, além de todas as despesas anuais (IPVA, Seguro Obrigatório, e multas, se existirem) a cifra de R$ 113,90 referente ao teste e selo eletrônico.  

 A obrigatoriedade da inspeção veicular foi imposta pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), no dia 25 de novembro de 2009. A partir da data, todas as unidades federativas tinham até dois anos para se adequarem e darem início ao sistema de inspeção de suas frotas. No Rio Grande do Norte, o processo licitatório para escolha da empresa responsável pela prestação dos serviços de inspeção começou no início de 2010 e foi concluído em março do mesmo ano, quando foi escolhido o consórcio de empresas Inspar.

 Ele é composto por duas empresas do Rio Grande do Norte (Inspetrans e GO Desenvolvimento de Negócios) e uma de São Paulo  (NEEL Brasil Tecnologia), que foram responsáveis pela elaboração das propostas técnicas e de valores apresentadas ao Detran. Além disso, todo o custeio com a construção dos centros e treinamento de recursos humanos, ficou a cargo da vencedora do certame. 

 Os valores cobrados tanto pelo teste quanto pelo selo eletrônico, foram aprovados pela comissão de licitação do Detran estadual, amparado por seus técnicos administrativos (advogados e contadores). Pelo inspeção, o proprietário do veículo deverá pagar R$ 68,90. Pelo selo eletrônico, que é um chip com todas as informações sobre os índices de emissão de gases poluentes pelo automóvel, pagará mais R$ 45. O chip tem a validade de cinco anos, de acordo com informação do diretor técnico da Inspar, Jailson Costa.

 “O valor da nossa inspeção foi feito baseado nos custos de maquinário, pessoal e infraestrutura das nossas unidades. Tudo foi aprovado pelo Detran”, afirma Jailson. O diretor técnico não soube precisar o montante investido na construção dos 15 centros de inspeção pelo Rio Grande do Norte. Comentou apenas que tinha sido um investimento da ordem de milhões de reais.  

 “Tudo o que for arrecadado será para custear o que foi investido inicialmente”, ressalta Jailson. Ele comenta que todos os estados brasileiros cobram pelas inspeções e que os custos são feitos de acordo com a frota e com o que é gasto durante os procedimentos.  Em São Paulo, por exemplo, o valor pago pelo proprietário de um automóvel será de R$ 62,10. os donos de carros a gás no Rio Grande do Norte, pagarão apenas pelo selo eletrônico, visto que, já realizam a inspeção periodicamente.    

 Questionado sobre o desenvolvimento de projetos ambientais, visto que o objetivo dos testes é controlar a emissão de poluentes, o diretor confirmou que, no momento, a empresa estuda a viabilidade da criação de um projeto de educação ambiental. Ressalta, porém, que não será a curto prazo.

 De acordo com o coordenador de Fiscalização e Educação do Detran/RN, Ferdinando Tavares, o órgão não receberá nenhum repasse de verbas pela Inspar. “Todo o valor da inspeção e do chip ficarão com a empresa. Nada virá para o Estado”, afirma. Somente o centro de inspeção da Inspar na Avenida Cap. Mor Gouveia, na Cidade da Esperança, tem a capacidade de inspecionar até mil veículos por dia. 

Como efetuar o pagamento da inspeção

A empresa Inspar trabalha em parceria com o Detran/RN através de um programa de informática. Todos os veículos cujo aniversário de taxas é em janeiro, são  informados ao órgão inspetor. Anexo aos documentos de IPVA, CRLV e Seguro Obrigatório, seguirá um boleto para pagamento da taxa da inspeção (que vale por um ano) e o custo do selo eletrônico (que vale por cinco anos).

 O proprietário deverá efetuar o pagamento do boleto da inspeção e três dias depois agendar, via telefone ou e-mail, a realização dos testes. Em janeiro e fevereiro, as centrais receberão os veículos com finais de placas 1 e 2. Apenas as unidades de Natal iniciarão os testes na segunda-feira. Os demais centros de inspeção terão suas portas abertas ao público somente no dia 31 de janeiro.

Os veículos do RN que circulam em outros estados deverão procurar a Inspar para realizar a inspeção, de acordo com o vencimento das taxas. Veículos de outros estados que circulam no  RN devem ser inspecionados em seu estado de origem.

 O procurador jurídico do Detran, Marcus Vinícius, alerta que quem não comparecer às centrais de inspeção para submeter o veículo ao teste estará na ilegalidade e pode ter o veículo retido. “O licenciamento do veículo, em 2011, só será entregue  mediante aprovação do teste, e o condutor que trafegar sem os  documentos  estará sujeito a multa e guincho”.

Serviço

Contato Inspar: 0800 084 2121

Site: www.inspar.net.b

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